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ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) No 0702496-56.2018.8.18.0000

AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

AGRAVADO: JOÃO PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - DEFERIMENTO.

1. Não merece reparos o deferimento da tutela antecipatória, se a decisão concessiva atende ao artigo 300 (caput), do Código de Processo Civil em vigor; ou seja: se leva em conta, porque sem dúvida presentes, os chamados pressupostos genéricos e pelo menos um dos chamados pressupostos alternativos, configuradores, respectivamente, do fumus boni juris e do periculum in mora.

2. Recurso conhecido e não provido.

DECISÃO

EX POSITIS e embora conhecendo do recurso, pois que atende aos pressupostos de admissibilidade, VOTO para que lhe seja DENEGADO provimento, mantendo-se incólume, por seus próprios fundamentos, a DECISÃO vergastada, tudo de acordo com o parecer do procurador de justiça oficiante nos autos.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 05.001627-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: JOSUE CARVALHO DA CRUZ
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTRO
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Cuida-se de petição eletrônica apresentada pelo impetrante, através da qual requer a majoração da multa diária aplicada à parte impetrada, por descumprimento de ordem judicial, a fim de que aumente de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários, bem como seja aplicada pessoalmente ao gestor estadual. Argumenta que o Estado do Piauí insiste em não cumprir o acórdão que determinou a reintegração do impetrante aos quadros da Polícia Militar do Piauí, inobstante devidamente intimado, conforme mandados cumpridos e juntados aos autos. Contudo, em expediente de fls. 267, o Estado do Piauí informa estar adotando todas as medidas para o cumprimento da decisão judicial. Anexa documentação para provar o alegado. Com tais considerações, CONCEDO o prazo de 60 (sessenta) dias para que a autoridade impetrada ultime as providências necessárias ao fiel cumprimento do acórdão de fls. 102/106. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Teresina, 27 de novembro de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011256-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: LUZIA SILVA LUSTOSA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910369361 e fls. 90. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina - Pi, 27 de novembro de 2018.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

41. RECURSO Nº 0000167-11.2017.8.18.0045 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000167-11.2017.8.18.0045 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARINEUSA SOARES DE ABREU

ADVOGADO(A): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB/PI Nº 11091)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

42. RECURSO Nº 0000647-81.2015.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000647-81.2015.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARIA FERNANDES DOS SANTOS

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO

43. RECURSO Nº 0000964-18.2016.8.18.0046 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000964-18.2016.8.18.0046 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA COMARCA DE COCAL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO(A): MANUELA SARMENTO (OAB/PI Nº 9499)

RECORRIDO(A): TERESA VERAS RODRIGUES

ADVOGADO(A): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB/PI Nº 10968)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. Ação de REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. mérito. Juntada intempestiva de contrato. Aplicação dos arts. 28 e 33 da lei nº 9.099/95. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. FRAUDE. DESCONTOS PROMOVIDOS indevidamente no benefício da PARTE autora. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (CDC, ART. 14). DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO em consonância com o princípio da razoabilidade E PROPORCIONALIDADE. restituição EM DOBRO DEVIDA. Recurso conhecido e Improvido.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado."

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

44. RECURSO Nº 0001747-37.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001747-37.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MANOEL JUSTINO ROMANO DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

45. RECURSO Nº 0001746-52.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001746-52.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DOS PASSOS SOUSA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570)

RECORRIDO(A): BANCO BMG S.A.

ADVOGADO(A): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG Nº 109730)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

46. RECURSO Nº 0001749-07.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001749-07.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARIA DO NASCIMENTO SOARES

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

47. RECURSO Nº 0001718-84.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001718-84.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MANOEL DA COSTA LIMA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570) E LUIZ VALDEMIRO SOARES (OAB/PI Nº 4027)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

50. RECURSO Nº 0000406-97.2014.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000406-97.2014.8.18.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE BARRO DURO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: EDIVA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 4557)

RECORRIDO(A): BANCO BMC S/A

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL POR ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. PEDIDO DE EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

Relatório dispensado nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95.

Conheço do recurso, já que presentes todos os pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de ação em que o consumidor visa declarar nulo contrato de empréstimo consignado que afirma não ter realizado. Pede danos morais e materiais.

A sentença, indeferiu a petição inicial julgando extinto o processo, haja vista o autor ter quedado inerte frente a determinação do magistrado para que emendasse a inicial com a juntada de documentos e extratos bancários.

Recurso conhecido e improvido, sentença mantida pelos próprios fundamentos.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí à unanimidade de votos em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

49. RECURSO Nº 0000182-28.2015.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000182-28.2015.8.18.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE BARRO DURO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARIA DA CRUZ BARBOSA GONÇALVES

ADVOGADO(A): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 4557)

RECORRIDO(A): BANCO SEMEAR S/A

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL POR ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. PEDIDO DE EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

Relatório dispensado nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95.

Conheço do recurso, já que presentes todos os pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de ação em que o consumidor visa declarar nulo contrato de empréstimo consignado que afirma não ter realizado. Pede danos morais e materiais.

A sentença, indeferiu a petição inicial julgando extinto o processo, haja vista o autor ter quedado inerte frente a determinação do magistrado para que emendasse a inicial com a juntada de documentos e extratos bancários.

Recurso conhecido e improvido, sentença mantida pelos próprios fundamentos.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí à unanimidade de votos em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL - TERESINA - PI

JUIZADOS ESPECIAIS

51. RECURSO Nº 0000152-52.2009.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 810/07 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

RECORRIDO(A): UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA

ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (OAB/PI Nº 3839)

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA (OAB/PI Nº 2507)

EMENTA

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO PAGAMENTO DE TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 42, §1º C/C ENUNCIADO 80 DO FONAJE. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 2ª Turma Recursal do Estado do Piauí, à unanimidade em conformidade com o parecer ministerial, emitido oralmente em sessão, em não conhecer do recurso, por ser deserto. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

52. RECURSO Nº 0000452-79.2011.8.18.0088 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000452-79.2011.8.18.0088 - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO (REVISÃO DE DÉBITO) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: ANTONIO JOSÉ DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 6460)

RECORRIDO(A): BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A): CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB/PI Nº 7006)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. REVISIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA COMO SENDO "CAUSA CÍVEL DE MENOR COMPLEXIDADE". ART. 3º DA LEI 9.099/95. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO EXTINTO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, reconhecendo de ofício preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível em razão da matéria, decretar a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, restando cassada a sentença e os demais atos decisórios. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

53. RECURSO Nº 0000464-76.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000464-76.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: ROZIMAR MENDES DA SILVA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES (OAB/PI Nº 4027)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

54. RECURSO Nº 0001724-91.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001724-91.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARIA ELZA SOARES

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570)

RECORRIDO(A): BANCO BMG S.A.

ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCUINCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8203)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

55. RECURSO Nº 0000288-97.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000288-97.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: ROZIMAR MENDES DA SILVA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES (OAB/PI Nº 4027)

RECORRIDO(A): BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): MANUELA SARMENTO (OAB/PI Nº 9499)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

57. RECURSO Nº 0000603-38.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000603-38.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARIA JOLVINA DE SOUSA

ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI Nº 12751)

RECORRIDO(A): ITAÚ UNIBANCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL POR ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. PEDIDO DE EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

Relatório dispensado nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95.

Conheço do recurso, já que presentes todos os pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de ação em que o consumidor visa declarar nulo contrato de empréstimo consignado que afirma não ter realizado. Pede danos morais e materiais.

A sentença, indeferiu a petição inicial julgando extinto o processo, haja vista o autor ter quedado inerte frente a determinação do magistrado para que emendasse a inicial com a juntada de documentos e extratos bancários.

Recurso conhecido e improvido, sentença mantida pelos próprios fundamentos.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí à unanimidade de votos em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

58. RECURSO Nº 0000662-26.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000662-26.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARIA JOLVINA DE SOUSA

ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI Nº 12751)

RECORRIDO(A): BANCO ITAU (ITAU UNIBANCO S.A.)

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL POR ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. PEDIDO DE EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

Relatório dispensado nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95.

Conheço do recurso, já que presentes todos os pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de ação em que o consumidor visa declarar nulo contrato de empréstimo consignado que afirma não ter realizado. Pede danos morais e materiais.

A sentença, indeferiu a petição inicial julgando extinto o processo, haja vista o autor ter quedado inerte frente a determinação do magistrado para que emendasse a inicial com a juntada de documentos e extratos bancários.

Recurso conhecido e improvido, sentença mantida pelos próprios fundamentos.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí à unanimidade de votos em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

59. RECURSO Nº 0000532-26.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000532-26.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: FELICIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

60. RECURSO Nº 0000298-44.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000298-44.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: MARIA DA GUIA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES (OAB/PI Nº 4027)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

61. RECURSO Nº 0001620-02.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001620-02.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: FRANCISCO PIO DA SILVA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES (OAB/PI Nº 4027)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO

62. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000865-56.2011.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 4222/08 - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, DO JECC ANEXO FAP DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

EMBARGANTE: UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI Nº 7036)

EMBARGADO(A): ADORAN ALVES DA COSTA

ADVOGADO(A): PEDRITA DIAS COSTA (OAB/PI Nº 4898)

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. REVISIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA COMO SENDO "CAUSA CÍVEL DE MENOR COMPLEXIDADE". ART. 3º DA LEI 9.099/95. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO EXTINTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento dos presentes embargos para, dar-lhes efeito modificativo nos termos do voto do Relator".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

63. RECURSO Nº 0000214-52.2017.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000214-52.2017.8.18.0055 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DA COMARCA DE ITAINOLOPIS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/PI Nº 7198)

RECORRIDO(A): JOSÉ WILMAR DA SILVA

ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE ARAUJO VELOSO (OAB/PI Nº 8526)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade em conhecer do recurso, reconhecendo a matéria sub examine como complexa e, em razão disto, julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

65. RECURSO Nº 0001145-86.2016.8.18.0056 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001145-86.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

RECORRIDO(A): JOÃO BATISTA GOMES CAMINHA

ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI Nº 5371)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade em conhecer do recurso, reconhecendo a matéria sub examine como complexa e, em razão disto, julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

66. RECURSO Nº 0000694-21.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000694-21.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUIZ-RELATOR:DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: ROBERVAL ALMEIDA REZENDE

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES (OAB/PI Nº 4027)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB/PI Nº 9431)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade e em conformidade com o parecer do Ministério Público, emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, mas reconhecendo que a matéria sub examine é complexa, declarar a incompetência do Juizado Especial e julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, declarando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO

68. RECURSO Nº 0000428-55.2017.8.18.0051 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000428-55.2017.8.18.0051 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): LUZIA LEONISIA DE SOUSA

ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA (OAB/PI Nº 9124), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA (OAB/PI Nº 10397) E VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI Nº 4683)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. Ação de REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. mérito. Juntada intempestiva de contrato. Aplicação dos arts. 28 e 33 da lei nº 9.099/95. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. FRAUDE. DESCONTOS PROMOVIDOS indevidamente no benefício da PARTE autora. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (CDC, ART. 14). DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO em consonância com o princípio da razoabilidade E PROPORCIONALIDADE. restituição EM DOBRO DEVIDA. Recurso conhecido e Improvido.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado."

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

69. RECURSO Nº 0000629-08.2013.8.18.0077 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000629-08.2013.8.18.0077 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DA COMARCA DE URUÇUI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO(A): MANUELA SARMENTO (OAB/PI Nº 9499)

RECORRIDO(A): EMILIA MARTINS DE SOUSA

ADVOGADO(A): JHOSÉ CARDOSO DE MELLO NETTO (OAB/PI Nº 7474)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, à unanimidade em conhecer do recurso, reconhecendo a matéria sub examine como complexa e, em razão disto, julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência".

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL - TERESINA - PI

67. RECURSO Nº 0000362-42.2016.8.18.0041 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000362-42.2016.8.18.0041 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS / REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BENEDITINOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LUIZ DE MOURA CORREIA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): MARIA DE SOUSA MESQUITA

ADVOGADO(A): DÉCIO CAVALCANTE BASTOS NETO (OAB/PI Nº 9380)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE. DESCONTOS PROMOVIDOS INDEVIDAMENTE NO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA. SEM CONTRATO OU TED. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 373 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. TRANSAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Trata-se de ação na qual a parte autora sustenta que os descontos supostamente operados pela parte ré em seus proventos de aposentadoria são ilícitos, pois não possuem lastro negocial válido. Requer, com base nisso, a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, a repetição em dobro do que foi pago e, ainda, o cancelamento do contrato.

Cuida-se de Recurso Inominado contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido: a. Declarar nulo os contratos de empréstimos consignados em nome do autor; b. Condenar, o réu ao pagamento da quantia correspondente a repetição do indébito; c. Condenar o réu a título de dano moral provocado ao Autor pelo desconto indevido em seu benefício previdenciário, no valor de R$ 2.000,00.

Em suas razões o banco recorrente sustenta: da concessão do efeito suspensivo do pedido; a validade do contrato; o exercício regular de um direito; a repetição de indébito; do dano moral - da ausência de comprovação do dano moral. Por fim, requer o provimento do recurso.

É o relatório.

Ainda que a instituição financeira, no momento da contratação, cerque-se de todas as cautelas necessárias, a fim de certificar-se sobre quem está contratando e a documentação pessoal respectiva, assume os riscos da atividade e responde objetivamente por prejuízos decorrentes de eventual fraude.

Diante da hipossuficiência do consumidor, cabia ao réu demonstrar que durante o empréstimo contratado pelo autor, este recebeu os valores do empréstimo ou autorizou a transferência de valores para conta de terceira pessoa; que a Recorrente não praticou conduta iníqua e abusiva, se foram observados os regramentos impostos pela legislação pertinente, e normas extravagantes editadas para a efetivação do contrato, o que efetivamente vejo que ele não se desincumbiu.

Assim, o recorrente não trouxe aos autos, em tempo hábil, qualquer documento apto a comprovação da legalidade da relação contratual, e por consequência, das cobranças efetuadas, ou até mesmo que fora vítima de fraude de terceiro.

Trata-se de uma relação de consumo lato sensu, ficando caracterizado o defeito do serviço e o dano decorrente disso, cuidando-se, portanto, de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, tal como previsto no art. 14 do CDC, respondendo a toda evidência o fornecedor do serviço.

Restou sobejamente comprovado nos autos o ato ilícito justificador de indenização por danos morais ao autor, vez que o empréstimo consignado foi realizado de maneira abusiva, posto que ausente o consentimento por parte do autor, bem como o não recebimento da quantia por este. Assim, tal situação por si só já caracterizou o dano moral passível de justa indenização.

Caberia à recorrente a juntada de todos os documentos comprobatórios das relações que mantenham ou tenham mantido com o cliente, mas disso não se desincumbiu a requerida, não trazendo aos autos, no momento oportuno, nenhuma prova de que a Autora tenha assinado contrato ou autorizado que terceiro o fizesse, não logrando êxito em demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O prejuízo moral experimentado pelo recorrido deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense a ele todo o aborrecimento injustamente suportado, mas especialmente atenda às circunstâncias do caso concreto, tendo em vista, especialmente a relação ofensa-ofensor-ofendido, exigindo ao mesmo tempo prudência e severidade do órgão julgador.

A sentença resta mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95.

Recurso conhecido e improvido.

ACORDÃO

Sumula de julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina, 23 de novembro de 2018.

Dr. Luiz de Moura Correia

Juiz Relator

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 07 de dezembro de 2018, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0010100-16.2018.818.0031- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010100-16.2018.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO LOSANGO

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): ALESSANDRA DA SILVA SOUZA

ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE DE SOUSA CABEDO (OAB/PI Nº 14830)

02. RECURSO Nº 0010263-56.2017.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010263-56.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI Nº 5371)

03. RECURSO Nº 0010651-60.2017.818.0118- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010651-60.2017.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MARTINHO APOLINARIO DIAS

ADVOGADO(A): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB/PI Nº 9511) E MARA RAYLANE DE SOUSA REIS (OAB/PI Nº 9224)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011147-85.2017.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011147-85.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S.A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

EMBARGADO(A): IRACI VIEIRA PORTELA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

05. RECURSO Nº 0011672-58.2018.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011672-58.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA Nº 14527)

RECORRIDO(A): JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): ISRAEL MARQUES RODRIGUES (OAB/PI Nº 12088)

06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012155-30.2018.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012155-30.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

EMBARGADO(A): DIONISIA GOMES SANTOS

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI Nº 10839)

07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013380-22.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013380-22.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016108-36.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016108-36.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: MARIA DEDI PESSOA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648) E YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107)

09. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018336-81.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018336-81.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: FABIO PESSOA SOARES

ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107)

10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020588-57.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020588-57.2017.818.0001 - , DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO ANDRADE

ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107)

11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023449-16.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023449-16.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: INES MARIA ALVES DA PAZ

ADVOGADO(A): MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI Nº 6364), RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES (OAB/PI Nº 11783) E CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI Nº 13800)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107)

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024692-92.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024692-92.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648)

EMBARGADO(A): MARCIA CRISTIANNE CAMPELO LIMA MORORO

ADVOGADO(A): FABRICIO BENIGNO DE CARVALHO SANTOS (OAB/PI Nº 11757)

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025002-98.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025002-98.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS DE ADICIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI Nº 6648) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

EMBARGADO(A): WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO(A): FABRICIO BENIGNO DE CARVALHO SANTOS (OAB/PI Nº 11757)

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025099-98.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025099-98.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: MARIA DA CRUZ DE FATIMA PIEROTE

ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107)

15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013865-90.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013865-90.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: MOANNE CRISTINA SOARES OSORIO E GILSON DA SILVA OSORIO

ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO OSORIO BASTOS (OAB/PI Nº 11806)

EMBARGADO(A): CONDOMINIO VILLA MEDITERRANEO

ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB/PI Nº 4273) E ANDRE COUTINHO ARAUJO DE SOUSA (OAB/PI Nº 11553)

16. RECURSO Nº 001.2011.003.381-6- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.003.381-6 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: GRUPO SANTANDER BRASIL - BANCO REAL

ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP Nº 221386) E GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB/SP Nº 188483)

RECORRIDO(A): SERGIO MAURICIO SANTOS RIOS

ADVOGADO(A): HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR (OAB/PI Nº 5967) E FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA (OAB/PI Nº 7457)

17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015688-02.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015688-02.2015.818.0001 - AÇÃO COMINATÓRIA COM DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: FRANCISCA ROSIMAR RODRIGUES LOPES DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

EMBARGADO(A): CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

18. RECURSO Nº 0017277-63.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017277-63.2014.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: IAPEP E ESTADO DO PIAUI (POLICIA MILITAR DO PIAUI)

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

RECORRIDO(A): FRANCISCO MARQUES NUNES

ADVOGADO(A): DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA (OAB/PI Nº 10798)

19. RECURSO Nº 0017411-90.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017411-90.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: RAIMUNDA SIMONE DO NASCIMENTO GOMES

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

RECORRIDO(A): DETRAN - PI

ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO (OAB/PI Nº 144)

RECORRIDO(A): MISAEL DE SANTANA NEPONUCENO

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

20. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011485-31.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011485-31.2014.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: MAIRA SOUSA COUTINHO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

EMBARGADO(A): DETRAN - PI

ADVOGADO(A): SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR (OAB/PI Nº 1817)

21. RECURSO Nº 0018452-92.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018452-92.2014.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR TUTELA ANTECIPADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

RECORRENTE: NUCEPE- UESPI (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

ADVOGADO(A): GERSON ALMEIDA DA SILVA (OAB/PI Nº 8767)

RECORRIDO(A): ARTHUR FLORIANO DE SIQUEIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA (OAB/PI Nº 9428)

22. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018495-63.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018495-63.2013.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: SOCICAM ADM. E REPR. LTDA

ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO DA COSTA (OAB/PI Nº 5453) E GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES (OAB/PI Nº 4314)

EMBARGADO(A): DEUSIMAR SANTO ROCHA

ADVOGADO(A): SILAS BENVINDO DA SILVA (OAB/PI Nº 4192)

23. RECURSO Nº 0018367-09.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018367-09.2014.818.0001 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: J C EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO(A): ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI Nº 6263)

RECORRENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADO(A): LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI Nº 4580)

RECORRIDO(A): AFONSO CELSO DA MOTA LIMA E MARIA ANCELMA LEITE SOUSA

ADVOGADO(A): MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB/PI Nº 5142)

24. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018398-63.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018398-63.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: JOAQUIM MOACIR LIMA

ADVOGADO(A): EMERSON POMPEO CARCARA (OAB/PI Nº 3763)

EMBARGADO(A): G. RIBEIRO MORAES -ME

ADVOGADO(A): IGOR JOSE DE CASTRO SA (OAB/PI Nº 8112)

25. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018932-07.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018932-07.2013.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: JOSE FILHO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

EMBARGADO(A): ANA RITA PIRES DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485)

26. RECURSO Nº 0019314-29.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019314-29.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E IAPEP

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

RECORRIDO(A): LUDGERO JOSE DA SILVA

ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI Nº 11155)

27. RECURSO Nº 0020394-62.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020394-62.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO PARCIAL DE DÍVIDA COM PARCELAMENTO DO DÉBITO E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

RECORRIDO(A): CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

28. RECURSO Nº 0010987-66.2013.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010987-66.2013.818.0001 - AÇÃO DE PERDAS E DANOS CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/PI Nº 15844) E EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/SP Nº 89457)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DOUGLAS NASCIMENTO LIMA

ADVOGADO(A): PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PI Nº 9615)

29. RECURSO Nº 0010924-83.2013.818.0084- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010924-83.2013.818.0084 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: RUBIA FERNANDA SANTOS LIMA

ADVOGADO(A): DANIEL BORGES RAMOS (OAB/PI Nº 12017), YANA DE MOURA GONCALVES (OAB/PI Nº 12019) E FERNANDA FERREIRA BEZERRA DE MOURA (OAB/PI Nº 12360)

RECORRIDO(A): GOL - VRG LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO(A): ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (OAB/RJ Nº 143916)

30. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010795-02.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010795-02.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: MERCEDES MACEDO DE OLIVEIRA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

EMBARGADO(A): MARILIA FABIANA SILVA CARVALHO

DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485)

31. RECURSO Nº 0010835-08.2015.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010835-08.2015.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGOCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(A): LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI Nº 11711)

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO CADASTRADO

32. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010384-73.2015.818.0081- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010384-73.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338) E RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY (OAB/PI Nº 5914)

EMBARGADO(A): MARIA INEZ MARTINS FERNANDES

ADVOGADO(A): OSMAR MENDES DO AMARAL (OAB/PI Nº 11361)

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011395-43.2012.818.0017- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011395-43.2012.818.0017 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209)

EMBARGADO(A): RICARDO ALEXANDRE MACHADO MEDEIROS

ADVOGADO(A): PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (OAB/PI Nº 8852)

34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014631-46.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014631-46.2015.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(A): AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO (OAB/PI Nº 8728)

EMBARGADO(A): JULIANA QUEIROZ DE FRANCA

ADVOGADO(A): GUSTAVO LAGE FORTES (OAB/PI Nº 7947)

35. RECURSO Nº 0012667-18.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012667-18.2015.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO(A): AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO (OAB/PI Nº 8728)

RECORRENTE: FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA

ADVOGADO(A): JOAO RICARDO IMPERES LIRA (OAB/PI Nº 7985)

RECORRIDO(A): ELIANE LEAL DA SILVA

ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI Nº 8820)

36. RECURSO Nº 0015225-60.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015225-60.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

RECORRIDO(A): HERBERT GALENO PRADO MENDES

ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA (OAB/PI Nº 9774) E KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO (OAB/PI Nº 11537)

37. RECURSO Nº 0011153-18.2014.818.0081- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011153-18.2014.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: OI S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209)

RECORRENTE: SERASA S.A.

ADVOGADO(A): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI Nº 14401)

RECORRIDO(A): LUIS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): FABIO SILVA ARAUJO (OAB/PI Nº 4475) E JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO (OAB/PI Nº 6643)

38. RECURSO Nº 0012415-15.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012415-15.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI Nº 8204)

RECORRIDO(A): WILLIAM DE SOUZA MELO

ADVOGADO(A): RICARDO DE CARVALHO VIANA (OAB/PI Nº 5260)

39. RECURSO Nº 0014139-83.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014139-83.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS

ADVOGADO(A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA Nº 16956)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR ROCHA (OAB/PI Nº 1315)

40. RECURSO Nº 0011880-76.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011880-76.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MINERVINA ROSA DE JESUS

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

41. RECURSO Nº 0011022-09.2015.818.0081- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011022-09.2015.818.0081 - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A

ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB/PI Nº 14814)

RECORRENTE: MACAVI

ADVOGADO(A): BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE (OAB/CE Nº 23782)

RECORRIDO(A): JOSE MARIA PINTO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

42. RECURSO Nº 0010957-88.2018.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010957-88.2018.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA DO REMEDIO CASTRO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

43. RECURSO Nº 0011311-16.2018.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011311-16.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

RECORRIDO(A): JOSE PEREIRA LIMA

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732)

44. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011266-44.2016.818.0002- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011266-44.2016.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

EMBARGANTE: BMG S/A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

EMBARGADO(A): MARIA LUIZA DE MELO OLIVEIRA

ADVOGADO(A): THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI Nº 9090)

45. RECURSO Nº 0010200-94.2018.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010200-94.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): JOSE CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732)

46. RECURSO Nº 0010920-28.2018.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010920-28.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(A): GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI Nº 16134)

RECORRIDO(A): MARIA DA PAZ DA COSTA SILVA

ADVOGADO(A): LUCIANA CAMPOS LEODIDO GOMES (OAB/PI Nº 14217)

47. RECURSO Nº 0011054-38.2013.818.0031- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011054-38.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): LUIZA DOS PASSOS FEITOSA

ADVOGADO(A): MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE (OAB/PI Nº 5785)

48. RECURSO Nº 0011144-46.2013.818.0031- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011144-46.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FICSA S.A

ADVOGADO(A): ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB/PI Nº 6822)

RECORRIDO(A): FELIX RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(A): ANDRESSA DO NASCIMENTO (OAB/PI Nº 12201)

49. RECURSO Nº 0011284-92.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011284-92.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUSA

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

50. RECURSO Nº 0011943-04.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011943-04.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS IRREGULARMENTE, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): JOSEFA PEREIRA RAMOS

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332)

51. RECURSO Nº 0011958-70.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011958-70.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

52. RECURSO Nº 0011961-25.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011961-25.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

53. RECURSO Nº 0021308-24.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021308-24.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): WILCLEO LEONARDO BORGES

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

54. RECURSO Nº 0011713-38.2017.818.0118- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011713-38.2017.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: RITA MARIA DA SILVA MATA

ADVOGADO(A): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS (OAB/PI Nº 9224)

RECORRIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024)

55. RECURSO Nº 0011745-43.2017.818.0118- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011745-43.2017.818.0118 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA IVANEIDE NUNES DA SILVA

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 8264)

RECORRIDO(A): DONA CEICA

ADVOGADO(A): JARDEL LUCIO COELHO DIAS (OAB/PI Nº 7762)

56. RECURSO Nº 0010752-59.2018.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010752-59.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE Nº 28135)

RECORRIDO(A): MARIA TOTES MACHADO

ADVOGADO(A): ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI Nº 32836)

57. RECURSO Nº 0010765-83.2018.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010765-83.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI Nº 5408)

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF Nº 37785)

RECORRIDO(A): MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI Nº 5408)

58. RECURSO Nº 0011079-70.2017.818.0044- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011079-70.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): WELISANDRA BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA (OAB/PI Nº 142018)

59. RECURSO Nº 0011330-81.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011330-81.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI Nº 8204)

RECORRIDO(A): I SERVULO DE SOUSA - ME

ADVOGADO(A): LUAN AMORIM SILVA (OAB/PI Nº 10410)

60. RECURSO Nº 0011472-26.2018.818.0087- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011472-26.2018.818.0087 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: TIM CELULAR S/A

ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE Nº 20335)

RECORRIDO(A): VERONICA MARIA ARAUJO SILVA

ADVOGADO(A): JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB/PI Nº 12507)

61. RECURSO Nº 0011486-69.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011486-69.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): MARIA DA INVENCAO PEREIRA

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332)

62. RECURSO Nº 0026720-38.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026720-38.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE Nº 19357)

RECORRIDO(A): EDINALDO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PI Nº 11293)

63. RECURSO Nº 0010321-48.2015.818.0081- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010321-48.2015.818.0081 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

RECORRIDO(A): ADROALDO MENDES DE ABREU

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874)

64. RECURSO Nº 0010365-51.2016.818.0075- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010365-51.2016.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº 8203)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS FIRMINO BARBOSA

ADVOGADO(A): LARA VANESSA MOREIRA GUIMARAES (OAB/PI Nº 8781) E JOSE SILVA BARROSO JUNIOR (OAB/PI Nº 9870)

65. RECURSO Nº 0010496-78.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010496-78.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMARISSIMO DA LEI 9.099/95, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA ALBERTINA SILVA

ADVOGADO(A): MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES (OAB/PI Nº 6178)

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033)

66. RECURSO Nº 0011279-75.2018.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011279-75.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): ANA CLEIDE SILVA TOMAZ

ADVOGADO(A): JADIR SANTOS SARAIVA (OAB/PI Nº 10220)

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 07 de dezembro de 2018, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0011854-25.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011854-25.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: IVO FERREIRA GOMES

ADVOGADO(A): VICTOR LEONARDO DE MORAIS NOBRE (OAB/PI Nº 9493) E JOSE VAGNER FONSECA NUNES FILHO (OAB/PI Nº 9573)

RECORRIDO(A): AGESPISA (AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A)

ADVOGADO(A): AUGUSTO DE MELO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 2080) E ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº 11107)

02. RECURSO Nº 0012160-86.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012160-86.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): MARCELA MARIA REIS DIAS

ADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485)

03. RECURSO Nº 0012557-48.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012557-48.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): MARIA FRANCISCA DA CUNHA SILVA

ADVOGADO(A): SANDRA MELO PRUDENCIO (OAB/PI Nº 9342)

04. RECURSO Nº 0014757-28.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014757-28.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): JONOAN DE ASSIS NASCIMENTO

ADVOGADO(A): CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR (OAB/PI Nº 12694)

05. RECURSO Nº 0020158-81.2012.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020158-81.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE Nº 19357)

RECORRIDO(A): ISABEL CRISTINA REGO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053)

06. RECURSO Nº 0001078-81.2016.8.18.0037- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001078-81.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO MUNIZ

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO (OAB/PI Nº 9024) E DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ Nº 153999)

07. RECURSO Nº 0000678-16.2017.8.18.0075- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000678-16.2017.8.18.0075 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: EURIDECE MARIA DE SOUSA

ADVOGADO(A): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ (OAB/PI Nº 7048)

RECORRIDO(A): BANCO ITAU BMG S.A.

ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

08. RECURSO Nº 0000729-24.2015.8.18.0034- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000729-24.2015.8.18.0034 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO(A): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 4557)

RECORRIDO(A): BANCO BMG S.A.

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

09. RECURSO Nº 0001149-83.2016.8.18.0037- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001149-83.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO(A): MANUELA SARMENTO (OAB/PI Nº 9499)

RECORRIDO(A): MARIA DE LOURDES SOUSA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570) E LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027)

10. RECURSO Nº 0000603-28.2016.8.18.0037- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000603-28.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB/RS Nº 22189)

RECORRIDO(A): LUIZA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027)

11. RECURSO Nº 0001162-82.2016.8.18.0037- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001162-82.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO BCV S/A

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP Nº 327026)

RECORRIDO(A): JAIME PEDRO DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570) E LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027)

12. RECURSO Nº 0001200-94.2016.8.18.0037- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001200-94.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO(A): MANUELA SARMENTO (OAB/PI Nº 9499)

RECORRIDO(A): MARIA URSULA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570) E LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027)

13. RECURSO Nº 0000716-79.2016.8.18.0037- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000716-79.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

RECORRIDO(A): CESARIO PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570) E LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027)

14. RECURSO Nº 0000182-38.2016.8.18.0037- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000182-38.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: LUIZA SILVA PAIXÃO

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4027)

RECORRIDO(A): BANCO MERCANTIL S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480)

15. RECURSO Nº 0000160-51.2017.8.18.0099- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000160-51.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): ADALIA ISABEL VELOSO

ADVOGADO(A): DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI Nº 11935) E PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS (OAB/PI Nº 9230)

16. RECURSO Nº 0000398-70.2017.8.18.0099- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000398-70.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI Nº 11935).

17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024004-33.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024004-33.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS DE ADICIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

EMBARGADO(A): GLAUCO ARTHUR MACHADO COSTA

ADVOGADO(A): FABRICIO BENIGNO DE CARVALHO SANTOS (OAB/PI Nº 11757)

18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027353-78.2016.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027353-78.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

EMBARGANTE: VALDERI DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(A): DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI Nº 5563)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0030341-09.2015.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030341-09.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES BANDEIRA RODRIGUES

ADVOGADO(A): GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB/PI Nº 3512), ROGERIA MARIA BATISTA MENDES (OAB/PI Nº 3710), FLAVIA FERREIRA AMORIM (OAB/PI Nº 4868), FLAVIA DE SOUSA LIMA (OAB/PI Nº 11996) E MALVA MARIA SOUSA SOARES (OAB/PI Nº 12291)

EMBARGADO(A): ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

EMBARGADO(A): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

ADVOGADO(A): CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/PI Nº 7743)

20. RECURSO Nº 0030605-60.2014.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030605-60.2014.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

RECORRIDO(A): GEORGEA VALE DE QUEIROZ SIQUEIRA

ADVOGADO(A): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA (OAB/PI Nº 6330) E GEORGEA VALE DE QUEIROZ (OAB/PI Nº 7462)

21. RECURSO Nº 0025045-35.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025045-35.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): ELISANGELA ROCHA SANTANA DE CARVALHO

DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485)

22. RECURSO Nº 0029240-97.2016.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029240-97.2016.818.0001 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C INEXISTÊNCIA DÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 4640)

RECORRIDO(A): LYNDAYANE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES (OAB/PI Nº 11181)

23. RECURSO Nº 0000119-41.2017.8.18.0081- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000119-41.2017.8.18.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DA COMARCA DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/PI Nº 7198)

RECORRIDO(A): ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(A): MILLON MARTINS DA ROCHA (OAB/PI Nº 6561) E JOÃO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA (OAB/PI Nº 13638)

24. RECURSO Nº 0000297-02.2016.8.18.0056- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000297-02.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): EUCLIDES PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA (OAB/PI Nº 9366) E JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI Nº 3101)

25. RECURSO Nº 0000592-08.2013.8.18.0068- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000592-08.2013.8.18.0068 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO/PI

ADVOGADO(A): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO (OAB/PI Nº 2040)

RECORRIDO(A): ELIANE CRUZ DE SOUSA

ADVOGADO(A): DENIS GOMES MOREIRA (OAB/PI Nº 2718)

26. RECURSO Nº 0000451-36.2015.8.18.0062- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000451-36.2015.8.18.0062 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA COMARCA DE PADRE MARCOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383)

RECORRIDO(A): MARIA HILDA RIBEIRO

ADVOGADO(A): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI Nº 4683), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA (OAB/PI Nº 9124) E FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA (OAB/PI Nº 10397)

27. RECURSO Nº 0001098-15.2016.8.18.0056- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001098-15.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARIA PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO(A): ÍTALO MENDES LEAL (OAB/PI Nº 14810)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

28. RECURSO Nº 0000547-04.2013.8.18.0068- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000547-04.2013.8.18.0068 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO/PI

ADVOGADO(A): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO (OAB/PI Nº 2040)

RECORRIDO(A): VALDELIS MARQUES DA COSTA CABRAL

ADVOGADO(A): DENIS GOMES MOREIRA (OAB/PI Nº 2718)

29. RECURSO Nº 0001170-59.2016.8.18.0037- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001170-59.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: DOMINGAS VIEIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB/PI Nº 11570)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490)

30. RECURSO Nº 0000181-19.2017.8.18.0037- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000181-19.2017.8.18.0037 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BCV BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP Nº 327026)

RECORRIDO(A): MARIA DO ROSARIO SILVA SANTOS

ADVOGADO(A): RICARDO MELO E SILVA (OAB/PI Nº 12605)

31. RECURSO Nº 0000441-54.2017.8.18.0051- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000441-54.2017.8.18.0051 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859)

RECORRIDO(A): MARIA LUISA RODRIGUES

ADVOGADO(A): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI Nº 4683), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA (OAB/PI Nº 9124) E FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA (OAB/PI Nº 10397)

32. RECURSO Nº 0000584-60.2015.8.18.0068- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000584-60.2015.8.18.0068 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE FORMA LIMINAR, DA COMARCA DE PORTO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO/PI

ADVOGADO(A): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO (OAB/PI Nº 2040)

RECORRIDO(A): MARIA EUDES DE SOUSA

ADVOGADO(A): KERLON DO RÊGO FEITOSA (OAB/PI Nº 13112)

33. RECURSO Nº 0000282-45.2011.8.18.0044- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000282-45.2011.8.18.0044 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE CANTO DO BURITI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI Nº 8204)

RECORRIDO(A): JOSEFA ALVES DA SILVA

ADVOGADO(A): MARAIZA NUNES DE AGUIAR (OAB/PI Nº 7253)

34. RECURSO Nº 0000027-72.2018.8.18.0099- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000027-72.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): JOÃO FRANCISCO DA COSTA

ADVOGADO(A): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 13618)

35. RECURSO Nº 0000294-47.2016.8.18.0056- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000294-47.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859)

RECORRIDO(A): ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

ADVOGADO(A): JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI Nº 3101)

36. RECURSO Nº 0000313-57.2011.8.18.9003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 5083/09 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITICIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISEGMENTOS CREDITSTORE

ADVOGADO(A): ROMULO A. FREIRE DE MOURA JÚNIOR (OAB/PI Nº 4261)

RECORRIDO(A): IVANY DELBA BITTENCOURT

ADVOGADO(A): AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR (OAB/PI Nº 6207)

37. RECURSO Nº 0000253-10.2015.8.18.0123 -HABEAS CORPUS (REF. AÇÃO Nº 0000253-10.2015.8.18.0123 - QUEIXA CRIME, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: BRÁULIO JOSÉ DE CARVALHO ANTÃO

ADVOGADO(A): BRÁULIO JOSÉ DE CARVALHO ANTÃO (OAB/PI Nº 4747)

PACIENTE: IVANA MARIA GOSMES DE SOUZA

AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA

38. RECURSO Nº 0000171-24.2010.8.18.0003 -HABEAS CORPUS (REF. AÇÃO Nº 49/2009 - AÇÃO PENAL, DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS (OAB/PI Nº 5573)

PACIENTE: DOMINGAS DO NASCIMENTO SOUSA

AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO

39. RECURSO Nº 0002659-39.2015.8.18.9003 -AGRAVO DE INSTRUMENTO (REF. AÇÃO Nº 0000243-64.2012.8.18.0092 - AÇÃO DE COBRANÇA, DA COMARCA DE CURIMATÁ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CURIMATÁ

ADVOGADO(A): DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB/PI Nº 8754), DANIEL CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº 5823) E OUTROS

AGRAVADO(A): LEIDINA MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCO VALMIR DE SOUSA

40. RECURSO Nº 0018313-37.2013.8.18.9003- AGRAVO DE INSTRUMENTO (REF. AÇÃO Nº 0000179-32.2011.8.18.0046 - AÇÃO DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE COCAL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

ADVOGADO(A): GEÓRGIA FERREIRA MARTINS NUNES (OAB/PI Nº 4314) E GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS (OAB/PI Nº 3646)

AGRAVADO(A): JOSE MARIA COSTA FERREIRA

ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES FILHO (OAB/PI Nº 5322)

41. RECURSO Nº 0001505-20.2014.8.18.9003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000089-34.2011.8.18.0075 - AÇÃO DE COBRANÇA, DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485)

RECORRIDO(A): ANA KAROLLYNE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

42. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000598-84.2011.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 5537/09 - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZATÓRIA POR DANOS FÍSICOS, MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

EMBARGANTE: MARIA DAS GRAÇAS QUIXADÁ DIAS CARDOSO

ADVOGADO(A): ROBERTO CAJUBÁ DA COSTA BRITTO (OAB/PI Nº 2156)

RECORRIDO(A): ANTONIO CAMILO DA ROCHA E MARIA DAS MERCES ALVES DA RCOHA

ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 227)

43. RECURSO Nº 0000032-04.2005.8.18.0050 -MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0000032-04.2005.8.18.0050 - DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA/PI

ADVOGADO(A): RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PI Nº 3596) E JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR (OAB/PI Nº 3063)

IMPETRADO(A): PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI / MUNICÍPIO DE ESPERANTINA

ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES DE BRITTO AZEDO (OAB/PI Nº 3346) E CRISTIANO ROBERTO DA SILVA PASSOS (OAB/PI Nº 2990)

44. RECURSO Nº 0002690-59.2015.8.18.9003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000154-40.2015.8.18.0026 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: JOSÉ DA COSTA RIBEIRO MEE

ADVOGADO(A): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI Nº 8496)

RECORRIDO(A): MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(A): DIMAS EMÍLIO BATISTA DE CARVALHO (OAB/PI Nº 6899)

45. RECURSO Nº 0018253-64.2013.8.18.9003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000050-25.2012.8.18.0003 - AÇÃO PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ALICE CARVALHO PIMENTEL

ADVOGADO(A): CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO (OAB/PI Nº 6887) E JORGE LUÍS SOUSA RODRIGUES (OAB/PI Nº 9867)

RECORRIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT E MUNICÍPIO DE TERESINA

ADVOGADO(A): JULIANA MELO AGUIAR DE MORAIS VERAS (OAB/PI Nº 4740)

46. RECURSO Nº 0000052-92.2012.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000052-92.2012.8.18.0003 - AÇÃO PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DALVA PIMENTEL CARVALHO

ADVOGADO(A): CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO (OAB/PI Nº 6887) E JORGE LUÍS SOUSA RODRIGUES (OAB/PI Nº 9867)

RECORRIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT E MUNICÍPIO DE TERESINA

ADVOGADO(A): JULIANA MELO AGUIAR DE MORAIS VERAS (OAB/PI Nº 4740)

47. RECURSO Nº 0000972-95.2013.8.18.9003 -MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 2123/07 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: PAULO VINÍCIUS GOMES ARAÚJO

ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SOARES OLIVEIRA (OAB/PI Nº 227/98)

IMPETRADO(A): ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA

LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PIAUÍ

48. RECURSO Nº 0001508-72.2014.8.18.9003- MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0000090-56.2012.8.18.0116 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB/RJ Nº 95502)

IMPETRADO(A): ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

LITISCONSORTE PASSIVO: ANORATA ANTONIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 4557)

49. RECURSO Nº 0002453-59.2014.8.18.9003- MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº - AÇÃO CÍVEL DE INDENIZAÇÃO, DO JECC ZONA CENTRO 1 DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: GLAYTON RENATO OLIVEIRA LOPES

DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PI Nº 4485)

IMPETRADO(A): ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC ZONA CENTRO 1 DA COMARCA DE TERESINA

LITISCONSORTE PASSIVO: ANTÔNIA RODRIGUES DE SOUSA E JOSÉ AIRTON DIAS DE ARAÚJO

ADVOGADO(A): ELDEN SOARES LIMA (OAB/PI Nº 10993)

Visto: / / 2018.

Dra. Haydée Lima de Castelo Branco

Juíza de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

AVISO DE INTIMAÇÃO

O Coordenador da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins, Relator nos autos do APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0703886-61.2018.8.18.0000/ 2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, para os devidos fins, o apelado HELIO DE ALMEIDA SANTOS, por meio de seu advogado Josué Braga Campelo Neto (OAB/PI Nº 245), do seguinte DESPACHO:

"Intime-se novamente o réu HELIO DE ALMEIDA SANTOS, através de seu representante, com o fito de que apresente, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES ao Apelo Criminal interposto pelo órgão ministerial (ID 80356, pág.03), nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal. Após, voltem conclusos. Teresina, 26 de Novembro de 2018. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator"

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 27 de novembro de 2018.

Bel. Raimundo Antônio Cardoso

Coordenador Criminal

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011215-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: LUÍS CORREIA/VARA ÚNICA
REQUERIDO: ANTONIA SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA (PI005262)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ANTONIA SANTOS DE SOUZA - EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA (PI005262). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002620-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANGELO SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): MARCELO MOITA PIEROT (PI004007B)
APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO(S): EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) E OUTROS
RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002620-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANGELO SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): MARCELO MOITA PIEROT (PI004007B)
APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO(S): EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) E OUTROS
RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv. EDEMILSON KOJI MOTODA OAB/SP 231747). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.003212-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CHRISTIANNE ARRUDA CASTELO BRANCO (PI002901) E OUTROS
APELADO: ALZERINA SOARES ALEXANDRE
ADVOGADO(S): ÍTALO MAIA DE AGUIAR (PI004894)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ALZERINA SOARES ALEXANDRE- ÍTALO MAIA DE AGUIAR (PI004894). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2018.0001.004490-1
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ALDO ARAUJO
ADVOGADO(S): LILIANE DE OLIVEIRA COSTA (PE00634)
REQUERIDO: LILIAN MIRANDA VASCONCELOS ARAUJO
ADVOGADO(S): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (PI001821)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Intime-se a parte Agravada, por seu patrono para, no prazo legal, querendo apresentar contraminuta ao Agravo Interno.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 26 de novembro de 2018.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 26 de novembro de 2018.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2017.0001.005230-9
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERIDO: SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CARLOS LACERDA AVELINO (PI010590) E OUTROS
RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ - CARLOS LACERDA AVELINO (PI010590) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.003599-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
REQUERIDO: VENERANDA GALENO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO(S): LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA (PI006859) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido VENERANDA GALENO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA OAB/PI 006859). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.000213-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): FRANCISCO BORGES SOBRINHO (PI000896)
REQUERIDO: PINHEIRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
ADVOGADO(S): FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO (CE18701)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido PINHEIRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. (Adv. FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO OAB/CE 18701). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.004752-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
APELADO: MARIA DO SOCORRO SOUZA CUNHA
ADVOGADO(S): DIOGENES MEIRELES MELO (PI000267B)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA DO SOCORRO SOUZA CUNHA (Adv. DIOGENES MEIRELES MELO OAB/PI 000267B). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005391-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIO PEREIRA MOURA CUNHA E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTRO
APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ANTONIO PEREIRA MOURA CUNHA E OUTRO (Adv. LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA OAB/PI 004027A). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008997-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: AROAZES/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA DA CRUZ CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA DA CRUZ CONCEIÇÃO - LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004067-4
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ALLANA MAYRA LOPES MARTINS
ADVOGADO(S): GUSTAVO BARBOSA NUNES (PI005315)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ALLANA MAYRA LOPES MARTINS - GUSTAVO BARBOSA NUNES (PI005315). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.005063-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOLÂNDIA/VARA ÚNICA
APELANTE: BRÁS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): PAULO ALMEIDA CARRILHO JÚNIOR (PI008433) E OUTROS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (PI003490) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BRÁS FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ALMEIDA CARRILHO JÚNIOR OAB/PI 008433). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.0001.004510-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
AGRAVADO: FRANCISCO WAGNER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (PI002646) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido FRANCISCO WAGNER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS -MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (PI002646) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011261-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO (PI006899) E OUTROS
APELADO: MARIA DE JESUS SOUSA DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARTIM FEITOSA CAMELO (PI002267) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA DE JESUS SOUSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARTIM FEITOSA CAMELO OAB/PI 002267). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.010874-1
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERIDO: SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO
ADVOGADO(S): CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS (PI003559) E OUTROS
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO - CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS (PI003559) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.000063-9
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: DENILDO RODRIGUES BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO(S): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (PI002355) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO (PI008253)
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido DENILDO RODRIGUES BEZERRA E OUTRO - AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (PI002355) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006948-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A. E OUTRO
ADVOGADO(S): LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND OAB PI Nº16.312
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO:JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB PI 12.033-A
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BANCO BONSUCESSO S.A. E OUTRO - : LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND OAB PI Nº16.312 E BANCO DO BRASIL S/A. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB PI 12.033-A. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de novembro de 2018.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
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