Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001556-42.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu: LEONARDO DA SILVA MARTINS

Advogado(s): MARIANA GOMES DE CASTRO(OAB/SÃO PAULO Nº 359932), ISMAR GOMES DE CASTRO(OAB/SÃO PAULO Nº 93078)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se da audiência designada para o dia 2403/2020,às 09:30 hs,na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº 0018652-75.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: KARINE PEREIRA DA SILVA

Cristina Maria Saraiva Guedes, Secretária da 8ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, em cumprimento à determinação constante dos autos epigrafados, INTIMA a acusada KARINE PEREIRA DA SILVA (brasileira, solteiro, nascida no dia 21/05/1983, filha de ANTONIO BEZERRA DA SILVA e MARIA ANTONIETA PEREIRA DA SILVA, da sentença prolatada nos autos do processo-crime movido pelo Ministério Público Estadual em face da acusada já declinada, conforme dispositivo final: 3.1. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade da acusada KARINE PEREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/1995 (...) Teresina, 16 de maio de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA ? Titular da 8ª Vara Criminal de Teresina"

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001046-29.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: ANDERSON THADEU VIANA MATOS

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Processo nº 0026939-51.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: P & A VAREJO LTDA

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841), DANILO RIBEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8697)

Réu: ORTOLAITE INDUSTRIA E COMERCIO - PLASTSPUMA IND. COMERCIO LTDA

Advogado(s): PAULO CÉSAR SANTOS LUZ FILHO(OAB/BAHIA Nº 47936), GABRIELA ALVES DE FRANÇA BARRETO(OAB/BAHIA Nº 37375), ISABELA LOPES DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 36310), JULIANO ROCHA BRAGA(OAB/BAHIA Nº 20716), GERALDO SOBRAL FERREIRA(OAB/BAHIA Nº 1823), NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS(OAB/BAHIA Nº 22386)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0009933-22.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TELEPORT- COMERCIO DEMTAERIAL ELETRICO- ELETRONICA DE MANUTENCAO LTDA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A

Advogado(s): RODRIGO MORENO PAZ BARRETO(OAB/SÃO PAULO Nº 215912)

Intime-se a TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A acerca do retorno do AR de fl. 459 VS, para que forneça novo endereço da TELEPORT- COMERCIO DEMTAERIAL ELETRICO- ELETRONICA DE MANUTENCAO LTDA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0030789-60.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DA CONCEICAO SILVA VIEIRA

Advogado(s): JOMIL DA SILVA BORGES (OAB/PIAUÍ Nº 2296)

Requerido: PRONTOMED-CLINICA MEDICA

Advogado(s): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA(OAB/PIAUÍ Nº 3923/03)

DESPACHO: Vistas, Ao cartório pra fazer juntada aos autos do processo as decisões do Agravo de Instrumento e Recurso Especial.. Após volte concluso. Expediente Necessário. Cumpra-se. TERESINA, 13 de dezembro de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014714-33.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010), CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/ALAGOAS Nº 6047)

Requerido: ROMEL ALEXANDRE DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO:Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob penade inscrição na Dívida Ativa do Estado.CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PORTARIA Nº 001/2020

Correição Ordinária - Exercício 2020 - Ano/Base 2019

A DRA. JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legai, etc.

CONSIDERANDO a regra disposta no artigo 40, XXII, "c", da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - LOJEPI (Lei nº. 3.176 de 12 de dezembro de 1979) e,

CONSIDERANDO as disposições constantes no Provimento nº. 20/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, que estabelece os procedimentos a serem seguidos nas Correições Ordinárias e/ou Extraordinárias a serem realizadas pelos Juízes de Direito do Estado do Piauí, em suas respectivas Varas e/ou Juizados.

RESOLVE:

Art.1º. Realizar a Correição Ordinária na 4ª Vara Criminal, da Comarca de Teresina, Piauí, relativa aos serviços judiciários efetivados durante o período compreendido entre 01/01/2019 e 31/12/2019.

Art.2º. Estabelecer o dia 02/03/2020, às 09:00hs, no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, para a Audiência Pública de Abertura dos Trabalhos da Correição, na Sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Teresina, e o dia 04/03/2020, às 09:00hs, para o Encerramento dos serviços correicionais.

Art. 3º. Determinar o comparecimento às solenidades de abertura e encerramento da correição de todos os servidores vinculados a esta unidade jurisdicional, inclusive cedidos de outros órgãos públicos, terceirizados, estagiários, bem como notários e registrados.

Art.4º. Determinar que todos os processos se encontrem na Secretaria da respectiva Vara, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início dos serviços, inclusive a devolução de todos os processos em poder, há mais de dez dias, de advogados, Defensoria Pública, Ministério Público, autoridade policial e peritos, até o dia útil imediatamente anterior à correição, sob pena de cobrança e demais mediadas legais, salvo aqueles cujo prazo ainda estiver em curso.

Art. 5º. Designar a servidora Sharon Machado Dias, Assessora Jurídica, para secretariar os trabalhos da Correição em comento, servindo sob compromisso de seu elevado cargo.

Art. 6º. Determinar o Sr. Secretário da Vara Correicionada, Thiago Borges Leal, para que dê cumprimento a todos os atos que lhe forem afetos, elencados no Provimento 20/2014, Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça.

Art. 7º. Cientificar os interessados de que eventuais reclamações contra atos relacionados ao objeto desta correição deverão ser apresentados a partir da instalação e enquanto perdurarem os trabalhos.

Art. 8º. Determinar que se expeça convites ao Promotor de Justiça, à Defensoria Pública e representante da OAB para acompanhamento dos serviços e para as solenidades de abertura e de encerramento.

Art. 11º. Determinar o Senhor Secretário que fixe no átrio do Fórum e/ou em lugar de costume, o edital e portaria da presente correição, devendo também serem publicados no Diário de Justiça.

Certifique-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal de Teresina, aos onze de fevereiro de dois mil e vinte (11/02/2020).

Dra. Júnia Maria Bezerra Feitosa Fialho

Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA

A Dra. Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, MM. Juíza de Direito titular da Quarta Vara Criminal da Comarca de Teresina, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber por este EDITAL que, nos termos dos artigos no artigo 40, XXII, "c", da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - LOJEPI (Lei nº. 3.176 de 12 de dezembro de 1979), Provimento nº. 20/2014 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2020 deste Juízo, que foi designado o dia 02/03/2020 às 09:00 horas, na sala das audiências da Quarta Vara Criminal desta Comarca de Teresina/PI, para a audiência de instalação da CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL da referida Vara, para a qual ficam convidados os representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, demais autoridades e partes interessadas, oportunidade em que serão recebidas denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços do foro judicial. Para conhecimento geral foi expedido o presente Edital, que deverá ser afixado no átrio do Fórum da Comarca e receber ampla divulgação. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina/PI, em 11 de fevereiro de 2020. Eu, _____________(Sharon Machado Dias), Secretária designada para funcionar na Correição Ordinária, subscrevi.

Dra. Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho

Juíza-Corregedora

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0015002-54.2010.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI

Executado(a): D J DE AGNELO

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2020

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - Mat. nº 414567-4

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0019162-88.2011.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSME

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2020

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - Mat. nº 414567-4

Processo nº 0019162-88.2011.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2020

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

Processo nº 0015002-54.2010.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 5185), LEONARDO BARROSO COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6517), CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): D J DE AGNELO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2020

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000384-26.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A

Advogado(s): THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA(OAB/PARÁ Nº 13009), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), ELSON FELIPE LIMA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7873)

Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO ESTADO DO PIAUI - SINTEPI

Advogado(s): LAURIANO LIMA EZEQUIEL(OAB/PIAUÍ Nº 6635)

DESPACHO: FICAM OS ADVOGADOS THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA(OAB/PARÁ Nº 13009), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), ELSON FELIPE LIMA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7873), INTIMADODOS DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:
Prestadas as explicações em 14/03/2018, entregue se os autos àinterpelante ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., através de seurepresentante legal, nos termos do art. 729 do Código de Processo Civil.

Processo nº 0013011-24.2002.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CONTINENTAL BANCO S\A

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO DIAS

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA, titular do 2º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) ITALO XAVIER DA SILVA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO XAVIER DA SILVA e CLÁUDIA MORAIS DA SILVA; e ADRIELE REBECA VIEIRA DA SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de PAULO ALVES DA SILVA e ELIZABETE COSTA VIEIRA DA SILVA; 2º) JERRY ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de ALTOS - PI, filho de VALTER FERREIRA RODRIGUES e MARIA MARTINS FERREIRA DOS SANTOS; e MARIA DO AMPARO MARTINS PEREIRA, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de ALTOS - PI, filha de MANOEL PEREIRA DA SILVA e OSMARINA MARTINS DA SILVA; 3º) VALDEMIR MARTINS NASCIMENTO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de VALDENOR PESSOA DO NASCIMENTO e JOVELINA MARTINS FERREIRA DO NASCIMENTO; e MÁRCIA PEREIRA MARTINS, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de LUIS MARTINS FILHO e MARIA LUZIA PEREIRA MARTINS; 4º) BRENO AUGUSTO CASTELO BRANCO BARROS, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA BARROS e MARIA DA CONSOLAÇÃO CASTELO BRANCO BARROS; e MARIA EUGÊNIA TORRES MOREIRA MENDES DOS REIS, SOLTEIRA, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, natural de TERESINA - PI, filha de WAGNER MENDES DOS REIS e MARIA HOZANA TORRES CASTELO BRANCO MENDES; 5º) JAYSON RODRIGUES CAMPOS, SOLTEIRO, ELETRICISTA, natural de TERESINA - PI, filho de EDMILSON FERREIRA CAMPOS e MARIA DO SOCORRO RODRIGUES; e TATIANE PEREIRA DA CRUZ, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de ALTOS - PI, filha de LUIZ NELSON PEREIRA e MARIA DA CRUZ PEREIRA; 6º) REGINALDO CÂNDIDO DA COSTA AGUIAR, SOLTEIRO, OPERADOR (A), natural de TERESINA - PI, filho de JOÃO CÂNDIDO FILHO e MARIA DE FÁTIMA COSTA AGUIAR; e MARIA ZELDA OLIVEIRA BARROS, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO CALIXTO BARROS e AURIÊTA OLIVEIRA DA SILVA BARROS; 7º) ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA, DIVORCIADO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOÃO FERREIRA SOBRINHO e MARIA YEDA MACEDO DA SANTIAGO FERREIRA; e NADJA ISIS CASTELO BRANCO COSTA DANTAS, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de CARLOS ALBERTO FERNANDES DANTAS e EDNA CASTELO BRANCO COSTA DANTAS; 8º) ALYSSON DE CASTRO PORTO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de BRASILIA - DF, filho de ANTONINO MOREIRA PORTO e MARIA DE CASTRO PORTO; e CYNARA ALVES DOS SANTOS, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS e MARIA MARGARETE ALVES DOS SANTOS; 9º) PEDRO VÍCTOR DA SILVA, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PERECIVEIS, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DA CRUZ SOUSA E SILVA e VILMA BEZERRA DA SILVA; e FLAVIA CAROLINE DE SOUSA, SOLTEIRA, OPERADORA DE TELEMARKETING, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA e SOLANGE DE SOUSA; 10º) JOSÉ ANTONIO DE MORAIS LIMA, SOLTEIRO, MILITAR, natural de TERESINA - PI, filho de RAIMUNDO NONATO VIEIRA LIMA e CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES DE MORAIS LIMA; e MICHELLE WILDENER NUNES FERNANDES, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de SAO LUIS - MA, filha de JOSÉ JORGE SILVA FERNANDES e IRENE NUNES DOS SANTOS SILVA; 11º) JOMERITO RIBEIRO DOS SANTOS, SOLTEIRO, AGENTE DE TRÂNSITO, natural de PRESIDENTE DUTRA - MA, filho de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS e LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS; e SABRINA DA ROCHA SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ ERISVALDO SOUSA DA SILVA e MARIA SALETE DA ROCHA SILVA; 12º) ALEX PEREIRA DE FREITAS REIS, SOLTEIRO, CONFERENTE, natural de SAO PAULO - SP, filho de EDMAURO PEREIRA DE FREITAS e CLENILDA MARIA DOS REIS; e MARINARA RAQUEL ROCHA ARAÚJO, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de CLEDEMIR ARAÚJO SILVA e MÁRCIA VERUSCA DA SILVA ROCHA; 13º) MARIO SANTANA DE SOUSA, SOLTEIRO, AUXILIAR DE LAVANDERIA, natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de JOSÉ FERREIRA DE SOUSA e BEATRIZ LIMA DE SANTANA; e GILMARA FERREIRA MOURÃO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA DO AMPARO FERREIRA; 14º) FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE MIRANDA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de FRANCISCO FERREIRA DE MIRANDA e CRISTINA MARIA DA SILVA; e CLEONICE MATOS SOUSA, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de ALTOS - PI, filha de VICENTE BOA MATOS e MARIA DE FÁTIMA SOUSA MATOS; 15º)FRANCISCO JOHN WILLAMS DE SOUSA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de MARIA EVA DE SOUSA; e LUZIANE ROSA ARAÚJO NASCIMENTO, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO ARAÚJO DO NASCIMENTO e FRANCISCA ROSA ARAÚJO; 16º)FERNANDO MEDEIROS DE SOUSA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de PARNARAMA - MA, filho de BENETO AMANCIO DE SOUSA e MARIA VALMIRA NUNES MEDEIROS DE SOUSA; e EVA PEREIRA BACELAR, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de PALMEIRAIS - PI, filha de FRANCISCA PEREIRA BACELAR; 17º) ALEXANDRO COSTA DA SILVA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ZINEUDE RODRIGUES DA SILVA e RITA MARCELINO COSTA DA SILVA; e SUELLEN TALYTA DE FREITAS SOUSA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de ROGÉRIO BORGES DE SOUSA e ELMIRA NETA DE FREITAS LIMA; 18º) LEIVAS LOPES BORGES, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, natural de TERESINA - PI, filho de ALVINO VIEIRA BORGES FILHO e DILSA COÊLHO LOPES BORGES; e JULIANA SANTOS COUTO LUZ, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO TEIXEIRA LUZ FILHO e ANA PAULA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LUZ; 19º) LUCAS GUILHERME CARVALHO DE SOUSA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA e INÊS ALVES DE CARVALHO SOUSA; e EMMILY BEATRIZ FEITOSA PASSOS, DIVORCIADA, SUPERVISORA DE VENDAS, natural de TERESINA - PI, filha de GENILDO SANTOS PASSOS e ANTONIA DELMA FEITOSA PASSOS; 20º) MARIVALDO LUIS MATIAS DOS SANTOS, DIVORCIADO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de RITA MATIAS DOS SANTOS; e NATÁLIA LOPES SOARES, DIVORCIADA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de WASHINGTON ALVES SOARES e SOCORRO DE JESUS LOPES SOARES; 21º) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, SOLTEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, natural de CAXIAS - MA, filho de JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO e CLEIDE MARIA DA SILVA; e POLLYANA MARA DE SOUSA NASCIMENTO, SOLTEIRA, CABELEIREIRO(A), natural de TERESINA - PI, filha de CÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO e ISABEL CRISTINA DE SOUSA FERREIRA; 22º) CELSON LIMA PEREIRA, DIVORCIADO, AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, natural de CAMPO MAIOR - PI, filho de FRANCISCO CARDOSO PEREIRA e MARIA DAS MERCEDES LIMA PEREIRA; e PATRICIA RACHEL CAIRES LEAL, DIVORCIADA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, natural de BRASILIA - DF, filha de RAIMUNDO LEAL MOURA e LINDOMAR CAIRES MOURA; 23º) ROBSON MARTINS DA SILVA, SOLTEIRO, VENDEDOR(A), natural de ITAUEIRA - PI, filho de LINDOMAR GOMES DA SILVA e GLEIDE MARTINS NUNES; e MAYLA GOMES DA SILVA, SOLTEIRA, EMPREGADA DOMÉSTICA, natural de PORTO - PI, filha de ROSILDA GOMES DA SILVA; 24º) CLEBERT PAIVA CARDOSO, DIVORCIADO, SOLDADOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de CLEMENTINO MESQUITA CARDOSO e ANTONIA RIBEIRO PAIVA CARDOSO; e MARIA DA CRUZ SILVA LOPES, SOLTEIRA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO RODRIGUES LOPES e MARIA DO AMPARO DA SILVA; 25º) MANOEL ELIO ALMEIDA ALVES FILHO, SOLTEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA, natural de CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BA, filho de MANOEL ELIO ALMEIDA ALVES e ROSINA FERREIRA DE CASTRO ALMEIDA; e LADYANE CONCEIÇÃO DE MARIA LACERDA BENEDITO, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO BENEDITO FILHO e MARIA LÚCIA LACERDA LIMA; 26º) HELAMÃ FERNANDES LOPES DE SOUSA, SOLTEIRO, EDUCADOR FÍSICO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA e LUCINETE MARIA LOPES DE SOUSA; e KELVILANE KRISTINE DA SILVA BARBOSA, SOLTEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO CARLOS BARBOSA e MARIA JOSINA DE SENA SILVA BARBOSA; 27º) ROGERIO SOUSA RAMOS, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO PEREIRA RAMOS e FRANCISCA MARIA MARQUES DE SOUSA RAMOS; e MARIA DA CRUZ MOURA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA e JERÔNIMA OLMITA DE MOURA; 28º) FRANCISCO DE ASSIS DE VALENÇA, DIVORCIADO, MOTORISTA, natural de SAO TOME - RN, filho de MARIA DE LOURDES DA SILVA; e VALDINA PEREIRA DE ABREU, DIVORCIADA, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, natural de TERESINA - PI, filha de LUIS PEREIRA DE ABREU e MARIA DE JESUS SOUSA; 29º) ALLYSON SALES MELO, SOLTEIRO, ESCREVENTE, natural de TERESINA - PI, filho de CELSO ANTONIO DE ALMEIDA MELO e LINDALVA DE JESUS SALES SANTOS MELO; e LARISSA CAROLINA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS, SOLTEIRA, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de CLÁUDIO DAMIÃO XAVIER DOS SANTOS e MARTA REGINA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA
Oficial(a)

WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) OSVALDIR APARECIDO DO NASCIMENTO, DIVORCIADO, ENGENHEIRO CIVIL, natural de BARRA - BA, filho de ARIOLINDO SOARES DO NASCIMENTO e ADELAIDE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO; e LAUDENIDES BRITO FERNANDES SOBRINHA, SOLTEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de LEONIDAS ZEFERINO FERNANDES LIMA NETO e MARIA ELZA LIMA; 2º) THIAGO VINICIUS DE ARAÚJO SILVA PEREIRA, SOLTEIRO, CONTADOR, natural de TERESINA - PI, filho de DOMINGAS FERNANDES JANUARIO MESQUITA; e THAYS CRISTINA FERNANDES MESQUITA, DIVORCIADA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO PINTO DE MESQUITA e DOMINGAS FERNANDES JANUARIO MESQUITA; 3º) EDIVALDO DE SOUSA LIMA, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE SOUSA LIMA e MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO LIMA; e NAIARA FRANCELY DE MELO, DIVORCIADA, CONSULTORA DE VENDAS, natural de IMPERATRIZ - MA, filha de ANTONIO CARLOS DE MELO e LEUZINA MARIA DOS SANTOS; 4º) SANTIAGO GONÇALVES DE CARVALHO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO FILHO e LILIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO; e DENISE REIS MENDES DOMINGUES, SOLTEIRA, CIRURGIÃ DENTISTA, natural de TERESINA - PI, filha de ESEQUIAS MENDES DOMINGUES e BERENICE REIS MENDES DOMINGUES; 5º) THIAGO SANTOS SILVA BARROS, DIVORCIADO, ADVOGADO(A), natural de SAO DOMINGOS DO MARANHAO - MA, filho de JOÃO DE DEUS BARROS e MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA BARROS; e ESTER ANDRADE SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de JONES PEREIRA DA SILVA e DELMAIR MELO ANDRADE SILVA; 6º) ALAN FELIPE BATISTA TEIXEIRA DE ANDRADE, SOLTEIRO, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de ARQUELAU DE ANDRADE e MARIA AMÉLIA BATISTA TEIXEIRA; e JÉSSICA PINHEIRO MENDES TENORIO, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO TENORIO FILHO e MARIA DE ASSUNÇÃO PINHEIRO MENDES TENORIO; 7º) LEVÍ SAÍMOM MONTEIRO LOPES NEVES, SOLTEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DE ASSUNÇÃO NEVES e NAIDE MONTEIRO LOPES NEVES; e JÉSSICA BARROS DE OLIVEIRA, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA e ISABEL SILVA BARROS; 8º) HUMBERTO PEREIRA DA SILVA GUEDES, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS, natural de TERESINA - PI, filho de DEUSDETE PEREIRA GUEDES e JOSILENE PEREIRA DA SILVA GUEDES; e ANA SUZANE PEREIRA MARTINS, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, 9º) ERLANDIO RODRIGUES DA SILVA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO, natural de IPUBI - PE, filho de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA DO SOCORRO PEREIRA; e KARLANE ARAGÃO DANIEL, SOLTEIRA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, natural de TERESINA - PI, filha de CLEVERSON RODRIGUES DANIEL e MARIA DE JESUS ARAGÃO DANIEL; 10º) ADRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA e IVONIZE RODRIGUES DE LIMA; e FERNANDA DA SILVA MARQUES, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de ROBERTO MARQUES SOBRINHO e SILVANA COELHO DA SILVA; 11º) JORDANIO JOSÉ RIBEIRO, DIVORCIADO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, natural de ANISIO DE ABREU - PI, filho de ARISTEU RIBEIRO SOARES e MARIA CARLOS RIBEIRO; e KARLA MARIA DE MENESES COSTA MOURA, SOLTEIRA, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, natural de TERESINA - PI, filha de RICARDO FRANCISCO DE MOURA e MARIA DE FÁTIMA MENESES COSTA MOURA; 12º) FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA JUNIOR, SOLTEIRO, SERRALHEIRO(A), natural de BARRAS - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e FRANCISCA EDUARDO PESSOA; e ELENICIA DE SOUSA OLIVEIRA, SOLTEIRA, CONFERENTE, natural de TERESINA - PI, filha de DANIEL DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO Oficial(a)

IVONE ARAÚJO LAGES, Oficial do 3° Cartório do Registro

civil das Pessoas Naturais, da Cidade e Comarca de Teresina Capital do Estado do Piauí, na forma da Lei, etc...

FAZER SABER quem pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados:

01) PAULO HENRIQUE MELO SOUSA e AINE DA SILVA SOUSA, ele, solteiro, Estudante, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO SOUSA e MARLUCE SOARES DE MELO SOUSA, ela, solteira, Estudante, filha de ANTONIO JOSÉ COELHO DE SOUSA e LUCILENE RODRIGUES DA SILVA.

02) GUILHERME EMANUEL DE SOUSA e SARA RENATA PROENÇA DE OLIVEIRA, ele, solteiro, Agente de Estação, filho de MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE SOUSA, ela, Estudante, , filha de CARLOS ALBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA e SANDRA RENATA PROENÇA DE OLIVEIRA;

03) LUCAS BARROS DA SILVA e LUANA RAQUEL LOUREIRO LIMA, ele, solteiro, Operador de Caixa, filho de DOMINGOS FERREIRA DA SILVA e RAIMUNDA BARROS CARNEIRO DA SILVA, ela, solteira, Professora, filha de LUANA RAQUEL LOUREIRO LIMA BARROS;

04) LEONILSON NUNES DOS SANTOS e NIELY DE SOUSA SILVA, ele, solteiro, Operador de Maquinas, filho de EDMILSON FARIAS DOS SANTOS e MARIA DA CRUZ NUNES DOS SANTOS, ela, solteira, Recepcionista, filha de EDMILSON RODRIGUES DA SILVA e CLAUDETE DE SOUSA;

IVONE ARAÚJO LAGES

- O F I C I A L -

Processo nº 0010588-66.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: TALITA LANA ARAUJO, NICOLAS MIKAEL PEREIRA DOS SANTOS, LEONARDO DA SILVA FERNANDES ANTUNES, PAULO HENRIQUE MENDES, FRANCISCO JOSE OLIVEIRA COSTA, LAERCIO ALVES DE SOUSA, RAFAEL ALVES DE SOUSA, RAIANDERSON DENIS NASCIMENTO SANTOS, JÚLIO CÉSAR VIEIRA BARROS

Advogado(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3208), DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), FERNANDO JOSE DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 7401), RONYEL LEAL DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10912), GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5110), CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14615), JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636), WANDERSSONN DA SILVA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 16068), JESSE DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11114)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, RAIANDERSON DENIS NASCIMENTO SANTOS, vulgo(a) "PEPEU DO GRAU", BRASILEIRO(A), UNIÃO ESTÁVEL, filho(a) de ROSINALDA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS e ANANIAS ALVES DOS SANTOS, residente e domiciliado(a) em RUA NOVA OLINDA 4131, FONES: (86) 99523-3577; (86)99556-1037 E 99591711, DIRCEU ARCOVERDE II, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO os réus TALITA LANA ARAÚJO, NICOLAS MIKAEL PEREIRA DOS SANTOS, LEONARDO DA SILVA FERNANDES ANTUNES, PAULO HENRIQUE MENDES, LAÉRCIO ALVES DE SOUSA, RAFAEL ALVES DE SOUSA, RAIANDERSON DENIS NASCIMENTO SANTOS e JÚLIO CÉSAR VIEIRA BARROS, qualificados às fls. 02/03, dos crimes tipificados nos artigos 33, caput, e art. 35 da Lei 11.343/06, em face da ausência de materialidade e com fulcro no art. 386, VII, do CPP, bem como ABSOLVO o réu FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA COSTA, qualificado à fl. 02, dos crimes tipificados no art. 36 da Lei 11.343/06 e art. 4° da Lei 1.521/51, também com fulcro no art. art. 386, VII, do CPP. O dispositivo da sentença". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ SUZY SOUSA BARBOSA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2020.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0005010-25.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: EUNICE RODRIGUES NUNES, JO WILSON MOURA VIEIRA

Advogado(s): SAULO ELOY DA CRUZ RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14962)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Considerando a apresentação de alegações finais pela Defensoria Pública, intimo o(a) advogado(a) de defesa para apresentar seus memoriais no prazo legal.

Processo nº 0020035-30.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6450), ARIANA LEITE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11155)

Requerido: FACULDADE PIAUIENSE-FAP

Advogado(s): JIM BORRALHO BOAVISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4304)

Intimem-se as partes, acerca do retorno dos autos a este juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0007506-56.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: ANDRÉ LUÍS DA COSTA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: ( Assim, não se vislumbra elementos que possam levar à deflagração da ação penal quanto ao crime de ROUBO, sendo imperioso o ARQUIVAMENTO dos autos no tocante ao referido delito, que faço com fulcro no artigo 28 do CPP).

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001871-31.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 24º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s): GABRIEL MORAIS SIMEAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6342)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 24/03/2020, às 12:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi

Processo nº 0015839-85.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: NATALIA WINGRYD VERAS VIANA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Declarado: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s): TÉSSIO DA SILVA TORRES(OAB/PIAUÍ Nº 5944), MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

PROCESSO Nº: 0009757-28.2011.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA POLINTER

Réu: JOSE GARCIA RODRIGUES

Vítima: EDMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima EDIMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA , filho de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA e de JOSÉ VIEIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " III - DISPOSITIVO 3.1. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na peça acusatória para CONDENAR o denunciado JOSÉ GARCIA RODRIGUES nas disposições do art. 157, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, com a agravante da dissimulação e/ou emboscada, prevista no art. 61, inciso II, alínea "c", do Código Penal. 3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosagem da pena, conforme o necessário e suficiente para alcançar sua tríplice função, qual seja, promover a reprovação das condutas dos agentes, prevenção geral e especial do crime, atento ao critério trifásico estabelecido pelo art. 68 do Código Penal. 3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, a CULPABILIDADE, no caso em questão, demonstra-se normal à espécie. Os ANTECEDENTES CRIMINAIS do denunciado reputo como favoráveis pelo que se extrai da pesquisa feita no Sisteme Themis Web em 14-04-2019, onde não consta condenação por crime anterior. A CONDUTA SOCIAL do acusado deve ser considerada como boa, não devendo esta circunstância ser valorada negativamente, diante da ausência de dados desabonadores da sua pessoa nos autos. A PERSONALIDADE DO AGENTE, por seu turno, é delineada pela conjugação de elementos hereditários e socioambientais e deve ser analisada mediante o exame do seu caráter, cultura e de sua estrutura psicológica, tarefa inviável ante a ausência de elementos suficientes nos autos, razão pela qual tal circunstância, no momento, não tem o condão de alterar o "quantum" da reprimenda. Os MOTIVOS DO CRIME são normais ao tipo. Na mesma linha, as CIRCUNSTÂNCIAS, tais como tempo, lugar, modo e duração, entendo que devam influir na fixação da pena, o acusado agiu de forma premeditada, emboscada e dissimulada, de modo que não ofereceu e/ou dificultou a defesa á vítima, devendo esta circunstância ser valorada negativamente. As CONSEQUÊNCIAS do delito são extremadas e foram anormais ao tipo penal, pois a vítima não teve seus bens recuperado na integralidade, devendo esta circunstância, também, ser valorada negativamente. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, em nada contribuiu para o crime, nem de maneira alguma influenciou o resultado. 3.4. Diante das circunstâncias judiciais acima e havendo duas circunstâncias judiciais desfavorável, como as consequências e as circunstâncias, ao ponto de elevar a pena-base nesta primeira fase, onde fixo-a em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. Penas estas que são suficientes e necessárias à ressocialização do réu. 3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, existe uma circunstância agravante, como a emboscada, contudo, esta causa já foi analisada na fase de aplicação da pena-base, não podendo mais ser valorada sob pena do "bis in idem" e existe a circunstância atenuante da confissão. Diante disso, atenuo a pena em 1/6, fixando-a em 4 (QUATRO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA. 3.6. Na terceira fase, existem duas causas gerais de aumento da pena, como o concurso de agentes e a causa prevista no art. 157, § 2º, inciso IV, do Código Penal, que trata da subtração de veículo automotor que veio a ser transportado de um Estado para outro da Federação, ao tempo em que aumento a pena em 1/2 (metade), fixando-a em 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. 3.7. Não existem causas gerais especiais de diminuição da pena, ficando o réu JOSÉ GARCIA RODRIGUES condenado DEFINITIVAMENTE à pena de 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a ausência de elementos para aferição da capacidade econômica do agente. 3.8. Deixo de aplicar a detração penal ao réu, uma vez que os dias correspondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o parâmetro legal para alteração de regime inicial. 3.9. Determino o cumprimento da pena do réu no regime SEMIABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "b" e § 3º, do Código Penal, levando em consideração a pena aplicada. A pena deve ser cumprida na Unidade de Apoio ao Regime Semiaberto - UASA, ou em estabelecimento prisional similar, nesta Capital. 3.10. O crime praticado pelo réu foi cometido com violência e grave ameaça, dessa forma é inviável a aplicação do art. 44, inciso I, do Código Penal. Também é inviável a aplicação da suspensão condicional da pena, previsto no art. 77, inciso III, do Código Penal. 3.11. Quanto ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor mínimo de indenização civil, uma vez que não houve requerimento prévio, muito menos a oitiva da outra parte, de modo que qualquer arbitramento nesse momento violaria os princípios da ampla defesa e do contraditório. 3.12. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da sua prisão preventiva. 3.13. Caso exista nos autos Mandado de Prisão Preventiva expedido e, ainda, não cumprido, determino a expedição de Contramandado de Prisão em favor do réu. 3.13. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ADRIANO WAQUIM DE ASSUNÇÃO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 11 de fevereiro de 2020.

Juiz WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA
Titular da 8ª Vara Criminal da TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0017653-20.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EMANOEL JOSE ALVES FELIX, JOÃO RENATO LIMA

Advogado(s): LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado: LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982), para comparecer a audiência marcada para o dia 02/03/2020, às 10:00hs.