Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000090-46.2013.8.18.0108

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CARCARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 2844)

Executado(a): CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO

Advogado(s): EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2789)

DECISÃO

Parte exequente manifestou-se pela suspensão do feito nos termos do art. 40,da Lei 6.830/80.

Uma vez que não foram encontrados bens passíveis de constrição, nos termosdo artigo 40, da Lei 6.830/80, determino a suspensão do curso do processo de execuçãopelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados benspenhoráveis, arquivem-se os autos (art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80)

Intimem-se.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 1 de maio de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0001030-62.2017.8.18.0078

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARCOS VINICIUS CUNHA DIAS, MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI, IVANILDE LIMA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885), NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8850), ROLÂNDIA GOMES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4455-B), JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216), LARA CAMPELO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14992), LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7332), DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6681)

Sentença: "(...) ISTO POSTO, confirmo os efeitos da Decisão Liminar deferida, mantendo o bloqueio dos recursos e do veículo, até trânsito em julgado, e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de improbidade para condenar os réus MARCOS VINICIUS CUNHA DIAS E IVANILDE LIMA DA SILVA, nos termos dos art. 10 e art. 11, caput, da Lei n.º 8.429/92, combinado com o art. 12, da mesma lei, às seguintes sanções: (A) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (B) Ressarcimento integral do dano ao erário; (C) Pagamento de multa civil no valor de R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), valor este correspondente a duas vezes o valor do dano causado, definido a partir das disposições legais aplicáveis e observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando o prejuízo que causaram. (D) Proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta e indiretamente, ainda que por pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos. (E) Indenização por danos morais difusos da seguinte forma: 50 (cinquenta) salários mínimos em face de MARCOS VINICIUS CUNHA DIAS e 25 (vinte e cinco) salários mínimos em face de IVANILDE LIMA DA SILVA, todos a serem recolhidos para o fundo municipal. F) perda da função pública, apenas em relação a ré IVANILDE LIMA DA SILVA, sanção esta que ficou esvaziada com o término do mandato de prefeito, em 31.12.2016, em relação ao réu MARCOS VINICIUS CUNHA DIAS. No que tange aos valores condenatórios aqui fixados, explicito que os mesmos deverão ser objeto de atualização monetária na forma da lei. A multa civil deverá ser revertida em favor do Fundo Previdenciário do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92. Oficie-se à Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí, através de sua Presidente, dando ciência da presente decisão para os fins de direito. Condeno, ainda, o réu em custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 84, §2º, CPC. Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as comunicações de ordem, inclusive ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), bem como ao cartório judicial desta Zona Eleitoral, para fins da suspensão dos direitos políticos ora determinada. Publique-se. Registre-se. Intimem."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000230-40.2003.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 182787), AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 16/04/2019, às 21:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 24762720 4D4D4.F2637.C4274.87B03.D5A2B.7B33E PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, s/n, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO-PI 0000230-40.2003.8.18.0073 PROCESSO Nº: Execução Fiscal CLASSE: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL Exequente: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA Executado(a): SENTENÇA ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA, firma igualmente qualificada, pugnando, em síntese, pelo adimplemento de débitos relativos ao recolhimento de ICMS, conforme CDA's anexas. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03. Devidamente citado, conforme certidão de fls. 05v., o executado não apresentou qualquer manifestação nos autos. Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu a adoção de medidas de constrição patrimonial (fls. 08/12). Deferida a penhora on-line (fls. 17/18), a mesma restou infrutífera. Intimada, a parte autora nada requereu, conforme certidão de fls. 22. Instada a se manifestar acerca de interesse na continuidade do processo, a Fazenda Pública pugnou pela extinção do mesmo, vez que houve a quitação do débito, como se vê da petição de fls. 27. É o relatório. Decido. Trata-se os autos de ação de execução fiscal em que o executado compareceu espontaneamente para quitação do débito junto à exequente, realizando o pagamento integral dos valores devidos, conforme documentos de fls. 27. Assim, o executado reconheceu voluntariamente o direito pleiteado pela autora, razão pela qual a obrigação fora satisfeita. Isto posto, satisfeita a pretensão inicial da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 924, II c/c art. 925, ambos do CPC., tornando sem efeito eventual medida de construção deferida incidentalmente. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se com as formalidades legais. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 16/04/2019, às 21:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 24762720 4D4D4.F2637.C4274.87B03.D5A2B.7B33E SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000459-66.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA

Advogado(s): AURELIANO DE SOUZA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12875)

Réu: GENIVALDO SANTOS DE SOUSA

Advogado(s): ADRIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9504)

SENTENÇA: Trata-se de uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens c/c Guarda e Alimentos, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA em face da GENIVAL SANTOS DE SOUSA, todos devidamente qualificados às fls.02.

As partes celebraram acordo em relação ao reconhecimento e dissolução de união Estável, guarda dos filhos menores, direito de visita, alimentos, sendo homologado por sentença conforme termo de audiência de fls.57.

Na petição de ID nº Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000459-66.2017.8.18.0054.5011, as partes se conciliaram em relação a partilha de bens.

Juntou documentos.

É O RELATÓRIO. DECIDO.

As partes requerem a homologação do acordo de ID nº Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000459-66.2017.8.18.0054.5011.

ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000459-66.2017.8.18.0054.5011), que passa a integrar a presente sentença, para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b), do NCPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000140-51.2010.8.18.0052

Classe: Prestação de Contas Infância e Juventude

Autor: TOMAYKA REBECA LLOAND ALBUQUERQUE

Advogado(s): ORLANDO GLADSTONE ALBUQUERQUE LUSTOSA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 13971)

Réu: WILSON DANILO AQUINO

Advogado(s):

DESPACHO: Antes de enfrentar o mérito da demanda, percebo que a parte autora não recolheu as custas processuais pertinentes. Assim, venham as custas cabíveis, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. MARKUS CALADO SCHULTZ - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000670-24.2015.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DA SILVA MATA, HELENA MARIA DE SOUSA E SILVA, CRISTIANE DIAS COELHO, MARIA VANDITA DE SOUSA SIQUEIRA

Advogado(s): HIGO REIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7161)

Réu: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI/PI

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

DESPACHO: Determino a intimação das partes, no prazo de 15 dias, apresentarem as alegações finais , sendo assegurada vista dos autos, conforme art. 364, § 2º do CPC/2015.

Processo nº 0000003-95.1999.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: POMPILIO EVARISTO CARDOSO

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

DESPACHO: "À fl. 140, a secretaria judicial certificou que existe divergência quanto aos valores de custas processuais recolhidos, sob a responsabilidade do Cartório Cavalcante Júnior, na época responsável pela gestão da demanda. Nestes termos, expeça-se novo ofício à Serventia, através do sistema SEI, para que preste informações precisas sobre a questão, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, uma vez que ainda não tiveram oportunidade de buscar a composição consensual do litígio em Juízo. Caso não requeiram a realização da citada audiência, as partes deverão, no mesmo prazo acima assinalado, dizer se possuem provas a produzir em audiência de instrução, especificando e justificando da sua necessidade. Cumpra-se com URGÊNCIA por tratar-se de processo incluído em meta do CNJ. São Miguel do Tapuio, 25 de abril de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000364-73.2015.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: ESPÓLIO DE FRANCISCO MANOEL DE MOURA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem com clareza e objetividade as provas que pretendem produzir. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000805-85.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODAIR JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA

Advogado(s): DANIEL MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5825), JOSÉ AMANCIO DE ASSUNÇÃO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de maio de 2019

LUAN GABRIEL MENESES PACIÊNCIA

Estagiário - Mat. nº 17103096

CARLOS ALBERTO FURTADO RODRIGUES

Técnico Judicial - 4115686

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PALMEIRAIS)

Processo nº 0000456-50.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JURANDIR SOARES DA ROCHA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO CETELEM S.A

SENTENÇA: Isto posto, ante a absoluta falta de interesse da requerente, com base no inciso VI, do art. 485 do Código de Processo Civil Julgo Extinta, a ação e determino que depois cumpridas as formalidades legais e procedidas às devidas baixas, sejam os autos arquivados. Custas na forma da Lei. P.R.I. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 30 de abril de 2019. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0000349-02.2017.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSILDA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a parte requerida as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: R$ 834,03 (oitocentos e trinta e quatro reais e três centavos), devendo comprovar nos autos a quitação do débito. Paes Landim-PI, 02 de maio de 2019.

Processo nº 0002411-95.2016.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Executado(a): COMERCIAL CAPITOLIO LTDA., GILSON CARDOSO DE SOUZA, NUBIA LAFHET BARBOSA DE SOUZA

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre o Auto de Avaliação juntado às fls. 61.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001672-18.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEDRO DA SILVA

Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

DESPACHO: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da panilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial do Égregio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, encartada às fls. 166/167. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

Processo nº 0001003-87.2014.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIVALDO DA CONCEIÇÃO, GVT SERVIÇOS DE LINHA TELEFÔNICA E BANDA LARGA

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198), CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739)

Réu:

Advogado(s):

ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos constam julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tão somente para declarar inexistente o débito de R$ 1.097,79 (um mil e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), consubstanciado nas quatro parcelas inscritas no SERASA em 23/09/2013 e 24/09/2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003115-33.2015.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: NOVO DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA

Advogado(s): AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10783)

Réu: JOSIMAR PIRES FERREIRA

Advogado(s): UBIRATAN RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4539), ADJANILDO ARTHUR E SILVA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13421), DIOGO RODRIGUES LEONIDAS(OAB/PIAUÍ Nº 13297)

DESPACHO: De sorte a evitar eventual arguição de nulidade, INTIME-SE o Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos encartados aos autos pelo Embargado à fl. 64, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.
Após, façam-me conclusos para apreciação do pleito de produção de prova oral de fl. 69. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000060-98.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA DA SILVA FEITOSA

Advogado(s): JONELITO LACERDA DA PAIXAO(OAB/PIAUÍ Nº 11210)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Trata-se de retificação de assento de registro civil, contudo a parte não trouxeaos autos certidão de inteiro teor que demonstre o erro alegado. Desta forma, INTIME-SE aparte autora para juntar certidão de inteiro teor que demonstre o erro alegado, além dosnecessários ao esclarecimento da lide, como a certidão de nascimento de sua mãe, noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi dos arts. 320, 321, 485,inciso I, todos do CPC.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 1 de maio de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000627-91.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO/PIAUÍ

Advogado(s): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

Réu: MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA

Advogado(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3208)

DESPACHO: Redesignou a audiencia para o dia 03/06/2019 as 10:00min para audiencia de apresentação.

Processo nº 0000158-88.2016.8.18.0108

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ADRIANO DIAS BARBOSA

Advogado(s): LURDIANA GOMES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9878)

Requerido: FRANCISCA DE FÁTIMA DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

DESPACHO-MANDADO

A parte requerida requereu a produção de prova testemunhal, juntandorespectivo rol.

Defiro a produção de prova oral para a oitiva de testemunha. Designo audiência de instrução para o dia 25/06/2019, às 10:00 horas, para oitiva das testemunhasresidentes nessa comarca.

Tendo em vista requerimento, intimem-se as testemunhas arroladas do dia,da hora e do local da audiência designada.

Intimações e expedientes necessários.

PAES LANDIM, 1 de maio de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000060-61.2008.8.18.0051

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): FRANCISCO JOÃO DE CARVALHO ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 2 de maio de 2019

Luciane Dias Alves

Servidora- Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000248-46.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: JOSÉ DA SILVA ROCHA, WELLINGTON SOUZA GOMES

Advogado(s): JUVENAL JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13528), JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486), PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados devidamente constituídos dos réus acima mencionados para comparecimento a audiência de instrução e julgamento, autos acima referidos, conforme despacho cujo parte segue transcrita: ?Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de Junho de 2019, às 10h40min, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e os defensores dos acusados poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000552-63.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12202)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PARÁ Nº 19792-A)

DESPACHO:?? Diante do exposto, designo audiência de instrução e julgamento para 04 de JUNHO de 2019, às 11:00, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, onde serão produzidas todas as provas. INTIMEM-SE os advogados das partes para informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455 do novo CPC, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Defiro o item c) da petição (Protocolo de Petição Eletrônico Nº 0000552-63.2016.8.18.0054.5001), intime-se o advogado do requerido, para apresentar o contrato original no dia da audiência...?

Processo nº 0001416-70.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VITALINA DOS SANTOS BARBOSA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000267-68.2017.8.18.0108

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Réu: MARIA SALOME DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHOC

umpra-se a decisão de fls. 169, intimando a parte exequente a fim de juntarmemória de cálculo das parcelas não atingidas pela prescrição.

PAES LANDIM, 1 de maio de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0002272-52.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERIVAN RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

Réu: ARLINDO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489)

CERTIDÃO

CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 2 de maio de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0000480-78.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLITO SOARES DA ROCHA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Isto posto, ante a absoluta falta de interesse da requerente, com base no inciso I, do art. 485 do Código de Processo Civil Julgo Extinta, a ação e determino que depois cumpridas as formalidades legais e procedidas às devidas baixas, sejam os autos arquivados. Custas na forma da Lei. P.R.I. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 30 de abril de 2019. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.