Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000962-04.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: URBANO SEVERIANO PEREIRA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, afasto a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Condeno a parte requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios no patamar de 10%(dez por cento). Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98 §3° do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de multa no patamar de 2% do valor atualizado da causa a ser revertido em favor da parte requerida nos moldes dos Arts. 80, Inc. II e 81 do Código de Processo Civil. Outrossim, extraiam-se cópias e enviem à Polícia Civil requisitando a abertura de Inquérito Policial para apuração de delito em tese de estelionato tentado, praticado pelo autor sozinho ou - em concurso de agentes - em comunhão de desígnios com o seu douto advogado. Nessa seara, encaminhem-se cópias destes autos também ao MP e a OAB para ciência e adoção das medias que entenderem cabíveis. Por fim, defiro o pedido de regularização do polo passivo, motivo pelo a secretaria deve proceder a retificação do polo passivo para Banco Bradesco Financiamentos S/A, realizando as anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Processo nº 0000299-34.2010.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO HOLANDA DA SILVA FILHO

Advogado(s):

DECISÃO: "Diante de todo o exposto, considerando a incompetência absoluta deste juízo, embora serodiamente, determino a remessa processual dos autos em referência à 9a Vara Criminal da Comarca de Teresina para processamento e julgamento do feito, com fundamento no art. 74 do CPP e art. 9o, II, b, do CPM. Intime-se pessoalmente o MP. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de março de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

PROCESSO Nº: 0801181-20.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: RENNAN OLIVEIRA DOS SANTOS; TESTEMUNHA: PAULA ANAIDE LEAL DE MIRANDA; AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): JULIANA TELES VERAS,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LEANDRO BITTENCOURT RIBEIRO DE VASCONCELOS

ADVOGADO(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0801181-20.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: RENNAN OLIVEIRA DOS SANTOS; TESTEMUNHA: PAULA ANAIDE LEAL DE MIRANDA; AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): JULIANA TELES VERAS,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LEANDRO BITTENCOURT RIBEIRO DE VASCONCELOS

ADVOGADO(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800712-22.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: G.H.V.O; INTERESSADO: A.C.M.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: D.O.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800712-22.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: G.H.V.O; INTERESSADO: A.C.M.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: D.O.V

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800709-67.2019.8.18.0031

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELIANE PEREIRA DE CARVALHO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800709-67.2019.8.18.0031

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELIANE PEREIRA DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800713-07.2019.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800713-07.2019.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.M.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800714-89.2019.8.18.0031

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ROSANA LYRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JAIRON COSTA CARVALHO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: MARIA ODETE DINIZ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800714-89.2019.8.18.0031

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ROSANA LYRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JAIRON COSTA CARVALHO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: MARIA ODETE DINIZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800096-60.2018.8.18.0135

CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BERNARDINA DE SOUZA

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0803924-85.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: I.M.C.M

ADVOGADO(s): LOUISSE COSTA MEIRELES SAMPAIO,MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.G.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000886-72.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVANA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): LAYANE MARTINS CORREA RIBEIRO(OAB/MINAS GERAIS Nº 149909 )

Réu: HOSPITAL MUNICIPAL NORBERTO ANGELO PEREIRA, JOSE LAERCIO DA LUZ, FRANCISCO AQUILES DE SOUSA, SEBASTIÃO WAGNER PEREIRA ALVES

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148), IGO NEWTON PEREIRA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6790), FRANCISCO PEQUENO DE SOUSA SANTANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 16123)

Vistos, etc. Determinada a expedição de ofício ao Hospital Municipal Norberto Angelo Pereira para que informasse quem seria o seu representante judicial, este informou que tratava-se do Advogado Josué Rodrigues Bezerra. Dito isto, analisando os autos, observo que o advogado em questão apresentou peça contestatória em que atua na defesa de outro requerido no presente feito, qual seja o médico José Laercio da Luz. Desta forma, reitere-se a expedição de ofício ao H.M.N.A.P., para que este apresente contestação, no prazo de 30(trinta) dias, por intermédio de patrono devidamente habilitado no presente feito, sob pena de ser decretada sua revelia processual. Ademais, tendo em vista que fora apresentada matéria constante no Art. 350 do CPC, pelo requerido José Laercio da Luz, intime-se a requerente para, querendo, apresentar réplica em igual prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido os prazos supracitados, com ou sem manifestações das partes, retornem-me os autos para saneamento do feito. Cumpra-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MONSENHOR GIL)

Processo nº 0000078-20.2008.8.18.0104

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LEIDIANE DE SOUSA SANTOS

Réu: BRASIL TELECOM S/A, ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte sucumbente para pagar as custas finais, no prazo de 10 dias. Monsenhor Gil-PI, 21/03/2019, Paula Poliana Olimpio de Melo Sousa, Técnica Judiciária, matrícula 26574.

Processo nº 0000116-34.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCILANGE RODRIGUES DE SOUSA GAMA

Advogado(s): MARCIO RODRIGO LELIS COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6951)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Considerando o trânsito em julgado, intima a requerente, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito. Não havendo manifestação, arquivem-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 21 de março de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000776-86.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FIRMINO FRANCISCO MESSIAS

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, juntamente com a indicação de eventuais provas que ainda pretenda produzir.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000773-34.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, juntamente com a indicação de eventuais provas que ainda pretenda produzir.

Processo nº 0000583-56.2015.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EUCLIDES BARROS TORRES NETO, ANA BEATRIZ MORAIS TRISTÃO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização, e que a partir de agora, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000685-37.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO SOCORRO DA COSTA ARAÚJO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000363-80.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000901-46.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: URBANO SEVERIANO PEREIRA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

III - DISPOSITIVO Posto isto, reconheço a prescrição ex officio e decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da Justiça conforme Art. 98§3° do Código de processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Processo nº 0002330-63.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERMINA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0001022-89.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA MELO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.