Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001537-14.2010.8.18.0031

Classe: Restauração de Autos

Retificante: IRENE CARVALHO DA SILVA SOUZA

Advogado(s): WILLIAMS SARAIVA DE SOUSA(OAB/PI Nº 6413)

Réu:

Advogado(s):

D E S P A C H O

Como é processo de jurisdição voluntária, CITE-SE a parte promovente da presente ação de restauração, através de seu procurador judicial, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder (art. 714 do NCPC).

PARNAÍBA, 7 de março de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000187-29.2015.8.18.0091

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: A AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO LUSTOSA NOGUEIRA, RUI LUSTOSA NOGUEIRA, RALENE LUSTOSA NOGUEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, acorde à manifestação ministerial, declaro extinta a punibilidade de RAIMUNDO LUSTOSA NOGUEIRA, RALENE LUSTOSA NOGUEIRA e RUI LUSTOSA NOGUEIRA, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95, ante o cumprimento integral das condições oferecidas e aceitas pelos autores do fato.

Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 26 de fevereiro de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000217-96.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIODE ANGELIM, DOMINGOS CAMPOS REBELO

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

PROCESSO Nº: 0800469-38.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA FERREIRA SANTIAGO

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000677-36.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE NAZARÉ DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): MARIA LUSTOSA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4613)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

PROCESSO Nº: 0800119-06.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LAURECY SIMOES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EDITH FERREIRA DA FONSECA,MARCELO DUARTE DA SILVA,ROBSON MACEDO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800016-77.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000078-85.2009.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OZER PINTO DE MESQUITA, ÂNGELA MESSIAS SOARES DE MESQUITA

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

Réu: EUDETE DA SILVEIRA DIAS, RAIMUNDA RIBEIRO DE MATOS, DIOCESE DE CAMPO MAIOR/PI

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462), JOÃO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174), JOAQUIM COELHO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1430)

DESPACHO: "uma vez que se verifica a audiência justificada de EUDETE DA SILVA DIAS, em virtude de atestado odontológico apresentado pelo advogado desta, outra audiência de conciliação deve ser incluída em pauta, na forma do art. 334, do CPC. Em razão disso, intimem-se a todos de nova audiência de conciliação".

ADVERTÊNCIAS: 1. Sendo induvidoso o interesse público na justa e rápida resolução dos conflitos, as partes devem comparecer à audiência de conciliação com o espírito aberto ao diálogo, trazendo consigo proposta de acordo. 2. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º, Art. 334); 3. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores público (§9º, Art. 334).

À audiência foi incluída na pauta para o dia 04/04/2019, às 11:00 horas, na sala das audiências deste Juízo. Ficando as partes devidamente intimadas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000003-60.2016.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: CLISTHENES LEAL E SILVA

Advogado(s): RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

Autor do fato: CLISAN LEAL SILVA, JOSÉ DE ARÊA SOARES

Advogado(s): RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se os réus por seus advogados para juntamente com seus constituintes, comparecerem à audiencia de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO deste feito, designada para o dia 28/03/2019, ás 11:00 horas, neste juizo. Eu, Francisco Gomes da Silva-secretario da Vara, digitei

Processo nº 0000039-28.2009.8.18.0091

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUA

Advogado(s):

Réu: CEZARIO TIAGO LOUZEIRO

Advogado(s): JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2154)

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para decretar, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de CEZÁRIO TIAGO LOUZEIRO, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 26 de fevereiro de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

PROCESSO Nº: 0800469-38.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA FERREIRA SANTIAGO

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800185-79.2019.8.18.0028
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [União Estável ou Concubinato]
AUTOR: JOSE DAMIAO DA SILVA
RÉU: LUCIANO DAMIÃO DA SILVA, MARIA INES DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 20 (vinte) dias

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por JOSE DAMIAO DA SILVA, brasileiro,viúvo, aposentado, portador do RG nº 1.019.813 SSP/PI e CPF 247.334.548-13, filho de JOVINA ANA DE SOUSA, residente e domiciliado na Localidade Morro do Sabugo, s/n, Zona Rural, Nazaré do Piauí - PI, em face de eventuais herdeiros e sucessores desconhecidos pela autora para, querendo, integrar-se à relação processual e oferecer resposta, ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 07 de março de 2019 (07/03/2019). Eu, _______, digitei, subscrevi e assino.

PROCESSO Nº: 0800419-12.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIS FRANCISCO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800072-76.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800758-16.2018.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: H.A.J.S.S; AUTOR: M.A.J.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: B.G.S.S

ADVOGADO(s): BENEDITO CASTRO DA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800098-45.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROZELI MARIA BRITO NOGUEIRA HOLANDA

ADVOGADO(s): LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800070-09.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800298-18.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA MARIA DE JESUS

ADVOGADO(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800154-44.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO BISPO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): REGIANE MARIA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801245-83.2018.8.18.0073

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PEDRO RIBEIRO MENDES

ADVOGADO(s): PEDRO RIBEIRO MENDES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE ASSIS SOUSA

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0800161-36.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DE SOUSA

ADVOGADO(s): REGIANE MARIA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800003-55.2019.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IACIARA DIAS DA SILVA GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800004-63.2018.8.18.0109

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALTIVA FERREIRA DA ROCHA

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO,LOURIVAN DE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARQUIM

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801249-23.2018.8.18.0073

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BIBIANA DE OLIVEIRA COSTA; INTERESSADO: NEUDILTON COELHO DE OLIVEIRA SOBRINHO

ADVOGADO(s): VIVIANNY DIAS COELHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: NILTON COELHO DE OLIVEIRA

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800015-77.2019.8.18.0038

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.R

ADVOGADO(s): MURILO SOUSA ARRAIS

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE