Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800603-06.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: LOJAS RENNER S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800001-09.2019.8.18.0066

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.E.S

ADVOGADO(s): FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: D.D

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800164-88.2019.8.18.0033

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALEXSANDRO ZANARDE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCCAS MIGUEL SOUZA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003210-63.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA VIEIRA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Ante o exposto, ACOLHO os pedidos articulados na inicial, pelo que:
a) DECLARO a nulidade do contrato de empréstimo bancário de n° 4025110131007530793;
b) CONDENO o réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A a restituir em dobro os valores indevidamente auferidos pelos descontos no benefício da parte autora, cuja correção monetária se iniciará da data do efetivo prejuízo, com juros de mora reajustados a partir do evento danoso;
c) CONDENO o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais à parte requerente, acrescidos de juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da época do desconto indevido (Súmula 54 do STJ - "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual"), e correção monetária pelo INPC a contar da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ - "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"). (Despacho disponível no Sistema Themis Web)

PROCESSO Nº: 0000011-46.2015.8.18.0060

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: FRANCISCO DUARTE DA SILVA

O Dr. THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de LUZILÂNDIA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO DUARTE DA SILVA, lavrador, RG 2.607.431 SSP-PI, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de LUZILÂNDIA, Estado do Piauí, aos 27 de março de 2019 (27/03/2019). Eu, _____, digitei, subscrevi. THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de LUZILÂNDIA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000971-41.2005.8.18.0031

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: MARIA DO AMPARO DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928)

Arrolado: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro o requerimento formulado pela Inventariante e designo a audiência de conciliação/mediação para o dia 06 de maio de 2019 às 11:00 horas, a realizar-se no . CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania.
OBSERVAÇÕES: Fica o(a) autor(a) intimado(a) para a audiência na pessoa de seu advogado (CPC, artigo 334, § 3º). Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). LOCAL: CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), situado na Av. Presidente Vargas, 735, PARNAÍBA-PI.

Processo nº 0000419-54.2017.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: REGINALDO RAMOS DA CRUZ

Advogado(s): GUSTAVO COELHO DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 11918)

Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária do acusado. Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2019, às 09:00 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu. Ciência ao MP. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)

Processo nº 0000473-50.2015.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMPROSUL - SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO EXTREMO SUL DO PIAUÍ

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), JUSTINA ALZIRA SOARES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 356902)

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ

Advogado(s): DAVID PORTELA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6309)

DESPACHO:

Vistos, etc Vista à parte autora para promover a adequação do rito, tendo-se me vista que o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento desta lide. Expedientes necessários. PARNAGUÁ, 4 de julho de 2018 RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PARNAGUÁ , aos 27 de m,arço de 2019. Eu. Aldeniza Guimaraes o digitei.

Processo nº 0000005-90.2007.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, RITA DE CÁSSIA MOREIRA MENDONÇA SANTOS

Advogado(s): PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 84174)

Réu: REAL - REGENERAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723)

Recolha as Partes, Autora e Ré, as custas finais, com valor total a baixo, que por haverem sido rateadas nos termos da sentença, fica o autor responsável pela retirada do BOLETO nº 01, e o réu do BOLETO nº 02, ambos acostado aos autos, para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, devendo as partes juntar comprovante de pagamento ao autos.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001463-93.2006.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: JOSÉ JOÃO DA SILVA

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120)

Inventariado: JOÃO JANUÁRIO DA SILVA, ZULMIRA ABÍLIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: Intimar o advogado da sentença sem resolução do mérito, às fls. 31-32.

Processo nº 0002205-38.2017.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: ANTONIO DE PÁDUA ALVES FILHO

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça, cod. 18 do sistema cobjud, para a expedição do mandado de citação no endereço informado à fl. 56 verso.

Processo nº 0000448-84.2014.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROBERTO LUSTOSA COELHO, CARLOS ROBERTO MACHADO COELHO, CAUÃ RODRIGO MACHADO COELHO, LARA RIHANNA MACHADO COELHO, MARIA IVANILDE TEIXEIRA MACHADO, LUANA CARVALHO LUSTOSA

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004626-35.2016.8.18.0031

Classe: Interdição

Interditante: M DE L M DA C R

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928)

Interditando: L F DA R

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO; " DESPACHO Vistas às partes e ao Ministério Público para apresentar manifestação quanto laudo social. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. PARNAÍBA, 15 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000005-38.2009.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): SANDRA MICHELLE BATISTA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6446)

Réu: O MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PI

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449/01)

DESPACHO:

Intime-se o autor, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias impulsionar o feito, cumprindo a diligência que lhe compete ou requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Processo nº 0000232-70.2015.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO ALEXANDRE

Advogado(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA(OAB/PIAUÍ Nº 5874)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intimem-se as partes, através de seus advogados, via diário da justiça, para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar e justificar as provas que ainda pretendem produzir.

Com o transcurso do prazo acima referido, certifique-se acerca de eventual manifestação das partes e voltem-me os autos cls.

Processo nº 0001543-05.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO CASTELO BRANCO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): CLEBERT DOS SANTOS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9114)

Vistos, etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de maio e 2019, às 11:30 hs, nas dependências do Fórum local.

Intimem-se as partes através de seus patronos, via imprensa oficial.

Consigno que, em face do requerimento para colheita do depoimento pessoal da autora, deve esta ser advertida que se presumirão confessados os fatos contra ela alegado, caso não compareçam ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, §1o, do NCPC).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 23 de março de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000496-63.2017.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: DANIEL COELHO DA LUZ

Advogado(s):

Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária do acusado. Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2019, às 12:00 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu. Ciência ao MP. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003232-90.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: G L DE S

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)

Réu: D DE M S, M DE M S, R DE M S

Advogado(s): DIEGO ATAIDE LINHARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13494), MIKHAIL DE MORAIS VERAS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 12825)

DESPACHO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO: " DESPACHO Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações finais. Expedientes necessários. PARNAÍBA, 20 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000838-91.2010.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: FILOMENO SANTOS DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: Trata-se de ação proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual este, em manifestação última nos autos, requereu a suspensão do feito, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. Decido. A Lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e, com a nova redação trazida pela Lei 13.729/2018, tem em seu artigo 1º a seguinte norma: ?Art. 1o Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições:? Assim, têm-se que o presente caso adequa-se ao dispositivo supracitado, devendo o feito ser suspenso até a data de 30 de dezembro de 2019, sob a égide também do artigo 10º da mesma Lei. In verbis: ?Art. 10. Para os fins de que tratam esta Lei, ficam sus-pensos a partir da publicação desta Lei: Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 26/03/2019, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24395344 e o código verificador FC81F.AA1C3.967EB.9CF96.B068C.6E3B0. I - até 30 de dezembro de 2018, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas em relação aos débitos de que trata o art. 4o; II - até 30 de dezembro de 2019, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas, em relação aos débitos de que tratam os arts. 1o, 2o e 3o; III- o prazo de prescrição das dívidas.? Desta forma, com fulcro no art. 10, inciso II, da Lei 13.340/2016, alterado pela Lei 13.729/2018, suspendo o feito até a data de 30/12/2019. Intimem-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0002670-67.2005.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: RAIMUNDO NONATO LIMA BARROS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA

(...) EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para: CONDENAR o acusado RAIMUNDO NONATO LIMA BARROS nas penas no artigo 155, § 4º, III, do Código Pena

Processo nº 0000935-71.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.Pedro II, 27/03/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0000815-28.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.Pedro II, 27/03/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

Rua Benjamin Constant, 150, Centro, ELESBÃO VELOSO-PI

DESPACHO

CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2018 que anunciou a Correição Ordinária nos Serviços Judiciários desta Comarca de Elesbão Veloso/PI, que determinou que todos os processos permaneçam em Secretaria, comunicando aos Srs. Advogados;

CONSIDERANDO o teor do art. 34, XXII, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - e art. 234, § 2º do Novo Código de Processo Civil "Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo";

DETERMINO que os Srs(as). ADVOGADOS(as) devolvam no prazo de 03 (três) dias os respectivos autos abaixo relacionados sob pena de crime de desobediência.

Intime-se e Cumpra-se.

0000314-64.2013.8.18.0049 Advogado ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA OAB PI 9192

0000313-79.2013.8.18.0049 Advogado ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA OAB PI 9192

0000601-56.2015.8.18.0049 Advogado FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA OAB PI7459

0000138-76.2015.8.18.0094 Advogado MARIANO LOPES DOS SANTOS OABPI 5783

0000017-05.2017.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000470-34.2016.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000084-61.2009.8.18.0049 Advogada LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO OABPI 3508

0000076-40.2016.8.18.0049 Advogado BRUNO SANTHYAGO SOUSA OABPI 8058

0000047-06.2018.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000206-22.2013.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000260-17.2015.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000229-94.2015.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000228-12.2015.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000005-93.2014.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

Elesbão Veloso-PI, 27 de março de 2019

PROCESSO Nº: 0801643-53.2018.8.18.0033

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RITA SOUSA; REQUERENTE: FRANCISCO CLAUDEMIR SOUSA MARQUES; REQUERENTE: MARIA DINAIR DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800627-34.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADERSON COELHO DE RESENDE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAXINGO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAXINGÓ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE