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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000636-33.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum

Autor: RAIMUNDO DE SOUSA COSTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385)

DESPACHO: (Foi designado audiência de conciliação para o dia 13/09/2019, ás 13:30 horas.GUADALUPE, 27 de novembro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000012-44.2008.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOABES PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512)

DESPACHO: INTIMA-SE o advogado Dr. CLEMILSON LOPES, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar alegações finais.

Processo nº 0000570-03.2018.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTOS/PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ, MARIA DAS GRAÇAS GOMES

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para inquirição de testemunha para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 11 horas, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante. CAMPO MAIOR, 21 de novembro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000622-96.2018.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA, JOÃO VIRGINIO NOBRE

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI

Advogado(s):

DESPACHO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para inquirição de testemunha para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 10h40min, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante. CAMPO MAIOR, 21 de novembro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000634-13.2018.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI

Advogado(s):

DESPACHO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para oitiva da vítima para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 10h20min, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante. CAMPO MAIOR, 21 de novembro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000006-77.2015.8.18.0107

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO

Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

Réu: FRANCISCO LUIS SAMPAIO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

DESPACHO: " (.....) Considerando a necessidade de produção de prova oral para corroborar eventuais indicios de prova documental, designo para o dia 11/12/2018, às 09:00 horas, a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para comparecer à audiência ora designada, cientificando-as que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

Processo nº 0000410-22.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum

Autor: ALBANI CLARINDA BARBOSA

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714)

Vistos,

recebo o recurso em seu duplo efeito. Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, independentemente de nova conclusão, proceda-se a remessa dos autos à turma Recursal com as saudações de estilo.

cumpra-se

ITAINÓPOLIS, 26 de novembro de 2018

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000539-33.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum

Autor: IRENE MARIA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 13/09/2019, ás 13:00 horas. GUADALUPE, 27 de novembro de 2018.

Processo nº 0000283-25.2009.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, CLOVES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE GIL BARBOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2274)

Réu: CLOVES PEREIRA DA SILVA

"Intime-se o procurador da parte ré, para apresentar novo endereço de CLOVES PEREIRA DA SILVA, não encontrado no endereço que consta nos autos, conforme certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 34."

PROCESSO Nº: 0000083-08.2013.8.18.0091

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: AMAURI ANTÔNIO SCHER

O Dr. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CORRENTE, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado AMAURI ANTÔNIO SCHER, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CORRENTE, Estado do Piauí, aos 27 de novembro de 2018 (27/11/2018). Eu, ______________________,(SUELI DIAS NOGUEIRS0, Secretária/Analista Judicial, que digitei, subscrevi e assino.

MARA RÚBIA COSTA SOARES

Juiz(a) de Direito, em substituição da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000092-92.2018.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTOS - PI, AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI, ELIZÂNGELA PESSOA CABRAL

Advogado(s):

DESPACHO Face o teor da certidão de fl. 18 e, para cumprimento da diligência deprecada, redesigno audiência para inquirição de testemunha para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 10 horas, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante. CAMPO MAIOR, 21 de novembro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003994-37.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO LOPES DIAS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Processo nº 0001745-03.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: TIAGO DA COSTA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO Remarco a audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 07 de março de 2019, às 11h30min, no Fórum local, mantendo os demais termos do despacho de fl. 70. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 22 de novembro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

EDITAL DA LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS ALISTADOS PARA O ANO DE 2019

RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá/PI., no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER, a todos o quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto nos arts. 425 e 426 do Código de Processo Penal, combinado com o art. 51, da Lei nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), a LISTA GERAL DEFINITIVA DOS JURADOS que comporão ao Tribunal Popular do Júri da Comarca de Parnaguá, Estado do Piauí, durante o ano de 2019, faz-se composta dos seguintes jurados:

E para que chegue ao conhecimento de todos para que no futuro não possam alegar ignorância, o presente EDITAL será publicado no Diário da Justiça, em Teresina-PI e afixado no átrio do Fórum local. Dado e Passado nesta cidade de Comarca de Parnaguá-PI, aos 22 dias do mês de novembro de 2018, eu, Dourimar Alexandre de Carvalho Romão, Analista Judicial, digitei-o e subscrevi. Dra. Rita de Cássia da Silva - Juíza de Direito Substituta.

Processo nº 0000037-40.2010.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: MARIA CARMELITA NUNES DE SOUSA, ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA, ANA LÚCIA LOPES FREITAS DE SOUSA

Advogado(s): LEONARDO SOARES PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 7495)

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos à parte interessada, para conhecimento e se manifestar, sobre os documentos juntado às fls. 290/408 .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000855-46.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum

Autor: EVA MARIA DOS SANTOS ANDRADE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 12/09/2019, às 09:00 horas. GUADALUPE, 27 de novembro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001706-58.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum

Autor: JOÃO ARISTÁQUIO DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000283-25.2009.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, CLOVES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE GIL BARBOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2274)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:
(...)
" Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face deCLOVES PEREIRA DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107,IV do Código Penal, e consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dospresentes, com a devida baixa na distribuição.Intime as partes. P.R.I. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000497-81.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum

Autor: JOSEFA ROSA RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Foi designado audiência de concliação para o dia 12/09/2019, ás 08:30 horas. GUADALUPE, 27 de novembro de 2018.

Processo nº 0000512-97.2018.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ, MAYRA DANIELLE GOMES GARCIA, MARIA DOLORES PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, RAFAELA RAQUEL PASSOS, GILMARA MORAIS VIEIRA

Advogado(s):

DESPACHO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para inquirição das testemunhas indicadas pela defesa (fls. 04 e 05), para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 12h20min, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante. CAMPO MAIOR, 21 de novembro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001402-39.2014.8.18.0135

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI (SINDSERM-JC)

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Réu: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14)

Trata-se de cumprimento de sentença, inclusive com impugnação ao

cumprimento de sentença já decidido, conforme comando de fl. 513.

Inicialmente, não obstante a manifestação da parte executada às fls. 515/516

no sentido de que resta pendente apreciação sobre pleito de reconsideração, tenho que a

referida decisão de fl. 513 já não acolheu a tese modificativa da necessidade de

reconsideração apresentada.

A parte exequente peticionou , conforme protocolo de fl. 522, tendo pugnado

pela aplicação efetiva da multa por descumprimento da sentença contida nos autos.

Decido.

À fl. 513 foi decidida a impugnação formulada nos autos, quando foram

estabelecidos os comandos específicos e claros para serem cumpridos pela parte

executada.

Este polo executado peticionou às fls. 515/517 informando que já houve o

cumprimento parcial da sentença em relação aos períodos de janeiro a dezembro de 2015

e de janeiro a outubro de 2016. Outrossim, informou que a continuação do cumprimento

dependeria de ofício do sindicato exequente informando a relação de servidores filiados

acompanhada de autorização individual de cada servidor para o desconto em questão.

Compulsando os autos, entendo que os comandos específicos para o

cumprimento da sentença exarada estão expressos para serem cumpridos pela parte executada. Ademais, esta informou nos autos a necessidade de documentação da outra

parte para o referido cumprimento, o que só será analisado após a manifestação do polo

contrário.

No caso concreto é perceptível a controvérsia sobre o atual cumprimento ou

não do julgado em comento. Mesmo nesta fase de cumprimento de sentença, cabe a cada

parte provar as suas alegações.

Diante do exposto, determino:

1- a intimação da parte executada para provar nos autos se

efetivamente cumpriu com os comandos da decisão de fl. 513 c/c com a sentença

exarada às fls. 303/304;

2- a intimação da parte exequente, através do seu advogado e via Diário

da Justiça, para informar se houve a prestação das informações requeridas pelo

ofício de fl. 519 e quando isto ocorreu;

Somente após estas manifestações e a oportunidade instrutória

concedida neste momento processual, decidirei sobre a efetiva incidência da multa

estabelecida.

Ressalto que a parte executada deverá ser intimada através do seu prefeito

ou procurador constituído.

Publique-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000460-04.2018.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA, JOSÉ IVAN DA PENHA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI

Advogado(s):

DESPACHO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para inquirição de testemunha para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 12 horas, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante. CAMPO MAIOR, 21 de novembro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001708-28.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum

Autor: JOÃO ARISTÁQUIO DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO:

Recebo a petição eletrônica 5002 como embargos de declaração da sentença de fl. 55, devendo a secretaria certificar a tempestividade do recurso interposto. Certificado a tempestividade dos embargos e diante da possibilidade de modificação do julgado, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). PADRE MARCOS, 29 de outubro de 2018. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ? PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000253-59.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum

Autor: JANEIDE PESSOA DA SILVA

Advogado(s): JOSUÉ DIAS DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 14293)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Após, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada em juízo". Eu, Thailson Farias Dos Santos Chagas, cedido da prefeitura, digitei e subscrevi. Barro Duro - PI, 27/11/2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000655-65.2018.8.18.0033

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: ADELIA DO AMARAL ALVES CAETANO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068)

Requerido: MARIA DE FÁTIMA LUSTOSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO DA QUERELANTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR.GILBERTO DE MELO ESCORCIO ( OAB/PI 7068) PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE PEREMPÇÃO( ARTIGO 60, I, CPP).