Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000527-72.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: I. DE O. D., ANA MARIA DE OLIVEIRA DIAS

Advogado(s): PAULO BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: LEONARDO GONCALVES DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 3 de fevereiro de 2020

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0001825-72.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 3 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001428-27.2015.8.18.0030

Classe: Embargos à Execução

Autor: INSS ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL )

Advogado(s):

Réu: ELIANE ARAÚJO RIBEIRO

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

SENTENÇA: Trata-se de embargos à execução requerido pelo INSS alegando excesso de execução, requerendo a redução do débito exequendo. O INSS apresentou nova memória de cálculos (fls. 05/08). A parte autora peticionou concordando com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 19). É o relatório. Conforme relatado, a embargada expressamente não se opôs aos cálculos apresentados pela parte executada. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 05/08), ante a concordância expressa da parte embargada (fls. 19), de modo que fixo o débito exequendo em R$ 54.551,89 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos), que compreende o principal, e R$ 5.325,73 (cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) a título de honorários advocatícios, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?b? do CPC. Por fim, apensem-se os presentes embargos aos autos principais. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as competentes RPVs em favor de ELIANE ARAÚJO RIBEIRO e em favor do advogado MATHEUS STECCA, no valor definido nos cálculos apresentados pelo INSS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS, 19 de dezembro de 2019 MARCOS ANTONIO MOURA MENDES - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000314-90.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TAMIRES DOS ANJOS ROCHA

Advogado(s): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB/PIAUÍ Nº 8201), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para replicar a presente ação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 327 do CPC.

Processo nº 0000525-75.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 3 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000366-03.2015.8.18.0110

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI- PIMENTEIRAS-PI

Advogado(s):

Réu: DANIELA VAZ DE SOUSA, TAMIRES DE SOUSA SILVA, ROBERISA SOUSA SILVA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479), ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos etc. "Decreto a extinção da punibilidade em relação à denunciada Daniela Vaz de Sousa na forma do art. 109, VI, c/c art. 115, ambos do Código Penal". Sentença proferida em audiência. Sem custas. Intimados os presentes(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000033-75.2004.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA DA SILVA, DOUGLAS SILVA DO NASCIMENTO, KEYLLON SILVA DO NASCIMENTO, KENNEDY SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 165786), GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3004)

Réu: MARIA AUREA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Isto posto, considerando que não houve contestação a ser a ação satisfeita e o parecer ministerial JULGO extinto com resolução de mérito, com fundamento no 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. Pedro II, 03 de agosto de 2009. Ana Clélia Marinho Fortes. Juíza de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000404-10.2019.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JANDERSON IRAN VENÂNCIO DOS SANTOS

Advogado(s): GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542)

DECISÃO: (...) CONCLUSÃO: Ante o exposto, com lastro na fundamentação acima destacada, em harmonia com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão requerido por JANDERSON IRAN VENÂNCIO DOS SANTOS. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida com a finalidade de citação do réu. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o seu efetivo cumprimento, solicite-se informações ao Juízo deprecado. Cumpra-se com URGÊNCIA.ÁGUA BRANCA, 31 de janeiro de 2020. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz de Direito em exercício da Vara Única da Comarca de Água Branca

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000577-69.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CLOTILDES FILHO

Advogado(s): CARLA MAYARA LIMA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 13197)

Réu: MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora para no prazo legal se manifestar sobre o recurso de apelação - protocolo nº 0000577-69.2017.8.18.0045.5001, apresentado tempestivamente. Ato contino torno sem efeito o recurso protocolado em 28/01/2020 tendo em vista já haver um recurso de apelação protocolado pelo réu em 08/05/2018..

Processo nº 0000360-88.2007.8.18.0073

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MANOEL MENEZES DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4865)

Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

Advogado(s): WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10705)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 3 de fevereiro de 2020

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0000417-24.2005.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Réu: MARCO AURÉLIO ARAÚJO SILVA

Advogado(s): JONAS DE LIMA VIEIRA(OAB/SANTA CATARINA Nº 46289)

SENTENÇA Ante o exposto, absolvo o acusado MARCO AURÉLIO ARAÚJO SILVA, nos termos do art. 386, VII, do CPP, por não haver provas suficientes. Tendo em vista a absolvição, revogo a prisão preventiva do acusado, determinando a expedição do competente alvará de soltura. P. R I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. CAMPO MAIOR, 3 de fevereiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0002260-46.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEDRO DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 3 de fevereiro de 2020

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0000548-28.2007.8.18.0026

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MATHEUS STECA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: SANDRA MARIA FERRAZ

Advogado(s): JUVENAL JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13528)

SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão ministerial e absolvo a acusada SANDRA MARIA FERRAZ, nos termos do art. 386, VII, do CPP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. CAMPO MAIOR, 31 de janeiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001788-45.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 3 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0001883-67.2016.8.18.0026

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Réu: MANOEL CARINO BORGES

Advogado(s):

SENTENÇA Cuida-se de pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA formulado por MARIA DAS GRAÇAS DIAS BORGES em desfavor de MANOEL CARINO BORGES, ambos qualificados nos autos, fundado na alegação de violência doméstica. Deferidas liminarmente as medidas vindicadas, o ofensor foi cientificado, mas deixou transcorrer in albis o prazo de defesa. Autos conclusos. DECIDO. Preliminarmente, inexistindo contestação apresentada em tempo hábil, decreto a revelia do réu com a inequívoca produção de todos os efeitos, passando este processo, em consequência, a comportar o julgamento antecipado nos termos do artigo 355, II, do CPC. Pois bem. Nos autos repousa traslado do registro da ocorrência policial que atesta a versão da vítima e a inércia do réu faz presumir a ocorrência da conduta agressiva em âmbito de relações doméstica. Neste contexto, reputando-se verdadeiros os fatos vertidos na inicial, conforme preconiza o art. 344 do CPC, e inexistindo elemento probante em sentido diverso, a procedência do pedido com a manutenção das medidas protetivas outrora deferidas é medida que se impõe sem que haja necessidade de produção de qualquer outra prova. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito desta demanda e, em consequência, JULGO PROCEDENTE para manter inalteradas as medidas protetivas já deferida, ressaltando, entretanto, que esta decisão não faz coisa julgada material, já que as lides domésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificações em sua situação de fato e de direito. Custas pelo réu, com exigibilidade suspensa, e sem honorários advocatícios a deliberar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMPO MAIOR, 31 de janeiro de 2020 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MA

Processo nº 0000431-59.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODETE RODRIGUES DE PINHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. LUIS CORREIA, 3 de fevereiro de 2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0001395-30.2014.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LOPES DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 3078)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA: (...).Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça. P.R.I

Processo nº 0000461-82.2014.8.18.0105

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RODRIGO ALVES DE FRANÇA

Advogado(s):

Requerido: WILLIAM SIRNANDE DE FRANÇA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000471-43.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DE JESUS

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Recebo o recusro em seu duplo efeito. Intime-se a parte autora através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrrazões recursais. Com ou sem a referida apresentação, remetam-se os autos a Turma recusal, através do sistem PJE, após a devida digitalização e migração dos presentes autos deste sistema para o sistema PJE. Proceda-se o referido envio com as devidas saudações de estilo. Cumpra-se.

Processo nº 0000930-14.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 3 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000043-95.2017.8.18.0055

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MANOEL MIGUEL DA VERA-ME

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Executado(a): MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3869)

Ante o transito em julgado dos embargos à esta execução rejeitados nos autos do processo de n º 0000710-47.2018.8.18.0055, e apresentada a devida planilha de valores pelo exequente, determino que seja expedido o RPV direcionado ao município executado, para que proceda o pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13 da lei 12.153/2009. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000384-56.2019.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: WANDERSSON JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): MARDSON ROCHA PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 15476)

DESPACHO: Intimar o causídico para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em epígrafe, para o dia 12.02.2020, às 14h, no Posto Avançado de Atendimento de Ipiranga do Puauí/PI, devendo se fazer presente acompanhado de suas testemunhas arroladas.

Processo nº 0000658-85.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CRISPINA ACELINA DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Recebo o recurso em seu duplo efeito. Tendo em vista que já foram apresentadas as contrrazões recursais, remetam-se os autos a Turma Recursal, através do sistema PJE, após a devida digitalização e migração dos presentes autos deste sistema ao sistema PJE. Proceda-se o envio com as devidas saudações de estilo. Cumpra-se.

Processo nº 0000122-54.2016.8.18.0073

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: NATALINA RIBEIRO DA MOTA COSTA

Advogado(s): LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5046)

Suplicado: TIAGO COSTA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 3 de fevereiro de 2020

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0000218-58.2015.8.18.0088

Classe: Exibição

Requerente: FRANCISCO QUINTILIANO DA COSTA, JOÃO RICARDO SILVA, LUIS GONZAGA DE SOUSA, LUIZA MARIA DOS SANTOS, MANOEL DA VERA CRUZ, MARIA DO AMPARO DA SILVA ARAUJO, MARIA DO DESTERRO ARAUJO SANTOS, MARIA FERREIRA DE SOUSA COSTA, MARIA FRANCISCA NEPONOCENO DE ARAUJO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Requerido: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 3 de fevereiro de 2020

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351