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Embargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2017.0001.003799-0

Embargante : O Estado do Piauí, via Procuradoria Estadual;

Embargado : Florentino Manoel Lima Campelo;

Advogado(a): José Lucas Leódido Neto (OABPI-15512)

Relator : Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

DISPOSITIVO
Considerando que os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Piauí objetivam imprimir efeito modificativo e prequestionador ao julgado de (fls.151/155), intime-se o Impetrante, por sua defesa, para apresentar contrarrazões. Cumpra-se.

Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2017.0001.011956-8 (Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela nº 0000082-80.2016.8.18.0135)

Embargante : Município de Nova Santa Rita;

Advogado : Carlos Augusto Batista - OAB/PI 3837;

Embargada : Rosielma Rodrigues Alencar;

Advogado : Gustavo Barbosa Nunes, OAB/PI 5315;

Relator : Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

DISPOSITIVO
Considerando que os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Piauí objetivam imprimir efeito modificativo e prequestionador ao julgado de (fls.227/230), intime-se o Impetrante, por sua defesa, para apresentar contrarrazões. Cumpra-se.

Agravo Interno nº 2018.0001.004536-0 no Mandado de Segurança nº 2015.0001.07012-1

Agravante : Janaina Mapurunga Bezerra De Miranda;

Advogado : Fábio Renato Bonfim Veloso (OAB-PI 3129) E Outro

Agravados: Secretário Estadual de Administração e Governador do Estado do Piauí;

Relator : Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

DISPOSITIVO
Intimem-se os Agravados, via Procuradoria Geral do Estado, nos termos dispostos no art.1.021, § 2º do CPC c/c o art. 373, § 2º do RITJPI.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.007419-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: CONCEIÇÃO DE MARIA FRANCO DE SÁ NASCIMENTO
ADVOGADO(S): PAULO ARAGAO DE SOUSA (PI004720)
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009595-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS
ADVOGADO(S): ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS (PI002357)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013643-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
REQUERIDO: GILDA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(S): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (PI008496)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006971-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: MARIA CÉLIA COSTA DE SOUSA
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI002975)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003621-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
ADVOGADO(S): RAMON COSTA LIMA (PI008037)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.001854-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO (PI010856) E OUTROS
APELADO: AIRTON GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): ÁQUILA GONÇALVES ARAÚJO (PI15287)E OUTRO
RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008038-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
APELADO: ZUILA MARIA SOARES VIANA
ADVOGADO(S): WENIA DA SILVA MOURA (PI004562)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando a ausência de contrarrazões ao agravo interposto (fls. 188/194), DETERMINO a INTIMAÇÃO PESSOAL E REMESSA dos AUTOS à DEFENSORIA para as providências necessárias, nos termos dos arts. 1.042, §3°, 183, §1° e 186, § 1°, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008695-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA EMIDIA RAMOS
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (RN000392) E OUTROS
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004054-6
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: VANESSA MENESES CAVALCANTE FREITAS
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Tendo em vista o recurso interposto conforme protocolo de fl. 184, à parte embargada.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.007569-9
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIEL FELIX GOMES ARAUJO (PI003881)E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Tendo em vista a interposição do recurso de fls. 92/107, à Presidência deste Tribunal para os devidos fins. Cumpra-se.

RECURSO ESPECIAL EM REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.009668-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA
JUÍZO: FRANCISCO WILSON TAPETY JÚNIOR
ADVOGADO(S): LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA (PI004359)
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 144/150) não apresentam fundamentação idónea para infirmar a decisão agravada (fls. 140/141), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do CPC.

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011127-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): GERIMAR DE BRITO VIEIRA (PI001922)
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, DOU SEGUIMENTO ao recurso especial no tocante á prescrição aplicável ás tarifas de energia de concessionária de serviço público, com fulcro no art. 105, III, "a" da CF. em analogia à Súmula 528/STF e quanto à possibilidade de parcelamento, nego seguimento por ser matéria eminentemente constitucional e recorrente invocar reanálise de provas, o que foi de encontro à Súmula 7/STJ.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005109-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: A. S. SANTOS E LOPES LTDA-ME (EDUCANDÁRIO CORUJINHA)
ADVOGADO(S): MARCIO VENICIUS SILVA MELO (PI002687)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retomo, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009456-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): LAZARO DUARTE PESSOA (PI12851) E OUTROS
REQUERIDO: JOSÉ PEREIRA NETO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Diga o agravante sobre a certidão retro. Intime-se e cumpra-se.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.001644-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
REQUERENTE: ZICO DA SILVA DIAS E OUTRO
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

RESUMO DA DECISÃO
Ante ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.005079-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
REQUERIDO: ALINE SALDANHA LOPES MONTEIRO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.004772-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
REQUERIDO: LUIS FERREIRA DA CUNHA
ADVOGADO(S): JOSÉ VALDIR BATISTA E SILVA (PI005149)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910435985 e fls.247. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 25 de março de 2019

REVISÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.012042-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: SONALDO DA COSTA MOURA
ADVOGADO(S): JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ156140) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes ao Agravo em Recurso Especial, consoante disposto no art. 1.042, 3° do CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003874-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: NASCISO PEREIRA LIMA
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI002975) E OUTRO
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012459-0
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPINAS DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: VALDESILMA MARREIROS LOPES
ADVOGADO(S): CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO (PI000264B)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): JOSE GONZAGA CARNEIRO (PI001349)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CARGO PÚBLICO. VIA INADEQUADA PRA QUESTIONAR DECISÃO JUDICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O pleito da Apelante visava reformar decisão judicial proferida em Ação Popular contra o prefeito de Campinas do Piauí, que determinou a revogação das nomeações consideradas irregulares. 2. Falta de interesse processual configurada na inadequação da via uitilizada, que deve ser, ainda, útil e necessária para atender a pretensão. 3. Desprovimento da Apelação, para manter a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VI, CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Destaque-se, outrossim, que há nos autos informação de que a Apelante já opcupa o cargo do qual foi afastada, suscitando uma possível perda de objeto. No entanto, como as partes não se manifestaram para confirmar a permanência dessa situação, como requisitou o Ministério Público, existe dúvida quanto à matéria, razão por que CONHEÇO do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito a teor do art. 485, VI, CPC. Após decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, seja dada a baixa e arquivamento do presente rocesso. Intime-se e Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007797-5
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SÃO MIGUEL DO TAPUIO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI
ADVOGADO(S): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA (PI004505) E OUTROS
REQUERIDO: ANACLÉCIA GONÇALVES BATISTA
ADVOGADO(S): JOSENILDO TAVARES DE ARAÚJO (PI007486)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003168-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: A. T. S.
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: M. P. E. P.
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.