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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000502-76.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOAQUIM JOÃO DE ALMEIDA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCONFIN

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cuja sentença é a seguinte: ?Dispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Informou o advogado constituído pela parte autora na audiência de conciliação realizada em 28.06.2017 (fl.24) sobre o falecimento da autora no curso do processo. Transcorrido mais de 02 (dois) anos não foi requerida a habilitação dos herdeiros da falecida autora. Diante do exposto, com fundamento no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas na forma da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa na distribuição?. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000828-81.2016.8.18.0026

Classe: Inventário

Inventariante: JOAQUIM DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, BALBINO DE SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA MARTINS, MARIA DO ROSARIO SOUSA BRITO, LUIZ GONZAGA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, FRANCISCA DE SOUSA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA

Advogado(s): JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11164), RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440/93), ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8820)

Inventariado: JOSÉ BALBINO DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 12 de dezembro de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

Processo nº 0001285-89.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12, da Lei Federal 10.826/03). O fato que motivou a Ação Penal foi consumado no dia 03/11/2011. É o que basta relatar. Decido. A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Significa que, quando o agente comete um delito de um lado aparece o Estado com o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. Da análise do tipo apontado na exordial acusatória, a pena máxima, em abstrato, para o crime capitulado no art. 12, da Lei Federal 10.826/03, é de 03 (três) anos. Conforme dispõe o art. 109, IV, do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva, para esse quantum, ocorre em 08 (oito) anos, motivo pelo qual já extinta a punibilidade do acusado, pois do recebimento da denúncia até a presente data já se passaram mais de 08 (oito) anos. Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade torna-se impossível aplicar contra o agente pena ou mesmo medida de segurança, nem mesmo processado o acusado pode ser. Diante do exposto decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 12 de dezembro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000885-54.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Fica o advogado da parte autora, acima nominado, INTIMADO do despacho de fls. dos autos, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Diante da ausência de documentos que comprove o período inicial dos descontos no benefício previdenciário da parte autora referente ao contrato discutido nos autos, converto o feito em diligência, eterminando a intimação da parte autora por seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) informar nos autos a data do primeiro desconto realizado, juntando documentos comprobatórios . Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000009-49.2011.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: URSULINO DE AQUINO SOARES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)

DESPACHO: " Intimem-se às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, no prazo de 10 (dez) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão, devendo ser indicado se pretendem produzir prova oral em audiência.Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito,entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das quejá figuram nos autos.Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide.Igualmente, intime-se a parte demandada para que apresente cópia do.contrato, objeto da lide. AROAZES, 10 de dezembro de 2019 JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000559-12.2017.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: PATRÍCIA ROSILENE DA SILVA FIGUEIREDO

Advogado(s):

SENTENÇA: Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a Sra. PATRÍCIA ROSILENE DA SILVA FIGUEIREDO, já qualificada, pela suposta prática da infração capitulada no art. 21 da Lei de Contravenções Penais e artigo 139 do Código Penal, diante do cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal outrora homologada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JAICÓS, 9 de julho de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.

Processo nº 0000339-65.2019.8.18.0082

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSIVAN PINHEIRO DE ARAÚJO

Advogado(s): JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104)

DESPACHO: " Recebo o recurso de apelação interposto nos autos em seus efeitos legais. Intime-se a defesa de JOSIVAN PINHEIRO DE ARAÚJO para apresentar suas razões no prazo de 08 (oito) dias. (...) Expedientes necessários.AROAZES, 11 de dezembro de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000642-29.2014.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JAIRO GONÇALVES FARIAS

Advogado(s):

DECISÃO O representante do Ministério Público interpôs recurso de apelação à vista da sentença proferida nos autos. Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual recebo o presente recurso apelatório com fulcro no artigo 597 do CPP. A parte recorrida já apresentou suas constrarrazões recursais. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 12 de dezembro de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000263-72.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: GUILHERME JOSÉ DIAS

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cuja sentença em síntese é a seguinte: ?Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei n° 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição?. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001823-49.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSE MARIA DE CARVALHO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/MINAS GERAIS Nº 62626 ), LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 16312)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cuja sentença em síntese é a seguinte: ?Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei n° 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição?. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0000324-65.2018.8.18.0039

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ARÃO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica o advogado HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085) intimado a apresentar alegações finais no processo em epígrafe.

Barras, 12.12.19 - Francisco Fortes do Rêgo Júnior - Diretor de Secretaria

Processo nº 0001017-73.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: FRANCISCO CESAR DA COSTA SANTOS

Advogado(s):

Isto posto, prosseguindo o feito e com o intuito de verificar a necessidade de manutenção das medidas protetivas já concedidas, considerando a realização da XVI Semana Nacional "Justiça Pela Paz em Casa", designo audiência preliminar para o dia 12 de março de 2020 às 12:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.

Processo nº 0000623-66.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): DIEGO DOS SANTOS TRINDADE SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15147)

Isto posto, prosseguindo o feito e com o intuito de verificar a necessidade de manutenção das medidas protetivas já concedidas, considerando a realização da XVI Semana Nacional "Justiça Pela Paz em Casa", designo audiência preliminar para o dia 13 de março de 2020 às 13:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.

Processo nº 0000362-58.2005.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VERA LUCIA CARDOSO DE SOUSA, ANA MESSIAS CARDOSO DE SOUSA

Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS QUIXADA DIAS CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 1193/81), KATIA CHISTINA ALVES DA SILVEIRA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2)

Requerido: EXPRESSO GUANABARA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000115-06.2014.8.18.0082

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE AQUINO, MARIA EDINIR DE ARAÚJO

Advogado(s): WHILTON SOUSA DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 9638), LUDSON DAMASCENO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 13275)

Réu: MUNICÍPIO DE AROAZES/PI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

DESPACHO: " Arquivem-se os autos, sem prejuízo de nova reabertura do processo para o devido cumprimento de sentença.AROAZES, 10 de dezembro de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000311-08.2019.8.18.0144

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Assim, diante do exposto e à luz do que preconiza o art. 5º, LXVI, da Constituição Federal de 1988, MANTENHO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO FRANCISCO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA mediante a fiança já prestada, nos termos do que dispõem os artigos 310, III, e 319, VIII, ambos do CPP, por não entender necessário seu encarceramento cautelar(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001045-79.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA FIRMINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Fica o advogado da parte autora, acima nominado, INTIMADO do despacho de fls., dos autos, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Diante da informação de fl. 31, intime-se a parte autora por seu patrono para, em 5 (cinco) dias fornecer o novo endereço da parte requerida, sob pena de indeferimento da exordial. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000397-68.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: UMBILINA PEREIRA DE VASCONCELOS

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS S/A

Advogado(s): SIMONE ALVES DA SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 29016)

DESPACHO: " Arquivem-se os autos, dando baixa no sistema themis web e na distribuição.AROAZES, 10 de dezembro de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000502-91.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ROBSON NASCIMENTO BARRETO

Advogado(s):

Diante do novel endereço do acusado fornecido pelo Parquet à fl. 51, expeça-se carta precatória para citação(...)

Processo nº 0000298-74.2016.8.18.0027

Classe: Interdição

Interditante: ANA LUCIA RIBEIRO DE MORAIS, FELICIANO RIBEIRO DE MORAIS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 26. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Intimem-se as partes e notifique-se o Ministério Público para tomarem ciência da decisão. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística. Expedientes necessários. P.R.I.C. CORRENTE, 12 de dezembro de 2019 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juiíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000217-30.2019.8.18.0057

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAICÓS/PI

Advogado(s):

Executado(a): JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563)

SENTENÇA: Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, e o art. 110, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL em relação ao apenado JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração criminal capitulada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, praticada em 06 de agosto de 2011, neste município. Custas pelo Estado. Com o trânsito em julgado, em sendo mantida esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e realizem-se as comunicações devidas para baixar quaisquer restrições sobre o réu relativo a este processo, inclusive na Rede INFOSEG e TRE. Publique-se, registre-se e intimem-se. JAICÓS, 6 de agosto de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.

Processo nº 0000020-97.2008.8.18.0142

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: COSMA MARIA DA SILVA MORAES

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Executado(a): BANCO BCV ( SCHAHIN)

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Em face do exposto, DETERMINO a intimação da ré para se manifestar sobre o pedido de habilitação no prazo de 10 dias. Havendo impugnação, digam os herdeiros em igual prazo. Ausente impugnação, voltem-me conclusos para análise do pedido de penhora on line.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000168-42.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SERLIANA JULIANA DE MACÊDO

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BRADESCARD S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

DESPACHO: Fica o advogado da parte autora, acima nominado, INTIMADO do despacho de fls., dos autos, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Sobre os documentos juntados eletronicamente pela parte requerida 5001 diga a parte autora por seu patrono em 5 (cinco) dias, voltando após concluso para sentança. Padre Marcos PI, 12 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000277-25.2019.8.18.0082

Classe: Inventário

Requerente: MARIA DEUSA SOARES CORREIA, DANILLO HERBERT SOARES CORREIA, FRANCISCO DANYEL SOARES CORREIRA, DOUGLAS DIESLLEY SOARES CORREIA, ROSÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277), MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

Inventariado: RAIMUNDO NONATO GOMES CORREIA

Advogado(s):

DESPACHO: " Defiro habilitação da herdeira THAYNARA RODRIGUES CORREIA.Intime-se os herdeiros para que se manifestem a respeito das primeiras declarações prestadas.Encaminhem-se os autos à Fazenda Pública Estadual para que se manifeste a respeito da regularidade dos tributos recolhidos.Após, vistas dos autos ao Ministério Público. AROAZES, 10 de dezembro de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0001845-69.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: LEANDRO DE LIMA

Advogado(s):

Isto posto, prosseguindo o feito e com o intuito de verificar a necessidade de manutenção das medidas protetivas já concedidas, considerando a realização da XVI Semana Nacional "Justiça Pela Paz em Casa", designo audiência preliminar para o dia 10 de março de 2020 às 12:10 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.