Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000358-87.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY(OAB/PIAUÍ Nº 5914), IRENE CAROLINE SOARES CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 9132)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida/sucumbente as custas de ingresso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. LUIS CORREIA, 12 de fevereiro de 2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000063-33.2005.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: JOÃO CARLOS ANDRADE CAVALCANTE

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953)

DESPACHO: Considerando as informações prestadas às fls. 240/296, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 30 dias para o autor e de 15 dias para o requerido, apresentarem manifestação, devendo, no prazo acima, informar se desejam produzir outras provas.

Processo nº 0001293-98.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REMÉDIOS NUNES DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 11442-A), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Ante o exposto, com fulcro nas disposições do art. 487, I do CPC, do art. 186 do CC e do art. 14 do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECRETAR a nulidade do contrato de empréstimo referido na petição inicial declarando inexistente o débito respectivo, e CONDENAR a parte requerida no pagamento de indenização à parte requerente em valor equivalente ao dobro do que houver descontado no seu benefício perante o INSS, a título de danos materiais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir de cada desconto indevido. Condeno ainda a parte demandada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir da data da presente sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001999-78.2004.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: FLORIZA SOARES BOTELHO RIBEIRO

Advogado(s): KARINE RIBEIRO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6408), LÉO SALES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5485)

Inventariado: ANA SOARES PEREIRA BOTELHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a inventariante, por seus advogados, para que apresente o Plano de Partilha.

Processo nº 0002163-46.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Compulsando os autos, verifico que o banco requerido não colacionou aos autos o efetivo comprovante de depósito do valor objeto do contrato litigado Sendo assim, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 373, §1º do CPC/15, c/c o art. 6º, VIII do CDC, para determinar que se intime a instituição financeira requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o referido documento comprobatório de transferência para a conta de titularidade da autora.

Processo nº 0000043-21.2019.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: WILLIAM JOAQUIM DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME BENTO SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 12.233/13); FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 1.563/85)

DESPACHO: "Apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais justificativas para o descumprimento da transação penal ou para, no mesmo prazo, dar continuidade ao cumprimento do pactuado, sob pena de eventual oferecimento de denúncia."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000325-27.2019.8.18.0100

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: MARIA EDÉSIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, VALENTIM MIRANDA DE SOUSA

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC e extingo o feito com resolução do mérito.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, uma vez que deferido os benefícios da Justiça Gratuita.

PROCESSO Nº: 0000047-98.2009.8.18.0060

CLASSE: Inventário

Inventariante: LUZIA LOPES CASTELO BRANCO

Inventariado: DURVALINO ARAÚJO CASTELO BRANCO

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente YOLANDA CASTELO BRANCO SOUSA, brasileira, do lar, RG 90001026103 SSP-CE, CPF 342.915.393-04, casada com PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA, militar, CPF 376.214.831-72; THELMA LOPES CASTELO BRANCO BELO, RG 1241520-86 SSP-CE, CPF 393.559.423-20 casada com SIDNEY FAGUNDES BELO, comerciário; VALDENIR LOPES CASTELO BRANCO, RG 1346497-87, CPF 564.670.953-91 casado, NÁIGUEL CASTELO BRANCO SILVA, RG 1970857 SSP-PI, CPF 669.899.903-25, GLAUBER CASTELO BRANCO SILVA, RG 1970858 SSP-PI, CPF 003.706.593-92 e KÁSSIO CASTELO BRANCO SILVA, RG 2503482 SSP-PI, CPF 024.929.173-80, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Cel. Egídio, s/n, LUZILÂNDIA-PI, a ação acima referenciada, proposta por LUZIA LOPES CASTELO BRANCO, em face de DURVALINO ARAÚJO CASTELO BRANCO; ficando por este edital intimados para que, no prazo de 20 (vinte) dias, caso queiram, venham a se habilitar no cargo de inventariante, dando o regular andamento ao feito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de LUZILÂNDIA, Estado do Piauí, aos 12 de fevereiro de 2020 (12/02/2020). Eu, Evandro Barbosa da Silva, Analista Judicial, digitei.

LUZILÂNDIA, 12 de fevereiro de 2020

THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUZILÂNDIA

Processo nº 0000679-30.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANA ROSA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Posto isto, julgo procedente o pedido da parte autora e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Declaro nulo o contrato, bem como inexistente o débito do autor referente ao respectivo negócio jurídico, porquanto não demonstrada a existência de um contrato entre as partes, devendo a parte requerida cancelar os descontos perpetrados no benefício do autor; b) Determino o cancelamento do empréstimo consignado e dos respectivos descontos; c) Determino a devolução do valor descontado indevidamente até a data do efetivo sobrestamento dos descontos, na forma dobrada, devendo ser descontada de tal valor, quantia de R$ R$ 2.252,21 ( dois mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos, bem como as parcelas prescritas. Condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. Por se tratar de relação extracontratual, os juros moratórios referentes aos danos materiais e morais causados devem incidir a partir da data do evento danoso (súmula 54 do STJ), no percentual de 1% ao mês, conforme estabelece o art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN. A correção monetária para o caso do dano material deverá incidir a partir da data do efetivo prejuízo, conforme estabelece a súmula nº 43 do STJ nos seguintes termos: "Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo", ocorrido a partir de cada parcela descontada indevidamente. Por sua vez, a correção monetária quanto ao dano moral, que deve incidir a partir a prolação desta sentença, conforme estabelece a Súmula 362 do STJ que diz que "a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento", segundo a variação do INPC divulgada pelo IBGE . Custas finais pela parte requerida. Condeno a parte requeria ao pagamento de honorários, fixados em 10% (DEZ por cento) do valor da condenação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000347-85.2019.8.18.0100

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: JUMARCELA DE SOUSA SILVA

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, por tudo mais que dos autos constam, e na forma do art. 109 da LRP e art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, determino a retificação do prenome do autor da ação constante no seu registro de nascimento, devendo dele constar MARCELA DE SOUSA SILVA.

Processo nº 0001352-86.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GOMES DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Ante o exposto, com fulcro nas disposições do art. 487, I do CPC, do art. 186 do CC e do art. 14 do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECRETAR a nulidade do contrato de empréstimo referido na petição inicial declarando inexistente o débito respectivo, e CONDENAR a parte requerida no pagamento de indenização à parte requerente em valor equivalente ao dobro do que houver descontado no seu benefício perante o INSS, a título de danos materiais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir de cada desconto indevido. Condeno ainda a parte demandada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela Tabela de Correção Monetária adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009), ambos a partir da data da presente sentença. Sem custas e sem honorários Advocatícios

Processo nº 0000486-12.2013.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HERMELINDA DUARTE RODRIGUES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96), FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: CEPISA/ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos.

CRISTINO CASTRO, 5 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000962-19.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUPRIANO ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante baixa na distribuição.( RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA Vara Única DA COMARCA DE UNIÃO

PROCESSO Nº: 0000172-81.2010.8.18.0076

CLASSE: Cumprimento de sentença

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Executado(a): CONTE FRUTICULTURA E AGROPECUARIA LTDA, ANTONIO TENORIO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA TENORIO DE OLIVEIRA

Despacho

Defiro o pedido do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e suspendo o presente processo com fundamento na Lei 13.340/2016, até o dia 29 de dezembro de 2017. Acolho o pedido de intimação da parte requerida/executada, para que esta compareça na agência de relacionamento do Banco do Nordeste do Brasil S/A, para tratativas de renegociação da dívida. Expeça-se o competente mandado. Decorrido o prazo de suspensão, sem qualquer manifestação das partes, intime-se de logo a parte autora para manifestar-se no processo, requerendo de forma clara e específica aquilo que for necessário à continuidade do trâmite processual. UNIÃO(PI), 20 de janeiro de 2017. a.as. ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA - Juíza de Direito da Vara Única de União - Piauí. UNIÃO, 12 de fevereiro de 2020 - E, para constar Eu, a.as. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - Escrivão Judicial (Analista - Mat. 413790-6), o digitei.

Processo nº 0000322-49.2016.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONINHO TRENTO

Advogado(s): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI(OAB/MARANHÃO Nº 4066)

Réu: MVA-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA

Advogado(s): RODRIGO ANTONIO GRESPAN(OAB/MARANHÃO Nº 8393-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Cujo boleto se encontra disponível no Sistema Themis Web, para verificação e pagamento, devendo recibo do referido pagamento ser encaminhado a esta Vara Única.

URUÇUÍ, 12 de fevereiro de 2020

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial-Mat. 410170-7. Serv. Desg. Portaria 270/2020-CGJ

Processo nº 0002442-32.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, observada, se for o caso, a prescrição referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

PROCESSO Nº: 0000390-11.2016.8.18.0073

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: 8ª DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

Indiciado: WILLIAN DE SOUZA NASCIMENTO E PABLO

O Dr. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado WILLIAN DE SOUZA NASCIMENTO E PABLO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, aos 12 de fevereiro de 2020 (12/02/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000053-27.2019.8.18.0102

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: GPM DA CIDADE DE MARCOS PARENTE PI

Advogado(s):

Autor do fato: DOUGLAS GOMES DA SILVA

Advogado(s):

Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. A transação penal obteve êxito, tendo sido homologada no juízo de origem e aplicada a pena pecuniária. Cumpridas as prestações, a entidade beneficiada comunicou o fato a este juízo. Com efeito, os documentos dos autos demonstram o cumprimento da pena restritiva de direito aplicada/suspensão condicional do processo. Ante o exposto, nos termos do artigo 66, II da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade das beneficiárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público.

Processo nº 0001175-25.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS ALBINO DE MELO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial para manter incólume o negócio jurídico atacado. Nisso, extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e sem honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

PROCESSO Nº: 0000118-33.2018.8.18.0045

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: MANOEL RENATO DOS SANTOS

Vítima: DAVID MENDES DE MOURA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, MANOEL RENATO DOS SANTOS, vulgo(a) "BAIANINHO", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de , residente e domiciliado(a) em , , CASTELO DO PIAUÍ - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Assim, chamo o feito a ordem para, acolhendo as razões expostas pelo Ministério Público e, ante a ausência de justa causa para a instauração da ação penal, tornar sem efeito a decisão prematura de recebimento da denúncia e julgar extinta a presente ação penal sem resolução de mérito, já que constatada a ausência de condição da ação (justa causa), elemento imprescindível para a formação da relação processual válida e de regular análise do mérito. Dê-se ciência ao MP. Depois de decorrido o prazo recursal e cumprida a determinação acima, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na Distribuição". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

CASTELO DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2020.

RANIERE SANTOS SUCUPIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da CASTELO DO PIAUÍ.

Processo nº 0000003-22.1989.8.18.0047

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): LUIZ FERREIRA DE LIMA

Advogado(s):

DESPACHO

Decorrido o prazo de suspensão requerido na petição retro, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, indicando bens a penhora para prosseguimento da execução sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, CPC.

Processo nº 0000457-93.2012.8.18.0047

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 6923), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): DOMINGOS DE GÓIS LOPES

Advogado(s):

DESPACHO

Decorrido o prazo de suspensão requerido na petição retro, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, indicando bens a penhora para prosseguimento da execução sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, CPC.

Processo nº 0000124-15.2010.8.18.0047

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): LUIZ BEZERRA DE PAULA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO

Decorrido o prazo de suspensão requerido na petição retro, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, indicando bens a penhora para prosseguimento da execução sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, CPC.

Processo nº 0000243-39.2011.8.18.0047

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): LUIS ARAUJO FILHO

Advogado(s):

DESPACHO

Decorrido o prazo de suspensão requerido na petição retro, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, indicando bens a penhora para prosseguimento da execução sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, CPC.

Processo nº 0000073-04.2010.8.18.0047

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): ANFILOFIO MARTINS PARANHOS

Advogado(s):

DESPACHO

Decorrido o prazo de suspensão requerido na petição retro, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, indicando bens a penhora para prosseguimento da execução sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, CPC.