Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0021689-42.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: DOUGLAS RIBEIRO AMORIM

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo

Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0019399-54.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ALBERTO ALEIXES DE OLIVEIRA

Advogado(s): SARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9764), LUCIDIA MENDES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7142)

Réu: BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS

Advogado(s):

Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321, todos

do NCPC, haja vista que a parte autora deixou de arcar com as custas de ingresso.

Determino o cancelamento da distribuição.

Sem condenação em honorários. Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0008229-17.2015.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARILENE MENEZES DE MENDONCA

Advogado(s): CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5289)

Usucapido: AGOSTINHO MENESES DOS ANJOS

Advogado(s):

Trata-se de Ação de Usucapião em que a requerente alega exercer a posse mansa e pacífica do

imóvel desde o ano 2000.

Identificados os confrontante, dois foram citados. Contudo, a terceira não foi localizada, tendo o

oficial de justiça informado que a mesma não reside no Estado do Piauí.

Assim, a citação da confrontante Carmelita de Jesus Cordeiro não se efetivou.

Cumpre assentar que confrontante é aquele cujo terreno/imóvel limita com o objeto da

usucapião.

No caso dos autos, certamente deve haver um novo proprietário do imóvel que inicialmente

pertencia a Carmelita de Jesus Cordeiro.

Assim, a este deve se dirigir a citação.

Logo, determino a intimação da autora para que no prazo de 15 dias indique o nome do

confrontante (relacionado ao imóvel/limite da Sr.ª Carmelita), com o fito de que se possa aperfeiçor a demanda.

Apresentado endereço e nome do confrontante, desde logo fica autorizada a expedição de

mandado de citação (utilizando-se as informações prestadas pela autora).

Ademais, intime-se a defensoria pública (curadoria de ausentes), para que dentro de seu múnus

público apresente defesa aos ausentes, incertos e desconhecidos.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0824627-98.2018.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA JOSE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO GOMES DE CASTRO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800281-49.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELTON JOHN MOREIRA DA SILVA; REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804067-04.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: EMILIANO SILVA DOS SANTOS; REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

ADVOGADO(s): IGOR BARBOSA GONCALVES

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804070-56.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JULLYANE ISRAELLY LOPES DA SILVA; REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

ADVOGADO(s): GUILHERME DE MOURA PAZ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804079-18.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.F.M.M.N; REQUERENTE: E.M.N

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804099-09.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RUTH MENDES DE AZEVEDO; REQUERENTE: ATLANTIC CITY WORLD CLUB

ADVOGADO(s): MAYRA LEANNE PEREIRA PERES

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0808159-59.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.I.S

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: A.G.C.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804569-40.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: AMANDA VITORIA DE OLIVEIRA PITTA; REQUERENTE: ALVARO MENDES FERRAZ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0819436-72.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JARDER BRUNO DE SOUSA VIEIRA

ADVOGADO(s): CHRYSTOPHER LUAN WERCKLOSE GARCIA ALMENDRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802939-17.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL OLIVEIRA LEAL

ADVOGADO(s): EZENAIDE FERREIRA ALVES,HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804728-80.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: NELIO DE OLIVEIRA CASTRO; REQUERENTE: TERESINA DIESEL COMERCIO LTDA

ADVOGADO(s): THIAGO DOUGLAS DE CARVALHO ALMEIDA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802178-15.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.M.M.V; REQUERENTE: I.G.D.V

ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND,DAVID PORTELA LOPES

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802160-91.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.F.T.C; REQUERENTE: Z.S.S

ADVOGADO(s): LUIS MOURA NETO

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804730-50.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.; REQUERENTE: ARMANDA TASSONE

ADVOGADO(s): GABRIELA VAZ MACHADO

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804735-72.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: TIM CELULAR S.A.; REQUERENTE: MATEUS FREITAS XIMENES DE ARAGAO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804737-42.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: URBAPI URBANIZADORA DO PIAUI LTDA - ME; REQUERENTE: MARIA DAS DORES PESSOA

ADVOGADO(s): ANA FRANCISCA LIMA DAS CHAGAS

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0016006-87.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): C & R PUBLICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA, CECILIO NUNES DE MORAES FILHO, ROBERTO CARLOS DE MORAES FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. 1. Considero válida a intimação do executado CECILIO NUNES DE MORAES FILHO, vez que realizada no endereço constante nos autos. 2. Intime-se o executado ROBERTO CARLOS ROSENDO DE OLIVEIRA no endereço constante na inicial, por carta com aviso de recebimento, para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo sem cumprimento, expeçam-se certidões de não pagamento em desfavor dos executados e ARQUIVEM-SE, devendo a certidão constar no relatório mensal enviado ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa.

Processo nº 0020332-95.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FERTINTA FERRAMENTAS E TINTAS LTDA

Advogado(s): ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5024)

Requerido: MULTTELECOM - AGENTE AUTORIZADO OI PRA NEGOCIOS, TNL PCS S.A (OI)

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Ante o exposto, em face das razões deduzidas, com apoio na substância e inteligência

das normas referidas, bem como em consonância com a jurisprudência colacionada, JULGO

PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para:

a) Declarar a rescisão do contrato objeto desta lide, bem como a inexistência da dívida

decorrente dele;

b) Condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de indenização por danos

morais no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor este que deve ser corrigido monetariamente,

segundo o índice definido pela Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal, e acrescidos de juros

de mora desde a data da contratação (05/04/2011) e correção monetária a partir desta decisão (súmula

362, STJ);

c) Condenar a parte requerida, solidariamente, no pagamento de restituição em dobro

da quantia de R$ 71,67 (setenta e um reais e sessenta e sete centavos), que é o valor do dano material

efetivamente comprovado, acrescido de juros de mora contados desde a citação e correção monetária

segundo o índice definido pela Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal, com termo inicial da

data do pagamento (22/06/2011).

Por fim, condeno a parte requerida no pagamento das custas e despesas do processo e

em honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da condenação.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Processo nº 0003298-97.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 209551)

Requerido: JOÃO ORLANDO DE ARAÚJO JUNIOR

Advogado(s): FAGNER KRISTOFFERSON SANTOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7754)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 20 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0011535-33.2011.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MANOEL PEREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO ARLINDO DA SILVA FILHO, CARLOS ACACIO FREITAS DOS SANTOS, INGRIDY MARIA DE SOUSA SILVA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prazo de 15 dias

A JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiza de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu MANOEL PEREIRA DA SILVA, para constituir novo advogado no prazo legal de 5 dias. Caso o denunciado não se manifeste, os autos serão remetidos a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do réu. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de março de 2019 (20/03/2019). Eu, Iana Maria Mourão Martins, Estagiário(a), o digitei, e eu, THIAGO BORGES LEAL, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0021674-78.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: TIM CELULAR S.A

Advogado(s): HERMESON FERREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7019), FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3458)

Declarado: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO. Às partes para falarem sobre as provas que pretendam produzir. Intimem-se. TERESINA, 18 de março de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0013229-66.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DUÓ SEVERINO VENÇÃO

Advogado(s): HEMINGTON LEITE FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 8023)

Réu: SEGURADORA PORTO SEGUROS S/A, MBM SEGURADORA S/A

Advogado(s): RENATA LEAL NOGUEIRA REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8310), EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 9094), MANUELLE LINS CAVALCANTE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 13034), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071), MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9476)

Vistos, etc.

Considerando haver divergência entre os valores finais a serem levantados pela parte vencedora, REMETAM-SE os autos à contadoria judicial para atualizar o valor total da condenação da sentença de fls. 164/168 monetariamente desde a data do ajuizamento da ação até a data em que efetivamente foi realizado o deposito do valor, qual seja 29/01/2019, conforme demonstra documento que acompanha a petição de ID3040740605003, juntada naquela data.

Após, retornem-me conclusos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 20 de março de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA