Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000102-27.2011.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: COOPEFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Réu: RAIMUNDO NONATO ROCHA NEIVA

Advogado(s): ALEX ALENCAR NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10529)

Diante da certidão apresentada pelo Oficial de Justiça, determino a initmação

do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito

Processo nº 0000983-92.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 3 de fevereiro de 2020

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0000615-92.2011.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRICIO DE CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Réu: BENEDITO LUIZ DE FRANÇA

Advogado(s): JOSÉ CAVALCANTE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3420)

Diante da certidão apresentada pelo Oficial de Justiça, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000477-19.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL DE JESUS MELO SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 3 de fevereiro de 2020

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

Processo nº 0001482-83.2014.8.18.0076

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: HENRIQUE SAMPAIO IRENE, MARIA CLARA SAMPAIO DA SILVA

Advogado(s): NARA SAMPAIO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 6041), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

Réu: COLÉGIO MARCOS PARENTE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. UNIÃO, 3 de fevereiro de 2020

Processo nº 0001482-83.2014.8.18.0076

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: HENRIQUE SAMPAIO IRENE, MARIA CLARA SAMPAIO DA SILVA

Advogado(s): NARA SAMPAIO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 6041), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

Réu: COLÉGIO MARCOS PARENTE

Advogado(s):

Remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em grau de recurso.

Processo nº 0000473-59.2009.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: EGNON FEITOSA DA SILVA

Advogado(s):

Diante da certidão apresentada pelo Oficial de Justiça, determino a intimação

do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000071-90.2000.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): EDIVAN FERREIRA DA COSTA

Advogado(s):

Diante da certidão apresentada pelo Oficial de Justiça, determino a intimação

do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000552-17.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LOURENÇA RODRIGUES

Advogado(s): MAURICEIA ALMEIDA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14022)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 3 de fevereiro de 2020

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0000196-14.2007.8.18.0077

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 13651)

Requerido: JOSÉ CLEANTO BEZERRA CAVALCANTE

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo

requerente, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D

Processo nº 0000295-50.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ELEUSINA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALJO GONÇALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO BANCRED S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000353-78.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCILENE DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s): CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DEMIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 17604)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000055-55.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEUTON NERES MOREIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ CONTRA ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000453-46.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ WILSON ALBUQUERQUE VIANA

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5547)

Réu: LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Requerida contra suposta omissão na sentença. Alega, em suma, que, conforme fora informado nos autos oportunamente, por um equívoco nos sistemas da Ré, foram abertas 5 subcontas no processo em epigrafe com 5 pagamentos no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referentes a honorários periciais, ou seja, no processo houve pagamento no valor de R$ 1000,00 (mil reais) a título de honorários periciais. Pede, assim, que os embargos sejam conhecidos e providos para integrar o ponto omisso da sentença, a fim de determinar que se proceda a devolução dos honorários periciais pagos em excesso, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para a conta da Seguradora ré. É o relatório. Decido. De fato, a parte embargante informou, através do Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000453-46.2013.8.18.0039.5002, que efetuou, por equívoco, 5 depósitos para pagamento de honorários pericias e juntou 5 os comprovantes de depósito judicial, quando deveria ter feito apenas um depósito. Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022, I c/c o art. 85, § 2º ambos do CPC, conheço dos embargos, para dar-lhes provimento, passando a constar na sentença embargada que seja devolvido o valor depositado a mais expedindo-se alvará para levantamento pela Requerida do valor indevidamente depositado, qual seja, 4 depósitos de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais). Intimem-se as partes.

Processo nº 0000981-75.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARINA DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Vistos, Nos termos do art.1.010, §3° do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0001066-66.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CANDIDO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí, independente de nova conclusão para processamento da pretensão. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0001069-16.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERACINDA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: MUNICÍPIO DE BARRAS - PI

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Nos termos do artigo 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação adesiva interposta pelo apelado. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários.

Processo nº 0001351-88.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA DE MOURA, ANTONIA MARCIA SOUSA CARDOSO, FILOMENA LIMA DOS SANTOS

Advogado(s): MARTIM FEITOSA CAMELO(OAB/PIAUÍ Nº 2267)

Réu: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Vistos, Nos termos do art.1.010, §3° do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000387-61.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Vistos, Nos termos do art.1.010, §3° do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000645-42.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MILTON DA PAZ ARAGÃO

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: MUNICIPIO DE BARRAS - PI

Advogado(s):

Intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos, bem como para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, arquive-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0000782-12.2011.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MARIA HELENA CORDEIRO

Advogado(s): FABIANA FURTADO SCHWINDT(OAB/PIAUÍ Nº 6349)

Declarado: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o presente feito, com fulcro no art. 485, III do

CPC

Processo nº 0000061-43.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GABRIEL DA CRUZ OLIVEIRA, GABRIELA DA CRUZ OLIVEIRA, GENITOR E REQUERENTE - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

Vistos, Considerando o pedido constante na petição sob o protocolo de n° 0000061-43.2012.8.18.0039.5001, desarquive-se os autos e intime-se a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Caso não haja manifestação no prazo estipulado, arquive-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000823-20.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por servidor em face do município de Boa Hora/PI. Analisando o disposto na Lei nº 12.153/2009, que disciplina os Juizados Especiais da Fazenda Pública, lê-se: Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. (...) § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Desse modo, em se tratando de competência ABSOLUTA, a demanda deve ser obrigatoriamente processada sob o rito da referida norma. Por outro lado, da leitura das alterações realizadas na competência da Comarca de Barras/PI através da LC Estadual nº 242/2019, que modificou a Lei Estadual nº 3.716/1979 (LOJEPI), verifica-se: Art. 2º Fica acrescida a alínea "f" no art. 5º, III da Lei nº 3.716 de 1979, com a seguinte redação: (...) f) Barras e Valença do Piauí com 02 (duas) Varas, 01 (uma) com competência cível e outra com competência criminal, atos infracionais e um juizado cível, fazenda pública e criminal agregado a essa última. Ante o exposto, considerado o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o Juizado Especial desta Comarca. Intimações necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se

Processo nº 0000525-74.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JACIANE PEREIRA MARTINS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, sendo despicienda a realização de audiência de instrução e

julgamento, julgo saneado o feito e determino a intimação das partes para, querendo, pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a

decisão se torna estável.

Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença.

Processo nº 0000319-58.2009.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA

Advogado(s): ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Considerando o trânsito em julgado do Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos, bem como para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe a exeqüente o disposto no Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que em seu artigo 4°, § 1º dispõe que: "As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: (...) II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença" Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, e não havendo insurgências, dê-se baixa e arquivamento nos presente autos, independente de nova conclusão. Expedientes e intimações necessárias.