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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000744-87.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADONIAS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: Não sendo caso de julgamento antecipado do mérito, passo aos ditames do artigo 357 do CPC. Verifico inexistir nenhuma preliminar ou nulidade a ser analisada, estando a presente ação apta para a sua devida continuidade, razão pela qual saneio o presente feito. No mais, verifico que a questão controvertida consiste apenas no efetivo pagamento ou inclusão do parcelamento dos boletos referentes ao consumo de energia elétrica dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015. Compete a parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito referente a comprovação de pagamento dos boletos nos meses informados. Destarte, intimem-se as partes, por seus patronos, para em 15 (quinze) dias informarem as provas que pretendem produzir para demonstrar o alegado em suas peças no atinente exclusivamente ao(s) fato(s) controvertido(s) acima aduzido(s). Cumpra-se. URUÇUÍ, 10 de janeiro de 2019 MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇU

PROCESSO Nº: 0800832-75.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AILTON ALVES FERNANDES

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000314-07.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO LIMA DE ARAÚJO, RAIMUNDO ANTONIO LIMA DE ARAÚJO

Advogado(s): IRACEMA MIRANDA DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 9306)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a advogada acima referida da audiência de instrução e julgamento, no presente feito, designada para o dia 10/04/2019 às 09 horas, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000022-13.2016.8.18.0037

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MUNICIPIO DE AMARANTE-PI

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Requerido: JOSÉ DA SILVA BRITO

Advogado(s): JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425), LIDIANE SOARES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7246)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para ciência de petição de fls. 33 a 39 para apresentar manifestação em 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Campo Maior - Sede de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000696-87.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

Réu: LUIZ GONZAGA ALVES FILHO

Advogado: RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 2440)

SENTENÇA: Vistos etc... Relatório dispensado, a teor do § 3º, do art. 81 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Sem questionamentos de ordem processual, passo imediatamente à análise do mérito da ação penal. Da leitura da peça inicial, extrai-se que a acusação versa sobre acusação da prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal). Segundo a denúncia, no dia 05 de fevereiro de 2017, o réu foi até a residência da vítima e o ameaçou, dizendo que iria quebrar a sua cara. A denúncia descreve de modo claro e circunstanciado o fato apontado como delituoso como apenas a prática do crime de ameaça previsto no art. 147 do CP, estando a materialidade e a autoria presentes nos autos. Não deixando vestígios, a materialidade deste delito se manifesta de forma indireta através das falas da vítima e de testemunhas. Ocorre que não houve testemunhas presenciais do fato. A única prova constante dos autos são as declarações da vítima, havendo indícios nos autos de que o desentendimento entre réu e vítima se deu em razão de litigância por terras, não havendo provas sobre a ameaça narrada nos autos. Portanto, o cerne da questão versa sobre a confirmação da existência dos fatos descritos na denúncia, pois o delito de ameaça previsto no art. 147 do Código Penal é daqueles que não deixa vestígios e exige a prova testemunhal. Nenhuma prova produzida nos autos, com exceção da frágil declaração da vítima, foi idônea a demonstrar a ocorrência do fato descrito na denúncia, não havendo prova da materialidade e da autoria do delito de ameaça, impondo-se, assim, a absolvição do acusado, tudo em atenção ao princípio da prevalência do interesse do réu in dubio pro reo. Ante o exposto e em consonância com o parecer ministerial, ABSOLVO o réu LUIZ GONZAGA ALVES FILHO das acusações de ameaça (art. 147 do CP), com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, e o Réu, pessoalmente, e o seu defensor. Façam-se as comunicações de praxe. CAMPO MAIOR, 12 de março de 2019. LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA. Juiz de Direito da JECC Campo Maior - Sede da Comarca de CAMPO MAIOR.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000949-05.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO GE CAPITAL S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

ATO ORDINATÓRIO: Intimação das partes apeladas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as suas contrarrazões aos recursos de apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001872-96.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

Processo nº 0000762-94.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JÚLIA MARIA BATISTA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

III - DISPOSITIVO Posto isto, reconheço a prescrição ex officio e decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da Justiça conforme Art. 98§3° do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0005807-71.2016.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Réu: MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA FREITAS

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987-B)

SENTENÇA de fl. 115 a 117: "Ante o acima o exposto, rejeito os embargos monitórios, nos termos do art. 701, § 8º, do NCPC, converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000003-79.2019.8.18.0076

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SAMILA ALVES ANDRADE

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

DESPACHO: INTIMAR o Dr. GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442), para comparecer a audiência de instrução designada para o dia 15.04.2019, às 11:30, que se realizará na Sala das audiências da Vara Única da Comarca de União-PI.

PROCESSO Nº: 0801100-32.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUANA FERREIRA DA SILVA; REQUERENTE: RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA; REQUERENTE: CICERO DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801100-32.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUANA FERREIRA DA SILVA; REQUERENTE: RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA; REQUERENTE: CICERO DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801100-32.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUANA FERREIRA DA SILVA; REQUERENTE: RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA; REQUERENTE: CICERO DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800108-35.2017.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: C.M.S

ADVOGADO(s): BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES

POLO PASSIVO: RÉU: G.(.V

ADVOGADO(s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800460-32.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSEFA DE SOUSA VILA NOVA

ADVOGADO(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS,MARCOS VINICIUS SILVEIRA CRISANTO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000104-57.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: NARCISO LIMA BARBOSA

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ OAB - 2543/PI

Designo para o dia 18 / 06 / 2019, às 11:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000463-84.2016.8.18.0104

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: BISMARCK SANTOS DE ARÊA LEÃO, IMPERIAL CENTROCAR LTDA, DIMENSÃO CONSTRUÇÃO LTDA - ME, IANA SOARES DE ARAÚJO - ME, COSTA E MACHADO LTDA, MELQUÍADES M. MORAIS, EDVALDO DE SOUSA

Advogado(s): ANGELICA COELHO LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 13504)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 28584 Designado CGJ/CEAS

Processo nº 0000223-03.2013.8.18.0104

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Requerido: LUIZ DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

DESIGNADO - Portaria da Corregedoria nº 964/2019/CEAS

Processo nº 0000758-57.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JÚLIA MARIA BATISTA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA: a) DECLARAR A NULIDADE E CANCELAR o contrato N° 213246104 referente ao empréstimo no valor total de R$ 869, 83 (Oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos) celebrado entre as partes litigantes, devendo o BANCO BMG S.A, providenciar a suspensão dos descontos no benefício do autor, caso estes ainda venham acontecendo sob pena de multa diária no valor de R$ 200 (Duzentos reais) limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais). b) CONDENO o requerido ao pagamento do que foi descontado, em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENO, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da autora no valor de R$ 1.000,00(mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Condeno a Requerida ao pagamento de custas e honorário advocatícios fixados em 10%(dez por cento) do valor da condenação, nos termos dos arts. 82, §2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da presente sentença, à secretaria para certificar o valor das custas não pagas, após enviem-se os presentes autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Ademais, deem-se baixa no sistema themis web observada as formalidades legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001049-93.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

DESPACHO: Intime-se a parte recorrida para, apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhe-se o feito à instância superior.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001577-59.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BERNARDO LOPES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003752-21.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI intima o Sr. Advogado Dr. Celso Gonçalves Cordeiro Neto, OAB-PI 3958, para que fique ciente da sentença exarada no processo supra, as fls.151-154, cuja síntese segue:" Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e para tanto CONDENO o réu ANTONIO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA como incurso nas penas dos crimes previstos nos arts. 129, §1º, inciso I e II do CP c/c art. 304, 306 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro." Eu, Nagib Souza Costa, digitei o presente edital nesta data de 21 de março de 2019.

Processo nº 0001405-84.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO

Advogado(s): MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: BANCO ITAÚ BMG

Advogado(s):

1. À secretaria do juízo a fim retificar o polo passivo da demanda no sistema Themis Web, na medida em que a demanda restou oferecida em face do Estado do Piauí.

2. Defiro a gratuidade de justiça.

3. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM ("Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite a parte ré contestar, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA, 21 de março de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

PROCESSO Nº: 0801033-67.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA MARIA MENDES SILVA; REQUERENTE: JOSE RESENDE CHAVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801033-67.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA MARIA MENDES SILVA; REQUERENTE: JOSE RESENDE CHAVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE