Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801178-82.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: KENIA CELIA SILVA BARBOSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO AFONSO MATOS DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0024683-48.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CAMPOS

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PIAUÍ Nº 3596), ARYADNE ALMEIDA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 6144)

Requerido: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o autor para fornecer, em formato PDF, cópias dos documentos necessários à formalização do precatório. Cumpra-se. TERESINA, 15 de fevereiro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0029257-07.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de março de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0009732-69.1998.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MIGUEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Advogado(s): ABDON PORTO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 832)

Declarado: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para fornecer, em formato PDF, as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório. Cumpra-se. TERESINA, 18 de fevereiro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0002097-37.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCOS PARENTE - PIAUÍ, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, JOAQUIM RODRIGUES ALVES JUNIOR, GUSTAVO CARDOSO JUNG BATISTA, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, FÉLIX COSTA BRIANO, GENIVAL PEREIRA LIMA, LAERCIO (DELEGADO DO GRECO), GERSON (AGENTE DE POLÍCIA DO GRECO)

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, DIEGO HENRIQUE DA SILVA MOURA, CLÁUDIO SILVANO DE OLIVEIRA LOPES DE MIRANDA, DERLEAN LISBOA DE AQUINO, PHABULO VINICIUS ALVES SILVA, EDIELSON DE SOUSA SILVA, NATANAEL DAMASCENO CHAGAS, JONNAS SILVA MEDINA, WARLON THIERRI DE SOUSA PINTO, JOSÉ FRANCISCO FREITAS SILVA, EVANGELISTA PEREIRA BARROS, TIAGO CASTRO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO

Designo para o dia 10/06/2019 às 10h:45 min, a oitiva das testemunhas: Francisco Carlos Pereira dos Santos (agente de polícia), Joaquim Rodrigues Alves Junior (agente de polícia), Gustavo Cardoso Jung Batista (delegado), Francisco Carlos dos Santos (policial), Félix Costa Briano (policial), Genival Pereira Lima (delegado), Laercio (delegado), Gerson (agente de polícia), na sala de audiências desta 10ª Vara Criminal, situada no Grincot, Rua Senador Joaquim Pires, nº 1199, Ininga, Teresina - PI. Todas as testemunhas acima encontram-se lotadas no GRECO - GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO.

Intime-se o Ministério Público.

À Secretaria para providências.

TERESINA, 28 de março de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007478-93.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: DON MANUEL MEDICAMENTOS LTDA

Advogado(s): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

Réu: MARIA ELENICE OLIVEIRA SILVA LIMA - ME

Advogado(s):

DECISÃO: Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 dias, com objetividade e clareza requeira o que lhe entender de direito para o prosseguimento com êxito desta execução, inclusive informando o CPF de MARIA ELENICE OLIVEIRA SILVA LIMA.

Processo nº 0010245-41.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A), GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/MINAS GERAIS Nº 65628 )

Requerido: LAURA PIRES FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de março de 2019

PAULO VITOR DA SILVA CAETANO

Estagiário(a) - 28953

Processo nº 0024771-13.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ANTONIO DA LUZ JUNIOR

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 7069)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte REQUERIDA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a APELAÇÃO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0002315-74.2012.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: CLINICA SANTA CLARA LTDA

Advogado(s): DJALMA CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 1654)

Impetrado: DIRETOR PRESIDENTE DO IAPEP, PLAMTA - PLANO MEDICO DE TRATAMENTO E ASSISTENCIA

Advogado(s):

DESPACHO: Dessa forma, em respeito às normas regimentais relativas ao PJe, intime-se a parte exequente para que promova cumprimento de sentença por meio do PJe, nos termos do Provimento Conjunto nº11/2016TJ/PI. INTIME-SE E CUMPRA-SE. TERESINA, 19 de fevereiro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0800633-12.2016.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.J.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.E.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812429-29.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ZULEIDE DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807151-13.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0822922-65.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MENDES FONSECA DE JESUS

ADVOGADO(s): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801614-36.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: WALTER JOSE LEAL DA SILVA

ADVOGADO(s): LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA ALCANTARA CHANDELIER; RÉU: LAFAIETE LUIZ CHANDELIER

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813634-93.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSIVAL BARBOSA DA LUZ

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0810563-83.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO(s): EDISALDO CARVALHO DA ROCHA,MARIA RODRIGUES DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814840-45.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AERMERSON MARTINS SALES

ADVOGADO(s): RICARDO DIAS PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826708-20.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: COMARCA DE CORDEITO RJ; REQUERENTE: BELLES CONFECCOES LTDA - ME

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J SERVIO & CIA LTDA - ME; DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824972-64.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: CONSTRUTORA ESTRELA DA MANHA LTDA

ADVOGADO(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LIRA & MELO LTDA - ME

ADVOGADO(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817062-83.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

ADVOGADO(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: DAVID OLIVEIRA SILVA; RÉU: OLIVEIRA E LUZ LTDA - ME; RÉU: MARIA ISABEL DA LUZ SILVA

ADVOGADO(s): DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0012817-63.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE(OAB/PIAUÍ Nº 5594), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): ELMAR RIBEIRO COELHO

Advogado(s): CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE(OAB/PIAUÍ Nº 5594)

DECISÃO...Assim sendo, em face do direito ao contraditório e ampla defesa, asseguradosconstitucionalmente no art. 5º, LV, da CF e a tudo considerado, vejo configurada e provada a ilegitimidade apontada, que ilide o excipiente da responsabilidade tributária das CDAs constantes destes autos, razões pelas quais, declaro em partes procedentes osargumentos expostos pelo excipiente FERNANDO HENRIQUE BASÍLIO SOARES, para somente afastá-lo do polo passivo da presente Execução Fiscal, e via deconsequência, determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do mesmo, em razão da presente execução. Como pacífica na doutrina e jurisprudência, condeno a Fazenda Pública(exequente) ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento)sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.Ato contínuo, considerando que o devedor foi localizado e que não há provas nos autos de inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, não se mostra cabível a suspensão do feito com base no art. 40, da Lei nº 6.830/80. Desta feita, prossiga-se a execução fiscal intimando a exequente para requerer o que entender pertinente.P. Intimem-se e Cumpra-se.Teresina, 29 de março de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0005207-77.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO LACERDA LIMA

Advogado(s): WILLEY SOARES DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 9639)

Réu: EMPRESA SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA -SINART

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de março de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0000201-22.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAGUATINGA - DF, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE BRASILIA - DF, ENZO DE MOURA FALCAO (MENOR)

Advogado(s):

Requerido: SELINO SUTERO DA SILVA, .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s): PÂMELLA PATRÍCIE CASTRO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 54068)

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 10 / 06 / 2019, às 9h:45min , a realização de audiência de oitiva de testemunha (menor de idade). A pessoa responsável pelo menor é sua avó Maria da Cruz Marreiros de Moura. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

TERESINA, 27 de março de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003232-20.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE LUIS GUIMARAES COSTA JUNIOR

Advogado(s): DIOGENES GONÇALVES DE MELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11875)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO -DPVAT S/.A

Advogado(s): JOÃO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10201-A), HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de março de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0027926-87.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CECILIO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7757)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DECISÃO: Assim, resta evidente a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processa e julgar o feito. Com estes fundamentos, por se tratar de incompetência absoluta deste Juízo (art.111 e 113, CPC e o art. 2º parágrafo 4º da Lei 12.153/2009), DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública, desta Capital. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 13 de dezembro de 2018 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.