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O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a edição da Resolução n. 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 35/2017, de 19 de julho de 2017 que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO a experiência bem sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3638/2019 proferida nos autos do Processo SEI 18.0.000007974-6;

R E S O L V E :

Art. 1º PRORROGAR o regime de teletrabalho em benefício do servidor ITALO BERSON ANDRADE RIEDEL ARAÚJO, matrícula nº 27286, ocupante do cargo de Assessor de Magistrado, pelo prazo de 06 (seis) meses.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000035241-4,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias ao Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral da Justiça, matrícula 3567, Aderson Antonio Brito Nogueira, magistrado da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, matrícula 2058782, Paula Danielle Pereira Chaves, Assistente de Imprensa, matrícula 28924, Sâmya Larissa Machado Rodrigues, Assessora de Magistrado, matrícula 27259, Adão Ferreira de Araújo Neto, Analista Judicial, matrícula 404081-3, Pedro Paulo de Araújo Silva, Analista Judicial, matrícula 3266 e Victor Ximenes Nogueira, Assistente de Segurança, matrícula 26795, em razão do deslocamento a Picos-PI, nos dias 01 e 02 de maio de 2019, com a finalidade de participar da Audiência Pública promovida pelo NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000035241-4,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias ao Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral da Justiça, matrícula 3567, Aderson Antonio Brito Nogueira, magistrado da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, matrícula 2058782, Paula Danielle Pereira Chaves, Assistente de Imprensa, matrícula 28924, Sâmya Larissa Machado Rodrigues, Assessora de Magistrado, matrícula 27259, Adão Ferreira de Araújo Neto, Analista Judicial, matrícula 404081-3, Pedro Paulo de Araújo Silva, Analista Judicial, matrícula 3266 e Victor Ximenes Nogueira, Assistente de Segurança, matrícula 26795, em razão do deslocamento a Picos-PI, nos dias 01 e 02 de maio de 2019, com a finalidade de participar da Audiência Pública promovida pelo NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 18.0.000065487-2,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias ao servidor FRANCISCO NETO DA SILVA, Oficial de Justiça, matrícula 414370-1, lotado na Vara Única de Marcos Parente, em razão do deslocamento a Comarca de Monsenhor Gil-PI, no período de 05 a 11 de Maio do ano em curso, com o fito de auxiliar no cumprimento dos mandados da Vara Única de Monsenhor Gil, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000031318-4,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias ao servidor JOSINALDO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, Oficial de Justiça, matrícula 413536-9, lotado na Vara Única de Marcos Parente, em razão do deslocamento a Comarca de MIGUEL ALVES-PI, no período de 05 a 11 de maio do ano em curso, com o fito de auxiliar o cumprimento dos mandados expedidos pela Vara Única de Miguel Alves, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000035458-1,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias aos servidores KARIELLO MOREIRA MOUSINHO, Oficial de Justiça, matrícula 47228, lotado na Vara Única de Marcos Parente e CLEUSON JOSÉ BARROS FONTENELE, Técnico Administrativo, matrícula 1129805, lotado no setor de transportes da Corregedoria, em razão do deslocamento a Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, no período de 5 a 11 de maio do ano em curso e 6,5 ( seis e meia) diárias ao servidor FRANCISCO NETO DA SILVA, Oficial de Justiça, matrícula 414370-1, lotado na Vara Única de Marcos Parente, em razão do deslocamento a Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, no período de 12 a 18 de maio do ano em curso , todos com o fito de auxiliar no cumprimento dos mandados expedidos pela Vara Única de São Miguel do Tapuio, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS Nº 002/2019

PROPONENTE: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

SUPRIDO: MARCÍLIO MATOS DE SOUSA

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO

MATRÍCULA: 103450-2

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, dentro dos limites estabelecidos na portaria GP nº 885/2011 e demais legislação pertinente, para utilização de serviços de competência da Corregedoria Geral da Justiça.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 885/2011.

NATUREZA DA DESPESA e VALOR CONCEDIDO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

PROCESSO: 19.0.000026289-0

EMPENHO: 2019NE00173

LIQUIDAÇÃO: 2019NL00156

DATA DA CONCESSÃO: 01/04/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 05/04/2019 A 24/05/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 25/05/2019 A 04/06/2019

AUTORIZO a concessão de Suprimento de Fundos acima descrito. Fica o suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazo de utilização e de prestação de contas.

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3735/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000036843-4,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 30(trinta) dias de férias regulamentares do servidor ALEXANDRE EULÁLIO DE PÁDUA, Analista Administrativo, matrícula 1126962, lotado na 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2015/2016, anteriormente marcadas para o período de 02 a 31 de maio de 2019, nos termos da Portaria nº 1526/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 22 de abril de 2019, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3697/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000036207-0

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 16(dezesseis) dias de férias regulamentares do servidor NAYRON ALVES DA COSTA SILVA, Técnico em Informática, matrícula 3190, lotado na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 02 a 17 de maio de 2019 (1ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3579/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000032463-1,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora DANIELE DA SILVA FERREIRA, Conciliadora, matrícula 27354, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal de Teresina - Zona Norte II, para gozo de 06 (seis) dias de folga, nos dias 22, 23, 24, 25, 26 e 29 de julho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turno), nos termos da Declaração (0989879) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3752/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000037288-1,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 11(onze) dias de férias regulamentares da servidora JOCINEIDE CRISTINA MOREIRA CARNEIRO DA SILVA, Analista Judicial, matrícula 1212532, lotada na 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 06 a 16 de maio de 2019 (1ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3575/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000030636-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ABDERVAL PEREIRA DE SÁ, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 415008-2, lotado na Vara Única da Comarca de Landri Sales-PI, para gozo de 18 (dezoito) dias de folga, nos dias 27, 28 e 29 de novembro e 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20 de dezembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 29, 30 e 31 de dezembro 2012; 28, 29 e 30 de dezembro de 2013; 28, 29 e 30 de dezembro de 2014; 30 e 31 dezembro de 2015; 30 e 31 de dezembro de 2016; 30 e 31 dezembro de 2017; 29, 30 e 31 dezembro de 2018, nos termos da Certidão 4455 (0981266) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3587/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000034263-0,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor WALKEY WERBER DA SILVA SOUSA, Analista Judicial, matrícula nº 1946, lotado na 2ª Vara Criminal - Vara das Execuções Penais da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 10 (dez) dias de férias, no período de 20 a 29 de maio de 2019, relativas ao exercício de 2018/2019 (1ª fração), anteriormente adiadas pela Portaria Nº 872/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3750/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000036467-6.

R E S O L V E :

ANTECIPAR, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2018/2019 do servidor CARLOS EDUARDO REGO DE OLIVEIRA, Analista Judicial, matrícula nº 1864, com lotação na Comissão Permanente de Processo Disciplinar de 1º Grau da Comarca de Teresina-PI, anteriormente marcadas para o período de 02 a 16 de setembro de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a serem usufruídas no período de 24 de junho a 08 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3686/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000035259-7,

R E S O L V E:

ALTERAR, por imperiosa necessidade de serviço, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares (exercício 2018/2019) da servidora OLÍVIA ARAÚJO ARRUDA DE LIMA, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula 28572, lotada na 3ª Vara da Comarca de Floriano-PI, previstas para os períodos de 16 a 30 de julho de 2019 (1ª fração) e 18 de novembro a 02 de dezembro de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, para serem usufruídas no período de 16 a 30 de setembro de 2019 (15 dias) e 05 a 19 de dezembro de 2019 (15 dias), conforme Ofício 12437 (1004674).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 33256/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000036167-7,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ADRIANE CRISTINI DE PAULA ARAÚJO, Juíza Leiga, matrícula nº 27411, lotada na Superintendência da Justiça Itinerante, 07(sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28 de abril de 2019, nos termos do Atestado Médico (1009318) apresentado e do Despacho Nº 32407/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 28 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO Decisão Nº 3719/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000036618-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor RAIMUNDO JAIRO BARRETO MARTINS, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 26629, lotado na Central de Mandado da Comarca de Picos-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 17 de dezembro de 2018; e 01 e 03 de janeiro de 2019, nos termos da Certidão (1012042) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000037606-2,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ANTONIA MARIA BORGES FERNANDES FRANCO, matrícula 4097688, lotada na Coordenadoria Judiciária Criminal deste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 02 de maio de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 33359/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000036000-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor DAVID PEREIRA DE FARIA, matrícula 1745, lotado na Secretaria de Gestão Estratégica deste Tribunal de Justiça, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 30 de abril de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 33302/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o

Requerimento de Diárias Nº 1099/2019 - PJPI/TJPI/SENA no processo protocolizado sob o Nº 19.0.000035826-9.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 0,5 (meia) diária, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando a diária em R$ 110,00 (cento e dez reais), ao servidor FRANCISCO TEIXEIRA NUNES , Técnico Eletricista, matrícula nº 28661, lotado na Superintendência de Engenharia e Arquitetura, pelo seu deslocamento à Comarca de Campo Maior - PI, a fim de acompanhar serviços no novo Fórum, no dia 29 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 6226/2019 (1012765) e a Decisão Nº 3791/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1019176), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000036730-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição da 1ª (primeira) fração de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor FRANCISCO NASUEL DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, matrícula nº 3267, marcada anteriormente para ser fruída no período de 22/01/2019 a 31/01/2019, conforme Escala de Férias/2019, posteriormente adiada por força da Portaria Nº 113/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 21 de janeiro de 2019, a fim de que seja fruída no período de 13/05/2019 a 22/05/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1144/2019 - PJPI/TJPI/STIC/SOFTWARE/ADMIN (1016547), protocolizado sob o SEI Nº 19.0.000037061-7

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais),totalizando R$ 3.525,50 (três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) ao servidor SEVERIANO ALVES REIS NETO, Analista de Sistemas/Desenvolvimento, matrícula nº 3179, lotado na Secretaria da Informação, em virtude do seu deslocamento a Brasília/DF, a fim de participar do evento de "capacitação de desenvolvedores para o PJe 2.1, no período de 26/05/2019 a 31/05/04/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 6388/2019 (1017352) e a Decisão Nº 3828/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1021216), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000037590-2.

R E S O L V E:

ALTERAR a 1ª (primeira) fração de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 da servidora CARINE MARRI DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 3147, marcada anteriormente para ser fruída no período de 06/05/2019 a 17/05/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 08/07/2019 a 19/07/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 5545/2019 - PJPI/COM/TER/CENINQTER (0987996), o Requerimento de Diária Nº 944/2019 (0988046), bem como a Autorização de Pagamento Nº 342/2019 (1021484), protocolizados sob o Nº 19.0.000017941-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), totalizando em diárias R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais), ao servidor ANDRÉ MOURA SILVA, Oficial de Gabinete, matrícula nº 28049, lotado na Central de Inquéritos, pelo seu deslocamento às Comarcas de Campo Maior, Barras, Castelo do Piauí, São Miguel do Tapuio, Capitão de Campos, Parnaíba, Luís Correia, Buriti dos Lopes e Cocal , a fim de participar de treinamento para uso do Sistema de Identificação de Custódia (SIC), no período de 22 a 27/04/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Processo nº 0000889-59.2014.8.18.0139

Classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: PLUG PROPAGANDA E MARKETING LTDA

Advogado(s):

Requerido: 4º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI, IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES

Advogado(s): CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3323), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Considerando que a Portaria nº 1.441 - que instaurou processo disciplinar em desfavor da Tabeliã - foi publicada aos 09 de outubro de 2015 (DJPI nº 7.845), nesse momento ocorreu a interrupção da prescrição. Assim, o prazo de 140 (cento e quarenta) dias para a conclusão do processo finalizaria em 25 de fevereiro de 2016, voltando a prescrição a correr a partir de 26 de fevereiro de 2016. Com a aplicação do prazo prescricional para a advertência, qual seja, de 180 (cento e oitenta) dias, resta evidente a configuração da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, estando prescrita a ação disciplinar em face da Requerida, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente processo, com a devida baixa no sistema processual eletrônico.

Cumpra-se.

Teresina, 02 de abril de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Corregedor-Geral de Justiça