Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000436-10.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARINALVA BARBOSA DA SILVA, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, FELIX PEREIRA SANTANA, FELIX EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, ELISBAN BARBOSA DOS SANTOS, TONILEL PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12872), JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17870), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos de declaração, mantendo todos os termos da sentença prolatada. Advirto à parte requerida que a reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios como este implicará em sanção civil, nos termos do Código de Processo. Intimem-se.

Processo nº 0000230-49.2016.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: N. S. G. R., REPRESENTADA POR SUA GENITORA JULIANA RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182)

Requerido: JHONATAN DA SILVA GOMES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000045-41.2012.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSCAR MARTINHO SAMPAIO

Advogado(s): ANTÔNIA MAGNA MOREIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3606)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, determino que expeça-se 2 (dois) alvarás judiciais referentes ao valor depositado judicialmente as fls. 200:

a) O primeiro Alvará Judicial em nome do autor OSCAR MARTINHO SAMPAIO, no valor de R$11.237,49 (onze mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos)

b) O segundo alvará deverá ser do valor remanescente de R$2.686,30 (dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) em nome da instituição ré- EQUATORIAL PIAUÍ, inscrita no CNPJ n.º 06.840.748/0001-89

Os alvarás judiciais deverão ser expedidos via SEI,

Cumpra-se.

Após expedido os alvarás e entregues, independentemente de nova conclusão, arquive-se os autos.

Processo nº 0001625-65.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO ANA DE CARVALHO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 155658), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/PERNAMBUCO Nº 819), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/GOIÁS Nº 29174), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/PERNAMBUCO Nº 819-A), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000582-93.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JANA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL)

Advogado(s): LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21233)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 12 de fevereiro de 2020

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0001214-22.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LUIS DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 12 de fevereiro de 2020

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000617-53.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 12 de fevereiro de 2020

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0001525-13.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUPRIANO ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447), TIAGO FREITAS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13268), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 12 de fevereiro de 2020

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000282-87.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALICE MARIA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 15348-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 12 de fevereiro de 2020

Processo nº 0000448-90.2011.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRINA DANÚBIA MACHADO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: BANCO RURAL

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2020

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000027-97.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GENIVALDO BATISTA, GENICÉLIA BATISTA, OSMALINDA ALVES TRAJANO, FRANCISCA BATISTA LIMA, JAMES BATISTA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: NEURA MARIA DA SILVA FERREIRA, CLIDEMAR TRAJANO MOUZINHO, MARIA BERNADETE MOUSINHO, LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO, JOSÉ ELISIO DA SILVA MOUSINHO, MARIA DA GUIA MOUSINHO SILVA, REGINALDA MOUSINHO GUERRA, MARIA MOUSINHO DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA MOUSINHO

Advogado(s): AMAURY SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15680)

Sobre a petição denominada "Chamamento do Feito à Ordem", em que pese os importantes argumentos, não pode ser recebida, visto que o julgamento proferido está precluso (já que não houve a apresentação de embargos de declaração). Verificando que foi apresentada apelação, não competindo a mim analisar a sua tempestividade, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias. Por fim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Processo nº 0000741-70.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ROSA DE JESUS CALAÇA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001633-11.2019.8.18.0032

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Representado: SOB INVESTIGAÇÃO

Advogado(s): MARDONIO MENEZES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11837), JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15158), CLARISSE GONÇALVES PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 17860) FRANCISCO DIAGO DE SOUSA DANTAS (OAB/PIAUI Nº 16530)

DECISÃO: Trata-se de pedido de Revogação de Prisão Preventiva do representadoGEORGE CERINO DE OLIVEIRA, alegando a ausência de periculum libertatis, e daausência suficiente de autoria.Instado a se manifestar, o douto representante do Ministério Público, emparecer protocolado eletronicamente, manifestou-se desfavorável ao pedido.É o relatório. Passo a decidir:Compulsando detidamente os autos, observo que a defesa de GEORGECERINO DE OLIVEIRA não trouxe aos autos elementos novos aptos a ensejar umamodificação da situação prisional do requerente.Os argumentos lançados pela defesa no pedido de revogação se referem aomérito do processo, e que só serão analisados no momento da prolação da sentença,entendo que neste momento processual estão mantidos os mesmos fundamentos idôneosdo decreto de prisão preventiva. Dessa forma, MANTENHO a decisão que decretou suaprisão preventiva por seus próprios fundamentos.Ademais, utilizando-me de fundamentação, considerando per relationem todasas justificativas concretas demonstradas na decisão do decreto preventivo, entendo que asmedidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e inadequadas para garantir aconveniência de uma adequada instrução criminal, a futura aplicação da lei penal e a ordempública, que foi abalada pela gravidade concreta dos fatos (maneira de execução, em que oroubo se deu com a participação de três réus, bem como o emprego de arma de fogo),inclusive pelo histórico do acusado de já responder por outro processo (Proc.0001007-31.2015.8.18.0032), o qual estava em liberdade provisória mediante o cumprimento de outras medidas cautelares, e mesmo assim o acusado voltou a delinquir.Nada de novo, pois, surgiu de maneira latente e suficiente para afastar a necessidade dacustódia cautelar.Vale ressaltar, quanto à fundamentação do decreto prisional, se posicionourecentemente o STJ, no sentido de que caso persistam os motivos que ensejaram adecretação da prisão preventiva, desnecessária se torna proceder à nova fundamentação,mormente quando inexistem fatos novos capazes de promover a soltura do acusado.(Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22048/RJ (2007/0219351-1), 5ª Turma doSTJ,Rel. Napoleão Nunes Maia Filho. j. 28.08.2008, unânime, DJe 20.10.2008).Além do mais, as ocasionais condições favoráveis do investigado residênciafixa, bons antecedentes, emprego garantido - trazidas pela defesa em seu pedido derevogação, não impedem a decretação da custódia preventiva, quando presentes seusrequisitos, nem implicam na sua revogação, pois a prisão preventiva é recomendada poroutros elementos dos autos - gravidade em concreto dos fatos e a periculosidade social doagente - hipótese verificada in casu, conforme a jurisprudência do STJ e dos tribunaisinferiores.Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Piauí:TJPI-0022911) HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO.PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA ÀGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME REVELADAPELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA SUA EXECUÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.ORDEM DENEGADA. 1. As prisões dos acusados mostram-se necessárias à garantia daordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do crime,evidenciada pelo modus operandi empregado na sua execução (pacientes que subtraíramos bens das vítimas, mediante violência e grave ameaça, com uso de arma de fogo,chegando a efetuar disparos). 2. As eventuais condições favoráveis dos acusados -primariedade e residência fixa - não impedem a decretação da custódia preventiva, pois aprisão quando presentes seus requisitos, nem implicam na sua revogação preventiva érecomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu, conforme ajurisprudência do STJ e deste Tribunal, que de tão pacífica torna despicienda maioresconsiderações". 3. Ordem denegada. (Habeas Corpus nº 201500010026983, 2ª CâmaraEspecializada Criminal do TJPI, Rel. Erivan José da Silva Lopes. j. 13.05.2015).Deste modo, entendo, portanto, em cognição sumária, que não houve umaalteração relevante do quadro probatório inicial que levou à decretação da prisão preventivado acusado. Ressalte-se que o fato de o acusado ter bons antecedentes, com residênciafixa e ocupação lícita não altera o quadro momentâneoNessa medida, por verificar que neste momento ainda estão presentes ascondições e fundamentos da prisão preventiva decretada anteriormente em desfavor dorequerente, MANTENHO SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR com os mesmos fundamentos, até porque são motivações idôneas capazes de justificar a manutenção do decretoconstritivo por demonstrar a necessidade de se assegurar a conveniência de uma adequadainstrução criminal, a futura aplicação da lei penal e a ordem pública abalada com a práticadas condutas criminosas.Posto isto, em razão da existência de elementos autorizadores da custódiacautelar, nos termos do Art. 282, I e II e Art. 312 e 313, I, todos do Código de ProcessoPenal, e diante da insuficiência das outras medidas cautelares, INDEFIRO O PEDIDO DEREVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE GEÓRGE CERINO DE OLIVEIRA.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre opedido de Revogação de Prisão Preventiva do acusado Jefferson Gomes de Sousa.Intime-se.PICOS, 12 de fevereiro de 2020NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000001-93.2003.8.18.0101

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

Advogado(s):

Réu: GENILSON ARAUJO SUCUPIRA, ALESSANDRO MONTENEGRO DANTAS, GUGLIELMO MARCONI BARROS CORREIA, JOSE MAURILIO MESTRE

Advogado(s): PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO(OAB/CEARÁ Nº 12842), FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES(OAB/CEARÁ Nº 12068), JOSENILTON ROCHA LOPES(OAB/CEARÁ Nº 19882), PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA(OAB/CEARÁ Nº 21281), ALESSANDRA ALBUQUERQUE GUEDES(OAB/CEARÁ Nº 23348)

No presente feito, 04 são os denunciados: GENILSON ARAUJO SUCUPIRA, ALESSANDRO MONTENEGRO DANTAS, GUGLIELMO MARCONI BARROS CORREIA, JOSE MAURILIO MESTRE. A denúncia foi recebida na data de 21.05.2013, posteriormente o processo foi sentenciado reconhecendo-se as prescrição antecipada, a qual foi objeto de recurso que a modificou e, após seus trânsito em julgado, foi encaminhado ao juízo de origem, que declinou da competência, vindo os autos a este juízo. Procurados para serem citados, os denunciados GENILSON ARAUJO SUCUPIRA e ALESSANDRO MONTENEGRO DANTAS constituíram patronos nos autos e informaram seus novos enndereços(fls. 312-316). O denunciado GUGLIELMO MARCONI BARROS CORREIA não foi localizado para ser citado (fls. 30, 30v e 312), não tendo constituído patrono. O denunciado JOSE MAURILIO MESTRE foi citado pessoalmente e não apresentou defesa, nem constitui patrono (fls. 292, 292v e 310. Feito pesquisa sobre o novo endereço do denunciado GUGLIELMO MARCONI BARROS CORREIA, encontrou-se nova localização. Visando o seguimento do feito, determino as seguintes providências: 1. Atualizem-se os endereços dos denunciados, de acordo com aqueles que foram indicados e localizados; 2. Ficam intimados os denunciados GENILSON ARAUJO SUCUPIRA e ALESSANDRO MONTENEGRO DANTAS, por meio de seus patronos, para em 10 dias apresentar defesa escrita nos autos; 3. Expeça-se carta precatória para citação do denunciado GUGLIELMO MARCONI BARROS CORREIA, para que apresente defesa em 10 dias. Caso seja citado e não constitua patrono no referido prazo, a Defensoria Pública o fará, para onde os autos devem ser encaminhados; 4. Nomeio a Defensoria Pública para patrocínio da defesa do denunciado JOSE MAURILIO MESTRE, devendo ser encaminhados ao órgão.

Processo nº 0000197-67.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LUIZ DA SILVA

Advogado(s): RAIMUNDA SOARES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11898), LUCAS EVANGELISTA DO SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

Réu: PROL EDITORA GRAFICA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000131-24.2013.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): PEDRO CARDOSO DE CARVALHO, MAURIZIA BARBOSA VIANA DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000752-55.2012.8.18.0072

Classe: Prestação de Contas Infância e Juventude

Autor: MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA PI

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462/93)

Réu: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRICOLANDIA-PI, REPRESENTADA POR SUA PRESIDENTE, EDITH RIBEIRO ALENCAR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000341-85.2017.8.18.0088

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: WALQUIRIA COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161), SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13745)

Réu: FRANCISCO DIONES GOMES DA SILVA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161), SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13745)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 12 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000381-25.2016.8.18.0081

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BUNGE ALIMENTOS S.A

Advogado(s): FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA(OAB/SÃO PAULO Nº 206727), ANDRÉIA REGINA VIOLA(OAB/SÃO PAULO Nº 163205)

Executado(a): JOSE DE SOUZA SANTOS, ROSANA AMORIM MENESES SANTOS

Advogado(s): GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9667)

Nos termos da última decisão proferida nos autos, concedo o prazo de 180 dias para realização do leilão. A data pode ser escolhida livremente pelo leiloeiro. Caso pretenda se utilizar da estrutura do fórum de Marcos Parente, deverá designar o leilão para o período vespertino (após as 14 horas). Notifique-se o leiloeiro, advertindo-o também por telefone ou email. Intimem-se as partes para ciência.

Processo nº 0000534-19.2014.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: KAWANA ALVES CIRILO , MENOR REPRESENTADA POR FRANCINEIDE ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Requerido: ERVALDO CIRILO BARBOSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000163-46.2012.8.18.0110

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIA JOSÉ DE JESUS

Advogado(s): JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616)

Inventariado: LUIZ ALVES PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Compulsando os autos, verificou-se que a inventariante obteve tempo suficiente para comprovar o pagamento dos impostos. Sendo assim, intime-se a inventariante para em 30 (trinta) dias comprovar o pagamento dos impostos devidos, sob pena de, nos termos do art. 622 CPC, ser removida do cargo de inventariante.

Processo nº 0000109-48.2013.8.18.0077

Classe: Embargos à Execução

Autor: EDSON COSTA LEMOS-ME

Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

Réu: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Cujo boleto se encontra disponível no Sistema Themis Web, para verificação e pagamento, devendo recibo do referido pagamento ser encaminhado a esta Vara Única.

URUÇUÍ, 12 de fevereiro de 2020

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial-Mat. 410170-7. Serv. Desg. Portaria 270/2020-CGJ

Processo nº 0000051-29.2015.8.18.0092

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: WAGNER FRANCISCO COSTA

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 12 de fevereiro de 2020 ODETE TORRES DO NASCIMENTO Técnico Judicial - .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000027-70.2020.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: LOURENÇO LUZ NETO, LUIS EROTIDES MONTEIRO DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): ALEX ALENCAR NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10529)

Réu: AURORA CRISTINA LIMA BARRETO

Advogado(s):

DESPACHO: Notifiquem-se o querelante e o querelado para comparecerem à audiência de conciliação prevista no art. 520 do CPP, que designo para o dia 01/07/2020, às, esclarecendo que o não comparecimento do primeiro importará em renúncia08h30mintácita ao direito de queixa (art. 57 do CPP) salvo motivo justificado, sendo obrigatório o comparecimento do segundo.Notifique-se o Ministério Público. URUÇUÍ, 5 de fevereiro de 2020RITA DE CÁSSIA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, O DIGITEI.

Processo nº 0000037-49.2007.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIAO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA-PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): MOACYR RIBEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.