Diário da Justiça 8818 Publicado em 19/12/2019 03:00
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Juizados da Capital

ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0005092-42.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARAVEL - CORRETORA LTDA, JOSE SILVA DE FARIAS

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3323)

Réu: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ATO ORDINATÓRIO: Manifestem-se as partes através de seus procuradores da descida dos autos da 2ª instância no prazo de cinco(05) dias.

AVISO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0025722-70.2016.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: RUBSTENIO ROCHA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3790)

Requerido: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s):


SENTENÇA. Vistos etc. [...] Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 12 de dezembro de 2019 TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

SENTENÇA - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0008357-03.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 6º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ MESSIAS DAS NEVES

Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos, etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOSÉ MESSIAS DAS NEVES, devidamente qualificado nos autos, incurso nas penas previstas no art. 180, "caput", do Código Penal. Em audiência foi proposta a suspensão condicional do processo, sob o cumprimento de algumas condições, as quais foram aceitas pelo denunciado, à época, e seu defensor, e homologada por este juízo (fls.70). O réu cumpriu, integralmente, as condições impostas à suspensão condicional do processo, consoante se vê do livro de assinatura (fls. 73/74), razão porque, com vistas, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do mesmo. DISPOSITIVO: À luz do exposto, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ MESSIAS DAS NEVES, com fundamento no § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.

TERESINA, datado eletronicamente.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0027386-78.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): LAURISSE M RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: EMANUEL VIEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA. Vistos etc. [...] Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA, 12 de dezembro de 2019 TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

EDITAL - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA (Juizados da Capital)

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0000843-48.2006.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: GILLENILDO BATISTA GOMES, JULIANO DA CRUZ SOUSA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(PRAZO DE CINCO DIAS)

O DANILO MELO DE SOUSA, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu GILLENILDO BATISTA GOMES, natural de Teresina-PI., nascido em 12/03/1986, filho de Gilberto Gomes Evangelista e Leia Nilda Batista Gomes, para que indique no prazo de 05(cinco) dias, novo causídico par atuar em sua defesa, em razão da renúncia da advogada que patrocinava sua defesa. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 18 de dezembro de 2019 (18/12/2019). Eu, EVANGELISTA ANTÔNIO DA LUZ, Analista Judicial, o digitei, o conferi e subscrevi.

DANILO MELO DE SOUSA
Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de TERESINA

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0025824-29.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMERCIAL FERRONORTE LTDA

Advogado(s): MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11274)

Réu: KS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

AVISO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0027590-20.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANO SANTOS NUNES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: BANCO SANTANDER S/A

Advogado(s):


SENTENÇA. Vistos etc. [...] Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 12 de dezembro de 2019 TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0004693-37.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALCIVANDO MENDES BARRETO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO FIAT S/A

Advogado(s):

Faço vistas aos Procuradores das partes sobre o retorno dos autos a esta Unidade Judiciária advindos do Tribunal de Justiça.

AVISO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0006619-14.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: FRANCISCA AGUIAR DO NASCIMENTO

Advogado(s):


SENTENÇA. Vistos etc. [...] Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA, 12 de dezembro de 2019 TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

EDITAL - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)

PROCESSO Nº: 0008192-10.2003.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FABIANO LOPES MOURA (MAGUINHO) (MAGO VEIO ), VALDEMIR DE SOUSA DA COSTA, FRANCISCO EVERTON DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 4ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado , FRANCISCO EVERTON DA SILVA, brasileiro, natural de Mossoró-RN, amasiado, pintor, nascido em 14/02/1979, filho de Francisco Tavares da Silva e de Maria Pereira da Silva, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 18 de dezembro de 2019 (18/12/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0025944-09.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PABLO GARCIA ASSUNCAO COUTO, EDUARDO FERNANDES SILVA, THIAGO VIANA TELES, MARLLON MARCOS DE HOLANDA OLIVEIRA, MATHEUS ALMEIDA CUNHA DA CRUZ, ANDERSON BRUNO DOS ANJOS ARAUJO, ALERCIO PEREIRA DE SOUZA, FRANKLIN FERREIRA PIMENTEL FILHO, CLAUDIO FERNANDO DE ALENCAR SOUSA, FABIO WESLEY DOS SANTOS SOUSA, HITHALO NIGEL SOUSA MARIZ, RAFAEL LIMA BARBOSA, ANDRE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ARIANA LEITE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11155)

Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, SARVIO PEREIRA DE SOUSA, OZIEL INACIO DE OLIVEIRA, 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de dezembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

AVISO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0004191-93.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 107414)

Requerido: DIOGLO DENYS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):


SENTENÇA. Vistos etc. [...] Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA, 12 de dezembro de 2019 TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0016151-22.2009.8.18.0140

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: MIRACEU TURISMO LTDA

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422)

Consignado: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA

Advogado(s): GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA(OAB/BAHIA Nº 22772), MARCELA QUENTAL(OAB/SÃO PAULO Nº 105107)

Faço vistas aos Procuradores das partes sobre o retorno dos autos a esta Unidade Judiciária após o julgamento de recurso pelo Tribunal de Justiça.

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0017545-69.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VALDINAR DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 165996)

Requerido: VALDIR PLACIDO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO GOMES, MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de dezembro de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

SENTENÇA - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0027584-86.2010.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO SOCORRO RESENDE FORTES, ACILINO RESENDE FORTES, JOSÉ FORTES PORTUGAL, ZELITA RESENDE FORTES DE CERQUEIRA

Advogado(s): JOÃO LEONARDO DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 3614)

Inventariado: MARIA DO CARMO RESENDE FORTES-FALECIDA

Advogado(s):

Vistos,

1.Trata-se de ação de inventário, sob o rito do arrolamento, dos bens deixados em razão do falecimento da Sra. Maria do Carmo Resende Fortes, onde figura como inventariante, Sra. Maria do Socorro Resende Fortes, e como herdeiros, Acilino Resende Fortes, José Fortes Portugal, Maria do Socorro Resende Fortes, Zelita Resende Fortes de Cerqueira, todos devidamente qualificados e representados nos autos.

2. Em síntese o inventariante alega na inicial que a inventariada veio a óbito na data de 26/08/2008, sem ter contraído matrimônio, sem deixar testamento, sem deixar descendentes, com ascendentes já falecidos, figurando como herdeiros apenas seus irmãos.

3. Certidão de óbito à fl. 07.

4. Certidões negativas de débitos às fls. 23/27.

5..Em despacho de fls. 34, a irmã, MARIA DO SOCORRO RESENDE FORTES, foi nomeada inventariante tendo prestado compromisso do encargo.

6. Os herdeiros do "de cujus" renunciaram seus quinhões hereditários dos bens deixados pelo falecimento da extinta (fls. 52/53).

7. Deferimento de Alvará Judicial para pagamento do ITCMD às fls. 54/55.

8. Comprovante de pagamento do imposto causa mortis em petição de protocolo eletrônico nº 5002, juntamente com as demais certidões negativas das Fazendas Públicas.

4. Plano de partilha em petição de protocolo eletrônico nº 5002.

É o que cumpria relatar. Decido

5. Nas ações de inventário em que houver consensualidade entre herdeiros maiores e capazes quanto à partilha dos bens, há de ser adotado o rito de arrolamento, previsto nos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil/2015.

6. Neste rito, o juiz homologará o plano de partilha apresentado mediante a prova da quitação dos tributos, não cabendo discussão quanto a avaliação dos bens (art. 661, CPC).

7. Nos presentes autos, restou comprovado o pagamento dos tributos devidos..

8. Ante o exposto, face ao atendimento dos requisitos legais, sendo as partes maiores e capazes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o plano de partilha constante da petição de protocolo eletrônico nº 5002 (fl. 117), que fica fazendo parte integrante da presente, tudo com fulcro no art. 659 do CPC.

9. Transitada em julgado esta sentença de homologação de partilha, os formais, alvarás ou certidões de pagamento a ela relativos, nos termos do Art. 659, § 2º do CPC, só serão expedidos e entregues aos herdeiros após a comprovação, verificada pelas Fazendas Públicas, do pagamento de todos os tributos.

10.Custas de Lei

11. Oficie-se o cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracuruca-PI, a fim de que formalize a transferência dos bens do presente inventário para a herdeira MARIA DO SOCORRO RESENDE FORTES;

11.1 Descrição dos imóveis objeto deste inventário:

a) Cartório do 1º Ofício da Comarca de Piracuruca-PI, imóvel sob matrícula nº 8.871, fls. 96, livro 2-AE;

b) Cartório do 1º Ofício da Comarca de Piracuruca-PI, imóvel matrícula nº 5.862, fls. 204v, do Livro 2-T.

12. Esta sentença, assinada eletronicamente, vale como ofício e mandado de averbação para todos os efeitos legais e os fins nela determinados.

13. Satisfeitas, que sejam, todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

AVISO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0030029-04.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMINIO SHOPPING RIVERSIDE WALK

Advogado(s): ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 13132), NATIELLE DE FREITAS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10336)

Réu: RAIMUNDA XIMENES LINHARES

Advogado(s):

DESPACHO Vistos, etc. Sem custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Int. Cumpra-se. TERESINA, 12 de dezembro de 2019 TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0007947-42.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANUELA LEITE DE CASTRO

Advogado(s): IGOR CAMPELO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7618), LUIS CARLOS DE SÁ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5243), EDUARDO DE FIGUEIREDO ANDRADE PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 8059)

Réu: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de julgamento do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Transcorrido o prazo, certifique-se e façam-se os autos conclusos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de dezembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0002898-54.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: RAIMUNDA RODRIGUES GOMES FERREIRA

Advogado(s):

Vistos, etc.

Antes de determinar o que fora requerido, conforme petição de id 19222604, necessário se faz que o autor comprove que efetivou buscas de endereço do réu. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, comprovar que providenciou diligências com o escopo de encontrar o endereço do réu em sites de busca, em listas telefônicas, via internet e em cadastros de inadimplentes, trazendo aos autos os respectivos extratos de busca. Após, não havendo êxito nas diligências empreendidas, analisarei o pedido de consultas.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de dezembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0002946-71.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: WILLIAM BONNER NASCIMENTO, IAGO VINICIO FERNANDES DINIZ, FRANCISCO GLEYDSON FERNANDES SILVA

Advogado(s): HELIDA DE FRANÇA MILANEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7039), SABRINA RAFAELA FREITAS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9935)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, de ordem do MM Juiz de Direito respondendo por este Juízo, Dr. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a Advogada de Defesa do denunciado Iago Vinicius Fernades Diniz: Dra. HELIDA DE FRANÇA MILANEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7039), para se manifestar sobre as informaçoes juntadas às fls. 229/235 dos autos, no prazo de 05(cinco) dias. Quartel do Comando Geral da PMPI ? QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina (PI), aos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. Eu, Maria Oneide Oliveira Dias, Serventuária, digitei e subscrevo.

DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0029535-42.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Advogado(s): LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851)

Requerido: ORLANDO JOSÉ DA SILVA SOUSA

Advogado(s): LUCIANO DA SILVA FALCÃO(OAB/MARANHÃO Nº 7831)

DESPACHO: Vistos, etc. Considerando a certidão de id 27851217 e o despacho de id 27693684, onde lê-se "exequente", nos termos do referido despacho, leia-se "requerido"; e "executada", leia-se "requerente", tendo em vista os cálculos judiciais apresentados nos autos. No mais, cumpra-se o despacho de id 27693684, em sua integralidade. Int. Cumpra-se.

DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0001425-62.2017.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Requerido: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação juntada aos autos, conforme os arts. 350 e 351, do CPC.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de dezembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

CERTIDÃO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0011145-92.2013.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): D C MENDES DUARTE

certidão

Certifico o equivoco no ato ordinatório expedido, devendo ser efetivado Bacenjud nos autos.

TERESINA, 18 de dezembro de 2019

ANA BYATRIZ SAMPAIO LIMA

Estagiário(a) - Mat. nº 29236

CERTIDÃO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0027919-32.2015.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: . ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): D C ALMEIDA LTDA MEE

certidão

Certifico o equivoco no ato ordinatório expedido, devendo ser efetivado Bacenjud nos autos.

TERESINA, 18 de dezembro de 2019

ANA BYATRIZ SAMPAIO LIMA

Estagiário(a) - Mat. nº 29236

ATO ORDINATÓRIO - JECC TERESINA - ZONA LESTE 2 - SEDE (UFPI) (Juizados da Capital)

Processo nº 0000005-96.2007.8.18.0164

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: OSMAR PIAUILINO MOTA

Advogado(s): IGOR MOTA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6590), ANNA LORENA ROCHA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 12212)

Réu: BANCO BRASIL S/A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de dezembro de 2019

IZABEL CRISTINA DOS REIS LIMA

Diretor(a) de Secretaria - 27201

DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0030234-96.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: EDIVAM XAVIER DA SILVA

Advogado(s):

Vistos, etc.

Antes de determinar o que fora requerido, conforme petição de id 3045151365001, necessário se faz que o autor comprove que efetivou buscas de endereço do réu. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, comprovar que providenciou diligências com o escopo de encontrar o endereço do réu em sites de busca, em listas telefônicas, via internet e em cadastros de inadimplentes, trazendo aos autos os respectivos extratos de busca. Após, não havendo êxito nas diligências empreendidas, analisarei o pedido de consultas.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de dezembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

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