Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000143-63.2012.8.18.0075

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal

Autor: DORALICE DE SOUSA COSTA E MARTINS PEDRO DA COSTA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício |Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização.SIMPLÍCIO MENDES, 2 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000075-73.2009.8.18.0090

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: AVILMAR EPITÁCIO DA SILVA

Advogado(s): NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES(OAB/PIAUÍ Nº 2849)

DESPACHOCom a recente aprovação e sanção da lei que cria o cargo de Juiz Auxiliar daComarca de Simplício |Mendes se faz necessária a organização do acervo em pares eímpares.Proceda-se, pois, a devida relocalização.SIMPLÍCIO MENDES, 2 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000495-34.2013.8.18.0027

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: DANIEL REINALDO SCHMIDT

Advogado(s): WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT(OAB/PIAUÍ Nº 11318)

Interditando: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, JUSTINIANO PEREIRA DA SILVA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, JOSÉ CORADO DA SILVA, JUSTINIANO CORADO NETO ( VULGO POMBINHO ) E GENIVALDO PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: (...) Intimação da parte autora, por meio do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 290 do NCPC. Ademais, para fins de recolhimento de custas, deve ser levado em consideração o valor da causa informado nas fls. 51-54. Intime-se a parte requerente, por meio do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme dicção do artigo 321 e seu parágrafo único, NCPC. Intime-se a parte requerente, por meio do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme dicção do artigo 321 e seu parágrafo único, NCPC(...). CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE GILBUÉS

PROCESSO Nº 0000159-55.2016.8.18.0114

CLASSE: Execução da Pena

Exequente: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA FILOMENA - PI

Executado(a): LEANDRO ARAUJO DE ALENCAR

certidão

Certifico para os devidos fins de direito que na presente data fiz a REMESSA dos autos supra, ao TJPI conforme solicitado pelo SEI nº 33268-5, entregues ao Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcello Sales Campos.

GILBUÉS, 2 de maio de 2019

GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 3193

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE GILBUÉS

PROCESSO Nº 0000268-37.2011.8.18.0052

CLASSE: Execução da Pena

Exequente: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Executado(a): VILMAR DUARTE RIBEIRO

certidão

Certifico para os devidos fins de direito que na presente data fiz a REMESSA dos autos supra, ao TJPI conforme solicitado pelo SEI nº 33268-5, entregues ao Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcello Sales Campos.

GILBUÉS, 2 de maio de 2019

GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO

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SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE GILBUÉS

PROCESSO Nº 0000181-52.2009.8.18.0052

CLASSE: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO

Executado(a): EDELSON BARREIRA SOARES

certidão

Certifico para os devidos fins de direito que na presente data fiz a REMESSA dos autos supra, ao TJPI conforme solicitado pelo SEI nº 33268-5, entregues ao Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcello Sales Campos.

GILBUÉS, 2 de maio de 2019

GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO

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PROCESSO Nº 0000078-79.2008.8.18.0052

CLASSE: Execução da Pena

Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Executado(a): RAIMUNDO MAURICIO BARBOSA

certidão

Certifico para os devidos fins de direito que na presente data fiz a REMESSA dos autos supra, ao TJPI conforme solicitado pelo SEI nº 33268-5, entregues ao Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcello Sales Campos.

GILBUÉS, 2 de maio de 2019

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PROCESSO Nº 0000081-64.2011.8.18.0105

CLASSE: Execução da Pena

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): WERBERT PEREIRA COSTA

certidão

Certifico para os devidos fins de direito que na presente data fiz a REMESSA dos autos supra, ao TJPI conforme solicitado pelo SEI nº 33268-5, entregues ao Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcello Sales Campos.

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PROCESSO Nº 0000499-25.2015.8.18.0052

CLASSE: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO D DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GILBUÉS

Executado(a): ADAILTON BALBINO DE SANTANA

certidão

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GILBUÉS, 2 de maio de 2019

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PROCESSO Nº 0000259-75.2011.8.18.0052

CLASSE: Execução da Pena

Exequente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Executado(a): ANTONIO EDMILSON DE LIMA

certidão

Certifico para os devidos fins de direito que na presente data fiz a REMESSA dos autos supra, ao TJPI conforme solicitado pelo SEI nº 33268-5, entregues ao Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcello Sales Campos.

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PROCESSO Nº 0000316-88.2014.8.18.0052

CLASSE: Execução da Pena

Exequente: MARCOS PACHECO SAVOIA, EVERALDO NERES DIAS

Réu:

certidão

Certifico para os devidos fins de direito que na presente data fiz a REMESSA dos autos supra, ao TJPI conforme solicitado pelo SEI nº 33268-5, entregues ao Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcello Sales Campos.

GILBUÉS, 2 de maio de 2019

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PROCESSO Nº 0000319-38.2017.8.18.0052

CLASSE: Execução da Pena

Apenado: JOSÉ DOS REIS FERREIRA DE CARVALHO

Réu:

certidão

Certifico para os devidos fins de direito que na presente data fiz a REMESSA dos autos supra, ao TJPI conforme solicitado pelo SEI nº 33268-5, entregues ao Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcello Sales Campos.

GILBUÉS, 2 de maio de 2019

GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO

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SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE GILBUÉS

PROCESSO Nº 0000029-52.2019.8.18.0052

CLASSE: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO, ISAAC DE CASTRO PEREIRA

Réu:

certidão

Certifico para os devidos fins de direito que na presente data fiz a REMESSA dos autos supra, ao TJPI conforme solicitado pelo SEI nº 33268-5, entregues ao Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcello Sales Campos.

GILBUÉS, 2 de maio de 2019

GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000011-20.2018.8.18.0067

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Autor:

Advogado(s):

Requerido: LUIZ GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3364)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o Advogado William Ribeiro Magalhães de Sousa, OAB-PI.3364, a designação da realização da perícia médica para o dia 21/05/2019, às 07hs00, no CAPS de Piracuruca, Piauí, localizado na Praça Gertúlio Vargas, S/N.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000278-65.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCILEIDE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8494)

Réu: ARMAZEM PARAIBA - CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Advogado(s): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS(OAB/MINAS GERAIS Nº 63513 ), MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 7307)

DESPACHO:?? Diante do exposto, designo audiência de instrução e julgamento para 11 de JUNHO de 2019, às 12:30, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, onde serão produzidas todas as provas. INTIMEM-SE os advogados das partes para informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455 do novo CPC, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição...?

Processo nº 0000523-83.2015.8.18.0042

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS PINHEIRO, JOSÉ RICARDO LEMOS PINHEIRO, GEOVANE LEMOS PINHEIRO

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CRISTINEY DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13889), MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 14145)

Usucapido: AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, JOÃO RICARDO IVERS, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado(s): RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1239), MONNA KAROLINE VAZ DE CASTRO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9973), JESSICA MESQUITA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 12802), LUSIVALDO BARRETO TAVARES(OAB/PIAUÍ Nº 3297), JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12458), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº ), RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2224), EDMUNDO BELLO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1584), ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438), JOSE GASTAO BELO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2141), RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779), SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709), KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1093), HUMBERTO RÊGO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1238), MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1254), WELRISLANE LIMA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 12102), ANTONIO ROBERTO PEREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10654)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização e que a partir de agora, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000208-52.2013.8.18.0098

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JOAQUIM PIRES - PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ LUÍS DE SOUZA (ZÉ QUITÉRIA)

Advogado(s): LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6859)

Vistos etc... Devidamente intimado para apresentar as suas alegações finais, o patrono do acusado JOSÉ LUÍS DE SOUSA, Dr. LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA OAB/PI nº 6859, deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação, o que pode caracterizar abandono processual e, ainda, determinar a adoção de providências tendentes a garantir a efetiva instrução processual. Assim, antes de decretar o abandono e cominar multa no valor de 20 (vinte) salários-mínimos, determino seja mais uma vez intimado o indigitado causídico para a oferta das suas alegações finais em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de abandono. Acaso permaneça renitente o advogado mencionado, determino seja o acusado JOSÉ LUÍS DE SOUSA intimado a constituir novo patrono para apresentação de alegações finais em cinco dias. Frustradas todas as diligências elencadas, remetam-se os autos à Defensoria Pública para se desincumbir de tal mister em cinco dias. Cumpra-se. ESPERANTINA, 26 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002195-76.2012.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Executado(a): AGNIR FERREIRA GOES

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Intime-se a parte autora, por seu procurador, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 84v, no prazo de 5 (cinco) dias. (...)"

Processo nº 0000048-67.2007.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: F. S. POR SUA GENITORA ROGENEA DOS SANTOS MORENO, FRANCIELE DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO MARTINS DE SOUSA FILHO

Advogado(s): MÁRCIO STANLEY DA PAZ LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 4820)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): INTIME-SE as partes autora e ré, por meio de seus advogados, para no dia 29/05/2019, às 10h40min, comparecerem às dependências deste Fórum de Justiça a fim de se submeterem à colheita de material genético que será utilizado para a realização de exame de DNA. Devem as partes autora e ré comparecerem munidas de documentos pessoais de identificação (certidão de nascimento ou casamento, RG e CPF), comprovante original do pagamento do valor do exame, bem ainda, da certidão de óbito e nascimento do suposto pai já falecido. Para o exame de DNA é necessária a presença da genitora do investigante, do próprio investigante, e, no caso, do suposto avô e avó paternos a fim de que seja reduzido os custos do valor do exame conforme tabela do Laboratório MedGen inserta nos presentes autos. CAPITÃO DE CAMPOS, 2 de maio de 2019. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - 26666.

Processo nº 0001864-07.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CRISPIM DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB S/A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT. 28.809

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000410-13.2019.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOÃO SANTOS DA SILVA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: "... Ante o exposto, não demonstrada de plano a ilegalidade nas apreensões constantes dos autos 5104 - SEMAR, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Notifique-se a autoridade coatora para, querendo, prestar as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-lhes cópias da petição inicial e demais documentos que acompanham na forma estabelecida no art. 7º, inciso I, da LEI 12.016/2007. Dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, Estado do Piauí, através de sua Procuradoria enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Processo nº 0000043-25.2010.8.18.0093

Classe: Usucapião

Usucapiente: MANOEL MESSIAS, MARIA DAS DORES FERREIRA BRITO

Advogado(s): RICARDO GUIMARÃES ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 71490), RICARDO GUIMARÃES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7149)

Usucapido: MADEROL - MADEIRA DO NORTE LTDA, MOACIR GONÇALVES PINHEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Forneça a parte autora cópias da inicial, em número suficiente para a citação do(s) réu(s), no prazo de 5 (cinco) dias.

MANOEL EMÍDIO, 2 de maio de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000225-88.2012.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SÉRGIO IRIO POLLO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO BV FINACEIRA S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, tão somente para afastar a multa contratual moratória de 2% como encargo em razão de inadimplemento, referente à Cédula de Crédito Bancário nº 158015124.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000471-56.2017.8.18.0062

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO AMARO DE SOUSA MARCOS, LUIZ AMARO DE SOUSA MARCOS

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393), CLEONY CLAUTIDES CARVALHO BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11239), JAMUEL FRANCISCO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10663)

DECISÃO: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de ANTÔNIO AMARO DE SOUSA MARCOS ao argumento que o acusado sempre cumpriu com as determinações judiciais, que nunca fugiu e que está local certo e sabido por todos no município de Fronteiras/PI, não se revelando imprescindível sua custódia cautelar. Parecer ministerial pelo indeferimento do pedido. É o que me cabia relatar. DECIDO. Ainda que a segregação cautelar seja medida de todo excepcionalíssima, entendo por cabível a manutenção do decreto preventivo, não vislumbrando qualquer modificação na situação fática-jurídica do acusado desde a data da decretação de sua prisão preventiva 25.10.2107, remanescendo hígidos, ao sentir desse julgador, todos os fundamentos que conferiram validade a decisão que determinou a segregação cautelar do denunciado Com efeito, eventuais condições subjetivas, em tese, favoráveis ao acusado não lhe aproveitam, cedendo tais condições facilmente diante da presença de dois dos requisitos autorizadores da preventiva insculpido no art. 312 do CPP, servindo a manutenção da cautela prisional para garantir a ordem pública, maltratada sobremaneira pela extrema gravidade do crime doloso contra a vida em tese praticado pelo acusado, perpetrado em comparsaria e com emprego de arma de fogo, e se revelando a segregação cautelar, ainda, conveniente para a instrução criminal, considerando que, a teor dos elementos informativos colacionados, o acusado ameaçou familiares da vítima no curso da investigação policial, podendo o acusado solto embaraçar a instrução processual. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA. ERICULOSIDADE. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, haja vista a gravidade concreta do delito praticado, além do que testemunhas estariam sendo ameaçadas de morte. 2. Habeas corpus denegado. (STJ - HC: 347170 RO 2016/0009376-4, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 08/03/2016, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2016) (grifei) Ante o exposto, tenho, em consonância ao parecer ministerial, por INDEFERIR o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de ANTÔNIO AMARO DE SOUSA. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Oficie-se ao juízo deprecado para que informe sobre o cumprimento dos mandados de citação e de prisão dos denunciados (fl. 279). Cumpra-se. PADRE MARCOS, 27 de abril de 2019 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS

Processo nº 0000128-24.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS MERCÊS ROSA PEREIRA DE BARROS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.