Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001549-78.2017.8.18.0032

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO LEAL DE MOURA, ALBERTINA DE SOUSA SANTOS MOURA

Advogado(s): DAVID SOARES FIGUEIREDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15528)

Usucapido: EDVALDO FERREIRA DANTAS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS DANTAS

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Defiro parcialmente o pedido de dilação de prazo deduzido pela parte autora, pelo que prorrogo por mais 30 (trinta) dias o prazo de apresentação da certidão de óbito. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Intime-se a parte para ciência do teor do presente pronunciamento judicial. Na comunicação, conste a advertência de que a não apresentação do documento evidenciado pode acarretar a extinção prematura da ação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000402-85.2015.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: JOSEFA EDWIGES LIMA RODRIGUES

Advogado(s): WILLY LIMA RODRIGUES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16401)

Inventariado: ANTÔNIO BEZERRA RODRIGUES

Advogado(s):

DECISÃO: Em assim sendo, corroborando com o entendimento do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, vez que esta não se revela como via adequada para o desiderato buscado.

PROCESSO Nº: 0800254-70.2019.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.M.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.D.J.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800254-70.2019.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.M.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.D.J.S

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000572-77.2008.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ONEIDE PEREIRA FALCÃO, MARIA FRANCISCA PEREIRA FALCÃO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000009-28.2014.8.18.0152

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: MARIA DA GLÓRIA COSTA DE SOUSA LIMA

Advogado(s): EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932)

Réu: FRANCISCA BETÂNIA RODRIGUES

Advogado(s):

SENTENÇA: D E S P A C H O: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos e, a seguir, proceda-se aoarquivamento definitivo, com a devida baixa na distribuição.Cumpra-se, sem maiores delongas.PICOS, 8 de março de 2019- ADELMAR DE SOUSA MARTINSJuiz(a) de Direito da JECC Picos - Sede da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000146-48.2013.8.18.0086

Classe: Usucapião

Usucapiente: PEDRO BENEDITO DE ARAÚJO E MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO ARAÚJO

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568)

Usucapido: LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO E JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Havendo notícias do falecimento dos requeridos, suspendo o trâmite processual, nos termos do art. 313, I, do CPC. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para promover a habilitação dos espólios dos requeridos ou, a depender, dos respectivos sucessores, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena do processo ser extinto. (...).

Processo nº 0000903-39.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000402-85.2015.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: JOSEFA EDWIGES LIMA RODRIGUES

Advogado(s): WILLY LIMA RODRIGUES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16401)

Inventariado: ANTÔNIO BEZERRA RODRIGUES

Advogado(s):

DECISÃO: Intimar a herdeira KELLYNE LIMA RODRIGUES NÉRI, por meio de sua advogada Jayla Kellyne de Sousa Bispo (OAB/PIAUÍ nº 11.629), para se manifestar sobre o pedido de reembolso, sob petição de protocolo nº 0000402-85.2015.8.18.0032.5002.

PROCESSO Nº: 0800126-79.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.P.F.B

ADVOGADO(s): JOAO LEAL OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.F.B

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802574-59.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.S.M

ADVOGADO(s): PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: E.M.S; RÉU: É.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802574-59.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.S.M

ADVOGADO(s): PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: E.M.S; RÉU: É.S.M

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800255-55.2019.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.P.T.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800255-55.2019.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.P.T.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800754-68.2019.8.18.0032

CLASSE: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: REGINALDO RAIMUNDO DE SOUSA; REQUERIDO: MARCO RAIMUNDO SOUSA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800100-81.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.M.S

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000047-71.2003.8.18.0040

Classe: Inventário

Inventariante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, PAULO DE TARSO FREITAS MELO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Inventariado: ANTONIO MACHADO MELO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000590-86.2017.8.18.0039

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA SOUSA, D. E S. DE A

Advogado(s):

Executado(a): JOÃO PEDRO DE ALENCAR SOUSA

Advogado(s):

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de fl.32, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0000004-20.2015.8.18.0039

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA GABRIELLE DOS SANTOS SOUSA, PATRICIA ALVES DOS SANTOS (GENITORA)

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

Compulsando os autos, observa-se a recalcitrância do executado em pagar os alimentos de forma correta, pelo que, determino as seguintes providências: a) Cite-se o requerido, mediante carta precatória, com prazo de 30 dias, para em três dias pagar os alimentos devidos referente aos meses de outubro de 2014 a janeiro de 2019, que totalizam o valor de R$ 5.343,00 (cinco mil, trezentos e quarenta e três reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de pagamento, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil por até três meses (art. 911 c/c art.528, § 3º do NCPC). b). No mesmo expediente,intime-se o requerido para realizar o pagamento do débito referente aos alimentos pretéritos (ABRIL a SETEMBRO/2013), no valor de R$406,80 (quatrocentos e seis reais e oitenta centavos), sob pena de ser acrescido de multa de dez por cento. c). Decorrido o prazo, intime-se a credora para dizer, em três (3) dias, se recebeu ou não as prestações atrasadas. d). Notifique-se o representante do Ministério Público. Intimações e expedientes necessários.Cumpra-se.

Processo nº 0000182-52.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

DESPACHO:Intime-se a parte autora, por seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Intimações necessários. Cumpra-se. Palmeirais-PI, 28 de março de 2019. Kelson Carvalho Lopes da Silva, Juiz de Direito.

Processo nº 0000178-15.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

DESPACHO:Intime-se a parte autora, por seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Intimações necessários. Cumpra-se. Palmeirais-PI, 28 de março de 2019. Kelson Carvalho Lopes da Silva, Juiz de Direito.

Processo nº 0000177-30.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

DESPACHO:Intime-se a parte autora, por seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Intimações necessários. Cumpra-se. Palmeirais-PI, 28 de março de 2019. Kelson Carvalho Lopes da Silva, Juiz de Direito.

Processo nº 0000176-45.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

DESPACHO:Intime-se a parte autora, por seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Intimações necessários. Cumpra-se. Palmeirais-PI, 28 de março de 2019. Kelson Carvalho Lopes da Silva, Juiz de Direito.

Processo nº 0000175-60.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s):

DESPACHO:Intime-se a parte autora, por seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Intimações necessários. Cumpra-se. Palmeirais-PI, 28 de março de 2019. Kelson Carvalho Lopes da Silva, Juiz de Direito.

Processo nº 0000174-75.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

DESPACHO:Intime-se a parte autora, por seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Intimações necessários. Cumpra-se. Palmeirais-PI, 28 de março de 2019. Kelson Carvalho Lopes da Silva, Juiz de Direito.