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Processo nº 0000779-07.2019.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Indiciado: MAURÍCIO BARBOSA GOMES

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos.

Oficie-se o INSS(CNIS), requisitando informações sobre o acusado acerca da existência de novo endereço e/ou de vínculo empregatício; que seja consultado o SIEL E INFOJUDI, sobre a existência de dados do acusado.

Oficie-se ainda às Empresas Telefônicas (OI, TIM, VIVO E CLARO) requisitando os dados cadastrais do acusado Mauricio Barbosa Gomes.

Não obtendo resposta, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000291-39.2015.8.18.0085

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MOISES VERAS DOS SANTOS, DAVID ALVES RODRIGUES

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557), MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes sucessivamente para apresentarem Alegações Finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 404, § 4º, do CPP.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000900-10.2005.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Executado(a): ADVAN LUIZ MANGUEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora/exequente sobre o término da suspensão/dezembro de 2019, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000245-04.2006.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI(OAB/PIAUÍ Nº 870)

Executado(a): JOSÉ FERREIRA MAGALHÃES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora/exequente sobre o término da suspensão/dezembro de 2019, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000448-97.2005.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI(OAB/PIAUÍ Nº 246), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): ELIZABETH DE CASTRO OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora/exequente sobre o término da suspensão/dezembro de 2019, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000337-50.2004.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): RICARDO RUBEN DE ARAUJO

Advogado(s): RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10915), NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora/exequente sobre o término da suspensão/dezembro de 2019, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000203-86.2005.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 14664), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): DACIO LOPES GONCALVES

Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora/exequente sobre o término da suspensão/dezembro de 2019, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000248-56.2006.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): VALDIR DA SILVA COSTA, VIRGILIO DA SILVA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora/exequente sobre o término da suspensão/dezembro de 2019, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000109-02.2009.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): FLAVIA JANE FALCAO BASTOS(OAB/MARANHÃO Nº 7056), LIANA MARIA VELOSO COSSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5752-B)

Requerido: LINO RIBEIRO DOS SANTOS E ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora/exequente sobre o término da suspensão/dezembro de 2019, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000336-65.2004.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI(OAB/PIAUÍ Nº 870)

Executado(a): ALDAIR DIAS BOSON, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BOSON, COMERCIAL BOSON E FILHOS LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora/exequente sobre o término da suspensão/dezembro de 2019, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000765-95.2005.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Executado(a): FABRICIO JOSE DA SILVA, FABRICIO JOSE DA SILVA E SUA MULHER AMBROZINA MARIA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora/exequente sobre o término da suspensão/dezembro de 2019, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito.

Processo nº 0002964-29.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: WIGO SANTANA DOS SANTOS

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986), ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

DESPACHO Vistos etc. Considerando a expedição de carta precatória para oitiva da parte/testemunha, bem como em atenção ao Provimento n° 10, de 10 de maio de 2018 da Corregedoria Geral de Justiça, determino que as partes sejam intimadas da designação da audiência a ser realizada por videoconferência conjuntamente entre este Juízo e o Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, no dia 30 de janeiro de 2020, às 09:30 horas. Expedientes e comunicações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 9 de janeiro de 2020 MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000888-55.2018.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Autor do fato: ENRIQUE DE SOUSA VELOSO ARAÚJO, FELIX FLORIANO PEREIRA DE ARAÚJO, LUSIVALDO DE SOUSA ARAUJO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

DESPACHO

Vistas ao Ministério Público para se manifestar acerca das petições de fls.65/67.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000014-78.2006.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: BASILIO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO, RAIMUNDO PEREIRA OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223)

DESPACHO Vistos etc. Considerando a expedição de carta precatória para oitiva da parte/testemunha, bem como em atenção ao Provimento n° 10, de 10 de maio de 2018 da Corregedoria Geral de Justiça, determino que as partes sejam intimadas da designação da audiência a ser realizada por videoconferência conjuntamente entre este Juízo e o Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, no dia 30 de janeiro de 2020, às 10:30 horas. Expedientes e comunicações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 9 de janeiro de 2020 MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000417-61.2017.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ)

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ALBERTO DO NASCIMENTO ARAÚJO FILHO

Advogado(s): OMAR GOMES THORPE(OAB/PIAUÍ Nº 15960), FATIMA GILDA FERREIRA ALMEIDA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 21899)

DESPACHO Vistos etc. Considerando a expedição de carta precatória para oitiva da parte/testemunha, bem como em atenção ao Provimento n° 10, de 10 de maio de 2018 da Corregedoria Geral de Justiça, determino que as partes sejam intimadas da designação da audiência a ser realizada por videoconferência conjuntamente entre este Juízo e o Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, no dia 30 de janeiro de 2020, às 11:00 horas. Expedientes e comunicações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 9 de janeiro de 2020 MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000501-34.2012.8.18.0073

Classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/MARANHÃO Nº 9506-A)

Requerido: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por seus representantes, sobre o fim do periodo de suspensão dos autos, requerendo o que entender de direito na ocasião.

Processo nº 0001007-44.2011.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Executado(a): LESCIO LUIZ DE SOUSA

Advogado(s): RONALD RIBEIRO DO VALLE(OAB/BAHIA Nº 12483)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por seus representantes, sobre o fim do periodo de suspensão dos autos, requerendo o que entender de direito na ocasião.

Processo nº 0000827-62.2010.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Executado(a): ANDRELINO BRAGA DA SILVA, GILMAR DA SILVA BRAGA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por seus representantes, sobre o fim do periodo de suspensão dos autos, requerendo o que entender de direito na ocasião.

Processo nº 0000083-96.2012.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 14664), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Executado(a): MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por seus representantes, sobre o fim do periodo de suspensão dos autos, requerendo o que entender de direito na ocasião.

Processo nº 0000067-79.2011.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 14664), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Réu: RAIMUNDO BRAGA E HILDA MARIA DA SILVA BRAGA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por seus representantes, sobre o fim do periodo de suspensão dos autos, requerendo o que entender de direito na ocasião.

Processo nº 0000607-30.2011.8.18.0073

Classe: Procedimento Sumário

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Réu: JOSE PEDRO RODRIGUES, SUELY TAVARES RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por seus representantes, sobre o fim do periodo de suspensão dos autos, requerendo o que entender de direito na ocasião.

Processo nº 0001197-41.2010.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MANOEL ANTONIO BAIAO, COSMERINDO RIBEIRO BAIAO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE BOM DO LUIZ J B O VELHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por seus representantes, sobre o fim do periodo de suspensão dos autos, requerendo o que entender de direito na ocasião.

Processo nº 0000211-19.2012.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357)

Réu: RAIMUNDO NONATO DE SALES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por seus representantes, sobre o fim do periodo de suspensão dos autos, requerendo o que entender de direito na ocasião.

Processo nº 0000182-22.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAYSA ALENCAR GUERRA

Advogado(s): LUCIANA CAMPOS LEÓDIDO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14217)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000136-36.2015.8.18.0085

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUI-PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ FILHO PEREIRA DE FRANÇA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

DESPACHO

Durante o curso da instrução, o acusado foi assistido pelo Advogado Max Weslen Veloso de Morais Pires(OABPI 8794). Após a realização de audiência de instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais. Aberto o prazo para apresentação do referido ato pela defesa, esta permaneceu inerte.

O Código de Processo Penal prevê solução para o ato omissivo da defesa, nos termos do art. 265, que salienta que "o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis".

Saliento que o acesso do acusado à sentença de mérito depende exclusivamente da apresentação de alegações finais da própria defesa. Significa dizer que neste momento processual a defesa do acusado traduz obstáculo ao encerramento do feito, fato que não pode passar despercebido pelo juízo.

Embora seja inegável que a relação entre acusado e advogado seja personalíssima e marcada pelo sentimento de confiança, é igualmente verdadeiro considerar que a assunção da defesa dos interesses de um acusado em juízo, demanda especial responsabilidade do profissional habilitado pelo OAB.

O processo é verdadeiro ambiente de trabalho marcado pela cooperação.

Neste ambiente, há divisão de responsabilidades e encargos. Na atual fase do procedimento, este peso recai sobre os ombros da defesa.

Ante o exposto:

I) considerando que a defesa não promoveu ato sob sua responsabilidade; a ausência de justificativa prévia para esclarecer a omissão, e que o encerramento do curso do feito depende de ato que deve ser praticado exclusivamente pela defesa técnica, aplico o comando extraído do art. 265 do Código de Processo Penal, para impor ao Advogado Max Weslen Veloso de Morais Pires (OABPI 8794) a multa de 05 (cinco) salários mínimos como consequência do abandono da defesa do acusado José Filho Pereira de França.

Inscreva-se;

II) Intime-se o acusado para constituir novo advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente alegações finais, sob pena de decorrido este prazo ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

MANOEL EMÍDIO, 9 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO