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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.004950-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: KAROLLYNE FARIAS CASTRO
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.005288-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
APELANTE: CLÍNICA DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DO PIAUÍ LTDA.
ADVOGADO(S): JOSINO RIBEIRO NETO (PI000748)
APELADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS (PI16582)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (protocolo eletrônico fl. 362) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 358/359), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de eletrônico fls. 366), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.009667-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: VERA MARIA BRITO NEVES
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.004611-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOSE EUDES DE ALENCAR ROCHA
ADVOGADO(S): CLARISSA DE SOUSA BESERRA DANTAS NORONHA (PI004704)
APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO(S): THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER (DF21799)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008358-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PARNAÍBA E OUTRO
ADVOGADO(S): SEBASTIÃO FORTUNATO ARAÚJO (PI005466) E OUTROS
APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS CIRQUEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): LEONARDO FONSECA BARBOSA (PI005837)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 340) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 337v), e cumprida a determinação constante do §3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 342/347), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042. § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.010738-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO
ADVOGADO(S): CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS (PI003559) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 269/276) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 371 v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de petição eletrônica fls. 279), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.010874-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO
ADVOGADO(S): CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS (PI003559) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (lis. 398/404) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 392/394), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de petição eletrônica fls. 407), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.007525-1

ORIGEM: COCAL / VARA ÚNICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4º CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COCAL - PI

ADVOGADOS: MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO (OB/PI Nº 2058) E OUTROS

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

ADVOGADO: HORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA (OAB/PI Nº 11969)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Intime-se e Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.006415-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): MARCILIO FERNANDO REGO (PI003091)
AGRAVADO: RÊGO E RODRIGUES LTDA. - ANCORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(S): RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO (PI008853)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 136) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 131/132), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert fls. 139), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

PRECATÓRIO Nº 2010.0001.002617-1
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA DOS REMÉDIOS BARBOSA NERY E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO VARTON POLICARPO ARRAIS (PI002768) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE UNIÃO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALVARO VILARINHO BRANDÃO (PI009914)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figuram como exequentes MARIA DOS REMÉDIOS BARBOSA NERY e OUTROS e como executado o MUNICÍPIO DE UNIÃO, oriundo da Vara única da Comarca de União (processo nº 332000). O Ofício requisitório foi protocolizado neste Tribunal em 25.05.2010 (fls. 02/04), acompanhado dos documentos de fls. 07/677. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento da 38ª (trigésima oitava) parcela, no valor bruto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme o acordo de fls. 2.493/2.495 e cálculos de fls. 3.615/3.622. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 4600128850292, agência 3791, do Banco do Brasil S/A e creditado na forma a seguir discriminada: (...) Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes dos depósitos acima mencionados. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de dezembro de 2019. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.005081-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
REQUERENTE: MANOEL DE CASTRO XAVIER E OUTRO
ADVOGADO(S): LAMEC SOARES BARBOSA (PI007491) E OUTRO
REQUERIDO: MARIA ALICE PALMEIRA DIAS
ADVOGADO(S): PEDRO DA SILVA DIAS NETO (PI010388) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009183-2

ORIGEM: TERESINA /2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR DO ESTADO: CID CARLOS GONÇALVES COELHO (OAB/PI Nº 2.844)

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA

ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA (OAB/PI N] 4.521)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se o Estado do Piauí, através da Procuradoria-Geral do Estado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Cumpra-se. Após. Voltem-me conclusos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007648-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: CAIXA DE PECÚLIO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
ADVOGADO(S): TÉSSIO DA SILVA TORRES (PI005944) E OUTROS
APELADO: GINA MARIA DE CASTRO E SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR (PI004878) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.003949-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUSA ROSA
ADVOGADO(S): HELDER CAMARA CRUZ LUSTOSA (PI003371) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA (PI016636)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.007247-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: MARIA LENI VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(S): ISRAEL SOARES ARCOVERDE (PI014109)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.006861-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO VIANA FILHO (PI007339)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.007738-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: IVINA POLIANA SOARES APOLONIO
ADVOGADO(S): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (PI000122B) E OUTROS
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.011504-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/2ª VARA
AGRAVANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
AGRAVADO: SANDRA APARECIDA SANTANA PAES BATISTA
ADVOGADO(S): MARCEL JOFFILY DE SOUZA (PI011262)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.003755-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO JOSÉ DE MATOS ALMEIDA
ADVOGADO(S): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR (PI006138) E OUTRO
APELADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): ADRIANA MARCELINO VIEIRA DOS SANTOS (SP249896) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial .

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.003837-4

ÓRGÃO JULGADOR: 4 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

ORIGEM: TERESINA/ 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVANTE: DANIEL BRITO DE LIMA/EIRELE - ME (TRANSLIMA VIAGENS)

ADVOGADOS: MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE (OAB/PI 3029) E OUTRA

AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS e SINEÔNIBUS - SINDICATOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: JOSÉ LUIZILO FREDERICO JÚNIOR (OAB/PI Nº 7.092/PI)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino ao causídico que adote as providências atinentes à espécie. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.002692-2

IMPETRANTE: A. C. R. M. representada por G. D. S. M.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a expedição de Carta de Ordem ao Juízo da Comarca de Dom Inocêncio - PI, para fins de intimação de GENIVALDO DE SOUSA MARQUES residente e domiciliado na Rua Jerico S/N, bairro Centro - cidade de Dom Inocêncio - PI, para, no prazo de 15 (cinco) dias comprovar a aquisição do medicamento Cannabidiol com os valores recebidos, através dos Alvarás Judiciais que repousam às fl. 144 e 202, nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, sob as penas lei, tendo em vista a necessidade da prestação de contas referentes à utilização dos valores recebidos. Cumpra-se. Após, voltem conclusos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010823-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: MARIA DE LOURDES PIO FEITOSA PEREIRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA (PI005042)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 194) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 190v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de petição Eletrônica fls. 197), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004715-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: AVISTA S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (SP222219) E OUTROS
REQUERIDO: DANYLLO CARREIRO MOUSINHO
ADVOGADO(S): JAIRO DE SOUSA LIMA (PI8222) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 203) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 200v), e cumprida a determinação constante do § 3 do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de petição eletrônica fls. 206), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009936-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: JEFERSON FARIA DA COSTA DE SOUSA
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161)
REQUERIDO: EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO(S): ANTONIO CLETO GOMES (CE005864)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 264) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 259v). e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de petição eletrônica fls. 267), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012538-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ERASMO DA SILVA ROSA FILHO
ADVOGADO(S): LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES (PI8242) E OUTROS
REQUERIDO: EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 164) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada ( fls . 159/160). e cumprida a determinação constante do § 3 do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico fl. 167), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.