Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000128-47.2015.8.18.0089

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ROSILEIDE PEREIRA DE MORAIS DA ROCHA

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: CÍCERO PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s):

À luz da certidão acostada aos autos à fl. 31, ao representante do Ministério Pùblico para fins de emissão de parecer.

Processo nº 0000691-30.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385)

Vistos etc. Diante das informações acostadas às fls. 60vº/61, dê-se vistas ao autor, por seu advogado, para manifestar-se, em dez dias. Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 4 de abril de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

Processo nº 0000728-79.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO RIBEIRO SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar e no mérito julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno o requerente nas custas dos processos e em honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em R$ 10% sobre o valor da causa, os quais, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido, a obrigação fica suspensa pelo período de até cinco anos, no caso de persistir o estado de hipossuficiência econômica, extinguindo-se a mesma, depois de findo esse prazo. Dentro desse prazo, no caso de a parte beneficiada vir a ter condições de satisfazer o pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deverá fazê-lo (art. 12 da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98, §§ 2º a 4ª, do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). P.R.I Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000802-52.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s): EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126)

Réu: TORQUATO TORRES NETO, CARMEN ZELIA RIBEIRO DE SOUZA TORRES

Advogado(s): RENAM RODRIGUES PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 13282), FABIO BRITO LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 15129)

DESPACHO: Pelo Juízo, redesigno a presente audiência para o dia 09 de maio de 2019 às 13h00min.

Processo nº 0000705-14.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Vistos etc. Diante das informações acostadas às fls. 67vº/68, dê-se vistas ao autor, por seu advogado, para manifestar-se, em dez dias. Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 4 de abril de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001862-51.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRACEMA BORGES BATISTA DE MIRANDA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13522), FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: BANCO GMAC S/A

Advogado(s): DANIEL NUNES ROMERO(OAB/SÃO PAULO Nº 168016), ARIOSMAR NERIS(OAB/SÃO PAULO Nº 232751)

DESPACHO: " (...) Sobre o acordo de fl. 106, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.(...)"

Processo nº 0000110-76.2018.8.18.0103

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: ALAN EVANGELISTA DE BRITO

Advogado(s):

Desta feita, ao tempo em que indefiro a medida de urgência requerida, extingo o feito sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Dê-se ciência ao MP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000215-50.2015.8.18.0041

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS PIAUÍ

Advogado(s): GUSTAVO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6150)

Réu: FRANCISCO JOSE MARQUES CAMPELO

Advogado(s):

DESPACHO: Fica o advogado, Dr. GUSTAVO BRITO UCHOA - OAB/PI 6150, cientificada do despacho proferido nos autos do processo acima especificado, que designou audiência de instrução para o dia 28 de junho de 2019, às 10:30 horas, na sede do PAA de Beneditinos - Piauí, sito Av. Pres. Vargas, 294, centro.

Processo nº 0000690-45.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Vistos etc. Diante das informações acostadas às fls. 48vº/49, dê-se vistas ao autor, por seu advogado, para manifestar-se, em dez dias. Cumpra-se. E. Veloso, 04/04/2019. João de Castro. Juiz de Direito.

Processo nº 0000051-82.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ALVES BARBOSA

Advogado(s): JOSUÉ DIAS DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 14293)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: DESIGNO audiência de instrução para o dia 15/10/2019, ás 08:30hs, a ser realizada no Fórum de Barro Duro-PI. Intime-se as partes, devendo eventuais testemunhas comparecerem independente de intimação. Cumpra-se. BARRO DURO, 3 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0001094-64.2014.8.18.0050

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: ANTONIO ROBERTO RIBEIRO

Advogado(s): LUCIANO GOMES SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 11668)

Exonerado: MARIA EDUARDA SIMIÃO RIBEIRO

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181-B)

Considerando o disposto na certidão de fls. 67, redesigno a audiência para o dia 27.06.2019 às 11:00hs, no Fórum Local. Expedientes necessários. ESPERANTINA, 14 de março de 2019ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA..

Processo nº 0000146-49.2019.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI, RAQUEL FERREIRA NUNES

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Designo para o dia 15 / 08 / 2019, às 9:00horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público

Processo nº 0001089-37.2017.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ROGERIO LOPES FERNANDES

Advogado(s):

RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL interposto pela defesa do sentenciado ROGERIO LOPES FERNANDES, nos seus efeitos legais (art. 593, I; art. 597, CPP), eis que satisfeitos os pressupostos recursais.

Expeça-se guia de execução provisória e remeta-se ao juízo onde se encontra o sentenciado (LEP, art. 105).

Como a defesa do réu optou por apresentar as razões do recurso na Instância Superior, na forma do § 4º do art. 600 do CPP DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ para processamento e julgamento da Apelação Criminal, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

ESPERANTINA, 4 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000200-84.2018.8.18.0103

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947)

Indiciado: J P DA C

Advogado(s): MARCELO SALES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4926), SOSTENES PATRICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 15187), JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

Ex positis, determino o envio de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de eventuais ilícitos criminais. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em juízo pelo requerido. Após, arquivem-se os autos. MATIAS OLÍMPIO, 3 de abril de 2019. Documento assinado eletronicamente por ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz(a), em 03/04/2019, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000434-61.2013.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA

Réu: FRANCISCA MARIA DE MOURA

SENTENÇA: ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato.

PROCESSO Nº: 0800921-04.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ERIVALDO ALMEIDA LIMA

ADVOGADO(s): JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800125-35.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OLIMPIA MARIA LIMA

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800395-27.2019.8.18.0030

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: IVANETE MARQUES DE SOUZA E SILVA

ADVOGADO(s): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JULIO FERREIRA DE SOUSA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0001763-18.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS MORAIS

Advogado(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15024)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714), NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO(OAB/PERNAMBUCO Nº 28135)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 4 de abril de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0000179-58.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANALU VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): JEFFERSON CALUME OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu: MARINHO GOMES DA SILVA NETO

Advogado(s):

Considerando se tratar de direito indisponível, por conseguinte, não operando-se os efeitos materiais da revelia, intimem-se as partes para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, quais provas pretendem produzir e explicando desde já sua pertinência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000084-83.2017.8.18.0048

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: ALEXANDRE DA SILVA SARAIVA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14821)

Requerido: DELEGACIA DO 16º DP (DEMERVAL LOBÃO PIAUI)

Advogado(s):

DECISÃO: Assim, com fulcro nos arts. 118 e 120 do CPP, DEFIRO O PEDIDO DERESTITUIÇÃO DO VEÍCULO HONDA CG 125 KS, COR PRETA, ANO 2010/2010, PLACANIS 6829, CHASSI 9C2JC4110AR088592, RENAVAM 273138820, em favor do requerente,certificando-se a restituição nestes autos, expedindo-se o competente mandado em nome de seu patrono, conforme requerido na inicial, devendo a moto ser entregue a pessoa devidamente habilitada. Intime-se o requerente, por seu advogado. Dê-se ciência ao MP

Processo nº 0000118-60.2016.8.18.0091

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NOELTON ALVES LISBOA, MARCELO DE OLIVEIRA MACÊDO

Advogado(s): WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12632)

Réu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): JULIANA JÁCOME NOGUEIRA PIRES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5116)

SENTENÇA

Dispositivo

Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a declaração da inexistencia do débito que originou as cobranças e condeno a empresa demandada a pagar à parte autora o valor de R$729,00 (setecentos e vinte e nove reais) correspondentes à restituição em dobro do valor dos valores cobrados. Tal importância deve ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno ainda o banco réu a pagar ao autor o importe de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. O valor indenizatório dos danos morais deve ser corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 ? STJ), e os juros de mora devem incidir a partir do início dos descontos indevidos (Súmula 54 ? STJ).

Sem custas e sem honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Corrente-PI, 05 de fevereiro de 2019.

Mara Rúbia Costa Soares

Juíza de Direito

Processo nº 0005673-44.2016.8.18.0031

Classe: Interdição

Interditante: F. E. S. DE A.

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)

Interditando: E. R. S. DE A.

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0002727-33.2015.8.18.0032

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: LUIZ JOSÉ DE HOLANDA

Usucapido: MANOEL FRANCISCO DE ALMONDES

O Dr. MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Joaquim Baldoino, 180, PICOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por LUIZ JOSÉ DE HOLANDA, Brasileiro(a) , Viúvo(a) , filho(a) de ANA LUIZA DA CONCEIÇÃO e JOSÉ MIGUEL DE HOLANDA, residente e domiciliado(a) em POVOADO MORRINHOS, , PICOS - Piauí em face de MANOEL FRANCISCO DE ALMONDESe /ou herdeiros do mesmo, em lugar incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 30 (TRINTA) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 4 de abril de 2019 (04/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

PICOS, 4 de abril de 2019

MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000585-68.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FLORENÇA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Vistos etc. Ante o cumprimento da obrigação dos autos, conforme petições protocoladas eletronicamente pelo Banco demandado sob o nº 0000585-68.2016.8.18.0049.5001 e nº 0000585-68.2016.8.18.0049.5003, intimo a parte autora, por sua advogada, para o levantamento dos valores depositados. Expeçam-se os competentes Alvarás judiciais na forma requerida pela parte autora em petição protocolada eletronicamente sob o nº 0000585-68.2016.8.18.0049.5004, devendo a demandante prestar contas com os honorários de sua advogada, inclusive os sucumbenciais. Após, arquive-se o presente feito com as cautelas legais. Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 4 de abril de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.