Portal da Transparência TJPI

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia21de fevereiro de 2020, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0010536-19.2018.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010536-19.2018.818.0081 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): DOMINGOS MENEZES DE ARAUJO

ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE LIMA (OAB/PI Nº 12402)

02. RECURSO Nº 0010205-37.2018.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010205-37.2018.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: OI MOVEL S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209)

RECORRIDO(A): MARLENE MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA

ADVOGADO(A): CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS (OAB/PI Nº 14795)

03. RECURSO Nº 0011735-13.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011735-13.2017.818.0081 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PRNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033)

RECORRIDO(A): FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO

ADVOGADO(A): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE (OAB/PI Nº 5312)

04. RECURSO Nº 0018314-86.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018314-86.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/COBRANÇA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107)

RECORRIDO(A): LUIS RENATO DE SOUSA RODRIGUES

ADVOGADO(A): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA (OAB/PI Nº 2821)

05. RECURSO Nº 0010542-60.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010542-60.2017.818.0081 - AÇÃO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE Nº 28135)

RECORRIDO(A): RAIMUNDA MARIA DA SILVA ANDRADE

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

06. RECURSO Nº 0017912-73.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017912-73.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO CC OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

RECORRIDO(A): MARIA FRANCISCA SILVA VIVEIROS

ADVOGADO(A): MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB/PI Nº 5142)

07. RECURSO Nº 0014218-28.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014218-28.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): CINTHYA SILVA ESCORZA

ADVOGADO(A): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB/PI Nº 2523) E ANA RAQUEL DE SILVA FIGUEREDO (OAB/PI 14152)

08. RECURSO Nº 0022135-98.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022135-98.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: PAULO HENRIQUE FEITOSA CHAVES

ADVOGADO(A): ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI Nº 9421)

RECORRIDO(A): CLARO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480)

09. RECURSO Nº 081.2011.010.234-0 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 081.2011.010.234-0 - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR ACIDENTES PESSOAIS C/C DANO MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: EVANGELISTA ALVES VIEIRA

ADVOGADO(A): NAYRON DE CASTRO VIEIRA (OAB/PI Nº 6379) E ADELMIR LIMA DE SOUSA (OAB/PI 6195)

RECORRIDO(A): CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE Nº 16983)

10. RECURSO Nº 0011165-24.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011165-24.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480)

RECORRIDO(A): MARIA DA CRUZ DOS SANTOS ROSA

ADVOGADO(A): MARTINHO VIEIRA GOMES NETO (OAB/PI Nº 9603)

11. RECURSO Nº 0011558-49.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011558-49.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874)

12. RECURSO Nº 0011840-44.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011840-44.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480)

RECORRIDO(A): ANTONIA FRANCISCA DA CONCEICAO

ADVOGADO(A): GLAUBER JONNY E SILVA (OAB/PI Nº 7005)

13. RECURSO Nº 0013637-47.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013637-47.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA

ADVOGADO(A): MARINA OLIMPIO DE MELO BATISTA (OAB/PI Nº 12375)

RECORRIDO(A): IVY YOLANDA DE SOUSA NERY

ADVOGADO(A): JESUS LEITE NERY DE LIMA (OAB/PI Nº 11572)

14. RECURSO Nº 0015513-03.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015513-03.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº 16383)

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE Nº 768)

RECORRIDO(A): MARIA ODESIA GONCALVES DE SOUSA

ADVOGADO(A): FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES (OAB/PI Nº 14881)

15. RECURSO Nº 0013573-31.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013573-31.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004)

RECORRIDO(A): RAIMUNDA NONATA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PI Nº 17452)

16. RECURSO Nº 0017566-20.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017566-20.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO EM DOBRO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI Nº 9499)

RECORRIDO(A): SAMARA CLEY PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI Nº 6328)

17. RECURSO Nº 0028012-19.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028012-19.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480)

RECORRIDO(A): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650), LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI 14862) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

18. RECURSO Nº 0029091-67.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029091-67.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: VALNEY GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA (OAB/PI Nº 10485)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO NONATO GOMES

ADVOGADO(A): JULIO CESAR MAGALHAES SILVA (OAB/PI Nº 15918)

19. RECURSO Nº 0030782-82.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030782-82.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96864)

RECORRIDO(A): MIGUEL ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI Nº 6966)

20. RECURSO Nº 0029991-16.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029991-16.2018.818.0001 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

RECORRIDO(A): FRANCISCO JOSE REGO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

21. RECURSO Nº 0010651-20.2019.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010651-20.2019.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS & ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): MARIA NAZARE DA SILVA FERRER ROCHA

ADVOGADO(A): MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES (OAB/PI Nº 13783)

22. RECURSO Nº 0010187-97.2019.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010187-97.2019.818.0075 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DE CANINDE FERREIRA JUNIOR

ADVOGADO(A): ROSANA SARA ARAUJO CARMO (OAB/PI Nº 6402)

23. RECURSO Nº 0013754-04.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013754-04.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004)

RECORRIDO(A): ANTONIA VIEIRA GUEDES

ADVOGADO(A): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

24. RECURSO Nº 0014473-20.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014473-20.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB/PI Nº 14814)

RECORRENTE: LOJAS PINTOS

ADVOGADO(A): GUSTAVO SOUSA E SOUSA (OAB/PI Nº 11459)

RECORRIDO(A): WELLINGTON ELIZEU DE MORAIS

ADVOGADO(A): FABIO DE MORAES SOUSA (OAB/PI Nº 13099)

25. RECURSO Nº 0017278-77.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017278-77.2016.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA

ADVOGADO(A): JIM BORRALHO BOA VISTA NETO (OAB/PI Nº 4304) E ELANNA CHRISTINA DE SOUSA LOPES (OAB/PI 13392)

RECORRIDO(A): DENISE MONTE CARVALHO LEAL

ADVOGADO(A): SANDRA MARCIA PARENTE MAZZA (OAB/PI Nº 11816)

26. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018516-68.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018516-68.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

EMBARGADO(A): CALISTO GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSIMAR LIMA FEITOSA (OAB/PI Nº 8627)

27. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012482-09.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012482-09.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: ALICE GOMES DOS SANTOS SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI Nº 5078)

EMBARGADO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387)

28. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011045-88.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011045-88.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

EMBARGADO(A): JOSE RIBAMAR SILVA

ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI Nº 14180)

29. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011532-42.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011532-42.2017.818.0084 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: MARIA PESSOA DE HOLANDA

ADVOGADO(A): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI Nº 10305)

EMBARGADO(A): BANCO ORIGINAL S/A

ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP Nº 173477)

30. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027639-22.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027639-22.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI Nº 7306)

EMBARGADO(A): ELIETE RODRIGUES ALVES TORRES

ADVOGADO(A): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI Nº 6328) E MAGNO LOPES BITTENCOURT (OAB/PI 16023)

31. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026715-11.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026715-11.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA, DO J.E. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI Nº 7107)

EMBARGADO(A): FRANCISCA IASMARA CARVALHO MESQUITA

ADVOGADO(A): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI Nº 4526)

32. RECURSO Nº 0011097-28.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011097-28.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO(A): MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI Nº 10523)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119859)

33. RECURSO Nº 0012032-27.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012032-27.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): GERALDO TEODORO DE SOUSA

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332)

34. RECURSO Nº 0010949-73.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010949-73.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ROSA CASTRO DE MENESES BARBOSA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº 7562)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024)

35. RECURSO Nº 0010769-57.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010769-57.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMARÍSSIMO DA LEI 9.099/95, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO ROSA DE SOUSA

ADVOGADO(A): ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PI Nº 4382)

RECORRIDO(A): BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI Nº 13278)

36. RECURSO Nº 0011252-51.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011252-51.2015.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇAS INDEVIDAS C/C DANOS

MATERIAIS E MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033)

RECORRIDO(A): CARLOS ANTONIO DA COSTA RIBEIRO

ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO (OAB/PI Nº 5482)

37. RECURSO Nº 0012385-31.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012385-31.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG Nº 109730)

RECORRIDO(A): CRISTINA NONATA DE ARAUJO ARAGAO

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534)

38. RECURSO Nº 0011930-39.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011930-39.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: IRENITA DIAS DA CRUZ

ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI Nº 8303)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

39. RECURSO Nº 0010058-34.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010058-34.2017.818.0117 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI Nº 8204)

RECORRIDO(A): MARIA HILDA DE SOUSA

ADVOGADO(A): MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI Nº 9479)

40. RECURSO Nº 0011679-84.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011679-84.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: GONCALA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº 8053)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº 2338)

41. RECURSO Nº 0011230-96.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011230-96.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR /PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: CONRADO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180)

RECORRIDO(A): BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB Nº 20473)

42. RECURSO Nº 0010080-90.2011.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010080-90.2011.818.0024 - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA Nº 16956)

RECORRIDO(A): JOSE WILSON DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI Nº 104)

43. RECURSO Nº 0012091-59.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012091-59.2014.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRANSITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: DANIEL DA SILVA

ADVOGADO(A): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB/PI Nº 9419)

RECORRIDO(A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA Nº 16956)

44. RECURSO Nº 0010982-27.2014.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010982-27.2014.818.0060 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRANSITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA Nº 16956)

RECORRIDO(A): MARIA DA PAZ MOREIRA LIMA

ADVOGADO(A): LASTHENIA F. SOUSA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PI Nº 7989)

45. RECURSO Nº 0021552-16.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021552-16.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

RECORRIDO(A): DOMINGOS VIEIRA

ADVOGADO(A): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ (OAB/PI Nº 7048)

46. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011018-64.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011018-64.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S.A

ADVOGADO: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 20473N-PB)

EMBARGADO: LUDSON VERAS DE SAMPAIO ALMENDRA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB 7482N-PI)

47. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011224-46.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011224-46.2017.818.0006- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA COSTA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

48. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013039-93.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0013039-93.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DA COMARCA DE TERESINA ZONA LESTE 1 - ANEXO II)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864N-MG)

EMBARGADO: JOSE ARAUJO

ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB 9749N-PI)

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014962-23.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014962-23.2018.818.0001- AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR, DO JECC FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB 7489N-PI), IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA (OAB/PI 7237) E AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO (OAB/PI 8728)

EMBARGADO: SILVIA SUELLY MENDES

ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 8820N-PI)

50. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018850-10.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018850-10.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE TERESINA ZONA SUL 2-SEDE PARQUE PIAUÍ)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: BANCO GMAC S/A

ADVOGADO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 14274N-PI)

EMBARGADO: LUIZ PAULO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO: RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE (OAB 6450N-PI)

51. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010425-46.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010425-46.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL (COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA), DO JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: MANOEL GOMES DE HOLANDA

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB 104N-PI)

EMBARGADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786N-RJ)

52. RECURSO Nº 0016334-40.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016334-40.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12033N-PI)

RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO: JANE KELLY SILVA TRINDADE (OAB 17717N-PI)

53. RECURSO Nº 0010037-80.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010037-80.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

RECORRIDO: FRANCISCO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB 7482N-PI)

54. RECURSO Nº 0010135-65.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010135-65.2019.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442N-BA)

RECORRIDO: LUIZ MANOEL RAMOS

ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB 32836N-PI)

55. RECURSO Nº 0010194-91.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010194-91.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: NATALIA DA ANUNCIACAO SANTOS

ADVOGADO(A): JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI Nº 9860)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

56. RECURSO Nº 0010238-61.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010238-61.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE Nº 28135)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO ARAUJO BRITO FILHO

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874)

57. RECURSO Nº 0010327-84.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010327-84.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): ANTONIO PAULO CARDOZO

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874)

58. RECURSO Nº 0010358-53.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010358-53.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO(A): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN Nº 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386)

RECORRIDO(A): MARIA CATARINA MAGALHAES ALMEIDA

ADVOGADO(A): HEMINGTON LEITE FRAZAO (OAB/PI Nº 8023)

59. RECURSO Nº 0010364-84.2018.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010364-84.2018.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202)

RECORRIDO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº 13332)

60. RECURSO Nº 0010444-95.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010444-95.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCOFIN

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): JORGE GONCALVES DE MOURA

ADVOGADO(A): RAISSA BATISTA MAIA (OAB/PI Nº 12532)

61. RECURSO Nº 0010483-20.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010483-20.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): MARIA DE FATIMA ARAUJO

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI Nº 8732)

62. RECURSO Nº 0010496-44.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010496-44.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DE DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO(A): HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PI Nº 11962) E RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

63. RECURSO Nº 0010568-69.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010568-69.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255)

RECORRIDO(A): ANISIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº 7482)

64. RECURSO Nº 0010590-05.2017.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010590-05.2017.818.0021 - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JESUS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): ALMIR FONSECA LEMOS

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

65. RECURSO Nº 0010796-31.2017.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010796-31.2017.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA

ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 14055)

RECORRIDO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202)

66. RECURSO Nº 0011012-13.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011012-13.2018.818.0031 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI Nº 9024)

RECORRIDO(A): ELVIDIO FRANCISCO DE SOUZA

ADVOGADO(A): ERASMO RUFO DOS SANTOS (OAB/PI Nº 8097)

67. RECURSO Nº 0011271-49.2019.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011271-49.2019.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197)

RECORRIDO(A): FRANCISCA JORGE LEITE

ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº 6180)

68. RECURSO Nº 0011471-93.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011471-93.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): DOGIVAL GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI Nº 5874)

69. RECURSO Nº 0011614-73.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011614-73.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADO(A): NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE Nº 28135)

RECORRIDO(A): AGLEIS GALDINO BARBOSA

ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI Nº 5202)

70. RECURSO Nº 0011735-10.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011735-10.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 10480)

RECORRIDO(A): ENOQUE LUIZ DOS ANJOS

ADVOGADO(A): GUILHERMY VIEIRA CARDOSO BEZERRA (OAB/PI Nº 13098)

71. RECURSO Nº 0012256-41.2017.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012256-41.2017.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: MARIA SOARES DA COSTA SOUSA

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/PI Nº 8264)

RECORRIDO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

72. RECURSO Nº 0012318-32.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012318-32.2016.818.0081 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: GISLAYNE MARQUES BARROS

ADVOGADO(A): IRANILDA DA SILVA CASTILLO (OAB/PI Nº 6640)

RECORRIDO(A): MARCONI AGUIAR

ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA BRIGONI (OAB/PI Nº 10701)

73. RECURSO Nº 0013004-06.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013004-06.2016.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº 40004)

RECORRIDO(A): FRANCISCO VIEIRA MACHADO

ADVOGADO(A): ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI Nº 13156)

74. RECURSO Nº 0013522-26.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013522-26.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS "REFLEXO" COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA "inauditu antera pars", DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: POLLYANA GONCALVES CORDEIRO DE SOUZA

ADVOGADO(A): ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA (OAB/CE Nº 13259)

RECORRIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A E OI MOVEL S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209)

75. RECURSO Nº 0022509-17.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022509-17.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO(A): ADELAIDE DE SOUSA CAMPOS

ADVOGADO(A): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI Nº 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

Visto: / / 2019.

Dr. José Vidal de Freitas Filho

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002068-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE16983) E OUTROS
APELADO: EDIMAR ARAUJO GALENO
ADVOGADO(S): ANNAIZE ALLEDIA ATAETE VILAR ATAIDE (PI008906)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido EDIMAR ARAUJO GALENO - ADVOGADO(S): ANNAIZE ALLEDIA ATAETE VILAR ATAIDE (PI008906)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 12 de fevereiro de 2020.
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA CLAUDIO SILVA ARRIVABENE e MARIA ARLEIDE ANDRADE ARRIVABENE ( JOAO PEDRO PACHECO CHAVES - OAB PI9213-A) Recorrentes ora intimados, nos autos do(a) REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199): 0011481-96.2013.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do Acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público:

Acórdão

"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo CONHECIMENTO do Reexame, porque comportável na espécie, mas para confirmar, por seus próprios fundamentos, a sentença a quo, tendo em vista a aplicação da Súmula n. 05 do TJPI, em conformidade com o parecer do órgão ministerial."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 12 de fevereiro de 2020.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA BNS -BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVIÇOS(SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON - OAB SP253984-A)Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803236-24.2017.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho/decisão exarado(a) pelo Exmo. Sr. Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Recebo esta apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a IV, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na sentença, que é objeto do recurso. "

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 12 de fevereiro de 2020.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bel. Dyego José Sampaio da Silva, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (Adv. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/PI Nº 7198-S) ora intimados, nos autos do(a) APELAÇÃO Nº 0710093-76.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ricardo Gentil Eulálio Dantas - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

"Não é caso de inadmissão do apelo, contudo.

É que o art. 188, do Código de Processo Civil, em saudável postura de desapego às solenidades excessivas da ritualística processual, e em prestígio à instrumentalidade das formas, proclama considerarem-se válidos os atos que, a despeito de terem se realizado de outro modo, preencham sua finalidade essencial.

Dessa forma, restituo os autos à Coordenadoria Judicial Cível, a fim de que os remeta à Secretaria das Turmas Recursais deste E. Tribunal, para os devidos fins de Direito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 12 de fevereiro de 2020.

Dyego José Sampaio da Silva

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ALDENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv. CELESTINA OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/PI5194) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0001260-66.2010.8.18.0073 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Vistos,

Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Tratando-se de pessoa jurídica de Direito Público, a recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo.

Presente a tempestividade (NCPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 12 de fevereiro de 2020.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA FRANCOAN RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO (Adv. MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO - OAB/PI2771-A) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0017770-40.2016.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Ante o exposto, com base no permissivo contido no artigo 932, IV do Código de Processo Civil, NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSÁRIO, POR CONTRARIEDADE À SUMULA nº 05 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Intime-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no acervo quantitativo desta Relatoria.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 12 de fevereiro de 2020.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA CATARINA DIAS PEREIRA CAVALCANTE (Adv. WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO - OAB/PI10705-A, FLAVIA MACEDO DE CASTRO - OAB/PI15943-A) Apelada ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800428-19.2018.8.18.0073 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Tratando-se de pessoa jurídica de Direito Público, a recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo.

Presente a tempestividade (NCPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existente os pressupostos recursais, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC/15, art. 1.012, §1º, V), quanto ao pedido concedido à título de tutela de urgência, e os demais no DUPLO EFEITO, diante de sua aptidão de ter o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 12 de fevereiro de 2020.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2019.0001.000043-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JAIRO OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS (PI013729)
REQUERIDO: PRESIDENTE DA 2ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): HELDER PAZ RODRIGUES (PI13396) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Portaria (Presidência) N° 322 de 30 de janeiro de 2020)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, inciso III, da Portaria n° 322/2020 da Presidência, que disciplina a virtualização de processos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, adotem as providências devidas para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe de 2º Grau; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (2º Grau), com o consequente cancelamento na distribuição no sistema e-TJPI.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 12 de fevereiro de 2020.

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para a participante do Curso de Mediação e Conciliação Judicial que participou do módulo teórico ocorrido de 07 a 09 de Junho e 14 a 16 de Junho de 2018 e iniciou a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 16 de Junho de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para a participante do Curso de Mediação e Conciliação Judicial que participou do módulo teórico ocorrido de 07 a 09 de Junho e 14 a 16 de Junho de 2018 e iniciou a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cujo nome consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 16 de Junho de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para a participante do Curso de Mediação e Conciliação Judicial que participou do módulo teórico ocorrido de 03 a 07 de dezembro de 2018 e iniciou a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI 19.0.000109215-7, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que a aluna deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 07 de Dezembro de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o(a) conciliador(a)/mediador(a) em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para a participante do Curso de Mediação e Conciliação Judicial que participou do módulo teórico ocorrido de 03 a 07 de dezembro de 2018 e iniciou a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo documento 1321862, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que a aluna deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 05 de Outubro de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o(a) conciliador(a)/mediador(a) em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

Processo nº 0006716-53.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO ITAU S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 703300)

Réu: MOISES MARTINS DE LIMA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara dos Registros Públicos de TERESINA)

Processo nº 0019446-33.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO DE SOUSA NUNES

Advogado(s): RENILDES MARIA DE SOUSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 6185)

Requerido: CARTORIO NAILA BUCAR, POLIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s):

DESPACHO:

Mantida a sentença de fls. 151/154 pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

do Piauí, expeça-se o competente mandado de transferência imobiliária, mediante

cumprimento das formalidades legais impostas.

Cumpra-se.

TERESINA, 05 de fevereiro de 2020

MARIA CELIA LIMA LÚCIO

Juiz(a) de Direito da Vara dos Registros Públicos da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara dos Registros Públicos de TERESINA)

Processo nº 0004878-07.2013.8.18.0140

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: CRISTOVAM COLOMBO BELFORT

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3975)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

A teor da certidão de fls. 346, renovo a SUSPENSÃO do presente feito, por

mais 90 (noventa) dias, aguardando-se decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

do Piauí pertinente à matéria versada nos autos.

Cumpra-se.

TERESINA, 29 de janeiro de 2020

Dra. Maria Célia Lima Lúcio

Juíza de Direito Substituta Legal da Vara dos Registros Públicos da Comarca de

Processo nº 0003288-53.2017.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MPPI, A 31ª E 32ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogado(s):

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ARI ALVES DA ANUNCIACAO FILHO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 34752), GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR(OAB/MINAS GERAIS Nº 102568 ), JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2491)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de fevereiro de 2020 CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS Estagiário(a) - 28976

Processo nº 0008235-73.2005.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: REJANE MACEDO DE SOUSA

Advogado(s): JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 2179)

Suplicado: ANTONIO UILSON ALVES DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS EUGENIO COSTA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9294)

DESPACHO: "[...] Determino a expedição de ofício à COHAB - PI a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a situação do imóvel descrito "Casa B, Quadra 75, Conjunto Angelim (Termo 757/84 - COI), notadamente, se consta como titular o Sr. Antônio Nilson Alves de Sousa e se houve alguma transferência posterior de seu domínio. Após, retornem-se os autos conclusos para análise da petição de fl. 46 [...]".

Processo nº 0020545-62.2015.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: JOAO ALVES DE MACEDO LIMA, ELZA CASTELO BRANCO LIMA

Advogado(s): ADRIANA DE SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 2762)

Interditando: CARMÉM CÉLIA VILANOVA DE MACEDO LIMA

Advogado(s):

DECISÃO: "[...] Desse modo, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos para PARCIALMENTE julgá-los procedentes, no sentido de: a) julgar como APROVADAS as contas referentes ao período de julho de 2018 e junho de 2019, dos curadores João Alves de Macêdo Lima e Elza Castelo Branco Lima, relativas à interditada Carmem Célia Vilanova de Macedo Lima; b) negar pedido de outorga de procuração pública, em favor de Walda Maria Almeida Castelo Branco; c) negar o pedido de expedição de novo alvará judicial, em favor de qualquer dos curadores, para que representem a interditada em atos negociais e patrimoniais perante qualquer repartição Pública (Municipal, Estadual e Federal) ou Civil, INSS, TCU, ou órgão similar, em decorrência da amplitude da postulação formulada; d) autorizar a expedição de alvará judicial, em nome dos curadores João Alves de Macêdo Lima e Elza Castelo Branco Lima para que assinem e reconheçam firma em todos os contratos de aluguéis, aditivos, distrato aos contratos, tudo relacionado aos contratos de aluguéis da curatelada, junto ao Cartório de Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina - PI, desde que não importe em dispor dos bens do curatelado a título gratuito [...]".

Processo nº 0024638-68.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A, MIRIAM NUNES DE ARAUJO GOMES

Advogado(s): JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11998), MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 12 de fevereiro de 2020 CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS Estagiário(a) - 28976

Processo nº 0030812-40.2008.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 8116)

Executado(a): IRMAOS ANDRADE E CIA LTDA, JOÃO DOS SANTOS ANDRADE, ANTONIO DO SANTOS ANDRADE, JOSÉ VIRGINIO DOS SANTOS NETO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de fevereiro de 2020

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

Processo nº 0015801-34.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): IRMAOS ANDRADE E CIA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de fevereiro de 2020

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

Processo nº 0013177-41.2011.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): IRMÃOS ANDRADE E CIA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de fevereiro de 2020

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

Processo nº 0007057-89.2005.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): IRMÃOS ANDRADE & CIA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de fevereiro de 2020

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

Processo nº 0002915-56.2016.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: MARINEZ LIMA BARROS

Advogado(s): OTAVIO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13230)

Interditando: RICARDO LINNICO LIMA BARROS

Advogado(s):

DESPACHO

1. Cite-se a Interditanda, ficando esta ciente que poderá impugnar o presente pedido de Curatela no prazo de 15 (quinze) dias após a entrevista em juízo (art. 752 do NCPC/2015), que designo para a data de 08 de julho de 2020, às 14:00 horas, neste Fórum.

2. Caso a interditanda esteja impossibilitada de comparecer em juízo para ser entrevistada, em razão do seu estado de saúde, determino desde já a realização de estudo psicossocial através do NUAPSSOCIAL (Núcleo de Assessoria Técnica e Apoio às Varas de Família), que deverá apresentar laudo no prazo de 20 (vinte) dias, com a remessa dos autos àquele núcleo. Neste caso o laudo do estudo psicossocial substituirá a entrevista em juízo.

3. Intime-se a interditante, para no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o pagamento das taxas de ingresso, conforme condicionado em decisão de fls.30/31.

Intimem-se e cumpra-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

TERESINA, 10 de fevereiro de 2020

TANIA REGINA S.SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA