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Processo nº 0000028-65.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: FÁBIO RAMON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

Cuida-se de ação penal pela suposta prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, supostamente praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em sede de resposta à acusação não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado. Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, nos termos do artigo 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2020 às 10:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

Processo nº 0000446-52.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALICE MARIA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 15348-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 10 de fevereiro de 2020.

Processo nº 0000249-48.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s): GUSTAVO COELHO DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 11918)

Indiciado: NILSON JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Cuida-se de ação penal pela suposta prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, supostamente praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em sede de resposta à acusação não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado. Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, nos termos do artigo 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2020 às 11:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

Processo nº 0000662-32.2016.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Requerido: RAIMUNDO NETO GERICÓ

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2020, às 12h30min. Expedientes necessários.

Processo nº 0000484-30.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DIAS NETA DOS SANTOS

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Réu: LUIZ FERNANDO SANTANA

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PI 3651)

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes para que produzam os seus regulares e jurídicos efeitos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000239-22.2016.8.18.0113

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PEDRO CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 11846)

DESPACHO: Encerreda a a instrução criminal, sem diligências requeridas por parte da defesa, e em vista da ausência de um representante do Ministério Público na audiência, intime-se para no prazo de 10 dias dizer se tem diligência a requerer. E ato contínuo caso não haja diligências a requerer que apresente alegações finais no prazo de 10 dias contados da entrega dos autos. Em seguida ao advogado para alegações finais no prazo acima contado de sua intimação pelo Diário da Justiça.

Processo nº 0000293-50.2017.8.18.0081

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ NUNES DE BARROS

Advogado(s): SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15302)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida as custas processuais conforme boleto juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. MARCOS PARENTE, 10 de fevereiro de 2020 JÚLIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ Analista Judicial - Mat. 4151054

Processo nº 0000404-35.2016.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ARIELE OLIVEIRA NUNES

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Réu: LUIS FERNANDO SANTANA

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PI 3651)

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes para que produzam os seus regulares e jurídicos efeitos.

Processo nº 0000125-31.2009.8.18.0048

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: ALDENIRA GOMES DA SILVA, DELEGACIA DE DEMERVAL LOBÃO-PI

Advogado(s):

Réu: MARIANO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Diante disso e considerando que a conduta em tela foi praticada no ano de 009, é de se reconhecer a ocorrência desta em relação ao delito supra, eis que superado o prazo estipulado pelo art.109,III, aplicavel ao presente caso, JULGO EXTINTO a PUNIBILIDADE do presente.Em consequência, REVOGO a presente medida protetiva de urgência, haja vista a extinção da punibilidade do delito em estudo, não devendo elas, por conseguinte, subsistirem.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Processo nº 0000538-48.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SONIA MARIA DA SILVA

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Réu: BANCO SANTANDER ( BRASIL)/ BANESPA S/A

Advogado(s): GLAUCO GOMES MADUREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 188483), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PERNAMBUCO Nº 1183-A), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PARAÍBA Nº 1853-A)

Processo nº 0000607-18.2015.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GERMANO PATROCÍNIO DE SOUSA

Advogado(s):

Cuida-se de ação penal pela suposta prática do crime tipificado no art. 129, § 9º e art. 147, todos do Código Penal, supostamente praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em sede de resposta à acusação não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado. Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, nos termos do artigo 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2020 às 13:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

Processo nº 0000219-52.2014.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JANUÁRIO JOÃO DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

Cuida-se de ação penal pela suposta prática do crime tipificado no art. 129, § 9º e art. 147, todos do Código Penal, supostamente praticados em situação de violência doméstica contra a mulher. Em resposta à acusação, sustentou-se a decadência do direito de representação em relação ao delito de ameaça. Verifico, todavia, que a vítima teria procurado ajuda policial para garantir a aplicação de medidas protetivas de urgência, o que pode ser considerado a título de representação, já que inexistente ressalva em sentido contrário. No mais, não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado. Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, nos termos do artigo 399 do CPP, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2020, às 12:30 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima e o acusado, por meio de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público

Processo nº 0000166-04.2011.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA ALVES COSTA

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3157/99)

Réu: REQUERIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 10 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000552-35.2017.8.18.0052

Classe: Interdição

Requerente: MARIA DELICE DA COSTA FERREIRA

Advogado(s): DANILLA RIBEIRO VOGADO(OAB/PIAUÍ Nº 12167)

Requerido: LOURIVAL CABOCLO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000634-98.2015.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: AGNALDO MLTON DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

Em resposta à acusação, não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado. Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, nos termos do artigo 399 do CPP, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2020, às 13:30 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana-PI. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima e o acusado, por meio de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000789-95.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: GÉRSON ALVES DE LIMA

Advogado(s): MAXWELL MARTINS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 12077)

DO INTERROGATÓRIO: Foi dado a oportunidade de

entrevista pessoal e reservado do réu com seu

advogado, passou-se ao interrogatório do acusado

GERSON ALVES DE LIMA, tudo devidamente gravado.

DOS REQUERIMENTOS Pela(a)Defesa, " NADA REQUEREU".

Encerrada a instrução Criminal, sem diligências

requeridas por parte da defesa, e em vista da

ausência de um representante do Ministério Público na

audiência, intime-se para no prazo de 05 dias dizer

se tem diligência a requerer. Oficie-se ao Instituto

de Criminalística para que envie o laudo pericial da

droga. Coma juntada do laudo, Abra-se vista ao

Promotor de Justiça para alegações finais no prazo de

10 dias, contados da entrega dos autos. Em seguida à

defesa para o mesmo fim e prazo, contado da intimação

ao advogado pelo Diário da Justiça.

ENCERRAMENTO: Nada mais para constar, declarou a MM.

Juíza encerrada a audiência, que, lido e achado

conforme por todos vai devidamente assinado.

EU Servidor nomeado, o digitei e subscrevi.

Processo nº 0000064-73.2019.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUÊS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

Na resposta à acusação não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado. Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, nos termos do artigo 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2020 às 08:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

Processo nº 0000012-14.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: WAGNER RODRIGUES BONFIM

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

Cuida-se de ação penal pela suposta prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, supostamente praticados em situação de violência doméstica contra a mulher. Em sede de resposta à acusação não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado. Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, nos termos do artigo 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2020 às 09:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000042-09.2019.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JORGE CLAUDIO DANTAS AMARO

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300)

DESPACHO: "... Apelação apresentada tempestivamente. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões no prazo legal. Após, decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí..."

Processo nº 0000106-59.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: JUSIVAN SILVEIRA LOPES

Advogado(s):

Cuida-se de ação penal pela suposta prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, supostamente praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em sede de resposta à acusação não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado. Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, nos termos do artigo 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2020 às 10:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

Processo nº 0000014-81.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ VICENTE DE CARVALHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

Cuida-se de ação penal pela suposta prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, supostamente praticados em situação de violência doméstica contra a mulher. Em sede de resposta à acusação não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado. Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, nos termos do artigo 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2020 às 11:30 horas, no Fórum local. Intimem-se todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intime-se o réu, requisitando-o, caso esteja preso. Caso alguma testemunha resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento. Registro que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222,§ 2°do CPP). Dê-se ciência a(o) representante do Ministério Publico Estadual. Cumpra-se com as demais formalidades de praxe

Processo nº 0000438-40.2013.8.18.0116

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOÃO MACHADO DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Requerido: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462), MIRELA MENDES MOURA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3401)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de fevereiro de 2020

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000436-86.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ORIGINAL S.A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 10 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001687-08.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GOMES DE SOUZA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 10 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000469-76.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO DE PAULA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 10 de fevereiro de 2020

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232