Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000131-61.2018.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: K. DE F. V., POR SUA GENITORA ADELCIANA VELOSO QUEIROZ

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Executado(a): PAULO DE FONTES SANTOS JÚNIOR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 3 de fevereiro de 2020

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000335-25.2010.8.18.0088

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: DORALICE GOMES DA SILVA, FRANCISCO GOMES DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO LISANDRO DA SILVA FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc. Compulsando os autos, diante da constatação de que os autores Doralice Gomes da Silva e Francisco Gomes da Silva atualmente são maiores, entendo por bem intimá-los para manifestarem quanto a eventual interesse no prosseguimento do feito. Havendo interesse no prosseguimento da demanda, determino que os autores através de seu causídico constituído, manifestem-se requerendo o que entender de direito ao impulsionamento e prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAPITÃO DE CAMPOS, 15 de julho de 2019 ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000385-03.2017.8.18.0057

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Menor Infrator: F. L. L., W. DA L. F.

Advogado(s): ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO (OAB/PIAUÍ Nº 16122)

SENTENÇA: "Em plena consonância com o parecer do Ministério Público Estadual (petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000385-03.2017.8.18.0057.5004), tendo por base o lapso prescricional, JULGO EXTINTA a medida socioeducativa imposta aos adolescentes F. L. L., W. DA L. F., em razão da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal c/c art. 46, V da Lei nº 12.594/2012. P.R.I. Arquivem-se, com devida baixa. JAICÓS, 3 de fevereiro de 2020 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000090-29.2018.8.18.0057

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MATÃO -SP

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAICOS-PI, FRANCISCO JUVENAL DA SILVA

SENTENÇA: "Nesse contexto, nos termos da legislação aplicável, ante todo exposto DECLARO extinta a punibilidade de FRANCISCO JUVENAL DA SILVA. P.R.I Cumpra-se. Com o transito em julgado, arquivem-se. JAICÓS, 3 de fevereiro de 2020 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000167-93.2002.8.18.0026

Classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Requerente: NATAN PEDROSA DE LOIOLA

Advogado(s): CARLOS ANÍSIO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1895)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 3 de fevereiro de 2020

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

Processo nº 0000485-72.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PROFÍRIO DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

"Ante o exposto, REJEITO os pedidos articulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, as obrigações sucumbenciais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, eis que a parte autora é beneficiária da AJG, e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Após esse prazo, extinguem-se as obrigações do beneficiário da AJG (CPC, art. 98, § 3º)."

Processo nº 0000379-79.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLARICE DE SOUZA BATISTA

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): WILBERTY DA SILVA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9414)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000476-77.2010.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: COOPERATIVA MISTA DOS ARTESÕES DE TERESINA LTDA-COOARTE

Advogado(s): MANUELA CAROLINA OLIVEIRA CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 7504/10)

Requerido: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de Ação de Cobrança promovida pela Cooperativa Mista dos Artesões de Teresina Ltda em face da Secretaria Municipal de Educação e Cultural do Município de Uruçuí - PI, devidamente qualificados nos autos. Intimado para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias (fl. 27), o requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Dessa forma, não resta alternativa senão indeferir a petição inicial, diante do não cumprimento da diligência no prazo legal, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I c/c art. 330, I ambos do Código de Processo Civil, em razão do indeferimento da petição inicial. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários por não ter havido litígio. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. URUÇUÍ, 17 de dezembro de 2019 RODRIGO TOLENTINO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇU

Processo nº 0000003-48.2007.8.18.0093

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARLÚCIA GUARINO MOREIRA, N. M. BARROS -MENOR

Advogado(s):

Executado(a): PAULINO BARROS DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000077-19.2013.8.18.0085

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: GENUSIA BATISTA DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: KELLINY PACHECO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000374-44.2014.8.18.0100

Classe: Embargos à Execução

Autor: LUIS CUSTODIO FILHO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: JUAREZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000206-42.2014.8.18.0100

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JUAREZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Executado(a): LUIS CUSTODIO FILHO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000101-31.2015.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, IVANETE MARIA MACÊDO SOUSA, PIETRO RENAN MACÊDO SOUSA

Advogado(s):

Réu: EVALDO MENDES DO NASCIMENTO

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000116-31.2018.8.18.0088

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: CLAUDINETE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): TERESA RAQUEL GOMES DOS SANTOS GALVAO(OAB/PIAUÍ Nº 9346)

Requerido: JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Por meio do presente ato ordinatório, faça-se vistas dos presentes ao MP para ciência na forma da lei.

Processo nº 0000263-47.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FILISMINA MARIA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 3 de fevereiro de 2020

Processo nº 0000292-14.2016.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELICIANA ALVES COSTA NETA, RENATA DA SILVA COSTA, PEDRO ALVES COSTA FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FELIX CARNEIRO LIMA

Advogado(s): SHIRLEY VELOSO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 7549), FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5042), JOAO BATISTA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 119-A), DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8714)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, obre o Recurso interposto.

Intimo o requerido, através de seu advogado KEMERON MENDES FIALHO - OAB/PI 11244, para se manifestar sobre o resultado do exame de DNA em ID 8118883, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimo as partes, através de seus advogados, MAYARA DE MOURA MARTINS - OAB PI11257, MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES - OAB PI182 e DAVID PINHEIRO BENEVIDES - OAB PI16337, do despacho de ID 8118498, para, no prazo de 15 dias, dizer se acordam quanto a guarda da menor Ana Beatriz Gonçalves Nunes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000651-70.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CELIANE DA COSTA VELOSO

Advogado(s): REBHECA ALMEIDA DE OLIVEIRA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11179), MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526)

Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s): JOANILIA BEVILAQUA DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 1656)

DECISÃO:

Ante o exposto, para apreciar e julgar o DECLINO DA COMPETÊNCIA presente feito. Assim, remetam-se os autos a Vara da Justiça Federal da Comarca de Floriano-PI, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0001014-08.2018.8.18.0100

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, SAYURE KELLY SOUSA ARAÚJO, THAYNAN DE CARVALHO SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 3 de fevereiro de 2020

RAIMUNDO RODRIGUES BRITO

Técnico Judicial - 1130994

Processo nº 0000428-04.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADAILTON PESSOA SOARES

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6819)

Réu: FRANCISCO GILVAN C. LOPES

Advogado(s):

Sob tais fundamentos, indefiro a petição inicial e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com espeque no disposto no art. 321, parágrafo único e 485, III, ambos do Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000282-16.2010.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: LUCIANO DOS SANTOS CASRO

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

SENTENÇA: De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro 11/PI, Dr. Kidlary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO OS ADVOGADOS: MAURO BENÍCIO DA SILVA BENICIO, OAB/PI 2646 e JÉSSICA RAMONA CASTRO UCHOA, OAB/PI 9572 e a quem mais possa interessar, que foi por este juizo, julgado os autos da ação em epígrafe, cujo dispositivo é o seguinte: EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado LUCIANO DOS SANTOS CASTRO, qualificado nos autos, nas iras do art. 155, caput do Código Penal, duas vezes,em concurso material. Em estrita observância ao principio constitucional de individualização da pena, insculpido no art. 5°, inc. XLVI, da Constituição da República, corroborado pelas disposições insitas nos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo á análise das circunstâncias judiciais. PRIMEIRO FURTO Evidenciada a culpabilidade, sendo reprovável a conduta do réu, uma vez que é capaz, podendo ' dele exigir-se conduta diversa, e tinha plena consciência de seus atos, aproveitando-se de um serviço na casa da vitima. Seus antecedentes criminais encontram-se imaculados. Nada sobre a conduta social. Personalidade de pessoa comum. Os motivos do crime são inerentes ao tipo, ou seja, lucro fácil. As circunstâncias não restaram bem esclarecidas, não havendo sequer o dia certo de sua ocorrência. As consequências extrapenais não foram graves, uma vez que a res furtiva foi integralmente devolvida. O comportamento da vitima em nada contribuiu para o evento delitivo. Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração apena em abstrato do art. 155, caput, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 02 anos de reclusão e 30 dias-multa, correspondendo cada dia a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Não há agravantes nem atenuantes. Não há causas de diminuição de pena ou aumento de pena, ficando esta definida em 02 anos de reclusão e 30 dias-multa, no valor suprafixado. SEGUNDO FURTO Evidenciada a culpabilidade, sendo reprovável a conduta do réu, uma vez que é capaz, podendo dele exigir-se conduta diversa, e tinha plena consciência de seus atos, aproveitando-se de momento de distração da vitima. Seus antecedentes criminais encontram-se imaculados. Nada sobre a conduta social. Personalidade de pessoa comum. Os motivos do crime são inerentes ao tipo, ou seja, lucro fácil. As circunstâncias foram comuns. As consequências extrapenais não foram graves, uma vez que a res furtiva foi integralmente devolvida. O comportamento da vitima em nada contribuiu para o evento delitivo. Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração apena em abstrato do art. 155, caput, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 01 ano e 06meses de reclusão e 15 dias-multa, correspondendo cada dia a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Não há agravantes nem atenuantes. Não há causas de diminuição de pena ou aumento de pena, ficando esta definida em 01 ano e 06 meses de reclusão e 15 dias-multa, no valor suprafixado. A pena final, somada, será de 03 anos e 06 meses de reclusão e 45 dias-multa no valor fixado. Estabeleço como regime inicial para o inicio do cumprimento da pena o ABERTO, nos termos do art. 33, § 2°, alínea c, do Código Penal. Vislumbrando estarem das circunstâncias judiciais, substituo a pena privativa de liberdade fixada, por uma restritiva de direito, nos ter artigo 44, § 2° do CP, consistente na prestação de serviços a comunidade ou entidade pública, com condições a serem definidas em audiência admonitória, e a multa do mesmo valor da condenação. Considerando as modificações introduzidas pela Lei 11.690/08, no art. 387,inc. IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor minimo de indenização, uma vez que não houve pedido neste sentido. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais. Sendo a condenação a pena privativa de liberdade em regime aberto, autorizo o réu a apelar em liberdade. A pena pecuniária deverá ser satisfeita no prazo de 10 dias, depois do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 50 do Código Penal. Não paga neste prazo, efetuado o cálculo, certifique-se e encaminhe-se para constituição da divida ativa [CP, art.511, juntamente com a cobrança das custas processuais. Oficie-se à Policia Civil [INFOSEG], Receita Federal, Justiça Eleitoral e INSS, requisitando-se informações sobre o paradeiro do réu. Encontrado, designe-se audiência admonitória, com intimação, ou expeça-se carta precatória para a realização do ato, imposição e fiscalização das condições, a depender do caso. Transitada em julgado, expeça-se a guia definitiva, lance-se o nome do réu no rol dos culpados [CF, art. 50, LVII], comunique-se ao setor de estatistica criminal da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, e oficie-se também à Justiça Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PEDRO II, 6 de fevereiro de 2018KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II/Pl. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro 11/PI, aos 07 de fevereiro de 2019. Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0001576-55.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCILENE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Os presentes autos foram registrados no sistema PJe do TRF (2º grau) sob o nº1002219-03.2020.4.01.0000 para apreciação do recurso interposto.

Processo nº 0000837-85.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 3 de fevereiro de 2020

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE OEIRAS

PROCESSO Nº 0000768-43.2009.8.18.0030

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S/A

Requerido: ALDIR LEAL DA SILVA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

OEIRAS, 3 de fevereiro de 2020

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - Mat. nº 4108710