Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000271-35.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS NONATO DOS SANTOS

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO RURAL S. A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Nada havendo a se deliberar arquive-se os autos com a devida baixa.

Processo nº 0000153-21.2018.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSE ABINAEL SILVA CARVALHO

Advogado(s):

Tendo em vista que o Magistrado encontrava-se no gozo de licença para tratamento de saúde, conforme documento em anexo, redesigno a audiência anteriormente agendada para o dia 10 de Outubro de 2019, às 10:00 min.

Intimações e expedientes necessários.

Processo nº 0001002-38.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KELY DE JESUS SOUZA

Advogado(s): ADJANILDO ARTHUR E SILVA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13421)

Réu: SPE PICOS PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogado(s): FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7228), PAULA GOMES TAVARES CUNHA REZENDE E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8086)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Designo o dia 05 de junho de 2019, às 08h40min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nas dependências deste juízo, sendo que as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, salvo os casos em que seja necessária a intimação pessoal. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência.

Processo nº 0003153-14.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): HELIO IANELLO AUTO PEÇAS ME, HELIO IANELLO, ALEXANDRO MARIANO IANELLO, ROSANGELA BATISTA DA SILVA IANELLO

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora, no prazo de 05(cinco) dias, as custas da diligencia do Oficial de Justiça, cod.18 do sistema cobjud, relativas á expedição do mandado de Penhora e Avaliação, podendo o referido boleto ser solicitado através do e-mail sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004085-70.2014.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: DORMICILIANA RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s): JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO(OAB/MARANHÃO Nº 13148-A), KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES(OAB/MARANHÃO Nº 9631)

Executado(a): BANCO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

DESPACHO:

"Considerando o petitório eletrônico retro determino a intimação da parte requerida para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dia úteis."

Processo nº 0002022-64.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA RITA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o contido no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002022-64.2017.8.18.0032.5006.

Processo nº 0000288-02.2016.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação. SIMÕES, 24 de abril de 2019 TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS Cedido Prefeitura - Mat. nº -

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000096-04.2006.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL - S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): ZAIRE ADÃO MAGGIONI

Advogado(s): JAIME RICARDO RAUPP(OAB/PIAUÍ Nº 3955)

DESPACHO: Transcorrido o prazo acima. Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000590-57.2010.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, ADMINISTRACAO REGIONAL - PI

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

Réu: E M MAGALHAES DE FRANCA, EMANUELLY MAYARA MAGALHAES DE FRANCA

Advogado(s):

DESPACHO: Fl.67:"... Não havendo manifestação do executado, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921 § 1º do NCPC), no prazo de15 (quinze) dias."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000668-35.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8674)

Réu: FRANCISCO EMIRELDO DE MORAIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de julho de 2019 às14h15min.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000822-48.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE HONOROESTE DIAS DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s): ANDERSON CHRISTI MENESES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 16320), FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): SILVIA GUALBERTO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº )

Processo nº 0001019-50.2012.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO, TERESA MARIA DOS ANJOS, MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, ENEAS DE SOUZA RODRIGUES, SOLANGE MARIA LEITE LACERDA, MARIA MATIAS DE OLIVEIRA, MARLENE CAMPOS CARVALHO DOS SANTOS, HILEICY CLAUDIA PEREIRA LAGO BEZERRA, ANTÔNIO DE SOUSA BARROSO, AUXILIADORA JOAQUINA DA SILVA

Advogado(s): MARIA TAISLANE DO PERPETUO SOCORRO MOURA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8994), JEFFERSON MOURA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3571)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Destarte, intime-se os requerentes e a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Protocolo de Petição n° 0001019-50.2012.8.18.0032.5009, e apresentem documetação a fim de comprovar a qual apólice securitária pertencem os contratos vinculados.

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002653-10.2014.8.18.0033

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: CÂNDIDA MARIA GOMES

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Tutelado: F. A. G.

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse de agir, ocorrida posteriormente ao seu ajuizamento, condição da ação cuja ausência impede o enfrentamento do mérito respectivo. Torno sem efeito a Tutela Provisória concedida às fls.14. Sem custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri/PI, 22 de Junho de 2017. Raimundo José Gomes. Juiz de Direito."

PROCESSO Nº: 0003867-37.2017.8.18.0031

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Réu: EDSON LIMA DO CARMO FILHO

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital A VÍTIMA GEICIMARA DA SILVA SOUSA, brasileira, casada, residente nesta cidade no Residencial Dom Rufino II, Q-G3, bairro Primavera e atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADA para onformar se tem interesse interesse m continuar com a Medida Protetiva. Caso não tenha interesse osautos serão arquivados. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 24 de abril de 2019 (24/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001430-19.2016.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FERNANDO SOUSA MACHADO

Advogado(s): ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Faço vista dos autos ao Procurador da parte Ré para apresentar Alegações finais.UNIÃO, 24 de abril de 2019 VERUSKA GOMES DE ARAÚJO MOREIRA Secretário(a) - 26674

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000731-66.2018.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Réu: EDMARCOS DE CARVALHO ALVINO

Advogado(s): YURI PIMENTEL E VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 7388)

DESPACHO: 1. Recebo o Recurso de Apelação apresentado pelo Réu Edmarcos de Carvalho Alvino (petição eletrônica nº3044119585005), nos seus efeitos legais; 2. Aguarde-se o prazo legal para o oferecimento das razões pelo Réu, após vistas dos autos ao Ministério Público Estadual para o oferecimento de contrarrazões. 3. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000636-59.2015.8.18.0067

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ISABELLA RAIANE DE OLIVEIRA CARDOSO

Advogado(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ANTONIO DELVANIO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Fica a presente audiência redesignada para o dia 30 de julho de 2019 às 15h00min.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000321-84.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANITA DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 15348-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

DESPACHO: intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como para que se manifeste acerca de eventuais documentos (art. 437, §1º do NCPC)

Processo nº 0000109-19.1995.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O MUNICIPIO DE PICOS

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

Executado(a): ANA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): ANNE KAROLINE BANDEIRA BONFIM LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4833)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o ente exequente, através de seu procurador, para tomar conhecimento das tentativas frustradas de constrição de bens por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud (fls. 169/175), bem como para, em 10 (dez) dias, requerer a providência judicial que julgar necessária, sob pena do processo ser suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da LEF.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002106-70.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu:FERNANDO CÉSAR SOUSA ALVARENGA, ROBERTO WILIAM NEGREIROS DE SOUSA, MAXIMINO SILVINO DE SOUSA

Advogado(s): BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6215), LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750), MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8849), FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129), PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 14229), EDSON PEREIRA DE SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4288), ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11903), HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5967)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa da expedição de carta precatória para oitiva da testemunha de acusação Eleandro da Silveira Barilli.

Processo nº 0001042-14.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AUGUSTA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, declaro nula a relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados, bem como, condeno o Banco réu a restituir em dobro o valor descontado de sua remuneração, considerando-se prescritas as parcelas anteriores a 05 anos da data do ajuizamento da demanda, o que contempla parte do contrato discutido.

Processo nº 0000376-67.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181/96)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 3º da Lei 11.482/2007, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo CPC. Condeno a parte autora nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85 §8º do Novo CPC, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. ESPERANTINA, 24 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000177-26.2019.8.18.0032

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Requerido: B.D.S

Advogado(s): DAVID PINHEIRO BENEVIDES (OAB/PIAUÍ Nº 16337), MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES (OAB/PIAUÍ Nº 18296)

DESPACHO: Trata-se de Representação pela Prisão preventiva formuladaem face de B.D.S, conhecido como "XXX", em virtude da suposta prática do delitoprevistono art. 217-A do CP. A requerida solicitou a sua transferência para a Penitenciária Feminina,situada nesta cidade de Picos-PI, sob o argumento de que se autodeclara como trasexualdo gênero feminino.O Ministério Público se manifestou pela permanência da detenta B.D.S,conhecido como "XXX", na Penitenciária Regional José de Deus Barros.Decido.Emresposta ao Ofício, a Penitenciária José de Deus Barros, informou que adetenta não recebenenhum tipo de represália por parte dos outros presos que convivem n opavilhão, tendo adetenta informado que não tem nenhum interesse em ser removido para outra unidade, játendo se adaptado ao sistema daquela Penitenciária.Em resposta ao Ofício, a PenitenciáriaFeminina informou que a detenta causaria grandes constrangimentos com as outrasdetentas, pelo fato de sua maioria ter companheiros, já tendo a Penitenciária tido problemasanteriores em casos análogos.Sopesando todas as informações relativas às diferençasfísicas e a falta de privacidade aliadas ao fator confinamento, não é preciso muito esforçointelectual parafacilmente concluir que a probabilidade de ocorrerem brigas oudesentendimentos é grande,comum aos ambientes em que há aglomeração de pessoas,especialmente em privação deliberdade, bem como relatado pela própria "XXX", o desejo depermanecer naPenitenciária Masculina, tendo em vista já estar adaptada a este, bem comonão sofrer represálias por parte dos demais detentos, é prudente que permaneça nestelocal. Assim, em consonância com o parecer Ministerial, Indefiro o pedido da DefesadeTransferência de B.D.S, conhecido como "XXX", devendo permanecer naPenitenciária Joséde Deus Barros.Cumpra-se. Dê-se ciência.PICOS, 16 de abril de 2019.NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0003140-15.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880), RAFAELL CAMINHA DE FREITAS(OAB/CEARÁ Nº 31219)

Executado(a): J BRITO MORAES ME, JAMES BRITO MORAES

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 63verso e Auto de Penhora e avaliação fl. 64.D