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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000149-19.2015.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMELIA MACIEL LOPES

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA de fls.74/75 que tem final teor: "...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo retro, na forma delineada nos autos eextingo o processo com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso III, alínea b,do Código de Processo Civil.Após as intimações necessárias arquive-se com a devida baixa.Sem custas e honorários em observância ao artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Cumpra-se.JERUMENHA, 12 de junho de 2018. A)SANDRO FRANCISCO RODRIGUES-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JERUMENHA".

Processo nº 0000054-84.2016.8.18.0112

Classe: Impugnação de Assistência Judiciária

Autor: AD CONTAS ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Réu: LUIS DUARTE NETO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Por todo o exposto, com base nos fundamentos expendidos alhures, INDEFIRO a presente impugnação à gratuidade da justiça. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000999-39.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TAYNA FEITOSA LIMA, MAURICIO REIS DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:

Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Decido.

Preambularmente, defiro os benefícios da Assistência judiciária gratuita, na forma da lei n° 1.060/50.

As partes são capazes e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato.

Conforme preconiza o art. 487,

III, do CPC: Art. 487. haverá resolução de mérito:

III ? quando as partes transigirem.

Ante o exposto, em consonância com o órgão ministerial, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições fixadas na petição de fls. 02/03, pondo termo ao processo com análise do mérito.

Processo nº 0000101-29.2014.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ DUARTE NETO

Advogado(s): PATRCIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Réu: AD CONTAS ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Por todo o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Com fundamento no artigo 90 do CPC, condeno a parte autora em custas processuais, e também na obrigação de pagar honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

Processo nº 0000218-83.2015.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: SIRIO ERNANI ANSCHAU, JAIME LUIS ANSCHAU

Advogado(s): CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739)

Réu: NELSON BATISTA FERREIRA, MANOEL MARTINS DE SOUSA, DEUZUITA FONSECA DE SOUSA, CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES/PI

Advogado(s):

Por todo o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000128-87.2018.8.18.0074

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SIMÕES-PI

Advogado(s):

Autor do fato: CHARLES CARLOS DOS SANTOS

Advogado(s):

Diante do exposto, e com fulcro no art. 107, IV, 103 e parágrafo único do art. 147 todos do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CHARLES CARLOS DOS SANTOS em razão da decadência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000082-85.2019.8.18.0067

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Requerido: REGINALDO DE AGUIAR CUNHA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAR A Drª Andressa Sterphannie Amaral de Escórcio sousa do despacho de fls.30: Trata-se de pedido de dispensa da fiança para fins de concessão de liberdade provisória feita pelo acusado REGINALDO DE AGUIAR CUNHA.Embora tenha alegado não ter condições financeiras de efetuar o recolhimento da quantia, a defesa não juntou provas para demostrar a hipossuficiência ecomômica do acusado.Sendo assim, antes de decidir o pleito, determino a intimação da defesa para juntar aos autos comprovação do alegado, mormente a última declaração do imposto de renda do acudado. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se, Piracuruca,1 de março de 2019, Stefan Oliveira Ladislau, Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000189-69.2015.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: IONARA DE SOUSA MIRANDA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SITE AMERICANAS.COM)

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

SENTENÇA:

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos para o fim de retificar o dispositivo da sentença de fls. 81/82, para que passe a constar a condenação da requerida ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em danos morais, mantidos inalterados seus demais termos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001401-85.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CAVALCANTE CALAÇA CARDOSO

Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806)

ATO ORDINATÓRIO: PELO PRESENTE AVISO, INTIMO O ADVOGADO DO ACUSADO,O DR. PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806), PARA, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000522-45.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ALTANY ALVES DE MOURA - EPP

Advogado(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13863)

Executado(a): EUZEN-I DANTAS NUNES

Advogado(s):

SENTENÇA:

Vistos etc...Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por ALTANY ALVES DE MOURA- EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito (a) no CNPJ/MF n° 69.626.398/003-34, com sede na Avenida Desembargador Amaral, 165, centro, nesta comarca, em face de Euzeni Dantas Nunes, brasileira, portadora do RG n° 992.936-PI, inscrita no CPF sob o n°348.041.618-68, residente e domiciliada na Rua João Ribeiro de Carvalho, n° 214, centro, nesta comarca. Analisando os autos, verificou-se que as partes fizeram acordo em audiência, o qual fica fazendo parte desta decisão. Isto posto, HOMOLOGO o acordo feito pelas partes, o que faço nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.AMARANTE, 3 de setembro de 2018.a)NETANIAS BATISTA DE MOURA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000352-75.2012.8.18.0093

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV - PI

Advogado(s): DANILO RIBEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8697)

Executado(a): FRANCISCO CARLOS AMORIM DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA:

É, em síntese, o relatório. DECIDO.

Na forma do art. 924, II, CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo devedor.

No caso dos autos, resta inconteste a satisfação da obrigação pelo executado, tal como se vê da petição e documentos apresentados.

Diante do exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação, EXTINGO a presente execução, na forma art. 924, II, CPC.

PROCESSO Nº: 0800044-09.2019.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE EDIVALDO MEDINO DE SOUSA

ADVOGADO(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801666-96.2018.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.A.I.M.J.-.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: N.S.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001469-92.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: MARCELO LAMARTINE PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

DECISÃO: " Vistos, etc. Recebo a apelação do sentenciado MARCELO LAMARTINE PEREIRA DE SOUSA em ambos efeitos. Vistas ao recorrente para apresentar as razões dos recursos e em seguida ao recorrido para responder no prazo legal. Após voltem, concluso."

PROCESSO Nº: 0800465-52.2018.8.18.0071

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.R.S.P; REQUERENTE: L.A.P.S

ADVOGADO(s): IARA ALVES DE ABREU,LENIARIA ALVES DE ABREU

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801439-09.2018.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.V; AUTOR: E.C.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: N.G.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801826-45.2018.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DOUGLAS PEREIRA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800279-71.2018.8.18.0057

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 1.V.F.C.S.B.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800279-71.2018.8.18.0057

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 1.V.F.C.S.B.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.J

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801382-12.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VENILSON RODRIGUES TEIXEIRA

ADVOGADO(s): ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA

POLO PASSIVO: RÉU: RAUL DA CRUZ MILANEZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801578-58.2018.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: S.A.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: W.C.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801578-58.2018.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: S.A.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: W.C.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800225-02.2018.8.18.0059

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA VERAS

ADVOGADO(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0802233-33.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: L.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: I.A.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800244-52.2019.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.F.S.S; AUTOR: A.J.F.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA