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Processo nº 0008604-47.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA

Advogado(s):

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA, e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Teresina-PI, 07 de janeiro de 2020. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0013271-52.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL TERESINA-PI

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: UBIRAJARA SANTOS DE CARVALHO

Advogado(s): LEANDRO MARTINS DA SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33598)

III - DISPOSITIVO

3.1. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o denunciado UBIRAJARA SANTOS DE CARVALHO, qualificado nos autos, pela prática do crime de estelionato simples e pela prática do crime de furto qualificado, em concurso material, previstos no art. 171, "caput", e do art. 155, § 4º, inciso II, combinado com o art. 70, todos, do Código Penal.

3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosagem da pena do crime de estelionato, conforme o necessário e suficiente para alcançar a sua tríplice função, qual seja, promover a reprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critério trifásico estabelecido pelo art. 68 do Código Penal. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE ESTELIONATO SIMPLES ( art. 171, "caput", do Código Penal)

3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, a CULPABILIDADE, no caso em questão, demonstra-se normal à espécie. Os ANTECEDENTES CRIMINAIS do denunciado reputo como favoráveis pelo que se extrai da pesquisa junto ao Sistema Themis Web do Tribunal de Justiça do Piauí em 02-01-2020, onde não consta condenação judicial por crime anterior ao cometimento deste delito, muito embora exista outro processo em curso. A CONDUTA SOCIAL do acusado deve ser considerada como boa, diante da ausência de dados técnicos hábeis a valorar tal circunstância. A PERSONALIDADE DO AGENTE, por seu turno, é delineada pela conjugação de elementos hereditários e socioambientais e deve ser analisada mediante o exame do seu caráter, cultura e de sua estrutura psicológica, tarefa inviável ante a ausência de elementos suficientes nos autos, razão pela qual tal circunstância, no momento, não tem a condição de alterar a quantidade da pena. Os MOTIVOS DO CRIME são normais e não exacerbam a figura típica. Na mesma linha, as CIRCUNSTÂNCIAS, tais como tempo, lugar, modo e duração, entendo que devem influir na fixação da pena, uma vez que o acusado era amigo da vítima e se utilizou da aproximação, da amizade, para "dar o golpe", de modo que facilitou a empreitada criminosa, devendo esta circunstância ser valorada negativamente. As CONSEQUÊNCIAS do delito são extremadas e foram anormais ao tipo, uma vez que trouxe sérios prejuízos à vítima, devendo ser esta circunstância ser valorada negativamente. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, em nada contribuiu para o crime, nem de maneira alguma influenciou o resultado.

3.4. Constato, assim, que existem duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, ao ponto de elevar a pena inicial nesta primeira fase. Dessa forma fixo a PENA-BASE acima do mínimo legal em 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, levando em consideração que o Código Penal estabelece a aplicação de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, e levando em conta que 360 (trezentos e sessenta) meses corresponderiam à pena máxima fixada no Código Penal, que é de 30 (trinta) anos de reclusão, a pena de multa ora fixada segue a mesma lógica, motivo pelo qual corresponde à quantidade de meses em que o acusado é condenado.

3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, não existem circunstâncias atenuantes e agravantes a serem valoradas, tendo em vista que já foi valorada na fase de aplicação da pena base. Diante disso, mantenho a pena em 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA. 3.6. Na terceira fase, não existem causas gerais ou especiais de aumento e de diminuição da pena, ficando o réu condenado à pena DEFINITIVA DE 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, pela prática do crime de estelionato. DOSIMETRIA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal)

3.7. Na primeira fase da dosimetria da pena, a CULPABILIDADE, no caso em questão, demonstra-se normal à espécie. Os ANTECEDENTES CRIMINAIS do denunciado reputo como favoráveis pelo que se extrai da pesquisa feita junto ao Sistema Themis Web do tribunal de Justiça do Piauí em 02-01-2020, onde não consta condenação judicial por crime anterior ao cometimento deste delito, muito embora haja outro processo em curso. A CONDUTA SOCIAL do acusado deve ser considerada como boa, diante da ausência de dados técnicos hábeis a valorar tal circunstância. A PERSONALIDADE DO AGENTE, por seu turno, é delineada pela conjugação de elementos hereditários e socioambientais e deve ser analisada mediante o exame do seu caráter, cultura e de sua estrutura psicológica, tarefa inviável ante a ausência de elementos suficientes nos autos, razão pela qual tal circunstância, no momento, não tem a condição de alterar a quantidade da pena. Os MOTIVOS DO CRIME são normais e não exaspera a figura típica. Na mesma linha, as CIRCUNSTÂNCIAS, tais como tempo, lugar, modo e duração, entendo que devem influir na fixação da pena, uma vez que o acusado dissimulou e se utilizou da aproximação, da amizade, para "dar o golpe", de modo que facilitou a empreitada criminosa do furto, devendo esta circunstância ser valorada negativamente. As CONSEQUÊNCIAS do delito são extremadas e foram anormais ao tipo, uma vez que trouxe sérios prejuízos à vítima, devendo esta circunstância ser valorada negativamente. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, em nada contribuiu para o crime, nem de maneira alguma influenciou o resultado.

3.8. Constato, assim, que existem duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, ao ponto de elevar a pena inicial nesta primeira fase. Dessa forma fixo a PENA-BASE acima do mínimo legal em 3 (TRÊS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, levando em consideração que o Código Penal estabelece a aplicação de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, e levando em conta que 360 (trezentos e sessenta) meses corresponderiam à pena máxima fixada no Código Penal, que é de 30 (trinta) anos de reclusão, a pena de multa ora fixada segue a mesma lógica, motivo pelo qual corresponde à quantidade de meses em que o acusado é condenado.

3.9. Na segunda fase de aplicação da pena, não existem circunstâncias atenuantes e agravantes a serem valoradas, tendo em vista que já foi valorada na fase de aplicação da pena base. Diante disso, mantenho a pena em 3 (TRÊS) E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA.

3.10. Na terceira fase, não existem causas gerais ou especiais de aumento e de diminuição da pena, ficando o réu condenado à pena DEFINITIVA DE 3 (TRÊS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA pela prática do crime de furto qualificado. DO CÚMULO MATERIAL DAS PENAS

3.11. Tendo o acusado sofrido duas condenações, sendo apenado em 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, pela prática do crime de estelionado simples, como também, a 3 (TRÊS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, pela prática do crime de furto qualificado, as penas aplicadas deverão ser somadas para a fixação da pena definitiva e estabelecimento do regime de cumprimento da sanção. Sendo assim, fica o réu UBIRAJARA SANTOS DE CARVALHO condenado a pena DEFINITIVA de 6 (SEIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 78 (SETENTA E OITO) DIAS-MULTA. Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a ausência de elementos para aferição da capacidade econômica do agente.

3.12. Desde já pontuo que, em caso de condenação à pena de multa, a jurisprudência nacional é pacífica no sentido de que a sua imposição ao agente seja obrigatória, diante do que dispõe o art. 49 e seguintes, do Código Penal, sendo este o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, in verbis: EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO - DOSIMETRIA - FIXAÇÃO DE MULTA - SUBSTITUIÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA. -IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DA PENA DE MULTA IMPOSTA - INVIABILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - A materialidade do delito imputado está devidamente comprovada nos autos, inclusive pela confissão do apelante, sendo maciço e consistente o arcabouço probatório comprovando a materialidade da autoria. 2 - Apesar da irresignação genérica do apelante contra a dosimetria, esta não merece reparos, sobretudo considerando que houve o arbitramento da prestação pecuniária e a multa foi fixada em quantia razoável. Em face da ausência de previsão legal, a isenção da pena de multa em razão da situação econômica do réu viola o princípio da legalidade. A situação econômica do acusado não é causa de exclusão de pena, não se encontrando no sistema jurídico-penal brasileiro nenhuma previsão desta natureza; ao contrário, o art. 60 do Código Penal ("Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu") prescreve que o magistrado, no momento da aplicação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu e não isentá-lo da sanção cabível. 3 - Apelação conhecida e improvida." (TJPI - ApCrim. n° 2014.0001.003010-6. 1ª CCrim. Rel. Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA. j. 27-06-2018. DJe. 09-07-2018, p. 29).

3.13. Deixo de aplicar a detração penal ao réu UBIRAJARA SANTOS DE CARVALHO, uma vez que não houve prisão cautelar contra o réu durante as fases policial e judicial. 3.14. Determino o cumprimento da pena no regime SEMIABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "b" e § 3º, do Código Penal, levando em consideração a pena aplicada ao réu, presentes nas circunstâncias do art. 59 do Código Penal. A pena deve ser cumprida na Unidade de Apoio ao Regime Semiaberto - UASA ou em estabelecimento prisional similar, nesta Capital.

3.15. Assim, atentando-se para a redação do art. 44, § 2º e art. 46, ambos do Código Penal, deixo de SUBSTITUIR a pena privativa de liberdade aplicada. Pelas mesmas razões, não há que se falar em suspensão condicional da pena.

3.16. Deixo de fixar valor mínimo para a indenização a que se refere o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por não existirem parâmetros seguros nos autos para tal arbitramento, e remeto as partes às vias ordinárias.

3.17. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por estarem ausentes os requisitos autorizadores da sua prisão preventiva nesta fase judicial. Caso haja nos autos Mandado de Prisão Preventiva expedido e ainda não cumprido, expeça-se Contramandado de Prisão a favor do réu. 3.18. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Processo nº 0006751-03.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MIRANDA VIEIRA

Advogado(s):

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu FRANCISCO MIRANDA VIEIRA, e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Teresina-PI, 07 de janeiro de 2020. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0025324-65.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DIÓGENES VITOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2517), JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu ANTONIO PEREIRA DA SILVA, e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Teresina-PI, 07 de janeiro de 2020. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005531-43.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLAUCIANO RODRIGUES DE FREITAS

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Processo nº 0025157-82.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUIZA FERREIRA SANTANA BACELAR

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19.

Processo nº 0025750-53.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: FRANCISCO ENZO MARTINS LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Processo nº 0025750-53.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: FRANCISCO ENZO MARTINS LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19.

Processo nº 0006214-17.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: INFONEWS BRINQUEDOS LTDA

Advogado(s): JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5444)

Requerido: MUSIC ARTE EMPEENDIMENTOS E ASSESSORIA, PABLO MARTINS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0002396-62.2008.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: JOSÉ WELDISON RODRIGUES DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu JOSÉ WELDISON RODRIGUES DA COSTA, brasileiro, filho de Francisca Rodrigues da Costa e Manoel Francisco da Costa, para comparecer, à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0002396-62.2008.8.18.0140, designada para o dia 06 de 02 de 2020, às 08 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de janeiro de 2020 (08/01/2020). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006214-17.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: INFONEWS BRINQUEDOS LTDA

Advogado(s): JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5444)

Requerido: MUSIC ARTE EMPEENDIMENTOS E ASSESSORIA, PABLO MARTINS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0016417-09.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAO FERREIRA DE MELO

Advogado(s): LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3508)

Requerido: BANCO BMG

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0011835-68.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DANTEC- CONSTRUCOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA

Advogado(s): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129), RICARDO LIMA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3296), ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2847)

Requerido: MONACO DIESEL LTDA

Advogado(s): MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO(OAB/MARANHÃO Nº 11736-A), SORAYA ABDALLA SILVA DOS SANTOS(OAB/MARANHÃO Nº 5071), RENATO RIBEIRO RIOS(OAB/MARANHÃO Nº 12215), IURI BRAGA MONTEIRO(OAB/MARANHÃO Nº 4978)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0014019-94.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Requerido: ODILON PEDROSA DO AMARAL, NADJA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0013556-45.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA SÔNIA VIDAL-ME

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Executado(a): FRANCISCA SOUSA DA PAZ

Advogado(s): SHELLDON CHIARELLI CARDOSO SANTOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10708)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0007736-26.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JORGE GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Requerido: SISTEMA TIMOM DE RADIODIFUSÃOLTDA, ELIANE VIEIRA DE ARAUJO

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0025157-82.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUIZA FERREIRA SANTANA BACELAR

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) TIAGO COSTA ARAÚJO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO, natural de TERESINA - PI, filho de MARIA DE JESUS COSTA ARAÚJO; e FRANCIELE SANTOS DE SOUZA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS e EDSANDRA GOMES DE SOUZA; 2º) AUGUSTO HENRIQUE PALHA DIAS SOUSA, SOLTEIRO, PERSONAL TRAINER, natural de TERESINA - PI, filho de CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA e PAVLOWA E SILVA PALHA DIAS DE ARAUJO SOUSA; e NAYRA JHOVANNA TEIXEIRA XAVIER, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ DA CRUZ TEIXEIRA e ANTONIA ELIZABETH XAVIER DA SILVA; 3º) WANDERSON DOS SANTOS MADUREIRA, SOLTEIRO, MÉDICO(A), natural de SAO PAULO - SP, filho de JORGE DIAS MADUREIRA e SUELI APARECIDA DOS SANTOS MADUREIRA; e ERICKA SUSANE MOITA, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de MARIA REGINA MOTA; 4º) LIANA CYNTHIA DE MACEDO REIS, DIVORCIADA, CONTADOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de ANFRISIO GEORGE DE ARAUJO ROCHA REIS e MARIA LAURA DE MACÊDO REIS; e SUZANA CHRISTIANY PONTES CARNEIRO, DIVORCIADA, ADVOGADO(A), natural de PIRAPEMAS - MA, filha de JOSÉ LUIZ IRINEU CARNEIRO e DAGMAR FERREIRA PONTES; 5º) EDIGAR DE SOUSA MARINHO, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de PARAUAPEBAS - PA, filho de DJALMA FERNANDES MARINHO e TEREZINHA DE SOUSA MARINHO; e KELLY DO NASCIMENTO SILVA, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de IMPERATRIZ - MA, filha de JOSE ALONCIO DA SILVA e GENILDA D NASCIMENTO SILVA; 6º) GERSON CAVALCANTE MOURA NETO, SOLTEIRO, DESENVOLVEDOR DE WEB, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO PINTO DE MOURA e MARTA SANTOS XIMENES CAVALCANTE; e RÉGILA COSTA LIMA, SOLTEIRA, REPRESENTANTE COMERCIAL, natural de PEDREIRAS - MA, filha de FRANCISCO MESSIAS LIMA e REGIANE DA SILVA COSTA; 7º) GABRIEL DINIZ MENEZES, SOLTEIRO, PSICÓLOGO, natural de TERESINA - PI, filho de EDILSON DE MENEZES LIMA e MARIA DO PERPETUO SOCORRO DINIZ; e ADALIANY KELLY ROSA, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de ANORINA JOAQUINA ROSA; 8º) MATHEUS DE SOUSA GONÇALVES, SOLTEIRO, MECÂNICO, natural de TERESINA - PI, filho de RONALDO NUNES GONÇALVES e ANTONIA VIRGÍNIA DE SOUSA GONÇALVES; e ÉRICA LARISSA LIMA RODRIGUES, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de ELIEL RODRIGUES VIANA e VALÉRIA FERREIRA LIMA; 9º) RAFAEL OLIVEIRA SANTOS, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de EDIMUNDO NUNES DOS SANTOS e MARIA DO SOCORRO BRITO DE OLIVEIRA SANTOS; e DÉBORA LAIANNY CARDOSO SOARES, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ VERIDIANO SOARES e ANA MARIA CARDOSO SOARES; 10º) EDMILSON MELO PEREIRA, SOLTEIRO, SUPERVISOR DE VENDAS, natural de UNIAO - PI, filho de JOÃO PEREIRA DA CONCEIÇÃO e MARIA PUREZA DE MELO; e ELIZANGELA SILVA OLIVEIRA, SOLTEIRA, BALCONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA NETO e MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA; 11º) MARCELLO HENRIQUE SILVA SOUSA, SOLTEIRO, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filho de MANOEL LUIS DE SOUSA FILHO e ALCILENE SILVA E SILVA; e REBECA YASMIN ALVES DA SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de DORIVAL DANUZIO ALVES DA SILVA e RIVAILDA DA SILVA ALVES; 12º) FRANCISCO TASSO MENDES MELO, DIVORCIADO, PROFESSOR(A) APOSENTADO(A), natural de FLORIANO - PI, filho de ADELINO DE ALMEIDA MELO e ALAIDE CUNHA MENDES MELO; e MARIA AURINEIDE SILVA, SOLTEIRA, SOCIÓLOGO(A), natural de ALTO SANTO - CE, filha de FRANCISCO PINHEIRO SILVA e RAIMUNDA MARGARIDA DA SILVA; 13º) JERFERSON SANTOS SOUZA, DIVORCIADO, GERENTE DE LOJA, natural de SALVADOR - BA, filho de JORGE RAIMUNDO DE JESUS SOUZA e ENEIDA SANTOS SOUZA; e LAIANE DA SILVA MARQUES, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA MARQUES e MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA; 14º) VILSON AMBROZI FILHO, SOLTEIRO, MÉDICO(A), natural de TOLEDO - PR, filho de VILSON AMBROZI e CLEIDE DE CAMARGO AMBROZI; e CAMILA MARIA ALBURQUERQUE ARAGÃO, SOLTEIRA, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de HYTALO HUGO CHAGAS ARAGÃO e SANDRA MARIA ALBURQUERQUE ARAGÃO; 15º) MARCOS ADAELTON DA SILVA ROCHA GOMES, SOLTEIRO, MILITAR, natural de TERESINA - PI, filho de LUIS ALBERTO DA SILVA GOMES e ELIZETE DA SILVA ROCHA; e JORDANYA KELLRY DOS SANTOS MACHADO, DIVORCIADA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de IVANALDO GOMES MACHADO e MARIA ROSA DOS SANTOS; 16º) FRANCISCO FLÁVIO NASCIMENTO RODRIGUES, SOLTEIRO, CONFERENTE, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO EDINALDO RODRIGUES PEREIRA e FRANCISCA DE PAULA NASCIMENTO SILVA; e RUTHIELLE PEREIRA DOS SANTOS, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA; 17º) DANYLO VERAS DE ALMEIDA, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO PATERNO TORRES DE ALMDEIDA e MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA VERAS ALMEIDA; e KAROLLINY LIMA BRAGA, SOLTEIRA, FISIOTERAPEUTA, natural de TERESINA - PI, filha de NEUTON BRAGA DA COSTA e CLEONICE PEREIRA LIMA BRAGA; 18º) GEORGE HENRIQUE GONÇALVES LEMOS, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO PEREIRA LEMOS e FRANCISCA GONÇALVES SILVA LEMOS; e MARÍLIA GABRIELA DE ARAÚJO MELO, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de OZAEL MEDEIROS DE MELO e EDNA FELIPE DE ARAÚJO MELO; 19º) GILBERTO ALVES DE SOUSA FILHO, SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO, natural de TERESINA - PI, filho de GILBERTO ALVES DE SOUSA e DÉBORA SILVA CÂMARA SOUSA; e HUANNA WALESKA SOARES RODRIGUES, SOLTEIRA, MÉDICA VETERINÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de VILMAR SOARES RODRIGUES e MARIA MATILDE RODRIGUES DA SILVA; 20º) MATEUS SILVA DE CASTRO, SOLTEIRO, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO AUGUSTO DE CASTRO e VALDIRA SILVA DE CASTRO; e ATHANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, SOLTEIRA, MÉDICO (A), natural de TERESINA - PI, filha de GENIVAL CAVALCANTE DE SAMPAIO e INÊS DE OLIVEIRA LIMA CAVALCANTE; 21º) ORLANDO MAURÍCIO DE CARVALHO BERTI, SOLTEIRO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, natural de FLORIANO - PI, filho de ELMIRO BERTI e MARIA CRISTINA DE CARVALHO BERTI; e SAMARA SILVA LEAL, DIVORCIADA, GERENTE COMERCIAL, natural de TERESINA - PI, filha de JOSE MOURA LEAL e IRACY ALENCAR SILVA; 22º) ANTONIO RIBEIRO BARRADAS JÚNIOR, SOLTEIRO, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO RIBEIRO BARRADAS e JANETH CLÉIA RIBEIRO DE ALENCAR BARRADAS; e LAÍSA ALLEN GOMES DE SOUSA, SOLTEIRA, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO e LUIZA PEREIRA DE SOUSA; 23º) DANILO CORREIA DA PAZ, SOLTEIRO, DEFENSOR PÚBLICO, natural de TERESINA - PI, filho de MANOEL BONIFÁCIO DA PAZ e MARIA JOSÉ CORREIA; e MARINA FELINTO SIQUEIRA, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de CARLOS AUGUSTO COSTA SIQUEIRA e MIRIAN PAIVA FELINTO SIQUEIRA; 24º) MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, SOLTEIRO, PINTOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de PAULO LOPES DOS SANTOS e REGINA AUGUSTA FERREIRA DOS SANTOS; e MARIA DE NAZARÉ ALVES PEREIRA, SOLTEIRA, FARMACÊUTICO(A), natural de ESPERANTINA - PI, filha de ANTONIO FRANCISCO BORGES PEREIRA e HOSANA ALVES PEREIRA; 25º) PEDRO ELIAS DIEGO SOUSA E SILVA, SOLTEIRO, MILITAR, natural de TERESINA - PI, filho de ELIAS MENDES DA SILVA e ANTONIA SOUSA DOS SANTOS; e LÍZIA GABRIELA DE ARAÚJO PAZ, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de LUIZ RODRIGUES DA PAZ e ELIZABETE GOMES DE ARAUJO PAZ; 26º) RAIMUNDO NONATO MORAES, DIVORCIADO, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO MORAES e EXPEDITA ALVES DE MORAES; e ANA PATRICIA LIRA DA SILVA, SOLTEIRA, COZINHEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA e SOLANGE LIRA CALAND; 27º) MAYHSON FRANCISCO PEREIRA CHAGAS, SOLTEIRO, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO PEREIRA DAS CHAGAS e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DAS CHAGAS; e ANA LUIZA DA COSTA LIMA, SOLTEIRA, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, natural de TERESINA - PI, filha de LUIZ GONZAGA DA MOTA LIMA e ROSILENE ALVES DA COSTA LIMA; 28º) ALEXANDRO HENRIQUE RIBEIRO REIS, SOLTEIRO, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCA MARIA RIBEIRO REIS e JOSÉ MARIA REIS; e ENEDINA RAQUEL SOUSA DA SILVA, SOLTEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, natural de CAXIAS - MA, filha de NILTON RIBEIRO DA SILVA e MARIA FRANCISCA SOUSA DA SILVA; 29º) JOELSON PEREIRA DA SILVA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de MARIA LUZIA GONZAGA PEREIRA DA SILVA; e LÁDMA FABRÍCIA LIMA DOS SANTOS, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS AMBROSIO e FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS; 30º) JOSE EDICACIO DE LIMA, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de FRANCISCO SANTOS - PI, filho de JOSÉ JAIME DE LIMA e MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA LIMA; e RUANA CRISTINA FEITOSA CHAVES, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, natural de FORTALEZA - CE, filha de ANTONIO LUIS MONTEIRO CHAVES e MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA FEITOSA; 31º) THIEGO RIBEIRO DA CRUZ, SOLTEIRO, MÉDICO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de JOÃO SORIANO DA CRUZ NETO e VANIA MARIA RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZ; e SAMARA GOMES RODRIGUES DE MEDEIROS, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de PIRAPORA - MG, filha de JOSÉ ARNALDO RODRIGUES DE MEDEIROS e ZEANIDE GOMES DE MEDEIROS; 32º) LEONARDO DAS CHAGAS CARVALHO FILHO, SOLTEIRO, EDITOR DE IMAGENS, natural de TERESINA - PI, filho de LEONARDO DAS CHAGAS CARVALHO e CLEUDE MARIA GOMES; e BRUNA LORAYNE DA SILVA ALMEIDA, SOLTEIRA, ESCREVENTE AUTORIZADO, natural de TERESINA - PI, filha de MANOEL FABIO MARTINS DE ALMEIDA e MARIA IRENE ALVES DA SILVA; 33º) PATRICIO DOS SANTOS NETO, SOLTEIRO, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de DOMICIANO DOS SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO REBELO DOS SANTOS; e CLARICE COSTA E SILVA, SOLTEIRA, SERVIDOR(A) PÚBLICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ ANTONIO DA SILVA e MARIA DE NAZARÉ COSTA SILVA; 34º) LUIZ REINALDO GOMES FARIAS, DIVORCIADO, AUTÔNOMO(A), natural de SANTA QUITERIA - CE, filho de RAIMUNDO FARIAS DE OLIVEIRA e FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA; e CLAUDIANA COSTA LOPES, SOLTEIRA, RECEPCIONISTA, natural de TERESINA - PI, filha de CLAUDIO LOPES e MARIA DO LIVRAMENTO COSTA LOPES; 35º) FABRICIO MAGALHAES DE AZEVEDO, SOLTEIRO, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filho de NAZÁRIO MONTEIRO DE AZEVEDO e LÍVIA MARIA VÉRAS MAGALHÃES DE AZEVEDO; e MARIÉLIA BARBOSA LEAL DE FREITAS, SOLTEIRA, MÉDICO(A), natural de FLORIANO - PI, filha de JOSÉ MARIA DE FREITAS e CARMELIA BARBOSA LEAL; 36º) DIONATAS SILVA, SOLTEIRO, GARI, natural de TERESINA - PI, filho de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA; e MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de PIRACURUCA - PI, filha de JOÃO FERREIRA DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA; 37º) DANTE FERREIRA QUINTANS, DIVORCIADO, ADVOGADO(A), natural de MAMANGUAPE - PB, filho de BRAZ QUINTANS FILHO e MARIA DE FÁTIMA FERREIRA QUINTANS; e LARA ROCHA CAVALCANTE, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, natural de SAO JOAO DO PIAUI - PI, filha de SALOMÃO DE CARVALHO CAVALCANTE e GIANNY ARAÚJO ROCHA CARVALHO; 38º) FÁBIO DA SILVA RODRIGUES, SOLTEIRO, VENDEDOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANA CLEDE SILVA RODRIGUES; e ROSELINE MARIA DE LIMA NERES, SOLTEIRA, DO LAR, natural de TERESINA - PI, filha de JOÃO LOURENÇO NERES DE SOUSA e CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA COSTA; 39º) JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de GUADALUPE - PI, filho de ADALBERTO OLIVEIRA MARTINS e JOSÉLIA NEVES MATOS OLIVEIRA; e MARTA GRACIELE DA SILVA BARBOSA, SOLTEIRA, FISIOTERAPEUTA, natural de GUADALUPE - PI, filha de LUIS TEODORO NETO e EDNA MARIA DA SILVA; 40º) CHARLES EUCLIDES DE SOUSA LIMA, SOLTEIRO, PEDREIRO(A), natural de TERESINA - PI, filho de LUCIANO EUCLIDES DE SOUSA e PAULA FRANCINETE LIMA DE SOUSA; e GEICIANE SILVA ALVES, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de SAO FELIX DO XINGU - PA, filha de AMADEUS ALVES DA SILVA e ANTONIA MARIA SILVA ALVES.; 41º) QUINTINO MANOEL RODRIGUES JÚNIOR, DIVORCIADO, DENTISTA, natural de TERESINA - PI, filho de QUINTINO MANOEL RODRIGUES e EVA IRENE LEAL RODRIGUES; e VANESSA MARIA COSTA PEREIRA, SOLTEIRA, MÉDICO(A), natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO NONATO PEREIRA e MARGARIDA COSTA PEREIRA; 42º) ODONÁLIO GOMES CHAVES, DIVORCIADO, AGENTE DE PORTARIA, natural de TERESINA - PI, filho de RAIUMUNDO SA SILVA CHAVES e ANTONIA ALBERTINA GOMES CHAVES; e TALITA CAMPOS LIMA, SOLTEIRA, DEPILADORA, natural de TERESINA - PI, filha de VALDERI ALENCAR LIMA e CONCEIÇÃO DE MARIA CAMPOS LIMA; 43º) NYCHOOLAS HAYSTHEN GOMES OLIVEIRA SILVA, SOLTEIRO, PROFESSOR(A), natural de PRESIDENTE DUTRA - MA, filho de GILBERTON OLIVEIRA SILVA e MARISTELA MENDONÇA GOMES; e JÉSSICA RAYANNE LIMA DA SILVA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JUVENAL DA SILVA NASCIMENTO e MARIA DO CARMO LIMA SILVA; 44º) ANTONIO CARLOS DO RÊGO, DIVORCIADO, COMERCIÁRIO(A), natural de CODO - MA, filho de LUIZ GONZAGA RÊGO e MARIA DO CARMO SOUSA RÊGO; e NADIA MARIA DA SILVA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIO(A), natural de TERESINA - PI, filha de MARIA LÊDA DA SILVA; 45º) BRENDO YAGO LIMA DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de REGINALDO PIRES DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA MIRANDA LIMA; e ASSUNSENA DA PASCIÊNCIA SOBRAL, SOLTEIRA, CABELEIREIRO(A), natural de TERESINA - PI, filha de PAULO AFONSO SOBRAL e CELINA FERREIRA DA PASCIENCIA; 46º) YAGO D'VID FREITAS ROSA, SOLTEIRO, EMPREGADO PÚBLICO, natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ CARLOS ARRAIS ROSA e FERNANDA BRÍGIDA FREITAS ROSA; e TÁSSIA REGINA DE SOUZA COSTA, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de SAO LUIS - MA, filha de REINALDO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA e MARA SIMONE DE SOUZA COSTA; 47º) RONIEL ANDERSON DE ALENCAR SILVA, SOLTEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, natural de TERESINA - PI, filho de MANOEL JOSÉ DA SILVA e SEBASTIANA VIEIRA DE ALENCAR SILVA; e THAYS FRANCE BARBOSA LIMA, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO DA COSTA LIMA e CELIA FERREIRA BARBOSA LIMA; 48º) JOEL GOMES FONSECA NETO, SOLTEIRO, ENCARREGADO DE SETOR, natural de TERESINA - PI, filho de CARLOS ALBERTO DE JESUS FONSECA e REJANE DE OLIVEIRA SANTOS; e TAMIRES AMORIM ROCHA, SOLTEIRA, natural de TERESINA - PI, filha de FRANCISCO ALBERTO AMADO DA ROCHA e DEUZA MARIA AMORIM FERREIRA ROCHA; 49º) ALEXANDRE GARCIA DE ARAUJO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de ADRIANA MARIA DE ARAUJO; e FLORISA CARVALHO RIBEIRO MACHADO NETA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO MACHADO DE CASTRO NETO e MARIA DA CONC3IÇÃO RODRIGUES DE CARVALHO; 50º) EDSON ALVES DA ROCHA, DIVORCIADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO ALVES DA ROCHA e MARIA DO AMPARO PEREIRA DOS SANTOS; e RAIUMUNDA NONATA PAIVA MOURÃO, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de BENEDITINOS - PI, filha de RAIMUNDO JOSÉ ALVES MOURÃO e TERESINHA DE JESUS PAIVA NASCIMENTO; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO
Oficial(a)

Processo nº 0021574-26.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BARTOLOMEU ERNANDES SANTOS

Advogado(s): LAERCIO WELLTON LUSTOSA BRASIL(OAB/PIAUÍ Nº 2141-0E), ANDERSON MARQUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6391)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000232-49.2019.8.18.0008

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLICIA MILITAR DO PIAUI - CORREGEDORIA - PORTARIA N.º 439/IPM/CORREG, DE 04/07/2019.

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Encaminhado os autos para o Ministério Público, opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, manifestando-se nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal Militar, uma vez que os policiais militares agiram conforme determina a lei, não sendo possível constatar qualquer hipótese de excesso na conduta, fato este comprovado pelo depoimento das testemunhas as fls. 155/158 do IPM, logo, não há justa causa para a instauração do Processo Penal Militar.

Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial Militar instaurado mediante portaria n°439/IPM/CORREG, DE 04/07/2019, pelos motivos de fato e de direito acima aludidos em consonância com o parecer ministerial.

Após arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

P.R.I.

Cumpra-se.

TERESINA, 7 de janeiro de 2020

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0026686-63.2016.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSE MARY SARAIVA MONTEIRO E SILVA

Réu: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

HUMBERTO ALEXANDRE MACÊDO MENDES

Assessor Jurídico - Mat. nº 26880

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0003895-03.2016.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Requerido: ANTONIO TIBURCIO VIANA NETO

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

MATHEUS SILVA DE MACEDO ARAUJO

Assessor Jurídico - Mat. nº 28670

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0009787-24.2015.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão

Requerente: JOSE RAIMUNDO CARDOSO DE ARAUJO

Requerido: ANDREON E ANDREIA CORRETORA LTDA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

MATHEUS SILVA DE MACEDO ARAUJO

Assessor Jurídico - Mat. nº 28670

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0017294-70.2014.8.18.0140

CLASSE: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ELIANE DE SOUSA FERNANDES

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

MATHEUS SILVA DE MACEDO ARAUJO

Assessor Jurídico - Mat. nº 28670

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0015004-48.2015.8.18.0140

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Executado(a): VILLA ROSA VESTUASRIO LTDA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 8 de janeiro de 2020

MATHEUS SILVA DE MACEDO ARAUJO

Assessor Jurídico - Mat. nº 28670