Diário da Justiça 8662 Publicado em 08/05/2019 03:00
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Comarcas do Interior

SENTENÇA - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0001221-71.2005.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693/95)

Executado(a): LOURIMAR VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JODSON PINHEIRO LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4536)

INTIMAÇÃODA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas pelo executado, em respeito ao princípio da causalidade. Sem honorários, tendo em vista que o ente exequente atesta que já houve o pagamento. (...).

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000754-20.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JÚLIA MARIA BATISTA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

EDITAL - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000425-34.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELIO RIBEIRO DUAILIBE

Advogado(s): JULIANA TAVARES DUAILIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7093)

Réu: AURÉLIO FONSECA NOGUEIRA DUAILIBE

Advogado(s): ANDREI FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 14019)

DESPACHO:

Intime-se as partes, por seus procuradores, também para dizer se tem interesse em produzir alguma prova em audiência no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. GILBUÉS, 12 de abril de 2017 BRENO BORGES BRASIL

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000081-87.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS NEVES PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): TIAGO CERQUEIRA COUTO(OAB/PIAUÍ Nº 7600)

Réu: PATRICIA LEITE DOS SANTOS

Advogado(s):

Considerando que a parte requerida reside em outra Comarca e que sua citação pode ser feita via Carta registrada com aviso de recebimento, PROMOVA a parte autora o recolhimentos das custas para citação via AR (cód. 100, sistema cobjud), no prazo de 10 (dias) dias. O boleto poderá ser solicitado através do e-mail sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

aviso de intimação (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Juizado Especial de Campo Maior - PI

Processo nº 11659/09

Autor: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS

Advogado(s): Daniel Vidal Neiva OAB/PI 4835

Réu Ponte Irmão

Advogado(s): Layane Menezes de Araújo Moura

|DESPACHO|DECISÃO|SENTENÇA: "INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 213 QUE DETERMINOU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE FOSSE EFETUADO PAGAMENTO DOS VALORES RECEBIDOS A MAIOR QUANTO À MULTA COMINATÓRIA. CAMPO MAIOR, 25 DE FEVEREIRO DE 2019. DR LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA. JUIZ DE DIREITO."

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000885-63.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALLAN XENOFONTE DE BRITO(OAB/CEARÁ Nº 16718), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Réu: ALMIR LUÍS DE OLIVEIRA, FRANCISCA ISABEL DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

EDITAL - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000105-24.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DILVA VOGADO DE CARVALHO

Advogado(s): ERASMO RUFOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: BANCO CIFRA L S/A

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte autora, através de seu Advogado, via DJ-e, para em até 10 dias, informar o novo endereço da parte requerida. Expedientes necessários. Cumpra-se.

DESPACHO - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000289-37.2013.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA JOANA DE SOUSA BATISTA

Advogado(s): HERCILIA MARIA LEAL BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4143)

Réu: A FORTALEZA

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do NCPC. (...).

EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000011-53.2004.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO - GUADALUPE - PI

Advogado(s):

Indiciado: ELIAS VIEIRA SOARES

Advogado(s): AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB/PERNAMBUCO Nº 14989)

SENTENÇA: Diante do exposto,e em consonância com o parecer do Ministério Público,decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de ELIAS VIEIRA SOARES pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art.109, III do CP e consequentemente determino o ARQUIVAMENTO do feito, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se as partes.

EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000421-23.2018.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MARCOS SIRQUEIRA CELESTINO

Advogado(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924)

DESPACHO: Nomeio-lhe defensor o Dr. EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA, o qual,sob o compromisso de seu grau, promover-lhe-á a defesa, devendo ser intimado para, no prazo do art. 396-A, § 2º do CPP, oferecer resposta à acusação e arrolar testemunhas. Cumpra-se.

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000397-79.2010.8.18.0051

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA ME

Advogado(s): VIRGILIO DE SA BEZERRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6988)

Executado(a): EDUARDO MANOEL MARTINS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

Processo nº 0003123-47.2014.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: CLARISMUNDO ALVES ARAGÃO NETO

Advogado(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6209), DORGIEL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14092)

Réu: MARTONIO CUNHA PINHO

Advogado(s):

Faço vista dos autos à parte autora, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o auto de penhora e avaliação, juntado à(s) fl(s). 49, requerendo o que entender de direito.

CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000209-95.2017.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FIRMINO FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): DANILO SILVA REBELO SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 14966)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogado(s): IGOR MACIEL ANTUNES(OAB/MINAS GERAIS Nº 74420 )

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000089-62.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a as informações do Banco do Brasil S.A.

EDITAL - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000168-48.2012.8.18.0052

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: MARIA IDA RODRIGUES LOPES

Advogado(s): JOSE FERREIRA PAES LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1290-83)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

INTIME-SE a parte autora para no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre o parecer do MP de fls.13/17 onde requereu a improcedência do feito, apresentando argumentação convincente a indicar a procedência dos pedidos, sob pena de configuração por abandono.

EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000490-55.2018.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MARCOS SIRQUEIRA CELESTINO

Advogado(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924)

DESPACHO: Nomeio-lhe defensor o Dr. EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA, o qual, sob o compromisso de seu grau, promover-lhe-á a defesa, devendo ser intimado para, no prazo do art. 396-A, § 2º do CPP, oferecer resposta à acusação e arrolar testemunhas. Cumpra-se.

DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000374-55.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CRENIVALDO DA SILVA SÁ

Advogado(s): JOSÉ JÚNIOR DE CARVALHO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17082)

Designo para o dia 13 / 08 / 2019, às 10horas, a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento

EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000390-29.2016.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAYANE FERNANDA LEMOS, MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES BRITO, MARIA DO CARMO DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): IARA JANE GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10053), GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-b), VALDERI MACHADO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8440)

DECISÃO: Assim, não é cabível o acordo pretendido pelas partes, visto que, ainda que não se adentre no mérito da (in)constitucionalidade da Resolução nº 181/2017 do CNMP, já foi iniciada a ação penal. 3. DO DISPOSITIVO , com base nas razões acima expostas, de Ante o exposto deixo de homologar o acordo não-persecução penal nº 03/2019 e determino a intimação do membro do Ministério Público para dar . continuidade à presente ação pena.

DESPACHO - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000872-65.2014.8.18.0028

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CRISTOVÃO AUGUSTO SOARES DE ARAUJO COSTA, VIRGINIA LUCIA DE ARAUJO COSTA COELHO

Advogado(s): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1794)

Requerido: PEDRO PEREIRA DA COSTA

Advogado(s):

"(...)As preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual não prosperam. Os fundamentos nos quais se fundam a matéria preliminar de interesse processual constituem mérito, que com condição da ação não se confunde. Ademais, à luz da teoria da asserção, a legitimidade e o interesse de agir devem ser aferidos a partir de uma análise abstrata dos fatos narrados na inicial, como se verdadeiros fossem. Determinada a especificação de provas, a parte autora requereu a designação de audiência de justificação prévia. Já a parte ré não se manifestou. Vê-se que o processo não está mesmo pronto para julgamento, merecendo instrução probatória (CPC, art. 370). Fixo como pontos controvertidos da demanda (de fato e de direito): (a) a existência de esbulho possessório; (b) a posse do imóvel pela parte autora; (c) a regularidade da posse do imóvel pela parte ré; (d) os marcos temporais em que exercida a posse do imóvel pelas partes. Ressalte-se que o ônus da prova deve obedecer à regra geral (CPC, art. 373, I e II). Caberá, assim: (a) à parte autora a prova dos fatos constitutivos (exercício de posse legítima e esbulho possessório); (b) à parte ré a prova de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado (regularidade de sua posse sobre o bem e inexistência de esbulho). Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2019, às 09:00 horas. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (art. 357, §4º, CPC). As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. (art. 357, §6º, CPC). Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC) Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória). Intimem-se.(...)"

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

Processo nº 0002079-61.2012.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 107414)

Requerido: EDIVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 7 de maio de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

EDITAL - VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000116-72.2014.8.18.0055

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 26290-A)

Executado(a): ELIZARIO FEITOSA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o advogado:PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO- OAB/PI Nº 1962, do teor do despacho: Intime-se o exequente para manifestar o interesse no feito, requerendo o que entender necessário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Em, 07/05/2019.Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000799-19.2017.8.18.0051

Classe: Remoção de Inventariante

Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

Requerido: ANTÔNIA MARIA NETA BEZERRA

Advogado(s): JOSUE RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 128982)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

DECISÃO CARTA - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000094-88.2017.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: LINA TERESA COSTA BRANDÃO

Advogado(s): AUGUSTO VINICIUS SOUSA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10926), LINA TERESA COSTA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 10618)

Executado(a): NAECIO RIBEIRO ELIZEU, NEUSEANE RIBEIRO ELIZEU

Advogado(s):

Tendo em vista o pedido formulado pela exequente, o teor da certidão de fl. 47 e o fato de que a conciliação das partes deve ser incentivada em qualquer fase do processo, designo, com esse fim, a realização de audiência para o dia 28/05/2019, às 10h30min, neste Fórum.

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000088-14.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INÊS MARIA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

DESPACHO - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)

Processo nº 0002484-43.2011.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILTON FRANKLIN RAMALHO

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

Réu: JOSE WILSON CARNEIRO FILHO, CIBELLE GADÊLHA FONTES PEREIRA CARNEIRO, JOSÉ RIBAMAR AMARANTE

Advogado(s): ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES (OAB/PIAUÍ Nº 7214), AURO PEREIRA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10291)

"(...)Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2019, às 10:00 horas. À Secretaria para cumprimento dos expedientes necessários, devendo observância no que for pertinente ao despacho de fl. 376.(...)"

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