Portal da Transparência TJPI

AGRAVO Nº 2018.0001.004435-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR (PI015767)
REQUERIDO: JOÃO PEDRO DA SILVA FREIRE DE ALMEIDA
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
O Estado do Piauí interpôs Agravo Interno em face da Decisão Liminar proferida em sede de Apelação Cível requerendo a sua reconsideração. Nesse sentido, em atenção ao artigo 1.021, §2° do CPC/2015, determino a intimação da parte agravada para se manifestar no prazo legal.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.001683-9
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
IMPETRANTE: HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (PI005610)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PIAUI, NO EXERCICIO CUMULATIVO DA 2ª VARA
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA INÉRCIA DA PARTE IMPETRANTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA MANTIDA. 1. Extinção da Ação Mandamental com base no art. 485, II e III, c/c §§ 1° e 2°, do CPC.

RESUMO DA DECISÃO
A parte requerente, mesmo sendo intimada pessoalmente para se manifestar nos autos, não se desincumbiu de apresentar as manifestações solicitadas por este Desembargador Relator, violando a inteligência do artigo 485, incisos II e III, razão pela qual a vertente Medida Cautelar deve ser extinta por inercia da parte. No entanto, a parte manteve-se inerte, pelo que, com fulcro no artigo 485, do CPC, supratranscrito, julgo extinta apresente Ação Mandamental sem resolução de mérito com fulcro no artigo 485, incisos II e III do CPC de 2015. Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos bem como as demais providências necessárias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.000224-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: PEDRO DE ALCANTARA SANTOS
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
REQUERIDO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(S): NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS (MA015329) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ' DESEMBARGADORES. CONTRADIÇÃO APONTADA. PREVENÇÃO DO RELATOR QUE JULGOU O PRIMEIRO RECURSO. 1. A regra processual para se aferir a prevenção será aquela vigente no momento da distribuição do processo ou recurso. 2. A prevenção observará a prejudicialidade de uma ação em relação à outra, a possibilidade da decisão em uma delas interferir na decisão da outra ou gerar insegurança jurídica; 3. Por força do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí o Relator prevento conhecerá dos recursos em ações conexas na origem, ainda que o recurso que ensejou a prevenção já tenha sido julgado. 4. EMBARGOS ACOLHIDOS. 5. CONTRADIÇÃO SANADA. 6. PEDIDO PROCEDENTE.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, compulsando detidamente os autos, reconheço a prevenção e sano a contradição alegada, uma vez que, na fase cognitiva, houve recurso de apelação julgado no âmbito da segunda Câmara Cível, sob minha relatoria. Ademais, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível apenas no efeito devolutivo, conforme determina o art. 1.013, caput do CPC/ 15, de modo a proceder-se o imediato cumprimento de sentença conforme a decisão do colegiado. 111 parecer Outrossim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para parecer.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.001786-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): LUCAS BORBA CAMPELO (PI014168) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo às fls. 110 a 112. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004184-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ALINY SOARES DA ROCHA
ADVOGADO(S): AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS (PI007570) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo às fls. 251 a 257. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

AGRAVO Nº 2018.0001.001571-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CURRAIS - PI
ADVOGADO(S): GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR (PI006355) E OUTRO
REQUERIDO: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - FESPPI
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910371706 e fls. 86. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 2017.0001.011823-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: JOSE MAHMOUD AYOB BARROS LUBBAD
ADVOGADO(S): MARCOS FERREIRA LIMA (PI007070B)
REQUERIDO: ANTONINHO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO (PI006733)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910161610 e fls. 277. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002193-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTRO
APELADO: MARIA ZULMIRA MENDES DE SOUZA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910369757 e fls. 266. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008406-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA (PI001140) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA (PI000300B) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910367965 e fls. 283. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.005697-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: REGINAURA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (PI004526) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910356242 e fls. 149. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.004735-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: MIRIANA DA SILVA SANTANA E OUTRO
ADVOGADO(S): HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA (PI011905) E OUTROS
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Resta configurada a perda de objeto do agravo de instrumento, pois o juízo a quo proferiu sentença terminativa no feito principal. Decisão monocrática.

RESUMO DA DECISÃO
Em face do exposto, ex officio julgo prejudicado o presente recurso por perda do objeto, em razão da superveniência de sentença no processo de origem e consequentemente o agravo regimental de fls. 135/148, dos autos. Intimações necessárias.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 2018.0001.003495-6 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2017.0001.008691-5
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGANTE: INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A
ADVOGADOS: ADRIANO MARTINS DE HOLANDA (PI005794) E OUTROS
EMBARGADO: VITALINO RUFINO DE SOUSA
ADVOGADO: ROBERTO FONTOURA ACOSTA(PI007182)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração sob o nº de protocolo 100014910369400 no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

AÇÃO PENAL Nº 2016.0001.008643-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: ALTOS/VARA ÚNICA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REU: PATRICIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO
RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

DISPOSITIVO
Intimem-se a acusação e a defesa com o fito de que requeiram diligências, caso as entendam necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 10 da Lei nº 8.038/1990. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 2018.0001.000157-4
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS(PI012008) E OUTRO
EMBARGADO: AGNELO PRUDENCIO DE CARVALHO
ADVOGADOS: DANILO BONFIM RIBEIRO(PI009202) E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (protocolo de petição eletrônico de fls.540) no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.003557-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR (PI003794) E OUTROS
REQUERIDO: AILA MOURA E SILVA
ADVOGADO(S): JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO (PI012978)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Ao consultar o sistema Themis Web deste Tribunal, verifiquei que o magistrado singular prolator sentença terminativa no processo principal. Assim sendo, restou esvaziado o objeto do presente instrumental, até porque houve superveniência de decisão no processo principal, restando inócua a apreciação do Agravo de Instrumento interposto. 2. Em face disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo. Desse modo, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC. Com as anotações de estilo, baixem-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa na distribuição. Intimações e notificações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.000805-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: TAYNAR DE ARAUJO ROCHA E OUTRO
ADVOGADO(S): JHON KENNEDY TEIXEIRA LISBINO (PI009670) E OUTROS
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. MENOR QUE PRECISAR DAR CONTINUIDADE A SEU TRATAMENTO. DIREITO PROTEGIDO CONSTITUCIONALMENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA EFETIVAÇÃO DO DECISUM. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO MENSAL DO USO DOS RECURSOS PARA CUSTEIO DO TRATAMENTO DE SAÚDE DA AGRAVANTE.

RESUMO DA DECISÃO
Determino, ainda, que a agravante, através de seu representante legal, faça, judicialmente, a comprovação mensal do uso do dinheiro com o custeio do tratamento de saúde. Intimações e Notificações Necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006938-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PADRE MARCOS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE017314) E OUTROS
REQUERIDO: LUIS FRANCISCO LEAL
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 105/117, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001189-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - UNIPLAN E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MATOS DE MORAES (PI006649) E OUTROS
APELADO: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - UNIPLAN E OUTROS
ADVOGADO(S): FERNANDO FORTES SAID FILHO (PI005886) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 268/276, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

AÇÃO PENAL Nº 2018.0001.001956-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: JOSÉ MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO(S): MARCELO VERAS DE SOUSA (PI003190)E OUTRO
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

DISPOSITIVO
Acreditando não existir intenção deliberada de furtar-se à ação da Justiça, por parte do acusado, EXPEÇA-SE nova carta de ordem, acompanhada das cópias necessárias, ao MM. Juiz de Direito da Vara única da Comarca de Manoel Erniclio, com prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 358/359. Intimem-se o(s) advogado(s) legalmente constituído e a Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se e cumpra-se. Teresina, 27 de novembro de 2018. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro Desembargadora-Relatora

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.002696-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA (PI007389A) E OUTROS
APELADO: KARFLEX PETROLEO E LUBRIFICANTES COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (PI002254)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Tendo em vista o que dispõe o art. 1.021, § 2º, do CPC/15, determino à COOJUDICÍVEL que intime a parte embargada para, querendo, oferecer no prazo legal, contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pelo ESTADO DO PIAUÍ, através de petição eletrônica sob o número de protocolo 100014910343841.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.002159-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI-SINDEPOL
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI003129) E OUTRO
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, não conheço do recurso, eis que manifestamente inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c o art. 932, III, IV, \"a\" do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.013591-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAPITÃO DE CAMPOS/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO(S): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (PI006460) E OUTROS
AGRAVADO: EDCARLOS JOSE DA COSTA
ADVOGADO(S): EDCARLOS JOSE DA COSTA (PI004780) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Atendendo ao disposto no art. 10, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o cabimento deste recurso.

AGRAVO Nº 2017.0001.012845-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): MARIA DAS GRACAS DA SILVA AMORIM (PI001539) E OUTRO
REQUERIDO: ADÃO JOSÉ RODRIGUES
ADVOGADO(S): DANILO DE MARACABA MENEZES (CE15296)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Determino à COOJUDCÍV que intime as partes Agravantes para manifestarem acerca do interesse, ou não, na adesão ao citado acordo judicial homologado no âmbito da c. Suprema Corte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010407-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (PI12033) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE
ADVOGADO(S): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES (PI1657) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Determino à COOJUDCIV que intime as partes Agravantes para manifestarem acerca do interesse, ou não, na adesão ao citado acordo judicial homologado no âmbito da c. Suprema Corte.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.003672-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO (PI004516) E OUTRO
REQUERIDO: ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA
ADVOGADO(S): MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (PI001457)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Isto posto, em atenção ao disposto no art. 1.023 parágrafo 2º do CPC, determino a intimação do embargado para, no prazo de lei, oferecer, querendo, suas contrarrazões.