Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800128-02.2017.8.18.0135

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.A.C

ADVOGADO(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800920-53.2018.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDA DA SILVA GOMES

ADVOGADO(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000196-87.2016.8.18.0080

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO

Advogado(s):

Ante o exposto, impõe-se a extinção da punibilidade de LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO, referente ao crime previsto no art. 140 do Código Penal (injúria) em razão da decadência, com base nos art. 107, IV, do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002306-48.2012.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIANA CLÉCIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): UBIRATAN RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4539), UBIRATAN RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4539), HUGO XAVIER DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4791)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A, EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI, A FAMÍLIA PAULISTA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogado(s): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 23748), RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8029), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983), CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688), SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9969), REGINA COELI PACINI DE MORAES FORJAZ(OAB/SÃO PAULO Nº 204475), FRANCENILDO DANTAS PERES(OAB/PIAUÍ Nº 6692), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

DESPACHO: ... DESIGNO o dia 14/05/2019, às 08:30, para a realização da audiência para coleta do depoimento pessoal da autora.

Processo nº 0001202-19.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11998), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: GILBERTO MORAIS MAGALHAES

Advogado(s):

Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, devendo informar para qual dos endereços obtidos através da pesquisa via Bacenjud e Infojud, juntada às fls.106, deve ser expedido o mandado de Busca, Apreensão e Citação, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas da diligência, cod. 18 do sistema cobjud. O boleto das custas poderá ser solicitado através do e-mail:sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

Processo nº 0000334-96.2017.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSELITO ALENCAR DA COSTA

Advogado(s): SINARA DOS SANTOS MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6169)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Dessarte, constatando não configurada a incapacidade suscitada na inicial, Julgo Improcedente o pedido, nos termos do CPC, art. 487, I. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Contudo, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade da Justiça suspendo a sua exigibilidade (CPC, Art. 98, § 3º). P.R.I. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se com as cautelas de Lei. CAMPINAS DO PIAUÍ, 5 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000019-87.2019.8.18.0058

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA-PI, ADERSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CÉSAR AUGUSTO FONSECA GONDIM(OAB/PIAUÍ Nº 6352)

DESPACHO: INTIMA, para oitiva de testemunhas, designada para o dia 10/04/2019 ás 10:30 horas, neste Fórum.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001611-97.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: ANTONIO DA SILVA PINTO

Advogado(s):

DESPACHO: (...)" Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para,em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000052-38.2019.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ GLAYSTON SILVA ARAÚJO

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos e etc. Intime-se o MP. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Intimem-se. Cumpra-se." Audiência preliminar foi incluída em pauta para o dia 11/04/2019, às 10:30 horas, em conformidade com o termo de compromisso de comparecimento à audiência às fls. 07.

Processo nº 0000310-19.2012.8.18.0063

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: JARDEL ARAÚJO DO BONFIM

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

Processo nº 0000310-19.2012.8.18.0063

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: JARDEL ARAÚJO DO BONFIM

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

INTIMAR o Dr. Lucas Veras, OAB-PI 11.560, para ciência do Julgamento pelo Tribunal Popular do Júri do acusado JARDEL ARAUJO DO BONFIM, designado para o dia 30 de maio de 2019, 09:00 horas, bem como, para ciência da audiência de sorteio de jurados designada para o dia 24 de abril de 2019 às 11:00 horas, no Fórum Des. Antonio Almeida na Comarca de Palmeirais. Do que para constar, Eu, Conceição de Maria Teixeira Soares, Secretária da Vara, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000005-53.2017.8.18.0065

Classe: Guarda

Requerente: ADALGISA PEREIRA MOURA, MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): EUCLIDES M. A. DE NOVAIS(OAB/MINAS GERAIS Nº 58473)

Requerido: RAFAEL DA SILVA PEREIRA

Advogado(s):

Intime-se a autora a informar o endereço correto onde o réu possa ser encontrado, ou a requerer o que entender de direito, em até 05 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000255-06.2017.8.18.0027

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: RENATO DOS REIS FÉ

Advogado(s): ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4661)

Réu: NEUDIEL FRANCISCO FÉ

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Considerando o tempo de paralisação do feito sem impulsionamento da parte autora; considerando que o seu último peticionamento data de 14 de março de 2017; considerando, ainda, que foi intimada para se manifestar e não o fez; determino a sua intimação, por meio do seu representante legal, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda possui interesse na demanda, requerendo o que de direito, sob pena de extinção por abandono. CORRENTE, 31 de outubro de 2018. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS - Juiz de Direito". E para constar, Eu Edinézia de Oliveira Lemos-Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000010-97.2012.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO ALVES DE LIMA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S/A

Advogado(s): WILTON ROVERI(OAB/SÃO PAULO Nº 62397)

DESPACHO: "Considerando a certidão de fls. 235, arquivem-se os presentes atos, dando baixa na distribuição e no sistema themis web.AROAZES, 1 de abril de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

PROCESSO Nº: 0800793-18.2018.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNCAO PEREIRA

ADVOGADO(s): WILLIAM SILVA BOGEA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: DUNATEC CELL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA EIRELI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800614-84.2018.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NATHALIA REIS MONTES BORGHI; AUTOR: MARCO AURELIO FELIX TEIXEIRA DAMACENO

ADVOGADO(s): RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800809-69.2018.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CASEMIRO SANTOS VERAS

ADVOGADO(s): SAMANTHA TARCIA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800354-07.2018.8.18.0059

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DANILO JALES DE CARVALHO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DANILO JALES DE CARVALHO OLIVEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MONICA MARIA VERAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003371-18.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ANA ALVES FONTENELE

Advogado(s):

DESPACHO: (...)" Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias,dar prosseguimento ao feito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000166-80.2018.8.18.0048

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: GEANY BARBOSA DE SOUSA (JUÍZA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ASSUNÇÃO

Advogado(s): DOUGLAS ANTONIO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 303951)

DESPACHO: Redesigno a data de 29/04/2019, às 09h30min, para proceder com o interrogatório da parte requerida acima mencionada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000009-12.2017.8.18.0091

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Advogado(s): ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4661A)

Requerido: JOÃO DE FREITAS

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Considerando o tempo de paralisação do feito, determino a intimação da parte autora, por meio do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda possui interesse na demanda, requerendo o que de direito, sob pena de extinção por abandono. CORRENTE, 19 de julho de 2018. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito". E para constar, Eu, Edinézia de Oliveira Lemos.

Processo nº 0000179-59.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADENILSON GONÇALVES RIBEIRO

Advogado(s): Thiago Albuquerque Nogueira Leal, OAB/PI 10.957

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por ADENILSON GONÇALVES RIBEIRO, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez desde a data realização do laudo pericial (23/10/2018). Condeno o INSS ao pagamento das parcelas retroativas, detraindo- se as parcelas pagas administrativamente. Por considerar presentes os requisitos legais, em especial a probabilidade do direito invocado, nos termos da fundamentação supra e pelo risco de dano irreparável à parte autora, a qual necessita do benefício para assegurar sua sobrevivência em condições dignas, concedo a tutela provisória. Os honorários advocatícios em favor do advogado do autor em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demanda, observada a Súmula 111 do STJ. Correção monetária e juros moratórios, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a decisão proferida pelo STF no RE 870947. Conforme o inciso I do art. 4º da Lei 9.289/96, o INSS é isento de custas quando a ação é processada perante a Justiça Federal, e, in casu, também perante a Estadual. Sentença não sujeita ao reexame necessário, de acordo com o disposto no art. 496, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Em caso de recurso deverá a secretaria intimar a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, independentemente de nova CONCLUSÃO e transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeter os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, ARQUIVE-SE. P.R.I.Cumpra-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 5 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000159-88.2017.8.18.0027

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JOÃO BATISTA DA SILVA CONRADO

Advogado(s): RONALDO CARDOSO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12378), BRUNO DA SILVA DIAS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13770)

Réu: CÁTIA MARIA DE ARAÚO OLIVEIRA E SILVA

Advogado(s): RONALDO CARDOSO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12378)

Nesse sentido, acorde parecer Ministerial, CONVERTO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEFINITIVOS, fixando o valor de 11% (onze por cento) dos rendimentos líquidos do Requerente, que correspondem à quantia de R$ 804,65 (oitocentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em favor da filha menor do casal. A obrigação alimentar deverá ser descontada diretamente em folha de pagamento e repassada à conta bancária nº. 37.240-4, agência 5605-7, Banco do Brasil, de titularidade da genitora da menor.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Intime-se as partes e notifique-se o Ministério Público para tomarem ciência da decisão.

Oficie-se o empregador do Requerente para que dê cumprimento a este decisum.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 2 de abril de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000096-27.2009.8.18.0065

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: LUIZ GONZAGA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Isto posto, considerando o que dos autos constam, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie, como também, a ausência de contestação JULGO PROCEDENTE a presente ação, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima referido, ao patrimônio da Suplicante, nos termos dos arts. 1197 e 1210, do Código Civil e do art. 926 do CPC. (...) Pedro II, 10 de março de 2011.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000235-78.2009.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Réu: FRANCIMEIRE JOAQUINA DA CONCEIÇÃO

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Furto Tentado (art.155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) prescrito e declaro extinta punibilidade da autora do fato. Expedientes necessários. PICOS, 22 de novembro de 2017 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001534-06.2003.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): CLEONICE VIANA GALVAO

Advogado(s):

DESPACHO: (...) "Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para,em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito."