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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000875-60.2014.8.18.0047

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ALANA CAVALCANTE DA SILVA, MARIA RITA CAVALCANTE

Advogado(s): VALDINEIA ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9633)

Réu: UNIDADE ESCOLAR IRACI BARROS PINTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar as partes, através de seus advogados, do retornos dos autos advindos do E. Tribunal de Justiça após julgamento de recurso.

Processo nº 0000140-86.2007.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SINIBÚ(OAB/PIAUÍ Nº 1827/87)

Executado(a): M. S. MENDES MARTINS - ME

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000365-70.2014.8.18.0104

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA LOPES CAMPELO DA CRUZ

Advogado(s): MARCELO CAMPELO DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 9811)

Réu: MED IMAGEM S/C

Advogado(s): LUCAS ALVES VILAR(OAB/PIAUÍ Nº 5263), PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA(OAB/PIAUÍ Nº 3923)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MONSENHOR GIL, 18 de março de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria 964/2019-CEAS

Processo nº 0000217-39.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO CLÁUDIO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: BANCO SANTADER S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 87929)

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto dotermo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas erepresentadas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002060-76.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA RITA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

DESPACHO: INTIMA-SE A PARTE REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO, para apresentar as Alegações Finais.

Processo nº 0001010-79.2014.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIVALDO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739)

Réu: EMBRATEL TV SAT

Advogado(s): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA NAGIB(OAB/PIAUÍ Nº 12389)

Assim, considerando as jurisprudências e doutrinas pátrias, julgo procedentes os pedidos iniciais para reconhecer a nulidade da dívida, bem como condenar a parte demandada a pagar a parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e com juros legais a partir da citação, discriminados pelo Conselho da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 TJ/PI). Ex positis, extingo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, I do Código Processual Civil. Custas pela parte requerida. Após o trânsito em julgado, arquive-se sem nova conclusão. P.R.I. URUÇUÍ, 18 de março de 2019 MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0000171-15.2010.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDINA OLIVEIRA DE SOUSA, BARBARA LUANA SILVA SOUSA

Advogado(s): JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6470), EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III, do NCPC/2015 e determino o arquivamento do presente feito, dando-se baixa na distribuição. Sem Custas.

Processo nº 0000271-66.2004.8.18.0042

Classe: Imissão na Posse

Requerente: JOSÉ ANTÔNIO TROVO, ELEONICE TROVO DE ALMEIDA

Advogado(s): ROBERTO PIRES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5306)

Requerido: GILMAR CHINELLI PEREIRA

Advogado(s): GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11860), FERNANDO CHINELLI PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7455), CARLOS WASHINGTON CRENENBERGER COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 701)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização e que a partir de agora o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000048-75.2014.8.18.0103

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI, ANTÔNIO JOSÉ VIANA

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO BATISTA PORTELA

Advogado(s):

A desistência antes da ação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida a contestação só poderá ser deferido com anuência do réu (§4º, Art. 485, CPC).

Assim, intime-se a parte requerida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com a desistência da presente ação.

Após, com ou sem manifestação, voltem-se os autos concluos para julgamento.

Processo nº 0000029-72.1999.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): PEDRO ALVES DE SOUSA ME, PEDRO ALVES DE SOUSA, ODONIAS FERREIRA SOARES

Advogado(s):

Despacho: "Intime-se a parte exequente para fazer carga dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 83/85, sob pena de preclusão."

Processo nº 0000194-45.2016.8.18.0104

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: WALDINEY CESAR DA SILVA, MARINETE CESAR DA SILVA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3946)

Requerido: DOMINGOS JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MONSENHOR GIL, 18 de março de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 28584 Designado CGJ/CEAS

Processo nº 0000290-29.2017.8.18.0103

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LORENA BRITO FRANÇA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Requerido: LORÊNCIO CARDOSO DE BRITO

Advogado(s):

Cumpridas as formalidades legais, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Processo nº 0000248-36.2009.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): RENATO SATIRO JANUARIO

Advogado(s):

Despacho: "Considerando o transcurso do prazo de fls. 48, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se tem interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito."

Processo nº 0000945-76.2017.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RUANDERSON BARROS DA SILVA

Advogado(s): JOSE JANDERSON DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 16603)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA(OAB/PIAUÍ Nº 15876)

Despacho: "Intime-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com os cumprimentos e considerações."

Processo nº 0002316-53.2016.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Réu: F. MORAIS & CIA LTDA

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 82.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000688-51.2017.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735)

Réu: MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO PIAUÍ/PI, ANTONIO BENEDITO DE MOURA

Advogado(s): ANA PAULA LEITE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11240), GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)

DESPACHO: Ficam os advogados devidamente intimados para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 10.04.2019, às 15:00 horas, no Fórum de Justiça de Valença do Piauí, devendo trazerem as partes e testemunhas, independentemente de intimação.

Processo nº 0000750-20.2017.8.18.0037

Classe: Guarda

Requerente: FRANCIELE SILVA SANTOS

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Requerido: CONCEIÇÃO DE MARIA DA COSTA, AURYELE DA COSTA SILVA

Advogado(s): HILTON SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4949)

Vistos, etc. tratam os presentes autos de Ação de Guarda proposta por FRANCIELLE SILVA SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG n°2.805.111, inscrita no CPF sob o n°039.868.193-71, residente e domiciliada na José de Fontes, 2498, Escalvado, nesta comarca, em face Conceição de Maria da Costa e Silva. Em audiência foi celebrado acordo, o qual HOMOLOGO em todos os seus termos e que fica fazendo parte desta decisão, o que faço nos termos do art 487, I, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Processo nº 0000710-21.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JANETE BORGES PRIMO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: LUSIVALTO VIEIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

DeCISÃO

Vieram-me os autos conclusos para análise de erro material na decisão.

Assiste razão a parte embargante.

Na decisão de fls. 32, aonde se lê ?Determino, pois, que a ELETROBRÁS PROCEDA A RELIGAÇÃO DA UC, emnome e responsabilidade de MARIA JANETE BORGES PRIMO, relativo ao imóvel situadoem Rua Benjamin Constant, nº. 251, Barra, Simplício Mendes? lêia-se ?Determino, pois, que a ELETROBRÁS PROCEDA A RELIGAÇÃO DA UC, emnome e responsabilidade de MARIA JANETE BORGES PRIMO, relativo ao imóvel situado em Rua Joalandro Coelho, s/n,vila João Vaqueiro, zona rural, Simplício Mendes , Simplício Mendes?.

No mais, permanem inalterados os demais termos da decisão.

Publique-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 18 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000182-71.2018.8.18.0068

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS

Advogado(s):

Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS, em relação aos fatos pertinentes aos presentes autos, e determino o arquivamento destes autos, determinando, via de consequência, o cancelamento da audiência preliminar designada.

Sem custas.

Processo nº 0001020-62.2014.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIA PEREIRA UCHOA

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Diante do requerimento exordial, DEFIRO a antecipação de efeitos da tutela,para determinar ao INSS a concessão imediata do benefício previdenciário deaposentadoria por invalidez ao autor, eis que satisfeitos os requisitos de prova inequívocada verossimilhança da alegação, conforme fundamentação da sentença, e de receio dedano irreparável ou de difícil reparação, caracterizado em face da natureza alimentar dobenefício. Não há risco de irreversibilidade da medida, uma vez que, em caso de reformadesta sentença, o cancelamento do benefício poderá se dar de forma automática eimediata. Quanto às parcelas vencidas, indefiro a antecipação, por ausência de periculum inmora.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSS apagar à autora JULIA PEREIRA UCHOA o benefício de pensão por morte, correspondente a um salário-mínimo mensal, incidindo a correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, conforme súmula 148 do E. STJ, e súmula 08 do TRF-3ª Região,nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo juros de mora de 01% ao mês, contados da citação, conforme Súmula 204 - STJ em consonância com os arts. 405 e 406 do Código Civil. Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto na Lei 8620/93 e Lei Estadual 4254/88. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do STJ.P.R.I. e após o prazo legal de recurso e demais formalidades, Arquive-se, comas devidas baixas e cautelas de praxe.PEDRO II, 28 de fevereiro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

PROCESSO Nº: 0002341-44.2017.8.18.0028

CLASSE: Divórcio Litigioso

Autor: ELIZABETH FERREIRA FIALHO CARVALHO

Réu: MARCIO LUCIANO DE CARVALHO

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 3ª Vara desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ELIZABETH FERREIRA FIALHO CARVALHO, Brasileira, residente e domiciliada em RESIDENCIAL CATUMBI, 721, BLOCO B, APT 102, CENTRO, FLORIANO - Piauí, em face de MARCIO LUCIANO DE CARVALHO,CPF 95255630144, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, constando-se a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justica do Estado.. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Floriano, Piauí. Eu,__________,Eliete Gomes Ferreira Dias, o digitei e subscrevi.

MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS

Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000374-52.2014.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARMEN SANIA DA SILVA

Advogado(s): CARLOS SÉRGIO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7430)

Réu: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO R.H. Havendo indicação de testemunhas, intimem-se as partes para informarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, em até 15 dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. PEDRO II, 1 de março de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000768-25.2015.8.18.0065

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: JEFFERSON ANTONIO DE AGUIAR SOUSA

Advogado(s): MANOEL ANTONIO DE ARAUJO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 2552-E), ALFREDO MENESES SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 10570)

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, transigindo as partes, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Conforme o acordo, cada parte arcará com as custas processuais que promoveram, bem como os honorários de seus advogados. PRI e Arquive-se, com as devidas baixas e demais cautelas de praxe. PEDRO II, 28 de fevereiro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000239-79.2010.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: ALIMAR RIBEIRO LIMA

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003007-04.2015.8.18.0032

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: CÍCERO HIPÓLITO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750)

Réu: CÍCERA CRISTINA HIPÓLITO DE CARVALHO SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Face as razões de fato e de direito acima expendidas:

a)indefiro o pedido de partilha de bens,tendo em vista que não é objeto da ação de divórcio. b) na data da separação de fato em declaro que se deu o divorcio do casal,15/04/2014, fls. 05, já que não houve prova de que o casal se reconciliou depois dela, a

pedido do requerente, pelo que, transitando em julgado averbe-se. c) ao pagamento da pensão alimentícia para os

condeno a parte requerente filhos do casal suportado pelo pai, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento)

o que se reajustará automaticamente independentemente de do salário mínimo vigente,

novo ato judicial, a serem pagos até o dia dez (10) da cada mês imediato ao vencido, com depósito em conta a ser informada pela autora, sob pena de incidir na multa de vinte (20%)por cento, já que, de fato a tem sob guarda, e assim deve ser mantida, à falta de prova ou mesmo indícios de que ela não tenha condições morais, psicológicas e ou psíquicas, com efeito retroativo a data da distribuição, vez que, se é pai e mãe desde a concepção, e não somente a partir da citação judicial, e como tal é obrigação natural e constitucional sustentar, guardar e educar os filhos ainda em feto, como foi reconhecido na Lei Federal nº

11.084/2008.