Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000613-16.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL MARIA DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 10 de fevereiro de 2020

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0001585-83.2016.8.18.0088

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 10 de fevereiro de 2020

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000222-61.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARQUES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 10 de fevereiro de 2020

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Intimo a(s) parte(s) da audiência designada para o dia 14/04/2020, às 11:30, no auditória deste Fórum de Jaicós - PI.

Processo nº 0000487-72.2015.8.18.0064

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, LARICIELE TEIXEIRA RODRIGUES

Advogado(s):

Réu: O MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI, REPRESENTADO PELO PREFEITO O SR. GILBERTO JOSÉ DE MELO

Advogado(s): DEBORA MARIA COSTA MENDONCA(OAB/PIAUÍ Nº 9203)

Tendo em vista que o magistrado titular desta Comarca encontra-se em gozo de férias, redesigo a audiência anteriormente designada para o dia 04/03/2020, às 08h30min. Expedientes necessários.

Processo nº 0000509-63.2012.8.18.0088

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: FRANCISCA CLÁUDIA DE CASTRO PEREIRA POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI, (REQUERIDO) RAIMUNDO PEREIRA DA MATA JÚNIOR

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Tutelado: MARIA VITORIA DOS SANTOS PEREIRA, (REQUERIDA) - MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 10 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000004-43.2003.8.18.0038

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): DEMERVAL ASSIS GAMA, FENELON JOSÉ DA GAMA - AVALISTA

Advogado(s):

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, uma vez adimplida a obrigação estampada no título executivo extrajudicial, JULGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Desconstitua-se a penhora de fls. 25, desonerando-se o bem.Custas a cargo do executado, diante da aplicação do princípio da causalidade.Sem condenação em honorários (aplicação por analogia do art. 523, § 1º, CPC).Fica autorizado o desentranhamento dos títulos que instruem a execução, por meio de entrega ao requerente mediante recibo nos autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000231-95.2016.8.18.0064

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ADÃO GOMES DE SOUSA

Advogado(s): PRISCILA POEGERE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MARIA VICTÓRIA SILVA SOUSA

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Tendo em vista que o magistrado titular desta Comarca encontra-se em gozo de férias, redesigo a audiência anteriormente designada para o dia 04/03/2020, às 09h30min. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001947-38.2017.8.18.0060

Classe: Relaxamento de Prisão

Requerente: VALDECI XIMENES DE AGUIAR

Advogado(s): RAFAEL DE SOUSA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 9260), GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Assim sendo, extingo o processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual.Apense-se ao processo principal (nº: 0001946-53.2017.8.18.0060

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000183-39.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSE ANTONIO DE CARVALHO

Advogado(s): VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo para devolver os autos, no prazo de 03(três )dias, sob pena de busca e apreensão.

Processo nº 0000609-17.2017.8.18.0064

Classe: Adoção

Adotante: ADÃO BENEDITO COELHO, MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES COELHO

Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5475)

Adotado: DANILO RIBEIRO SANTOS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA. LEIDY BARBARA RIBEIRO SANTO, LEIDY BARBOSA RIBEIRO SANTOS

Advogado(s):

Tendo em vista que o magistrado titular desta Comarca encontra-se em gozo de férias, redesigo a audiência anteriormente designada para o dia 04/03/2020, às 10h30min. Expedientes necessários.

Processo nº 0000804-53.2017.8.18.0047

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOAQUIM PRUDÊNCIO DE AQUINO

Advogado(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), ALINE NOGUEIRA BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 8225)

DECISÃO/MANDADO

Passo, pois, à análise da existência ou não dos pressupostos para recebimento da petição inicial.

Para a rejeição da ação, nos termos do art. 17, §8º, da Lei 8.429/1992, é necessário que o julgador esteja convencido, mediante juízo de certeza (e não de mera probabilidade), após a apresentação pela parte requerida de suas alegações e provas iniciais, acerca da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.

Evidente que, nesta fase inicial, não cabe decidir todos os argumentos trazidos pelas partes, mas sim ponderar se há o mínimo de fundamento na pretensão deduzida, considerando que o interesse da parte requerida e da coletividade será melhor analisado em uma dilação probatória, na qual se admitirá a produção das provas destinadas a provar a (in)existência do ato de improbidade apontado.

Passo à análise da alegação de prescrição da pretensão inicial formulada pelo requerido.

Nos termos do art. 23 da Lei nº 8.429/1992, a prescrição nas ações civis de improbidade administrativa conta-se pelo prazo de 5 (cinco) anos ou outro previsto em lei específica. Confira-se:

Dessa forma, segundo o inciso I acima transcrito, a contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) anos inicia-se a partir do término do mandato, cargo ou função.

O art. 37, §5º, da CF, por sua vez, aduz o seguinte:

Vê-se, portanto, que o dispositivo constitucional supracitado estabelece a imprescritibilidade das ações de ressarcimento de danos nas hipóteses de ilícitos causados por qualquer agente, sem restrições.

Ratificando o mandamento constitucional acima transcrito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 852475/SP, julgado sob o regime de repercussão geral, firmou a tese de imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa.

Analisando a hipótese dos autos, constata-se que o promovido, objetivando provar a prescrição da pretensão inicial, juntou aos autos a cópia da folha nº 1, extraída do Processo nº 52977/2012 do Tribunal de Contas do Piauí, onde consta o nome do requerido como gestor do FMS durante o período de 01.01 a 19.06.2012.

Ora, caso ficasse comprovado nos autos, de modo cabal, que o fim do exercício do cargo em comissão/função de confiança de gestor do FMS pelo demandado ocorreu em 19.06.2012, seria forçoso o reconhecimento da prescrição da pretensão inicial no tocante às penas referentes à prática de atos de improbidade. Todavia, o processo deveria prosseguir em relação ao pedido de ressarcimento.

Ora, nesse momento processual, reputo temerário o reconhecimento da prescrição das penalidades concernentes à prática de improbidade, dada a ausência de prova cabal acerca do momento em que ocorreu o fim do exercício do cargo em comissão/função de confiança exercido(a) pelo demandado, de modo que entendo prudente oportunizar esta comprovação, através da juntada de documentos, no momento do protocolo da contestação.

Além disso, a Inicial está acompanhada de documentos nos quais se constatam, mediante análise superficial, indícios de irregularidades praticadas pela parte promovida.

Desse modo, nessa fase processual, pré-instrutória, não se pode rejeitar a presente ação, que se configura a via adequada para tratar do tema de probidade e moralidade administrativa, notadamente quando há o envolvimento de questões a respeito de gestão de recursos públicos.

ANTE O EXPOSTO, recebo a petição inicial em todos os seus termos e determino a citação pessoal da parte promovida, para, querendo, apresentar resposta aos pedidos iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no prazo acima, juntar aos autos documento comprobatório acerca da data do final do exercício do cargo/função de gestor do FMS do Município de Santa Luz-PI, para fins de análise aprofundada acerca da ocorrência da prescrição.

Intimem-se a parte autora, por remessa, e o(a) requerido(a), por intermédio de seu(sua) advogado(a), desta decisão.

Extraia-se cópia desta decisão para que sirva de mandado de citação e de intimação.

CRISTINO CASTRO, 3 de fevereiro de 2020.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000602-62.2017.8.18.0084

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI, MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRO DURO - PI, CHARLES BARBOSA LIMA

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA os réus por meio do advogado supramencionado da redesignação da audiência para oitiva da testemunha MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES para o dia 12/03/2020, às 13 hs, a ser realizada no Fórum do P.A.A. de São Félix-PI. Barro. Duro-PI, 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Francisco Gomes da Silva, Analista Judicial.

Processo nº 0000244-47.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: EDILEUZA BASTOS DE SOUSA

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206), GUTEMBERG DE ARAUJO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11531)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 10 de fevereiro de 2020

KEILA RIBEIRO DA SILVA

Oficial de Gabinete - 1333

Processo nº 0000121-43.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMELIA LOPES DO COUTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada às fls. 67,observando-se a seguinte forma: a) Um alvará em nome do(a) advogado(a) indicado(a) às fls. 67, devendo ser paga TÃO SOMENTE a quantia de R$ 12.878,10 (doze mil oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos), correspondente a 30% dos honorários advocatícios contratuais esucumbenciais, conforme instrumento em anexo;b) Um alvará em nome da parte credora, referente à quantia restante, com asdevidas atualizações.A seguir, intime-se a parte reclamante, observando que a intimação sempredeverá ser dirigida ao advogado quando as partes tiverem procuradores constituídos no processo.

Processo nº 0000324-80.2014.8.18.0047

Classe: Embargos à Execução

Autor: M C L DA SILVA ME, JOSE REIS DIAS FERREIRA

Advogado(s): SAMARA GRAMOZA LIRARINHO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9335), SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9235)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

SENTENÇA

In casu, o banco requerido alegou que a sentença foi omissa ao condená-lo ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Analisando a sentença, verifico que não se tratou de omissão, uma vez que o Magistrado expressamente proferiu a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Na verdade, houve contradição, uma vez que, na condenação, o Magistrado condenou "o embargado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada". Ora, na verdade, a condenação se refere ao embargante, de modo que a decisão deve ser aclarada.

Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, suprindo a contradição da sentença, a fim de que o trecho a seguir substitua a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais: "Condeno a parte embargante (M C L DA SILVA ME) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.), no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)".

Desta forma, eliminada a contradição, mantenho inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se.

CRISTINO CASTRO, 03 de fevereiro de 2020.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000419-88.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO REIS DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s): MORGANA CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15704)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo para devolver os autos, no prazo de 03(três )dias, sob pena de busca e apreensão.

Processo nº 0000234-54.2014.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENITA ROSA DE LIMA SOUSA

Advogado(s): JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000147-36.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANA PEREIRA VIANA

Advogado(s): LUCAS GABRIEL DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 15085), ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000387-93.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): AGDA MARIA ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 11491)

Réu: TIM CELULAR S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000019-16.2017.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: WAGNER TEIXEIRA DE SOUSA - ME

Advogado(s): RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12203)

Executado(a): JOSÉ FAUSTINO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000021-48.2017.8.18.0116

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA NUNES VILANOVA

Advogado(s): RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 8649)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): ANDREI FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 14019), HANNA LEAL RIBEIRO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 12947), EDINARDO PINHEIRO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12358), LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11328), EZEQUIAS PORTELA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13381), KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4598), IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000442-73.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FLÁVIO ROBERTO COIMBRA MARQUES

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000636-73.2017.8.18.0072

Classe: Embargos à Execução

Autor: M DO S GOMES FERREIRA SOUSA, WAGNER TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12203), CIRA SAKER MONTEIRO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 7126)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/CEARÁ Nº 23462), FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000450-84.2016.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): M DO S GOMES FERREIRA SOUSA, WAGNER TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 7126), RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12203)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de fevereiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9