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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0001.000780-1
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MARIA DE SOUSA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA (PI1613)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA (PI003941)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de processo administrativo de sequestro em que figura como exequente MARIA DE SOUSA COSTA OLIVEIRA e como executado o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Processo Administrativo de Sequestro, em razão da quitação.Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Teresina, 07 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI"

RECLAMAÇÃO Nº 2017.0001.000316-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESP. CÍVEL
RECLAMANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S. A.
ADVOGADO(S): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP155105) E OUTROS
RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA - PI
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
Processo Civil. Reclamação. Incidente de Inconstitucionalidade. Sobrestamento.

RESUMO DA DECISÃO
Determino o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do Incidente de Inconstitucionalidade arguido nos autos da Reclamação n. 2017.0001.000307-4.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.007225-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CASTELO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA DE SOUSA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA (PI001613)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA (PI003941)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente MARIA DE SOUSA COSTA OLIVEIRA e como executado o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. O ofício requisitório foi protocolizado em 29/06/2016 (fls. 02/05). A ordem de pagamento foi recebida pelo ente executado em 19/07/2016, conforme fls. 192/194. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório, em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente (art. 31 da Resolução TJPI 75/2017). Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 07 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI"

RECLAMAÇÃO Nº 2017.0001.000301-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESP. CÍVEL
RECLAMANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S. A.
ADVOGADO(S): ANA TERESA CASTELO BRANCO NAPOLEAO DO REGO (PI007926) E OUTROS
RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA - PI E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR (PI007046) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. SOBRESTAMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Determino o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do Incidente de Inconstitucionalidade arguido nos autos da Reclamação n. 2017.0001.000307-4.

RECLAMAÇÃO Nº 2017.0001.000448-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESP. CÍVEL
RECLAMANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S. A.
ADVOGADO(S): LARISSA CASTELO BRANCO NAPOLEAO DO REGO (PI004580) E OUTROS
RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA-PI E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. SOBRESTAMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Determino o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do Incidente de Inconstitucionalidade arguido nos autos da Reclamação n. 2017.0001.000307-4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.0001.003025-1.

Embargante : TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Advogados : Régis Henrique de Oliveira (OAB/SP nº 156.751) e Outro.

Embargado : JAIME COSTA FILHO.

Advogado : Mário José Rodrigues Nogueira Barros (OAB/PI nº 2.566).

Relator : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

DISPOSITIVO
Cuida-se, in casu, de Embargos Declaratórios, razão porque determino, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88), a intimação do Embargado para, querendo, apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal, acerca deste Recurso, nos termos do art.1.023, §2º, do CPC (Movimentação de nº 65).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se, imediatamente.

Teresina (PI), 11 de fevereiro de 2020.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n 2016.0001.000338-0

Embargante: Estado do Piauí ;

Embargados: Vinícius Eduardo Santos Martins e Outros;

Advogados : Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI N° 16.161) e Outros;

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

DISPOSITIVO
Considerando que os Embargos de Declaração (fl. 489) objetivam imprimir efeitos modificativo e prequestionador ao julgado, intimem-se os embargados, por sua defesa constituída, para apresentar contrarrazões. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.006785-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
APELANTE: ROSILDA OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS
ADVOGADO(S): JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO (PI001979)
APELADO: JOAO ALBERTO DE ABREU
ADVOGADO(S): JOAQUIM SANTANA NETO (PI003584)E OUTRO
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO NA AÇÃO ORIGINÁRIA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Resta configurada a perda de objeto do apelo, pois o juizo a quo proferiu sentença extinguindo o feito com julgamento de mérito. homologando acordo na ação que deu origem ao presente recurso.

RESUMO DA DECISÃO
Em face do exposto, julgo prejudicado o presente processo, vez que houve a perda superveniente do objeto. Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as devidas baixas. Intimações necessárias.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.008857-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARIA DO AMPARO SOUSA BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO(S): IRACEMA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (PI000788) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Outrossim, cumpra-se o despacho proferido nos autos do agravo interno n°. 2018.0001.003661-8, que se encontra apenso ao presente mandado de segurança, no sentido de certificar acerca da apresentação de contrarrazões pela parte agravada. Após, voltem-me conclusos estes autos do mandado de segurança n°. 2013.0001.008857-8, com apenso agravo interno n°. 2018.0001.003661-8. Expedientes necessários.

AGRAVO Nº 2018.0001.003661-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MARIA DO AMPARO SOUSA BARBOSA
ADVOGADO(S): WELLYSON JORGE DA SILVA (PI000257B)
REQUERIDO: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Restituo os autos à Coordenadoria Judiciária Cível, para que certifique acerca da apresentação das contrarrazões pela parte agravada. Ato contínuo, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

PRECATÓRIO Nº 2012.0001.002963-6
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ANGELITA ROSA DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO(S): ANTONIA MARIA LUZ (PI004142) E OUTRO
REQUERIDO: MUNICIPÍO DE PIMENTEIRAS - PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente ANGELITA ROSA DA CONCEIÇÃO, e como executado o MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS - PI, originário de Ação de Cobrança, que tramitou na Vara Única da Comarca de Pimenteiras - PI (processo nº 867/2006). O ofício de requisição foi protocolizado em 27/04/2012 (fls. 02/03). A ordem de pagamento foi recebida pelo Município em 05/06/2012 (fls. 36/40). (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente (art. 31 da Resolução TJPI 75/2017). Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 07 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI"

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.002446-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
AGRAVANTE: JOSE ROSA DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
AGRAVADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DECLARAI-C:IRIA C/C INDENIZATÓRIA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA — PERDA DO OBJETO — JULGAMENTO PREJUDICADO

RESUMO DA DECISÃO
Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por está prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Ultrapassadas as vias impugnativas, comunique-se o juízo de piso Ato contínuo, arquive-s ando b ixa no acervo quantitativo desta Relatoria.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011451-7
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ANTONIA BANDEIRA SILVA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR (PI013877)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Assim sendo, de acordo com o art. 33 da Resolução n°. 64, de 27/04/2017, deste Tribunal de Justiça, determino a redistribuição do presente processo, sob minha relatoria, para a 3a Câmara de Direito Público, consoante a norma regimental alhures destacada, com as cautelas de praxe. À Coordenadoria Judiciária Cível. Cumpra-se

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.006179-9
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: LOURIMAR DA ROCHA PITA
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Diante do trânsito em julgado do titulo judicial (fl. 860) e Inexistindo impugnação da Fazenda Pública, remetam-se os autos ao Presidente deste Tribunal a quem' compete analisar o pedido do impetrante (CPC art. 535, §3° c/c CRFB, art. 100 e art. 397 do RITJP1).-

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.002079-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI
ADVOGADO(S): ADAUTO FORTES JÚNIOR (PI005756) E OUTROS
APELADO: ALCENOR GOMES LEBRE E OUTROS
ADVOGADO(S): CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO (PI003849) E OUTROS
RELATOR: DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

DISPOSITIVO
Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à DISTRIBUIÇÃO, a fim de que sejam redistribuídos, por sorteio, dentre os julgadores desta 3a Câmara Cível, excluindo do sorteio o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, uma vez que o mesmo se declarou impedido de atuar no presente feito. Intimem-se e cump a-se. Teresina-PI, 12 de/fevereiro de 2020.DESEMBARGADOR OLIMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO RELATOR.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.001064-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ANTONIA MEDINO DA SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III . do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. No entanto,apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema-06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006053-7
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA DULCE DANTAS MARREIROS NOGUEIRA
ADVOGADO(S): JANDER MARTINS NOGUEIRA (PI006616)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente MARIA DULCE DANTAS MARREIROS NOGUEIRA, e como executado o município de PIMENTEIRAS - PI, originário de Ação de Cobrança, que tramitou na Vara Única da Comarca de Pimenteiras - PI (processo nº 418/1999). (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório, em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente (art. 31 da Resolução TJPI 75/2017). Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 07 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI"

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007685-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSÉ MORENO ALVES FILHO
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.005408-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.009084-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BEP-CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVBEP
ADVOGADO(S): KILDERE RONNE DE CARVALHO SOUZA (PI003238) E OUTROS
AGRAVADO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(S): JOARA RODRIGUES DE ARAUJO (PI000230A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 257) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 252/252v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 261/268), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002478-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTRO
APELADO: ANTONILDA SALES DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.002277-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FERNANDA RODRIGUES PRADO SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.001064-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ANTONIA MEDINO DA SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000396-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (PI012033) E OUTROS
APELADO: TERESA NEUMANN DE MELO CASTRO
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA (PI003960)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.005787-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
ADVOGADO(S): DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA (PI8754) E OUTRO
REQUERIDO: GLÓRIA MARIA DA CUNHA BERNARDO E OUTRO
ADVOGADO(S): MAURILIO PIRES QUARESMA (PI9642)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.