Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003685-85.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: RICARDO DE ARAÚJO SILVESTRE

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de Agosto de 2022, às 13h00min.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000531-29.2020.8.18.0028

CLASSE: Inquérito Policial

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCA DO 19º DISTRITO POLICIAL DE GUADALUPE-PIAUÍ

Requerido: ITAEL PEREIRA DE CARVALHO

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 14 de fevereiro de 2022

PAULO BENVINDO DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 415075-9

Processo nº 0000681-24.2018.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANA CAROLINA PORTELA SILVA, CARLOS KENEDE FORTUNA DE ARAÚJO, GERLAN NUNES, JANSEM NUNES, FRANCISCO ELÂNIO MOREIRA ARRUDA, FRANCISCO FAUSTO DE OLIVEIRA NETO, LINDOMAR SOUSA NUNES

Advogado(s): JOSÉ ALCIR GOMES NETO(OAB/CEARÁ Nº 35063), FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES(OAB/CEARÁ Nº 27164), JOSE SA DE ARAUJO(OAB/CEARÁ Nº 11047), LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE(OAB/CEARÁ Nº 23110)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 14 de fevereiro de 2022

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0002403-22.2010.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: PAULO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

De modo a otimizar a pauta de audiências, antecipo para o dia 19 de Abril de 2022, às 10:30 horas, na sala de audiência desta 2° Vara Criminal, a realização da audiência de instrução.

Processo nº 0001360-69.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RIVELINO CALS SILVA

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636), CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 10702)

De modo a otimizar a pauta de audiências, antecipo para o dia 19 de Abril de 2022, às 10:30 horas, na sala de audiência desta 2° Vara Criminal, a realização da audiência de instrução.

Processo nº 0003937-54.2017.8.18.0031

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: LUCIANO VIEIRA CORREIA

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639)

Réu:

Advogado(s):

Determino que se reitere a intimação da advogada da parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento que comprove que o veículo está em nome da autora e ainda os documentos provando que está alienado fiduciáriamente, tudo sop pena de extinção sem julgamento do mérito. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, abra-se vista dos autos ao órgão ministerial. Cumpra-se com as formalidades legais.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000048-61.2009.8.18.0132

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: WESLEY AMERICO RIBEIRO

Réu: CARLOS MAURICIO NEGREIROS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de fevereiro de 2022

ANA PAULA DE CASTRO SANTANA

Oficial de Gabinete - 30580

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001357-42.2017.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ELIONAI SANTOS LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes medidas:
a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados;
b) suspendam-se os direitos políticos do réu enquanto durarem os efeitos da condenação, consoante art. 15, III da Constituição Federal, comunicando-se à Justiça Eleitoral;
c) dê-se baixa na ação penal em curso, expedindo-se a competente Guia de Execução com a formação dos autos próprios de execução, nos termos da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça.
d) Após, remata-se a guia de execução definitiva acompanhada dos documentos previstos na resolução 113 do CNJ para a Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina/PI.
Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais que restam suspensas ante ao deferimento da gratuidade. Publicada em audiência. Partes , MP, acusado e Defensor intimados Registre-se. Adotem-se providências necessárias. ÁGUA BRANCA, 19 de novembro de 2020 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ÁGUA BRANCA

Processo nº 0000671-25.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Indiciado: MARALICE VASCONCELOS BARBOSA, JOSIEL BARBOSA DO CARMO

Advogado(s): LUCIANO MAURO E SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 15349), FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES(OAB/CEARÁ Nº 27164)

(...) Em juízo de ponderação, verifica-se que há a necessidade concreta de assegurar o cumprimento das cautelares determinadas, sobretudo porque o suposto envolvimento em infrações deste jaez, afigura-se como diametralmente oposto ao melhor interesse da criança, disposto no art. 227 da CF/88. Portanto, corroborando com parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de autorização.

Ademais, considerando o aditamento ofertado, determino a intimação das defesas para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 384, §2º, do CPP. Após, retornem conclusos.

Processo nº 0000241-57.2020.8.18.0046

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: ZÉ MARIA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 14 de fevereiro de 2022

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000061-23.2009.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FÁBIO JACKSON SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 14 de fevereiro de 2022

SAMARA RAQUEL DA ROCHA GONÇALVES

Assessor Jurídico - 30651

Processo nº 0000132-56.2020.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JURDAN MOURA RODRIGUES BEZERRA

Advogado(s): FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16843)

Designo para o dia 09 / 08 / 2022, às 09:00 horas , a realização de audiência de oitiva da vítima, testemunha e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. A audiência será realizado no fórum da comarca de Marcolândia-PI. Caso haja interesse de algum dos participantes de integrar a audiência de forma virtual, deverá indicar a este juízo, com antecedência mínima de 24 horas, o e-mail para onde será encaminhado o link de acesso à audiência, devendo, neste caso, ter à sua disposição equipamento audiovisual (celular, computador, note book etc) e acesso à internet. Solicite/se e informe ao juízo deprecado (processo 0800605-04.2021.8.18.0032 4ª VARA DA COMARCA DE PICOS - 4VARPIC, Rua Porfírio Bispo de Souza, s/n - Dner - Bairro Dner - - CEP 64607-470, Picos - PI - www.tjpi.jus.br): 3.1) a redesignação da presente data para audiência; 3.2) a intimação da testemunha VALÉRIA MARINHO BEZERRA TEL. (89) 9 9406323, para que informe se é possível a sua participação da audiência de forma virtual, com indicação de número de telefone com watts app, para onde será encaminhado o link de acesso à audiência; 3.3. Caso não seja possível a participação de forma remota da testemunha à audiência, que seja disponibilizado pelo juizo deprecado local adequado para oitiva da testemunha no dia 09 / 08 / 2022, às 09:00 horas, a fim de ser oivida pelo juizo deprecante, intimando-se a testemunha para lá se fazer presente. A audiência remota será realizada por meio do sistema Microsoft Teams.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000135-54.2019.8.18.0071

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogado(s):

Indiciado: P. A. P. J.

Advogado(s):

DECISÃO: "Trata-se de investigação criminal instaurada no ano de 2019, com o escopo de apurar a suposta prática do crime tipificado no artigo 217-A, do Código Penal, hipoteticamente praticado por P. A. P. J., tendo como vítima a adolescente M. M. B.. Consta nos autos que o Inquérito Policial foi instaurado após os pais da adolescente terem noticiado perante o Conselho Tutelar a prática do referido crime. A vítima declarou que manteve sua primeira relação sexual em outubro de 2018, após ter completado 14 (quatorze) anos, por livre e espontânea vontade. Ainda, informou à autoridade policial que estava grávida de 5 meses, com início em dezembro de 2018, conforme consta no cartão gestante, fl. 08. Referido documento é a única prova técnica juntada aos autos. Diante disso, a autoridade policial solicitou arquivamento do inquérito policial, conforme relatório final. Remetidos os autos ao Ministério Público, este concordou com as conclusões da autoridade policial, entendendo pelo arquivamento do feito. É o relatório. Decido. Dos autos verifica-se que assiste razão ao órgão do MP, visto que não há provas concretas de que houve relação sexual entre o investigado e a adolescente antes dessa completar 14 anos de idade. Assim, por ausência de justa causa para promoção da ação penal pública, é imperioso o ARQUIVAMENTO dos autos, o que faço com as ressalvas do art. 18 do CPP e da Súmula nº 524 do STF. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 1 de junho de 2021 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0001647-61.2020.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: JULIO DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s): LEONARDO FONSECA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5837)

Assim, corroborando com parecer ministerial, DEFIRO o pedido da defesa e REVOGO o monitoramento eletrônico através do uso de tornozeleira concedido em favor de JULIO DOS SANTOS CARVALHO. Oficie-se imediatamente à Unidade de monitoramento eletrônico para conhecimento desta determinação.

Ademais, fixo as seguintes cautelares a serem cumpridas pelo requerido:

a) comparecimento mensal neste juízo para informar e justificar suas atividades;

b) comparecimento a todos os atos judiciais;

c) proibição de se ausentar das Comarcas de Parnaíba/PI e Luis Correia/PI, sem autorização judicial;

d) proibição de aproximação da vitima, seus familiares e testemunhas, mantendo uma distância mínima de 300 (trezentos) metros ;

e) proibição de contato com a vitima, familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, inclusive através de terceiros ou de redes sociais;

f) proibição de frequentar locais que fazem parte da rotina da vitima, familiares e testemunhas, assim como as proximidades do local que a ofendida trabalha.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA/ORDEM DE LIBERAÇÃO/CONTRAMANDADO DE PRISÃO, com a advertência de que, em caso de descumprimento de quaisquer das medidas, poderá ser decretada a prisão preventiva.

Considerando a necessidade de reavaliar as medidas protetivas já concedidas, designo audiência de acolhimento para 20 de julho de 2022, às 12 horas.

INTIMO os Drs. LEILANE COELHO BARROS - OAB PI8817 - CPF: 903.535.443-53 (ADVOGADO); MARY BARROS BEZERRA - OAB PI104 - CPF: 645.878.864-91 (ADVOGADO); DENISE BARROS BEZERRA LEAL - OAB PI9418-A - CPF: 011.066.073-09 (ADVOGADO); WESLLEY DA SILVA BARROS BEZERRA - OAB PI17063 - CPF: 034.998.413-12 (ADVOGADO), para, ciente da sentença de ID-23982287.

Processo nº 0000294-09.2018.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO LEOCADIO DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 14 de fevereiro de 2022

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Processo nº 0000670-91.2013.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO CARLOS ABEL RÊGO, FRANCISCO MENDES DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MATIAS OLÍMPIO, 14 de fevereiro de 2022

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000047-54.2018.8.18.0102

CLASSE: Inquérito Policial

Indiciante: 19ª DELEGACIA REGIONAL DE GUADALUPE-PI

Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 14 de fevereiro de 2022

PAULO BENVINDO DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 415075-9

Processo nº 0000090-70.2008.8.18.0092

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: AGENOR FERNANDES NATIVIDADE NETO

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86), ELANE CRISTINA SILVA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 15135), GEMAYEL ALVES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11544), DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

INTIME-SE a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo.

Processo nº 0000048-97.2007.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RÉU: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOAYS ANDRE DE ARAUJO (OAB/PI 10.664); JOSÉ SANDIEL DE ALMONDES SEPÚLVEDA (OAB/PI 17.490)

Proceda os advogados/procuradores (JOAYS ANDRE DE ARAUJO - OAB/PI 10.664 e JOSÉ SANDIEL DE ALMONDES SEPÚLVEDA - OAB/PI 17.490) à devolução dos autos retirados com carga para fins de apresentação das razões recursais, nos termos do art. 600, caput, do CPP, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias.

Processo nº 0000092-81.2020.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: RAIMUNDO CONSTÂNCIO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO Considerando Petição Eletrônica Nº 0000092-81.2020.8.18.0104.5006, intime-se o réu para contrarrazões de embargos, no prazo legal. Após, voltem-me conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 3 de fevereiro de 2022 SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

PROCESSO Nº: 0805138-09.2021.8.18.0031
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO(S): Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608), Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

Faço vistas dos autos ao(s) Patrono(s) da ré MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, Dr(s) JULIO CESAR COSTA PESSOA, OAB/PI 19497 e ALESSANDRA MARTINS ALVES CORREA, OAB/MS 22776, para apresentar(em) alegações finais no prazo legal, observando que o link da audiência encontra-se na ata de ID 23954126.

Processo nº 0001442-32.2020.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: DIEGO ARAUJO NEVES

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

PELO EXPOSTO, provado que DIEGO ARAUJO NEVES GALVÃO, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, ABSOLVO-O IMPROPRIAMENTE.

Processo nº 0000046-88.2008.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ELIANE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 14 de fevereiro de 2022

SAMARA RAQUEL DA ROCHA GONÇALVES

Assessor Jurídico - 30651

PROCESSO Nº: 0812716-84.2021.8.18.0140
CLASSE: GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (12230)
ASSUNTO(S): [Guarda]
REQUERENTE: ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: SILVANA RODRIGUES DE SOUSA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

A Dra. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Infância e da Juventude desta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a quem possa interessar e o conhecimento deste deva pertencer, que tramita neste Juizado da 1ª Vara da Infância e da Juventude, desta Cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes s/n - Praça Edgard Nogueira, - Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 1º Andar, Teresina - PI, uma AÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DE GUARDA PROVISÓRIA, relativamente à criança W.G.R DE S. requerida por ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, ficando por este edital CITADA a Sra. SILVANA RODRIGUES DE SOUSA, residente em endereço ignorado, para, querendo, oferecer resposta escrita com o prazo de 10(dez) dias, nos termos do art.158, §4º do ECA, Iniciando-se o prazo para contestação no primeiro dia útil após o prazo dilatório de 15 dias, indicando provas a serem produzidas e oferecendo rol de testemunhas e documentos, se for o caso, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV do NCPC. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, mandou a MMª. Juíza que fosse expedido o presente edital que deverá ser publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça do Estado do Piauí e afixado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos catorze de fevereiro de 2022 (14/02/2019). Eu,___(Erika Araújo Camelo), Analista Judicial, que o digitei e subscrevi.