Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000697-40.2015.8.18.0027

Classe: Interdição

Interditante: MARIA JOSÉ DA COSTA SILVA

Advogado(s):

Interditando: ADELINA MEDEIRO DIAS

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC.

Sem custas.

Intime-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 25 de março de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0002381-74.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

CAPITÃO DE CAMPOS, 5 de abril de 2019

GISELA MARIA PEREIRA XIMENES VIEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 28628

Processo nº 0001542-96.2011.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Executado(a): RICARDO JOSE ARMENTANO DE AMORIM

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: (...) Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO DO EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL, com base no art. 921, III, §1°, CPC/2015. Decorrido o prazo, se não houver manifestação do exequente, no prazo máximo de 1 (um) ano, ou sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos ( art. 921, §2°, CPC/2015)

Processo nº 0000451-22.2018.8.18.0065

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Autor:

Advogado(s):

Arguido: CLÉCIO DOS SANTOS CASTRO

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte arguido, por seu procurador, para justificar a ausência à junta médico-pericial, agendada para o dia 18.03.2019, consoante informações de fls. 28.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001100-77.2004.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO

Denunciado:JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

SENTENÇA: Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal. Intimem-se as partes. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. PICOS, 10 de janeiro de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000220-80.2016.8.18.0027

Classe: Usucapião

Usucapiente: UBIRATAN DA SILVA

Advogado(s): EDILSON DE ARAÚJO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 209-B)

Usucapido: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por meio do seu represente legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a certidão de fl. 14, ou corrija o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, GRAZIELLA BARBOSA NOGUEIRA - estagiária. Digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000202-50.2014.8.18.0085

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DEUSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: A.S E SILVA BARROSO - ME

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, postulando seja a citação dirigida à proprietária (pessoa física) do estabelecimento empresarial demandado. Verifico dos documentos juntados aos autos, que o demandado é empresário individual, de modo que não há a existência de pessoa jurídica, uma vez que é a própria pessoa natural que exerce empresa, estando, portanto, o patrimônio do titular (pessoa física) sujeito a eventual responsabilidade civil discutida nestes autos. Assim, viável que a citação seja dirigida à titular da empresa e em seu endereço pessoal. Cite-se a parte requerida (Adriana Souza e Silva Barroso, nome empresarial A.S E SILVA BARROSO - ME) no endreço PARQUE DA BANDEIRA, CENTRO, SÃO JOÃO DOS PATOS, ESTADO DO MARANHÃO, CEP: 65.665-000, para em 19/06/2019, às 08:20 horas, comparecer à audiência de conciliação que acontecerá no Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI.

Processo nº 0001904-25.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLENE SOARES BEZERRA COSTA

Advogado(s): JOSÉ TADEU DE MACEDO SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1202)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a requerente, por intermédio do seu procurador constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciencia do cumprimento de sentença por parte do requerido, e se manifeste sobre o valor depositado em conta judical. Em sede de arrastamento, requeira o que julgar de direito

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000554-11.2009.8.18.0076

Classe: Inventário

Inventariante: RITA PRADO DA COSTA

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

Inventariado: JOÃO GUALBERTO FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as declarações finais, plano de partilha e cálculo do ITCMD.

Processo nº 0001596-89.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: RENATO RAMOS DE MORAIS

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu RENATO RAMOS DE MORAIS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Embriaguez ao Volante).

Processo nº 0002918-15.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR ARNALDO DE ALMEIDA

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. EXPEÇA-SE alvará judicial para que o experto efetue o levantamento dos honorários depositados à fl. 116 em seu favor. Preclusas as vias impugnatórias, ARQUIVEM-SE os presentes autos, dando-se as respectivas baixas na distribuição.INTIMEM-SE. Picos/PI, 05 de abril de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000215-16.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DECIO CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9380), ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DECISÃO: (...) EM FACE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, nos termos do art.48 e seguintes da Lei dos Juizados Especiais, não conheço dos presentes Embargos, por não preencherem os requisitos legais. Por outro lado, diante da existência de depósito judicial realizado pelo requerido a título de garantia, determino a expedição de alvará de transferência para devolução do importe depositado na conta indicada no Protocolo de Petição Eletrônico Nº 0000215-16.2016.8.18.0041.5014. Intimem-se as partes desta decisão. Após, não existindo pendência, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS, 2 de abril de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES - Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.

Processo nº 0000216-38.2013.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ REIS RAMIRO

Advogado(s): FRANCISCO VIEIRA SALES NETO(OAB/CEARÁ Nº 21906), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante da certidão confeccionada à fl. 100 e da provecta data da última manifestação autoral nestes autos, que se deu no ano de 2014, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente e por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, azo em que deverá atender ao despacho de fls. 96/97, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. Picos/PI, 05 de abril de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito.

Processo nº 0001196-97.2001.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A, LUDEGERO GOMES BEZERRA, FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA, ELIAS GOMES DE SOUSA

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/GOIÁS Nº 28610), ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (OAB/PIAUÍ Nº 2965), VALTANIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o exequente, por intermédio de seu advogado, para juntar aos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e manifeste-se sobre as informações de fls. 137/150 dos autos, no prazo de quinze dias.

Processo nº 0000103-43.2015.8.18.0086

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): NEILDO FIGUEREDO DE SOUZA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o exequente, por intermédio de seu procurador constituído no autos, para que no prazo 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a certidão à fl. 64, e por conseguinte, requeira o que julgar de direito e cabível ao caso.

PROCESSO Nº: 0800028-83.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCISCA DE MELO SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801104-03.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801104-03.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801104-03.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801104-03.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801104-03.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800057-63.2019.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO,MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO,TAIRINE VAZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000484-32.2015.8.18.0060

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: RAFAEL ÁDAN FERREIRA GOMES

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

Requerido: JOÃO RICARDO PAIVA GOMES, MARIANA PAIVA GOMES

Advogado(s):

DESPACHO Tendo em vista as férias do Magistrado, redesigno a presente audiência para o dia 03/07/2019, às 08h30.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000496-85.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS

Advogado(s):

DESPACHO: (...)" Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para,em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito."

Processo nº 0002342-77.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA ABEL DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PARAÍBA Nº 20473-A), ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar comprovante de transferência bancária em nome da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.