Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000336-97.2012.8.18.0101

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: VALDEMIR RUFINO DA SILVA, EVERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, SILVANO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4366), LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4366), LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 18993-D)

Designo para o dia 10 / 10 / 2019, às 13:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s) e a Defensória Pública,se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

Processo nº 0003393-03.2016.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARCO AURÉLIO GOMES CORNÉLIO

Advogado(s): RODRIGO FERNANDES BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 8927)

Réu:

Advogado(s):

D E S P A C H O

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o endereço dos confinantes, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

PARNAÍBA, 6 de maio de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000401-82.2011.8.18.0051

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALLAN XENOFONTE DE BRITO(OAB/CEARÁ Nº 16718), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): PEDRO FELISMINO DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 6 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0001561-17.2011.8.18.0028

Classe: Monitória

Autor: GERAFARMA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, LEONARDO VINHAES CASTELO BRANCO

Advogado(s): ANTONIO DE CARVALHO NEGREIROS SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 5604)

Réu: DISTRIBUIDORA ALENCAR

Advogado(s):
"(...) Diante do exposto, declaro extinto sem resolução do mérito a presente ação, com supedâneo no artigo 485, III do CPC, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia. Custas pelo requerente. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. FLORIANO, 6 de maio de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO (...)".

Processo nº 0000359-24.2010.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): GILBERTO DE BRITO CARVALHO-ME

Advogado(s): FAÉLEM DA SILVA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15935)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 7 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000949-63.2013.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO FRANCISCO LUCENA FRANCO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS GALLI(OAB/SÃO PAULO Nº 116830)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Considerando o requerimento de desistência do prosseguimento da ação apresentado pela parte autora, considerando ainda a informação de que houve composição entre as partes nos autos da Apelação Cível n° 2014.0001.000680-3, intime-se o ESTADO DO PIAUI e a EMGERPI para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este Juízo se concordam com o pedido da parte autora, servindo a anuência como desistência das apelações já protocolados nos presentes autos.

Processo nº 0000905-22.2009.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): URCESINO DAS CHAGAS PINTO ME

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )
Sentença: Diante do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), bem como devem ser procedidos desbloqueio de bens e baixa de eventuais restrições decorrentes desta ação, expedindo-se o necessário, se o caso. Remessa necessária (art. 496, I, do CPC). Sem condenação relativa à sucumbência. Custas, na forma da Lei. Somente será admitida a juntada de eventual recurso desta decisão, devendo ser devolvidos de plano quaisquer expedientes porventura protocolados que desconsiderem a extinção do processo (pedidos de sobrestamento ou prosseguimento, termos de acordo, etc.). Transitada em julgado, arquive-se com as formalidades legais. P. R. I. Cumpra-se com os expedientes necessários. Documento assinado eletronicamente por ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS, Juiz(a), em 03/05/2019, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Parnaíba-PI, 30 de abril de 2019. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS Juíza Titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000345-38.2014.8.18.0053

Classe: Guarda

Requerente: LEONICIA RODRIGUES LOPES, KAUÊ VICTOR SOUSA

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998), ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Requerido: MARCIA MARIA SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Isto posto, ante a ausência de interesse processual superveniente, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO VI, nos termos do art. 485, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.GUADALUPE, 2 de abril de 2019

Processo nº 0000156-42.2013.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939/97)

Réu: IVAN PROSPERO DUARTE

Advogado(s):

Ante o exposto, , com fulcro no art. 485, IV, doEXTINGO o processo sem resolução do méritoCódigo de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da ação.Condeno a parte autora (artigo 85 CPC) em custas.Condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se .Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000552-81.2017.8.18.0069

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: ANTONIA DE SOUSA E SILVA

Advogado(s):

Faço vista dos autos à Defensoria Pública, para se manifestar sobre o pedido de IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À AÇAO MONITÓRIA, no prazo legal, e requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000010-61.2001.8.18.0057

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS/PI

Advogado(s):

Réu: JOSE AGNALDO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)
Recebi hoje. Diante da certidão de fl. 199, intime-se o Advogado José Urtiga de Sá Júnior para comprovar a notificação do mandante (ou a impossibilidade de fazê-la) quanto à renúncia dos poderes que lhe foram conferidos, sob pena de multa. Após, conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000298-64.2014.8.18.0053

Classe: Guarda

Requerente: ISAQUE ALVES ALENCAR, LUDIMILA SILVA ALENCAR

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998), ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso II e III do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos com as baixas devidas

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000014-51.2017.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2019, às 14:30 horas. GUADALUPE, 7 de maio de 2019.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº 0000533-06.2016.8.18.0071

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: I. DA S. P.

Advogado(s):

Requerido: E. C. P., I. C. P.

Advogado(s): Renata Araújo Campelo Leite (OAB-PI nº 12227)

Dispositivo: "Face o exposto, homologo a transação firmada e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença. Sem custas e sem honorários, pois se trata de demanda proposta pelo órgão do Ministério Público. Face ao sigilo da matéria aqui tratada, publique-se esta decisão apenas com as iniciais dos nomes das partes. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 6 de maio de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

Processo nº 0000262-67.2010.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO FRANCO SOBREIRA NETO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO(OAB/CEARÁ Nº 7146)

Réu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000580-11.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO GE S/A

Advogado(s):

SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS em face do BANCO GE S/A. Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de acostar aos autos extratos da conta bancária onde recebe o benefício. A parte autora não juntou os documentos, conforme determinado no despacho inicial. Relatado. Decido. A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis a propositura da ação (art. 320, CPC). Verificando o Magistrado que a petição não preenche os requisitos legais, deve intimar a parte autora para emendar a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, conforme ensinamento do art. 321, do CPC. No presente caso a parte autora, apesar de intimada para emendar a inicial e juntar os extratos da conta bancária onde recebe o benefício, não acostou os referidos documentos. Logo, entendo que a petição inicial deve ser indeferida, eis que o autor não cumpriu a diligência determinada no despacho inicial. (art. 321, parágrafo único, do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolver o mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independente de nova conclusão. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 3 de maio de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000007-10.2018.8.18.0058

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE GUADALUPE-PI

Advogado(s):

Indiciado: YURE DA SILVA AMORIM

Advogado(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12393)

DESPACHO:

DESIGNO audiência homologatória de acordo de não-persecução penal (art. 18 da Resolução nº 181/2017 do CNMP) para o dia 05 de junho de 2019, às 10hs:00min, no Fórum local. Intimem-se o indiciado e o seu advogado. Notifique-se o Representante do Ministério Público. À Secretaria para as providências necessárias.

Processo nº 0001448-69.2002.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PARNAUTO VEICULOS LTDA

Advogado(s): ROMULO SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10133)

Executado(a): EDANEE CAVALCANTE DOS SANTOS

Advogado(s):

Para fins de marco temporal do prazo prescricional, nos moldes da decisão proferida no primeiro Incidente de Assunção de Competência proferido pelo Superior Tribunal de Justiça na ocasião do REsp n.º 1.604.412; Determino a suspensão do prazo prescricional em relação a parte ré no dia 23/09/2003 (fls. 23), momento em que, pela primeira vez no processo, não foram encontrados bens, visto que foi desconstituída a penhora anterior. Determino que o prazo prescricional retorne a fluir desde o dia 23/09/2004, ou seja, 1 (um) ano após a suspensão do prazo prescricional. Caso não encontrados bens penhoráveis, permaneça o prazo prescricional em aberto até o dia 23/09/2010. Intime-se o autor acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente, pois, pelo menos, desde 2003 não têm sido localizados bens penhoráveis (fls. 23). Além disso, o prazo prescricional poderia estar sendo computado automaticamente, logo após 01 (um) de suspensão, a qual deveria, por sua vez, ter considerado como seu termo inicial a ciência da não localização de bens, de modo igualmente automático, nos termos do art. 921, III, c/c §§ 1º e 2º, CPC, c/c REsp 1.340.553/RS c/c REsp n.º 1.604.412

Processo nº 0000192-23.2018.8.18.0034

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: LAYSRAEL RODRIGUES MONTEIRO, MARIA LAIS NUNES DA SILVA, MANOEL MARQUES SANTOS NETO

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Assim, acolhendo os arrazoados do parquet, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a remissão concedida, com suporte no art. 181, § 1º da Lei 8.069/90.

Processo nº 0000910-34.2015.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): FRANCISCO GEOVANI BRANDAO ME, FRANCISCO GEOVANI BRANDÃO, ANTONIA RITA NASCIMENTO BRANDAO

Advogado(s):

Mantenho a decisão de fls. 196/198, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça do Piauí a respeito do julgamento do agravo de instrumento interposto, bem como o transcurso do prazo do arquivamento provisório constante na referida decisão.

Processo nº 0000374-79.2018.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: GILMAR ALVES PIRES, BRUNA MARIA DE SOUSA CHAVES

Advogado(s): ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9246)

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR GILMAR ALVES PIRES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 e ABSOLVÊ-LO em relação ao delito previsto no art. 35 da Lei11.343/06, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, bem como para ABSOLVER BRUNA MARIA DE SOUSA CHAVES com fundamento no artigo 386, inciso V,do Código de Processo Penal.

Processo nº 0000884-05.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELVIS RONALDO DE SOUSA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000579-55.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA AMÉLIA DE CARVALHO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

ROBERVAL CONRADO LIMA

Analista Judicial - 4139194

Processo nº 0000099-58.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DA COSTA SILVA

Advogado(s): CLAUDINEI ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9357)

Réu: BANCO DO BRASIL - AG DE PARNAÍBA

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/TOCANTINS Nº 6515-A), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/TOCANTINS Nº 6513-A)
DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela parte requerida, sendo ele tempestivo, conforme certificado. Intime-se a parte autora para apresentar suas contrarrazões no prazo de lei. Em seguida, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se à instância recursal. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 26 de abril de 2019.

Processo nº 0000443-92.2015.8.18.0051

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO EDILTON ALENCAR, GERALDO VITORINO DA SILVA

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corregedoria - CEAS