Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000068-15.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Réu: CARLOS DUARTE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Designo para o dia 27 / 06 / 2019, às 09:30 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000097-59.2012.8.18.0080

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIMISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NOÉ RIBEIRO NETO

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

ATO ORDINATÓRIO: ( Fica o Dr. Pedro de Alcântara Ribeiro Intimado para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento Designada para o dia 05/11/2.019 às 09:30 horas, Aconpanhado do Réu oé Ribeiro Neto).

Processo nº 0000285-21.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): RAUENA CAMPOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16251), MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)

Réu: FIDC PLN I (FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS)

Advogado(s): Giza Helena Coelho, OAB/SP 166.349

Intima a empresa requerida, por meio de sua advogada, Dr.ª Giza Helena Coelho, OAB/SP 166.349, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de Cumprimento de Sentença constante da petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000285-21.2018.8.18.0087.5004. CAMPINAS DO PIAUÍ, 21 de março de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000343-24.2017.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

SENTENÇA: (cujo dispositivo é o seguinte " Face ao exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, preteritamente qualificado, pela prática do delito previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003").

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000180-30.2018.8.18.0027

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: MIKAEL RIBEIRO LOPES, TIAGO DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc."(....) Ato contínuo, o MM. Juiz determinou a remessa dos autos ao Dr. JAILTON FERREIRA DA SILVA, para apresentação da defesa prévia do apresentado no prazo de 03 (três) dias. ". Corrente-PI, 13 de fevereiro de 2019. Ass) Dr. Carlos Marcello Sales Campos. Juiz de Direito. Corrente-PI, 21 de março de 2019. Eu, Margareth de Lourdes Cavalcanti Rocha, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

Processo nº 0002089-22.2009.8.18.0028

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA DE LOURDES SANTANA MAXIMO REP. POR MAURICIO SANTANAMAXIMO

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A), JAIRO DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8222)

Requerido: FRANCISCO DUARTE

Advogado(s): ABDON PORTO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 83274)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 194v.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MONSENHOR GIL)

Processo nº 0000025-73.2007.8.18.0104

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA DA SILVA

Advogado(s): ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA (OAB/PIAUÍ Nº 6350/08)

Réu: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO PIAUI

Advogado(s): TIAGO JOSE FEITOSA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 5445), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte autora para, nos termos da sentença de fls. 147-153, pagar as custas finais, no prazo de 10 dias. Monsenhor Gil-PI, 21/03/2019, Paula Poliana Olimpio de Melo Sousa, Técnica Judiciária, matrícula 26574.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000460-65.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ALAJELES FILHA CARVALHO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO: Intima a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas contrarrazões ao recurso de apelação

PROCESSO Nº: 0801241-54.2018.8.18.0135

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.R.S

ADVOGADO(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000750-46.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSINA JORGINA RAMOS PEREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, afasto a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Condeno a parte requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios no patamar de 10%(dez por cento). Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98 §3° do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de multa no patamar de 2% do valor atualizado da causa a ser revertido em favor da parte requerida nos moldes dos Arts. 80, Inc. II e 81 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000850-17.2015.8.18.0078

Classe: Execução de Alimentos

Autor: BRUNA MARIA DA SILVA SANTOSS, MARIA ANTONIA ALVES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

"... Envie-se os autos ao CEJUSC para fins de marcação de nova audiência de conciliação para o dia 23/04/2019, às 15:30h. Intime-se. Cumpra-se!..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000076-64.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALBERTO EVANGELISTA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO, 1) Julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro concessão da Justiça Gratuita. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de advogado nem custas processuais, emconformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se .Altos (PI), 21 de março de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES - Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000228-66.2015.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILDENIR ARAÚJO DE MOURA

Advogado(s): MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12070), FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343)

DESPACHO: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TRF 1ª Região. Após, decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000020-11.2012.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONEIDE RODRIGUES CARNEIRO DE SOUSA

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TRF 1ª Região. Após, decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000371-21.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODINELIA GUEDES DA CRUZ SANTOS

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

DESPACHO: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TRF 1ª Região. Após, decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000189-06.2014.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA GLÉCIA ALMEIDA SOARES

Advogado(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 2112)

DESPACHO: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TRF 1ª Região. Após, decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000225-25.2016.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8597)

DESPACHO: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TRF 1ª Região. Após, decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais.

Processo nº 0000698-50.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, afasto a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Condeno a parte requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios no patamar de 10%(dez por cento). Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98 §3° do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de multa no patamar de 2% do valor atualizado da causa a ser revertido em favor da parte requerida nos moldes dos Arts. 80, Inc. II e 81 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000858-75.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO LEAL

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, afasto a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Condeno a parte requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios no patamar de 10%(dez por cento). Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98 §3° do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de multa no patamar de 2% do valor atualizado da causa a ser revertido em favor da parte requerida nos moldes dos Arts. 80, Inc. II e 81 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0001067-65.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FURTUOSO EPIFANIO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. PEDRO II, 21 de março de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000590-73.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: CARLOS HENRIQUE VELOSO

Advogado(s): LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 14567)

DESPACHO: Designo para o dia 23 / 04 / 2019, às 13:00 horas , a realização de audiência de instrução e julgamento [...]

Expedição de Carta Precatória para a Comarca de Padre Marcos com a finalidade de proceder a oitiva da vítima MARIA FRANCISCA DE CARVALHO.

Processo nº 0000994-72.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA: a) DECLARAR A NULIDADE E CANCELAR o contrato N° 579747271 referente ao empréstimo no valor total de R$ 1.826,75 (Mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) celebrado entre as partes litigantes, devendo o BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, providenciar a suspensão dos descontos no benefício do autor, caso estes ainda venham acontecendo sob pena de multa diária no valor de R$ 200 (Duzentos reais) por o prazo máximo de 30 (trinta) dias. b) CONDENO o requerido ao pagamento do que foi descontado, em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENO, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da autora no valor de R$ 1.000,00(mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Condeno a Requerida ao pagamento de custas e honorário advocatícios fixados em 10%(dez por cento) do valor da condenação, nos termos dos arts. 82, §2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da presente sentença, a secretaria para a mesma certificar o valor das custas não pagas, após envie-se os presentes autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Ademais, deem-se baixa no sistema themis web observada as formalidades legais.

Processo nº 0000187-84.2017.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Réu: ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

De ordem do MM.Juiz de Direito da Comarca, intimo o Defensor do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências (art. 422 do CPP).

Processo nº 0000390-21.2016.8.18.0102

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO DAYCOVAL S.A

Advogado(s): MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS(OAB/SÃO PAULO Nº 198088)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas processuais boleto juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Marcos Parente,PI, 21 de março de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. 4151054

Processo nº 0000335-02.2017.8.18.0081

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DELMON GONÇALVES LIMA

Advogado(s): SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15302)

Réu: TELEFÔNICA BRASIL S.A(VIVO)

Advogado(s):

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas processuais boleto juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Marcos Parente,PI, 21 de março de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. 4151054