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O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 4222/2019 - PJPI/COM/MATOLI/FORMATOLI/VARUNIMATOLI (1423376), a Informação Nº 3392/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1510065) e e a Decisão Nº 625/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1513006), nos autos registrados sob o nº 19.0.000104281-8,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 4,0 (quatro) diárias, no valor de R$ 1.552,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio/PI, Dr. Diego Ricardo Melo de Almeida, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Teresina/PI, com a finalidade de atuar na 15ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa no julgamento dos processos da Vara Criminal de Violência e Familiar Contra a Mulher, no período de 25 a 29 de novembro de 2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 2141/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SUJECC (1511335) nos autos de SEI nº 19.0.000100188-7,

RESOLVE:

Art. 1º. CONVIDAR a servidora REBECA LEMOS FONTELES, matrícula nº 26897, Oficial de Gabinete, lotada na Vara Única da Comarca de Piracuruca - PI, para participar da Força Concentrada, no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI, no período de 27 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020.

Art. 2º. INFORMAR que não haverá concessão de diárias, bem como o deslocamento dos servidores/auxiliares da justiça deverá ter aquiescência expressa da chefia imediata a quem estiver subordinado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 22 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições regimentais etc.,

CONSIDERANDO o teor dos autos do Processo SEI nº 20.0.000005078-5,

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a desistência, a pedido, da nomeação e posse de Rodrigo Rocha Pinheiro, CPF nº 044.191.653-83, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Analista Judicial, em virtude de desistência formal do candidato.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 20.0.000005389-0,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, Sul, Unidade VI, Bela Vista, da Comarca Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de CLÉBIO JOSÉ DE SOUSA e GRAZIELLE DE FREITAS ROCHA, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2020, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 535/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004396-7,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora JULIANA LINHARES DIAS, Psicóloga, matrícula nº 1656, lotada no Núcleo de Apoio Psicossocial das Varas de Família da Comarca de Teresina-PI, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir 20 de janeiro de 2020, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 3290/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 20 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 534/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004489-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARINEIA GOMES FERREIRA COSTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4230000, lotada na Vara Privativa de Registros Públicos da Comarca de Teresina-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em 20 de janeiro de 2020, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 3370/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 20 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 529/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004684-2,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA, Analista Judicial, matrícula 4092619, lotado na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí-PI, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20 de janeiro de 2020, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 3516/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 20 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 528/2020-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 20.0.000002939-5,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 90 (noventa) dias, a partir de 16/01/2020, à servidora ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA MARTINS, Analista Judiciário/Analista Judicial, matrícula nº 3823, com lotação na Vara Única da Comarca de Altos-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 3139/2020-PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 16 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 488/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000003669-3,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor MAYCO EID ARAÚJO DE ABREU, Analista Judicial, matrícula 3640, lotado na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 13 de fevereiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 01 de janeiro de 2020, nos termos da Certidão 436 (1503208) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 526/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004564-1,

R E S O L V E :

ADIAR, com fundamento no Provimento N° 24, de 04 de Julho de 2019, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares da servidora HELYNE MARIA ALVES NASCIMENTO ARRUDA, Assessora de Magistrado, matrícula nº 27948, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2019/2020, anteriormente marcadas para o período de 02 a 11 de março de 2020 (1ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8796, de 18/11/2019, a fim de que sejam usufruídos no período de 18 a 27 de março de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 525/2020-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004363-0,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para acompanhar pessoa da família de 01 (um) dia, em 17/01/2020, ao servidor ANDRÉ FELIPY CAMPOS DE SÁ, Analista Judiciário/Analista judicial, matrícula nº 28643, com lotação na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 3259/2020-PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 17 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 541/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000107352-7,

R E S O L V E:

ALTERAR, com fundamento no Provimento N° 24, de 04 de Julho de 2019, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do servidor IVAN TORRES FILHO, Analista Judicial, matrícula nº 5106, lotado na Vara Única da Comarca de Altos-PI, relativas ao exercício de 2019/2020, anteriormente marcadas para os períodos de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020 (1ª fração) e de 08 a 18 de dezembro de 2020 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8796, de 18/11/2019, a fim de que sejam usufruídas no período de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2020.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 539/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004399-1.

R E S O L V E :

ADIAR, nos termos do Provimento N° 24, de 04 de Julho de 2019, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2019/2020 da servidora MARIA ROSILDA FERREIRA DA SILVA, Analista Judicial, matrícula nº 1020110, com lotação na Contadoria Judicial do Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina-PI, anteriormente marcadas para o período de 30 de março a 08 de abril de 2020 (1ª fração), conforme Escala de Férias publicada no DJE nº. 8796, de 18/11/2019, a fim de que sejam usufruídas no período de 05 a 14 de maio de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 482/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000003677-4;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora MARCIELA DE CARVALHO SILVA, Analista Judicial, matrícula 26605, lotada na Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus-PI, para fruição de 05 (cinco) dias de folga, nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de março de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018, nos termos da Declaração (1503255) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 185/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 21 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 477/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000103076-3,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula 5025, lotado na Vara Única da Comarca de Altos-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 30 de janeiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (2º Turno), nos termos da Declaração (1415222) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 184/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 21 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 560/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004258-8,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidor BRUNO MENESES DE OLIVEIRA, Analista Judicial, matrícula nº 3538, lotado na 2ª Vara Cível de Parnaíba-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2020, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 03 e 04 de janeiro de 2020 , nos termos da Certidão (1507591) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 186/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 21 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 554/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004865-9,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora NATHALIA MOURA DE AZEVEDO, Analista Judicial, matrícula nº 3552, lotada na Vara Única da Comarca de União-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, referente ao dia 21 de janeiro de 2020, nos termos do Atestado Médico (1509850) apresentado e do Despacho Nº 3671/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 188/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 22 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 586/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000004520-0,

R E S O L V E :

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA À GESTANTE de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, à servidora LUDMILA MENDES DA ROCHA SÁ, Analista Judicial, matrícula nº 3645, lotada na Vara Única da Comarca de José de Freitas-PI, a partir de 20 de janeiro de 2020, com fundamento do art. 1º da Resolução do TJ/PI Nº 63, de 30/03/2017.

Art. 2º. CONCEDER 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licença à Gestante à servidora acima mencionada, com fundamento no art. 4º da Resolução do TJ/PI Nº63, de 30/03/2017, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida no artigo anterior.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 20 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 189/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 22 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 584/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004761-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor REINALDO LIRA RABELO, Analista Judicial/Oficial Judiciário, matrícula nº 4228537, lotado na Vara Única da Comarca de Guadalupe-PI, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16 de janeiro de 2020, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 3695/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 16 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 190/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 22 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 594/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000005102-1,

R E S O L V E :

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, por 08 (oito) dias consecutivos, a partir de 17 de janeiro de 2020, com base no art. 106, III, a, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, à servidora TAINÁH BARBOSA ORSANO, Analista Judicial, matrícula nº 29104, lotada na Vara Única da Comarca de Luís Correia-PI, conforme Certidão de Casamento em anexo (1511426).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 17 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 191/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 22 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 596/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004770-9,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para acompanhar pessoa da família de 05 (cinco) dias, a partir de 21 de janeiro de 2020, à servidora LUZINEIDE MARIA MOURA DE CARVALHO, Chefe da Seção de Apoio Psicossocial, matrícula nº 999929, servindo junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 3626/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 192/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 22 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 592/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR, e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000110426-0;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor JOÃO SOARES DA SILVA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 1009818, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 60 (sessenta) dias de férias remanescentes, relativas aos exercícios de 1993/1994 e 1994/1995, desaverbadas pela Portaria Nº 676/2017 - PJPI/TJPI/SEAD, de 25 de abril de 2017, a serem usufruídas nos períodos de 02 a 31 de março de 2020 e de 01 a 30 de outubro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 195/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 22 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 289/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000002598-5,

R E S O L V E:

ADIAR, por imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 11 (onze) dias de férias regulamentares (exercício 2019/2020), da servidora LETÍCIA RODRIGUES DA SILVA, Assessora de Magistrado, matrícula 28570, lotada na Vara Única da Comarca de Manoel Emídio-PI, previstas para o período de 27 de fevereiro a 08 de março de 2020, nos termos da Escala de Férias 2019/2020, publicada no DJE nº 8796, de 19/11/2019, para que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 198/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 22 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 609/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000106702-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor SILVESTRE JOSÉ DE SOUSA, Analista Judicial, matrícula nº 4119088, lotado na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença do Piauí-PI, 15 (quinze) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir de 09 de dezembro de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 3851/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ da Junta Médica.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 09 de dezembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Vistos em despacho.

Nos termos do art. 19, da Resolução nº 20/2016/TJPI, EMITO decisão no bojo do processo administrativo instaurado em desfavor da empresa CONSTRUTORA TOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. para averiguação do descumprimento do Contrato Administrativo nº 134/2017.

Adoto em seu inteiro teor o parecer emitido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual (Parecer Informativo e Opinativo Nº 1/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPPADCON -1487734), como fundamento desta decisão, a qual fará parte integrante deste ato, nos termos do parágrafo único, do art. 20, da supramencionada Resolução.

Assim, observadas informações e documentos constantes dos autos, que dão conta da inexecução parcial da obra imputável exclusivamente à Contratada, DECIDO pela APLICAÇÃO CUMULATIVA das penalidades de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, além de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, diante dos prejuízos financeiros gerados ao Poder Judiciário (despesa com viagens e diárias aos servidores que fiscalizavam a obra [valor a ser consolidado], 11 [onze] meses de aluguel do prédio para funcionamento provisório do Fórum de São Raimundo Nonato, mobilização do aparato administrativo para realização de nova contratação), calculados inicialmente em R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), referente aos 11 meses de aluguel, e que podem ser ampliados em caso de prorrogação da execução do contrato atual, até o completo ressarcimento dos prejuízos impostos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Publique-se no Diário da Justiça.

Encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual - CPPADCON para que proceda à notificação da empresa, conforme estabelece o art. 22 da Resolução nº 20/2016/TJPI, acerca do teor da presente decisão, bem como, do Parecer Informativo e Opinativo Nº 1/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPPADCON -1487734, em estrita obediência ao parágrafo único do art. 20 e art. 21, do mencionado ato normativo.

Após o transcurso do prazo recursal, à Superintendência de Licitações e Contratos para inclusão da penalidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores.

CUMPRA-SE.

DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI