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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002736-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: IVELTA MARIA DE MATTOS FURTADO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010824-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO SEMEAR S.A.
ADVOGADO(S): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (MG096864) E OUTROS
APELADO: JOSEFA DE SOUSA RIBEIRO
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011717-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (SP192649) E OUTRO
REQUERIDO: DARLENE CAMPOS DE SOUSA
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.009592-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BRUNO DE SOUZA FILHO E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701) E OUTRO
AGRAVADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009896-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRACURUCA/VARA ÚNICA
APELANTE: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (PI16310)
APELADO: MARIA VIEIRA SALES E OUTRO
ADVOGADO(S): GILBERTO DE MELO ESCORCIO (PI007068) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009896-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRACURUCA/VARA ÚNICA
APELANTE: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (PI16310)
APELADO: MARIA VIEIRA SALES E OUTRO
ADVOGADO(S): GILBERTO DE MELO ESCORCIO (PI007068) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

PRECATÓRIO Nº 2018.0001.004273-4
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MARIA DA CRUZ BATISTA BEZERRA
ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI011155)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, no qual a parte exequente formalizou pedido de preferência, com fulcro no artigo 100, §2º, da Constituição Federal, em razão da idade, acompanhado do seu documento de identificação (fls. 48/50). (...)

RESUMO DA DECISÃO
Com estes fundamentos, DEFIRO o pedido de preferência formulado pela parte exequente, para que seu nome seja incluído na lista preferencial de pagamento organizada por esta Coordenadoria conforme os critérios constitucionais, legais e estabelecidos em resolução, considerando a data em que foi recebido o respectivo requerimento nesta CPREC para fins de receber o adiantamento de seu crédito, observando o limite de R$ 29.197,25 (vinte e nove mil, cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). Recebido este valor, aguarde o seu crédito restante, caso haja, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, quando então será atualizado para fins de pagamento. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria da Coordenadoria de Precatórios para que proceda ao destaque do valor de R$ 29.197,25 (vinte e nove mil, cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 5 (cinco) RPV\'S, do crédito total da parte exequente, se superior, e discriminando, caso devido, o imposto de renda e o desconto previdenciário sobre o referido valor. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 09 de dezembro de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002370-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SÃO FELIX DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: JENEILSON PIO BARBOSA
ADVOGADO(S): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR (PI000003)
APELADO: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PI
ADVOGADO(S): ADAUTO FORTES JÚNIOR (PI005756) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 649/653v, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003952-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI009499) E OUTRO
REQUERIDO: MANOEL CARVALHO DE SOUSA
ADVOGADO(S): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (PI005371)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. ACORDO HOMOLOGADO. Constatado que as parte firmaram o acordo, conforme, consta nos autos, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, em consequência, declaro extinto o feito, com fulcro no artigo 487, III "b" do CPC. Intimações e notificações necessárias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008203-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BERTOLÍNIA/VARA ÚNICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008203-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BERTOLÍNIA/VARA ÚNICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, nos termos do art. 1.030,V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003475-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
REQUERIDO: GIRLENE GUEDES JACOBINA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, nos termos do art. 1.030,V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.004404-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: EMSERLUZ-EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): EMMANOEL CAMPELLO DA LUZ (PI011169) E OUTRO
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CIVEL/SEJU para que cumpra o despacho de de fls. 286/117 e inclua o presente feito na próxima pauta de julgamento da 3a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010430-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA
REQUERENTE: THIAGO SOUSA NOGUEIRA REGO
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI16161) E OUTROS
REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE) E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Após o julgamento do Conflito de Competência n°. 0703714-85.2019.8.18.0000, vieram-me os autos em redistribuição, consoante certidão de fls. 295. Ocorre que, no presente feito, o Desembargador Hilo de Almeida Sousa solicitou a sua inclusão em pauta para julgamento, conforme Relatório de fls. 268/269, estabelecendo, com isso, a sua vinculação ao processo, nos termos do art. 152-C, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, bem ainda de acordo com o julgamento do referenciado conflito de competência: "Neste passo, apenas nas hipóteses em que o desembargador, quando da posse no cargo de Corregedor, já tenha solicitado pauta de julgamento, tenha recebido o processo como revisor ou cujo julgamento tenha sido iniciado ficará vinculado, não ficando sujeitado à mesma situação nos processos em que tenha proferido decisão interlocutória. Importa salientar, ainda, que o novo Código de Processo Civil eliminou a figura do revisor"

RESUMO DA DECISÃO
Assim sendo, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa. À Coordenaria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas, para cumprimento imediato. Expedientes necessários.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004596-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/VARA ÚNICA
APELANTE: OSMAN FERREIRA GOIS E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, em virtude do explicitado acima e, com fundamento no princípio da não surpresa, disposto no art. 10 e 332, "caput", ambos do Código de Processo Civil remeto os autos a Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, junto ao E. Tribunal de Justiçado Piauí, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça, nos lermos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46 /2016 c/c art. 1.007,§ 4, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009149-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: JUSSANDRA KELE EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR (PI004261) E OUTROS
APELADO: JUSSANDRA KELE EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): JORDANA SILVA DO NASCIMENTO (PI009681) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, em virtude do explicitado acima e, com fundamento no princípio da não surpresa, disposto no art. 10 e 933, "caput", ambos do Código de Processo Civil, remeto os autos a Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, junto ao E. Tribunal de Justiçado Piauí, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça, nos lermos do que dispõe o art. 4 da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007,§ 4, do Código de Processo Civil , sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011453-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: SOLIMAR NOGUEIRA CAMPELO
ADVOGADO(S): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA (PI001669)
APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): RODRIGO ROSA DE SOUZA (RS049336) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Percebe-se nos documentos que instruem à defesa e que acompanham os memoriais que o ANEXO À CARTA-OFERTA n° 0001/2004-DETEC — 002/002 foi juntado pela parte contestante e ora recorrida (fl.s 173-174 e fl.s 259v-260) de forma incompleta, tendo o item 7 pulado para o item 19. Dispõe o CPC, art. 932, inciso I: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; (original sem destaque).

RESUMO DA DECISÃO
Portanto, outra alternativa não resta senão converter o julgamento em diligência para que a seguradora traga aos autos a íntegra do referido documento. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 932, parágrafo único, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação da Seguradora Recorrida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos cópia integral da CARTA-OFERTA n° 000112004 e seus anexos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007334-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIO CARLOS PIRES DE CASTRO E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTRO
APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE28240) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, em virtude do explicitado acima e, com fundamento no princípio da não surpresa, disposto no art. 10 e 933, "caput", ambos do Código de Processo Civil, remeto os autos a Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, junto ao E. Tribunal de Justiçado Piauí, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça, nos lermos do que dispõe o art. 4 da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007,§ 4, do Código de Processo Civil , sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.009505-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: LN COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(S): MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA (PE016034) E OUTRO
AGRAVADO: DIRETOR UNIFIS SEFAZ/PI - ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO NETO (PI002688)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Diante do efeito infringente requerido nos embargos de declaração propostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, intime-se o embargado LN COMERCIAL LTDA para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Intime-se. Publique-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.002941-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: ESAERO - EMPRESA DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP
ADVOGADO(S): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (PI008029) E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR (PI015488)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica de fls. 161) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada ( fls . 157/157v), e cumprida a determinação constante do §3 do art. 1.042 do CPC, com a intimação do agravado (certidão de fls. 164), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003682-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: RAFAEL FERREIRA CORREIA LIMA E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica de fls. 326) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada ( fls . 321/322), e cumprida a determinação constante do §3 do art. 1.042 do CPC, com a intimação do agravado (certidão de fls. 173), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003682-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: RAFAEL FERREIRA CORREIA LIMA E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica de fls. 325) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada ( fls . 321/322), e cumprida a determinação constante do §3 do art. 1.042 do CPC, com a intimação do agravado (certidão de fls. 330), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal de Federal, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.001786-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): LUCAS BORBA CAMPELO (PI014168) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910543313, e fls.133. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 06 de dezembro de.2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002074-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JOAQUIM PIRES/VARA ÚNICA
APELANTE: EDMILSON ALVES VIEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR (PI002052) E OUTRO
APELADO: PREFEITA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): SUSANA HELEM FERNANDES DO NASCIMENTO (PI010335) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica de fls. 170) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada ( fls . 165/166v), e cumprida a determinação constante do §3 do art. 1.042 do CPC, com a intimação do agravado (fls. 173), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000420-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: F. M. S.
ADVOGADO(S): RICARDO DIAS PIRES (PI006971) E OUTRO
REQUERIDO: L. C. A.
ADVOGADO(S): WILLY LIMA RODRIGUES PEREIRA (PI16401) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUPERVENIESCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, com fundamento no art. 932, III do CPC e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal. Após cumpridas as formalidades devidas, remetam-se os autos ao Juízo de Origem. Publique-se. Intimem-se.