Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000358-93.2011.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): MANOEL ALVES DE LEMOS

Advogado(s):

DESPACHO: Diante do decurso do prazo de suspensão do processo, intime-se o exequente para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias apresentar manifestação, bem como, requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000951-94.2012.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROBERTO RIVELINO LEAL LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 2776/96)

Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

Advogado(s): LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 6343), ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA(OAB/PIAUÍ Nº 2163), MARIA DEUSLY COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2061), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3849), PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2198), MARIA DO AMPARO SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2136), GERSON ALMEIDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8767), CONCEIÇAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7743), PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9167)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDADA, por seus advogfados para querendo, no prazo de quinze dias, ofertarem suas alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000735-06.2018.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: BENEVENUTO DE ARAÚJO NETO, JULCLECIO DE SOUSA LUNA, EDEMILSON ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

DESPACHO: " Considerando-se que o requerimento e, por conseguinte, a realização de eventuaisdiligências pressupõem o encerramento da instrução, a qual abrange o interrogatório do Réu, porque visam esclarecer dúvidas advindas dela (art. 402 do CPP), chamo o feito à ordem, designando a data de 17/04/2019, às 16 horas, pra interrogatório dos Acusados. Requisite-se a apresentação dos Réus presos e intimem-se o Acusado solto, o MPE e a Defesa. SÃO RAIMUNDO NONATO, 4 de abril de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

Processo nº 0000040-46.2014.8.18.0088

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369/2008)

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV e VI do CPC/15. Sem custas e honorários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000005-84.2011.8.18.0058

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: CLAUDIMAR FERNANDES RIBEIRO

Advogado(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12393)

Requerido: JOÃO BATISTA PINHEIRO ANTUNES

Advogado(s): TATHIANE GOMES ANTUNES(OAB/PIAUÍ Nº 13549)

DESPACHO: INTIMA, para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar os supostos pagamentos realizados à parte exequente.

Processo nº 0000045-27.2008.8.18.0105

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: OSVALDO CARDOSO DE LARA

Advogado(s): FABIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8486), DIVINO ALANO BARREIRA SERAINE(OAB/PIAUÍ Nº 201)

Réu: DARSI FRITZEN, LOURDES FRITZEN

Advogado(s): RUBENS FERREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11670), MOYSES ELVAS BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 5399-B)

Sendo o que tinha a relatar, decido.

Trata-se de demanda tumultuada, discutida inicialmente em uma ação possessória e em seguida nesta ação reivindicatória que também cumula pedido possessório, sobre o mesmo bem. Mas em comum não apenas o objeto como também a desídia do autor de ambas. Ficaram anos sem qualquer manifestação e quando foi intimado pessoalmente para fazê-lo deixou o prazo fluir, comparecendo à secretaria da Vara aproximadamente um mês após encerrado o prazo onde obteve uma certidão informando que um mês atrás procurou o processo para peticionar mas não o acharam, o que justificaria a reabertura de prazo para ele. Não é assim! Primeiro que o servidor não pode certificar eventos históricos, mas fatos presentes: se um interessado compareceu ao fórum pedindo um processo para peticionar dentro do prazo e não localizaram que obtivesse a certidão no dia, como todos fazem e não um mês depois. Ainda assim, não justifica, já que atualmente os processos são disponíveis em mídia digital. Assim, de acordo com a moderna disposição do Código de Processo Civil e tendo em vista que os dois requisitos foram preenchidos (intimação pessoal do autor e requerimento de extinção do feito pelo réu), sendo a certidão apresentada um mero artifício que não deveria ter ocorrido, impõe-se a extinção do feito. Como dito, o autor foi intimado pessoalmente a impulsionar o processo sob pena de sua extinção. Assim, patente o não atendimento ao pedido de impulso, e sendo certo que o CPC normatizou expressamente o princípio de que "o direito não socorre aos que dormem", julgo o feito extinto sem exame de mérito, devendo o autor arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que desde já fixo em 10%. Expedientes necessários. Cumpra-se.

GILBUÉS, 4 de abril de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000761-40.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA

SENTENÇA: Dessa forma, considerando que o réu cumpriu todas as condições impostas em audiência durante o período de suspensão do processo, com fundamento no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO extinta a punibilidade do réu FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Sem custas na forma da lei. P. R. I. INTIME-SE. PICOS, 10 de novembro de 2017. NILCIMAR R. DE A. CARVALHO. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000669-74.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RODRIGUES DE MACEDO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s):

Intime-se o requerente para que diga se persistem o interesse no feito, no prazo legal de 05 (cinco) dias, ante a natureza cautelar da demanda, sob pena de extinção processual.

Processo nº 0000374-46.2014.8.18.0067

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: FÁBIO ARAUJO MENESES

Advogado(s):
Nos termos do Provimento nº 14 de 21 de agosto de 2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Piauí, determino a intimação pessoal da vítima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esta compareça a sede deste juízo e informe se as medias foram efetivamente cumpridas e se ainda possui interesse na aplicação/continuidade das medidas protetivas outrora deferidas.

PROCESSO Nº: 0800966-29.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: CARLOS SILVA; REQUERENTE: CAMILA DOS SANTOS PINTO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO JOSE COSTA SIQUEIRA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800167-28.2019.8.18.0135

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.R.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.G.P

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0803579-22.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.S.C; REQUERENTE: I.K.S.R

ADVOGADO(s): NAIARA CARDOSO DE BRITO

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800656-97.2017.8.18.0050

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.L.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.J.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800822-55.2018.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA ELIZABETE DOURADO BATISTA

ADVOGADO(s): MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0803541-10.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANA CRISTINA RODRIGUES GALVAO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO AGUIAR FALCAO

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800511-73.2019.8.18.0049

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCA CARLOS LIMA; AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800166-61.2019.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.F.I.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: V.P.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800079-22.2017.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.M.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800505-57.2018.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDNA GOMES PEREIRA; REQUERENTE: JOSUE ANTONIO PEREIRA FERNANDES GERMINE; REQUERENTE: JOAO PEDRO PEREIRA FERNANDES GERMINE

ADVOGADO(s): CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: GREICE CLOTILDES PEREIRA FERNANDES

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801376-33.2018.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000520-94.2011.8.18.0034

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SÍTIO BREJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDANTE, por seu(s) Advogado(s) para, no prazo de quinze dais, informar se ainda persiste interesse no feito, tendo em vista o exaurimento do prazo de suspensão requerida.

Processo nº 0000520-61.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0001907-30.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LIBÓRIO DA SILVA

Advogado(s): JAMES ARAUJO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 8050)

Réu: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477)

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas, não verificando nenhum prejuízo para os envolvidos na transação formulada.

2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Custas na forma do art. 90, § 2º, do CPC. Defiro em favor do autor os benefícios da justiça gratuita.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000616-94.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃ CASTRO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, §§ 1º e 2º do Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE os presentes autos foram digitalizados para o Sistema PJE sob o mesmo número e encaminhados para a instância superior a fim de ser apreciado o recurso interposto.

Processo nº 0000482-25.2015.8.18.0040

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: VILMA MARIA DA SILVA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3946)

Executado(a): MANOEL DE SOUSA ALVES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 5 de abril de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS