Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001012-50.2017.8.18.0075

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: 18ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI

Advogado(s):

Indiciado: MIGUEL MAURIZ GOMES FILHO

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000934-56.2017.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000178-47.2017.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: LUCIO DOS SANTOS DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000003-58.2016.8.18.0117

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DA 17ª DRPC-CANTO DO BURITI/PI

Advogado(s):

Autor do fato: PAULA FERNANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000222-89.2015.8.18.0090

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FELIPE DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000472-70.2015.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA MOURA, FRANCISCO AVELAR DE SOUSA, LOURIVAL AVELINO DA SILVA, LUIZ COELHO DA LUZ, JOSÉ ADEMAR VITAL

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000019-46.2015.8.18.0117

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JAMES AMORIM DE SÁ

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000180-90.2014.8.18.0117

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: TERCIANO SÉRIO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000436-62.2014.8.18.0075

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA - BAHIA

Advogado(s):

Deprecado: DEPRECADO : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - PI, EUNILTON GOMES VIEIRA

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000095-88.2014.8.18.0090

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PLICIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI

Advogado(s):

Indiciado: ROBERTO SANTOS DA COSTA BARROS

Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 14310), JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PERNAMBUCO Nº 825-B)

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000086-74.2014.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDINALDO PEREIRA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000106-02.2013.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SIMPLICIO MENDES - PI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000080-77.2010.8.18.0117

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM(OAB/PIAUÍ Nº 6352)

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000367-98.2012.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - REP.. FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA, ADILHO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s):

Réu: MANOELA VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000124-28.2012.8.18.0117

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº null)

Indiciado: CIPRIANO CARVALHO COSTA

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização. DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ALTOS

PROCESSO Nº 0000149-17.2017.8.18.0036

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MOACY BRITO DOS SANTOS

Réu: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Diante do efeitomodificativo dos embargos de declaração apresentados pela parte requerida, intime-se a parte autora/embargada conhecimento e manifestação, no prazo legal.

ALTOS, 2 de maio de 2019.

ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA MARTINS

Analista Judicial - 3823

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000458-81.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUZANA SANTOS DE CARVALHO

Advogado(s): PERICLES DIAS ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8304)

Réu: AMARILDO BORGES DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCA DIANA BARBARA DE CARVALHO RUFINO(OAB/PIAUÍ Nº 10101)

DESPACHO: Diante do exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de Maio de 2019 às 14:00 horas, onde serão produzidas todas as provas.

INTIMEM-SE os advogados das partes para informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455 do novo CPC, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Processo nº 0001039-40.2014.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI - PROCURADORIA GERAL

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): JOAQUIM CIRENIO DA FONSECA E CIA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000186-77.2009.8.18.0051

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIAO FEDERAL

Advogado(s): WELGER BRITO DAS NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 1310/82)

Executado(a): ITAPISSUMA S/A

Advogado(s): NORMA SUELY SILVA PONTES(OAB/PERNAMBUCO Nº 13418)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 2 de maio de 2019

BRUNO MENESES DE OLIVEIRA

Analista Judicial - 3538

PORTARIA CORREGEDORIA CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000009-38.2005.8.18.0089

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, JORGE PEREIRA DA COSTA

Advogado(s):

Réu: DEVANCIO MOURA DA COSTA, FÁBIO FERREIRA BRAGA, DEMAIR DIAS MARRECA, MISAEL DIAS DE SOUSA, REINALDO SILVA CAMPOS, JOVANI DIAS, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA LINA DOS SANTOS, DELMA DE JESUS SOUSA DIAS

Advogado(s): ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4156-B)

ATO ORDINATÓRIO: (Fica Vossa Senhoria Intimada do DESPACHO a seguir, Tendo em vista a necessidade de organização da pauta por este Magistrado, de todos os processos prontos para realização de audiência, Torno Sem efeito a data designada, conforme despacho de fls, devendo o processo permanecer em Secretaria, aguardando nova data para realização da audiência, conforme pauta a ser disponibilizada por este Juizo).

Havendo atos decisivos a cumprir, à secreteria para os devidos fins .

Intime-se e Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Caracol-Pi, 03 de abril de 2.019

MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS

Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de CARACOL

Processo nº 0002196-07.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGILENE MARIA DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): LUMA JESSICA BARBOSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 12856)

Réu: JAIME E FABRICIO -ME, FABRÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA MORAES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0001861-68.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEAN DE SÁ CARVALHO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MARINALDA TORRES DE CARVALHO

Advogado(s):

Designo para o dia 02/08/2019, às 13:30 horas, a realização de audiência de conciliação entre as partes.

À secretaria que proceda com as intimações e expedientes necessários para realização do ato.

Ciência ao MP.

Intimem-se. Cumpra-se.

ESPERANTINA, 30 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000032-25.2010.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CAROLINA DE JESUS, SILVANA KEYLE DE JESUS

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO RÉGIS PEREIRA ROCHA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO(OAB/CEARÁ Nº 7146)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 2 de maio de 2019

Luciane Dias Alves

Servidora- Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Agrária de BOM JESUS)

Processo nº 0000072-53.2018.8.18.0042

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: BOA SORTE REFLORESTAMENTO DE ÁRVORES LTDA

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA(OAB/SANTA CATARINA Nº 2546), EMERSON ARTHUR ESTEVAM(OAB/PARANÁ Nº 19182)

Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA, MAZZI ZIMMERMAN, PEDRO SALVADOR PRESTES ZIMMERMANN, PEDRO RODRIGUES GUERINI, NILCE MARIA PALOTA GUERINI, PEDRO HENRIQUE GUERINI

Advogado(s): ROSANGELA BERNADETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242), FERNANDA FRANCO BRUCK CHAVES(OAB/SÃO PAULO Nº 140964), PRIMO ALDRIGUE JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 234569), LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 330772)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000055-64.2003.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA (OAB/PIAUÍ Nº 1949)

Réu: MAURO CARDOSO RODRIGUES

Advogado(s):

DECISÃO: No caso em análise, tem-se a com o decurso do prazo de , na forma prescrição 4 (quatro) anos do , pois foi aplicada, na sentença, pena privativa de liberdade art. 109, V e parágrafo único do Código Penal (substituída por pena restritiva de direitos) de 1 (um) ano e 1 (um) mês de reclusão. Pelo contexto dos autos, ocorreu a prescrição da pretensão executória estatal, uma vez que, decorridos mais de 4 (quatro) anos do trânsito em julgado da sentença condenatória para a . acusação (art. 112, I, CP), não foi comprovado nos autos seu cumprimento DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos moldes do arts. 109, 110 e 112, todos do Código Penal, DECLARO (art. 107, IV, CP). EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, MAURO CARDOSO RODRIGUES.