Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000573-73.2006.8.18.0059

Classe: Cumprimento de sentença

Suplicante: SARA MARIA CASTRO DA SILVA SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES (OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Suplicado: ELIDINALDO MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ(OAB/PARÁ Nº )

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 18 de dezembro de 2019

Processo nº 0000161-79.2016.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DAGUIA FONTES

Advogado(s): THAMIRIS CERES LOPES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 12038), KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ, BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000341-45.2015.8.18.0027

Classe: Alvará Judicial

Requerente: EVA MARQUE CARDOSO, REINALDO MARQUES CARDOSO, LEONEL MARQUES CARDOSO, VÂNIA REJANE MARQUES CARDOSO LACERDA

Advogado(s): HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10809), FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Requerido: VIRGILIO MARQUES CARDOSO

Advogado(s): CLAUDIMIRO NUNES NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3979-B)

SENTENÇA: (...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para determinar a expedição de alvará judicial para que EVA MARQUES CARDOSO, qualificada nos autos, possa sacar os valores referentes ao saldo de conta bancária de que era titular o falecido VIRGÍLIO MARQUES CARDOSO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Intimem-se as partes e notifique-se a representante do Ministério Público Estadual para tomarem ciência da decisão. Carta de Sentença Registrada nesta data. Publique-se.Intimem-se. CORRENTE, 16 de dezembro de 2019. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE.)

Processo nº 0000674-08.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICCA S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 05(cinco) dias apresentar novo endereço da requerida. CAPITÃO DE CAMPOS, 18 de dezembro de 2019 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - Mat. nº 28775

Processo nº 0000163-12.2010.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DALVAN ANDRADE SOUZA

Advogado(s): JOSE COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2143)
POR TODO O EXPOSTO, julgo procedente a denúncia para CONDENAR DALVAN ANDRADE SOUSA pela prática dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 302, parágrafo único, incisos I e III, e art. 303, parágrafo único, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, com redação anterior às leis nº 12.971/2014 e 13.546/2017, em concurso formal, nos termos do art. 70 do Código Penal).

Processo nº 0000098-11.2012.8.18.0091

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: D. B. B. REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARLI BARBOSA DE MOURA

Advogado(s):

Executado(a): ADELINO DE SOUZA BRANDÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: (...Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística. Sentença registrada nesta data. Publique-se.Intimem-se. CORRENTE, 16 de dezembro de 2019. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE)

Processo nº 0000678-10.2017.8.18.0077

Classe: Interdição

Autor: ANDREIA GONÇALVES PEDRO

Advogado(s): LUZIMARY VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8150)

Réu: ANTONIO PEDRO FILHO

Advogado(s): LUZIMARY VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8150)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 20(vinte), faze a autora levantar nesta secretaria termo de Curatela Defenitivo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000538-49.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: LUCIANO DA SILVA "PADIM BICUDO"

Advogado(s): FRANCISCO GOMES SOBRINHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16127)

DESPACHO: Intimo para tomar ciente da Sessão de Julgamento do Tribunal do Jújri, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 09H30, neste fórum.

Processo nº 0000008-03.2001.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA RABELO DA SILVA RAMOS, MISLENE RABELO RAMOS, LEANDRO RABELO RAMOS, FRANCISCO ANTONIO PEREIRA

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750), JOMIL DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 2296)

Réu: HENRIQUE JOSÉ DE SÁ LOPES, JOSE ZENO DE NUNES LOPES

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000554-20.2016.8.18.0026

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: A P DA SILVA

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078)

Requerido: W C SOUSA DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 18 de dezembro de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

Processo nº 0000142-52.2017.8.18.0027

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SAMEK PIETRO BARBOSA DA SILVA, DIELA BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSMAILTON DA SILVA SOUZA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do NCPC. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Intime-se. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. CORRENTE, 16 de dezembro de 2019 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE)

Processo nº 0000200-94.2013.8.18.0027

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: K. S. N, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA. IVONETE DE SOUZA E SILVA

Advogado(s):

Requerido: MARCOS LISBOA NOGUEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...Ante o exposto, acorde à manifestação da representante do Ministério Público Estadual, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar o demandado no pagamento de pensão alimentícia na base mensal de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no país, até o 10º (décimo) dia de cada mês, valor a ser depositado em conta bancária de nº 15142-1, agência 2776, operação: 013, Caixa Econômica Federal, em nome da genitora da menor. Resolvo o mérito do processo com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Intimem-se as partes e notifique-se o Ministério Público para tomarem ciência da decisão. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. CORRENTE, 16 de dezembro de 2019. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000408-13.2017.8.18.0068

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO ESTADUA DE PORTO-PI

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA a parte ré por seu advogado constituído para que no prazo legal, faça acostar aos autos suas alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000538-49.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: LUCIANO DA SILVA "PADIM BICUDO"

Advogado(s): FRANCISCO GOMES SOBRINHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16127)

DESPACHO: Intimo para tomar ciente da Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, designada para o dia 28 de janeiro de 2020, às 09h30, neste fórum.

Processo nº 0001449-58.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Réu: MAICON PAULINO SILVA, WELLINGTON JOSE SILVA BRITO

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599)

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados MAICON PAULINO SILVA E WELLINGTON JOSÉ SILVA BRITO, como incursos nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e ABSOLVÊ-LOS do crime previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, nos termos do art. 386, VIII do CPP.

Processo nº 0001270-27.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: JAVE ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JAVE ALVES DE SOUSA como incurso no crime previsto no 157, § 2°, II, c/c art. 70, ambos do CPB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000031-77.2011.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ADRIANA MATIAS DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA

Advogado(s): RICARDO LORENTE GALERA(OAB/SÃO PAULO Nº 134662)

SENTENÇA: ''Ante o exposto, extingo o processo na forma do art. 51, I, da lei 9.099/95. Sem custas. Parte intimada em audiência. Publique-se.Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000068-95.2009.8.18.0053

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): DANIELE FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033-A)

Requerido: SINVANILDON PEREIRA DAS CHAGAS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Em razão do exposto, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,I do NCPC e, consequentemente, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para consolidar, em seu favor, a posse e a propriedade do veículo descrito na petição inicial. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios do patrono do Autor, arbitrados em 10% sobre o valor da causa com fundamento no artigo 85,§§ 1º e 2º do NCPC

Processo nº 0000687-89.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMILSON RODRIGUES COELHO

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315), ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558)

Réu: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA/PI

Advogado(s): THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531), CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000038-83.2019.8.18.0029

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO, MATEUS ALVES DA CUNHA

Advogado(s): EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 30), ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 16688)

DESPACHO: Intime-se a defesa de FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO para, no prazo de 02 (dois) dias, oferecer as razões do recurso de fls. 312, nos termos do art. 588 do CPP. Após, ao recorrido para apresentar suas contrarrazões aos recursos dos dois pronunciados, no prazo legal. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para os fins do art. 589 do CPP. JOSÉ DE FREITAS, 9 de dezembro de 2019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

Processo nº 0001779-23.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ANUNCIADA DE JESUS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000442-09.2014.8.18.0095

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCO FRANCISCO DA PAZ, RAIMUNDO VALDEMAR DE SOUSA

Advogado(s): OZILDO BATISTA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 1844), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

Processo nº 0000126-46.2012.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ NETO DE SANTIAGO

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Réu: MGW ATIVOS - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS LTDA - SCP

Advogado(s): LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO(OAB/SÃO PAULO Nº 370960), DENIS AUDI ESPINELA(OAB/SÃO PAULO Nº 198153)

Diante do acima exposto, acolho o pedido interposto por VITA RECEIVABLES FOMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida São Gabriel, nº 477 10º andar, Itaim Bibi, CEP 01435-0001, São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ Nº 26.271.081/0001-58, devendo ser promovida a sua inclusão no polo passivo da presente demanda e excluído o demandado Banco Internacional do Funchal (BRASIL) S/A BANIF. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de quinze dias sem manifestação das partes, proceda a secretaria com o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento, conforme sentença proferida e mantida pela 2ª Instância, prosseguindo em seguida os atos necessários para baixa e arquivamento do feito.

Processo nº 0002078-08.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO RAUEL SILVA DE LIMA

Advogado(s):

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e para tanto CONDENO o réu ANTONIO RAUEL SILVA DE LIMA como incurso nas penas do art. 14, caput, da Lei 10.826/03.

Processo nº 0000567-96.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: MAIQUE DE SOUSA FERREIRA, MARIA JOSELINA GOMES DO NASCIMENTO, RAFAEL FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599)

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público para:

A) CONDENAR o acusado MAIQUE DE SOUSA FERREIRA como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06 e 12 da Lei 10.826/03 c/c art. 69 do CP, ao tempo em que o absolvo do crime previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, nos termos do art. 386, VIII do CPP.

B) CONDENAR o acusado RAFAEL FERREIRA DE SOUSA como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06, ao tempo em que o absolvo dos crimes previstos no art. 12 da Lei 10.826/03 e no art. 35 da Lei 11.343/06, nos termos do art. 386, VIII do CPP.

C) ABSOLVER a acusada MARIA JOSELINA GOMES DO NASCIMENTO dos crimes previstos no art. no art. 12 da Lei 10.826/03 e no art. 33 e art. 35, ambos da Lei 11.343/06, nos termos do art. 386, VIII do CPP.