Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000640-34.2013.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LENICE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA

Advogado(s): JUSSARA BARROS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12799), ROMMEL BRITO PAMPLONA(OAB/PIAUÍ Nº 12880), LUCIANNA DE SOUSA SANTOS ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 17722)

Recebi hoje. Oficie-se o Delegado Regional de Polícia Civil de Valença, acerca do cumprimento, ou não, do mandado de prisão expedido em desfavor da ré Lenice Maria da Conceição Costa(...)

Processo nº 0001643-53.2015.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s):

Analisando os autos em questão constato que o acusado JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, uma vez frustrada a cientificação pessoal, fora citado por edital, mas não apresentou defesa escrita, tampouco constituiu advogado. Com vistas dos autos, o Ministério Público informou não ter sido encontrado novos endereços do réu nos sistemas de busca do MPPI e, transcorrido o prazo do editalsem apresentação da resposta à acusação, solicitou que fosse decretada a suspensão doprocesso, nos termos do art. 366 do CPP. Neste diapasão, nos termos dos art. 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL até que oacusado seja localizado, constitua advogado ou sobrevenha o término do prazo fixado noart. 109 do CP para a hipótese em questão. Durante este interregno, mantenham-se os autos em Secretaria(...)

Processo nº 0000108-60.2014.8.18.0099

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: EDWIRGES RIBEIRO G. CORDEIRO CRUZ

Advogado(s): ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9372), MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364)

Réu: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LANDRI SALES, MUNICÍPIO DE LANDRI SALES - PI

Advogado(s): CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE(OAB/PIAUÍ Nº 5594), YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Cadastro de RPV/Precatório conferido. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para que tenham ciência do inteiro teor do ofício requisitório (Res. TJ-PI Nº 198/2020, art. 2º, inciso IV, alínea ?a? e art. 8º, §5º). Junte-se cópia da minuta de RPV. Decorrido o prazo de 30 dias, retornem-me os autos conclusos para ASSINATURA.

Processo nº 0000404-24.2018.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADRIANO DOS PASSOS LIMA

Advogado(s): WISNER RIBEIRO LOPES AMERICO(OAB/PIAUÍ Nº 14136)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000343-13.2019.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: WASHINGTON FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

Neste diapasão, certo da necessidade de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DETERMINO A DESIGANAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data próxima e desimpedida, a ser realizada presencialmente ou por videoconferência, a depender das normas vigentes do Tribunal de Justiça à época.

Processo nº 0000186-84.2015.8.18.0110

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIMENTEIRAS-PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO FRANCIEUDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301), POLIANA CRISPIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16878), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

A apelação foi apresentada tempestivamente pelo recorrente e é este isento de preparo, razão pela qual, a priori, reputo satisfeitos os pressupostos recursais de admissibilidade. Como a causa não se encontra dentre aquelas listadas no art. 597 do CPP, RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Dessa forma, considerando que já repousa nos autos as razões do recorrente, intime-se o Ministério Público para apresentar suas contrarrazões. Após o decurso do prazo de oito dias, com ou sem elas, remetam-se os autos à Instância Recursal (TJPI)(...)

PROCESSO Nº: 0000825-51.2016.8.18.0051

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Requerido: GEOVÂNIO BRITO DA SILVA

Vítima: NILTON FRANCISCO DE BRITO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). ENIO GUSTAVO LOPES BARROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

Eu, ___________ JOSÉ CLEUTON BATISTA DE SÁ, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2021.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da FRONTEIRAS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001355-93.2008.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ARNALDO ALVES FEITOSA, ANATÁLIA DE MOURA BARROS FEITOSA

Advogado(s): ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Requerido: O ESTADO DO PIAUI, IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO(OAB/PIAUÍ Nº 15768)

PROCESSO Nº: 0800547-91.2020.8.18.0078
CLASSE: CURATELA (12234)
ASSUNTO(S): [Curatela]
REQUERENTE: SILVESTRE JOSE DE SOUSA, ANNA CAROLINA FERREIRA DE SOUSA
REQUERIDO: AYLA FERNANDA FERREIRA DE SOUSA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de AYLA FERNANDA FERREIRA DE SOUSA, brasileira, piauiense, solteira, portadora da cédula de identidade/RG nº 2.**1.5*7/SSP-PI, inscrita junto ao CPF/MF sob o nº 0*5.***.053-41, residente e domiciliada na Rua Cícero Portela, nº 741, centro, na cidade de Valença do Piauí-PI, nos autos do Processo nº 0800547-91.2020.8.18.0078 em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí-PI, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) ANNA CAROLINA FERREIRA DE SOUSA, brasileira, piauiense, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade/RG nº 2.***.3*2/SSP-PI, inscrita junto ao CPF/MF sob o nº 000.1**.8*3-*0, ambos residentes e domiciliados na Rua Cícero Portela, nº 741, centro, nesta cidade de Valença do Piauí-PI, CEP.: 64.300-000, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três)vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, Francisco das Chagas Sousa Gomes, Analista Judicial, digitei o presente edital.

valença do piauí-PI, 6 de maio de 2021.
Juscelino Norberto da Silva Neto
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí

PROCESSO Nº: 0000110-93.2014.8.18.0078
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: JOAO LOPES DE MOURA
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MOURA

EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30(trinta) dias

O Dr. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de VALENÇA DO PIAUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gal. Propécio de Castro, nº 394, nesta cidade de Valença do Piauí-PI, a Ação de Divórcio Litigioso acima referenciada, proposta por JOÃO LOPES DE MOURA, brasileiro, casado, lavrador, portadora da cédula de identidade/RG nº 1.***.7*2/SSP-PI, inscrita junto ao CPF/MF sob o nº 2*5.4*0.7*3-49, residente e domiciliada em Caraíba, município de Novo Oriente-PI, em face de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MOURA, brasileira, casada, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital citada a parte requerida, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Valença do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um(30/04/2021). Eu, Francisco das Chagas Sousa Gomes, Analista Judicial, digitei o presente edital.

valença do piauí-PI, 30 de abril de 2021.
Juscelino Norberto da Silva Neto
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí

Processo nº 0000731-42.2016.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): ANDRÉ IBIAPINA FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 17446), MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5553), LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 16636)

Réu: FRANCISCO DE SOUSA ROSA

Advogado(s): HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3371), TAIRINE VAZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 14338), MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9743)

DESPACHO: "Intime-se a parte ré dos documentos apresentados para ciência, nos termos do art. 479 do CPP.

Com relação ao pleito de transmissão, não há como ser deferido. Além de outras razões, pela inexistência de estrutura mínima para sua realização, tendo em vista que a sessão será realizada no Auditório da Secretaria de Educação em razão da inexistência de auditório do Poder Judiciário para realização do júri e a inexitência de equipamentos e mão-de-obra para sua realização."

Processo nº 0000384-18.2018.8.18.0078

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: AECIO FRANCISCO DA COSTA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Réu:

Advogado(s):

Recebi hoje. Tratando-se de Pedido de Restituição de Bem Apreendido já apreciado, inclusive com a informação de restituição do bem coligida (Ofício nº 91/2021-DRPC), promova-se a baixa nos registros e posterior arquivamento. Cumpra-se.

Processo nº 0001133-06.2016.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO WENMERSON DO MONTE, SALVADOR ROMÃO DO MONTE

Advogado(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - DRA.WÊNIA DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº )

Neste diapasão, com arrimo no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao Sr. SALVADOR ROMÃO DO MONTE, já qualificado, relativamente às infrações descritas na exordial. Sem custas. Em relação ao acusado Francisco Wenmerson do Monte, reitero o despacho proferido no dia 14 de abril de 2020, bem como, em relação a manifestação acerca do pedido de restituição, haja vista ausência de parecer ministerial sobre tal pleito. Cumpram-se os expedientes necessários. Publique-se, registre-se e intimem-se(...)

Processo nº 0000114-19.2020.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDELSON DE CARVALHO GONÇALVES

Advogado(s):

Neste diapasão, certo da necessidade de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DETERMINO A DESIGANAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data próxima e desimpedida, a ser realizada presencialmente ou por videoconferência, a depender das normas vigentes do Tribunal de Justiça à época.

Processo nº 0000301-53.2019.8.18.0082

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Indiciado: DENILSON FERREIRA ROCHA

Advogado(s):

Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado pelo investigado Denilson Ferreira Rocha e determino à autoridade responsável pela apreensão referida nos autos que faça a entrega aquele, ou a seu preposto ou procurador, da motocicleta Honda NXR 150 BROS MIX ES, ano 2010, placa NIN - 0085, RENAVAN 253812321, de cor preta, mediante a lavratura de termo circunstanciado, inclusive com a advertência de responsabilidade a ser assinado por todos, cabendo a autoridade policial, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, comunicar este juízo acerca do cumprimento desta ordem. No ensejo, ressalto que a liberação do veículo não implica na sua legalização para tráfego, podendo ser novamente apreendido, agora na seara administrativa, em razão de eventual documentação atrasada ou descarga incompatível com a regulamentação do Código de Trânsito Nacional. Por fim, diante da juntada do Ofício nº 274/2020 - 7ª DRPC, informando o cumprimento das diligências outrora solicitadas, deem-se vista dos autos ao Ministério Público para adoção das providências necessárias. Publique-se, registre-se e intimem-se(...)

Processo nº 0001191-43.2015.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOAO BATISTA FERNANDES LEAL FILHO

Advogado(s): GERMANO COELHO SILVA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 14630), JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Diante do novel endereço fornecido por seu causídico, expeça-se carta precatória para fins de interrogatório do acusado João Batista Fernandes Leal Filho. Outrossim, certifique-se se houve devolução da carta precatória outrora expedida para fins de oitiva da vítima Isabel Barbosa Aragão, bem como de inquirição da testemunha Thayse Aragão do Nascimento. Cumpra-se(...)

Processo nº 0000218-45.2019.8.18.0144

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Com base no incluso Inquérito Policial, o Ministério Público do Estado do Piauíofereceu ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em favor do indiciado acimanominado, acusado da prática do delito previsto no artigo 14, caput, da Lei 10.826/03. Análise dos autos evidencia que a hipótese criminosa ventilada comporta anovel medida de política criminal e a documentação coligida deixa antever a presença dosrespectivos requisitos legais, descritos no art. 28-A do CPP. Neste contexto, nos moldes do art. 28, §4°, do CPP, determino a inclusão dosautos em pauta de audiência homologatória para data próxima e desimpedida. Cumpra-se com os expedientes necessários, na ocasião coligindo certidão deantecedentes criminais do investigado(...)

Processo nº 0000934-70.2017.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: PEDRO NETO DUARTE LIMA, IAGO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

Por fim, estando presentes elementos informadores, tais como: a qualificação dos acusados ou esclarecimentos pelos quais possam eles sere, identificados e localizados, classificação do crime (art. 180, caput, do Código Penal) e o rol de testemunhas mencionado na exordial, RECEBO A DENÚNCIA nos seus termos propostos. Desta feita, CITE-SE os ACUSADOS para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Artigo 396 do CPP), devendo desde logo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa inclusive no tocante ao mérito -, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (Artigo 396-A do CPP). Salvo impossibilidade por escrito, o Oficial de Justiça deverá citar o acusado no endereço constante do mandado, observando caso o réu se oculte para não ser citado pessoalmente as regras da citação com hora certa (Artigo 362 do CPP). Certifique a serventia antecedentes criminais atualizados do denunciado. Decorrido o prazo de 10 dias da entrega do mandado de citação sem a resposta escrita à acusação, NOMEIO a Defensoria Pública para fazê-lo, na forma do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, encaminhando-se os autos àquela instituição. Com a resposta escrita à acusação, façam-me os autos conclusos para decisão (artigos 397 a 399 do CPP). Caso o acusado não seja encontrado, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. Retornando os autos sem indicação de endereço, promova-se a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do arts. 363, § 1º, e 361, ambos do CPP, com o destaque de que a citação editalícia completará a relação jurídica, e neste caso, o prazo para a defesa, no entanto, começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (parágrafo único do art. 396 do CPP). Certificado o decurso do prazo do edital, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, para que requeira o que entender cabível, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Expedientes necessários. AVELINO LOPES, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES

Processo nº 0000114-67.2013.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DAYANE ALVES DE CARVALHO

Advogado(s):

Recebi hoje. Considerando o teor da última certificação, promovo a inserção do movimento adequado no sistema Themis Web para fins de registrar o julgamento e viabilizar a baixa. Independentemente, acaso ainda assim não seja possível, expeça-se portaria para promoção da baixa forçada. Cumpra-se.

Processo nº 0000641-77.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO ALVES PEREIRA

Advogado(s):

Recebi hoje. Diante da última certidão lançada, procedo a nova tentativa de registro da suspensão dos presentes autos no sistema Themis Web mediante utilização do código adequado, tendo em vista o teor do decisum datado de 23 de agosto de 2018. Outrossim, aguarde-se em secretaria o decurso do período de prova.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PIO IX

PROCESSO Nº 0000462-92.2011.8.18.0066

CLASSE: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, ANA FIRMINA FERNANDES, CUSTÓDIA MATUTINA DE ALENCAR, FERNANDO LUIS ARRAIS, FRANCISCA LEOPOLDINA DE ARAÚJO CHAVES, IONEIDA DE CARVALHO ANTÃO, MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR DE ALMEIDA, MARIA JOSÉ DE ALENCAR ANTÃO DE ARAÚJO, RAIMUNDO ANTÃO DE CARVALHO, ZULMIRA MARIA DO NASCIMENTO, ANTÔNIA BEZERRA FREIRE DE ANDRADE, ANTÔNIA NUNES DE SOUSA PINHEIRA, JÚLIA MATUTINA DE CARVALHO ALENCAR, MARIA ZÉLIA DOS SANTOS, ANA DE CARVALHO ANTÃO, MANOELA RIBEIRO SALVIANO

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 7 de maio de 2021

JOSÉ ANIEL VIANA

Cedido Prefeitura - 995.604.373-72

Processo nº 0000244-86.2015.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ROGERIO DA ROCHA FRANCO

Advogado(s):

Neste diapasão, certo da necessidade de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DETERMINO A DESIGANAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data próxima e desimpedida, a ser realizada presencialmente ou por videoconferência, a depender das normas vigentes do Tribunal de Justiça à época.

Processo nº 0002685-27.2015.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Réu: HELENILSON PEREIRA DE ABREU

Advogado(s):

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado, de modo que fica mantida a condenação da pena de multa. Em tempo, depreende-se dos autos que não foi expedida a guia de execução definitiva, para o consequente cadastro no SEEU, quando passará a tramitar em meio eletrônico. Expedida a guia de execução definitiva, procedam-se os cálculos da pena dos dias-multa. Em seguida, intime-se o apenado dos valores para pagamento voluntário. Não ocorrendo o pagamento, remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender cabível o que entender cabível no SEEU. Após, proceda-se a baixa e arquivamento destes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ESPERANTINA, 28 de abril de 2021. ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000156-05.2019.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: HENRIQUE WYLLES DE SOUSA E SILVA

Advogado(s):

Neste diapasão, certo da necessidade de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DETERMINO A DESIGANAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data próxima e desimpedida, a ser realizada presencialmente ou por videoconferência, a depender das normas vigentes do Tribunal de Justiça à época.

PROCESSO Nº: 0801213-41.2017.8.18.0032
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI
EXECUTADO: GERMINA DE SOUSA PIMENTEL - EPP

INTIMAÇÃO

De ordem do MM Juiz de Direito deste juízo, INTIMO as partes da decisão de Id nº 12295350 e da certidão/bloqueio, Id nº 16527168, ficando a parte executada GERMINA DE SOUSA PIMENTEL - EPP INTIMADA a apresentar embargos no prazo legal.