Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800862-97.2019.8.18.0032
REQUERENTE: MARIA DE LURDES GONCALVES FEITOSA
REQUERIDO: JOSÉ PEREIRA DE FREITAS

INTIMO a requerente, por meio de seus advogados, os DoutoresITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA - OAB PI10877, EMMANUEL LUCAS FERREIRA PALHARES PORTELA LEAL - OAB PI18465, WANDERSON GEOVANI GONCALVES DA SILVA PIRES - OAB PI18626, EMMANUEL LUCAS FERREIRA PALHARES PORTELA LEAL OAB/PI, Nº 18465, da sentença proferida nos atos.

SINDICÂNCIA PUNITIVA

SEI N. 19.0.000041960-8

INVESTIGADO: S. de C. C.

ADVOGADO(S): ALAN ARAÚJO COSTA (OAB-PI 10.785), RENATA ARAÚJO CAMPELO LEITE (OAB-PI 11.227)

DECISÃO: "Ex positis, no exercício da atribuição prevista no art. 67, III, da Lei Complementar Estadual nº 234/2018, com supedâneo, ainda, nos seus arts. 34, caput e parágrafo único, e 41, §4º, II, bem como nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, APLICO A PENALIDADE DE REPREENSÃO, escrita, em desfavor de S. de C. C., titular da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São Miguel do Tapuio, pelo descumprimento dos deveres fixados no art. 29, incisos II, IX e XIII da referida legislação de regência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dê-se ciência à Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. ESTA DECISÃO POSSUI FORÇA DE REPREENSÃO ESCRITA. Transitada em julgado, arquivem-se.

Processo nº 0000025-16.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ AVELINO BATISTA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação.

AMARANTE, 22 de novembro de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002344-55.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANISIO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: INTIMA a parte autora, para no prazo de 05 (dias), manifestar-se sobre a promoção, cujo protocolo eletrônico repousa à fl. 230, azo em que deverá requerer o que entender de direito, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

Processo nº 0000073-38.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA COSTA E SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMA o Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000041-60.2006.8.18.0072

Classe: Inventário

Inventariante: E. C. DE A. ALENCAR, I. K. ARAÚJO ALENCAR - MENOR, MANOEL ALENCAR NETO, ÉRICO JOSÉ DE ALENCAR SOUSA

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 246293), MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2566)

Inventariado: MARIA INÊS DE ARAÚJO ALENCAR

Advogado(s):

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DESPACHO: Vistos. Intime-se os inventariantes para que cumpram o requerido pelo Estado do Piauí, em fls. 142, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 11 de setembro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000323-22.2019.8.18.0144

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu: LUIS RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Desta forma, restando o flagrante em ordem, por observância dos requisitos previstos nos artigos 302, 304 e 306 do Código de Processo Penal, e não existindo vícios formais a macular a peça, HOMOLOGO a presente prisão(...) Diante do exposto, à luz do que preconiza o art. 5º, LXVI, da Constituição Federal de 1988, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a Luis Raimundo Marques de Oliveira, IMPONDO-LHE, cautelarmente, nos termos do art. 319, VII, do CPP, a medida de INTERNAÇÃO PROVISÓRIA(...)

Processo nº 0000028-42.2018.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JUCELINO FRANCISCO SOBRINHO, FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO

Advogado(s): BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10584), GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6495)

(...) Dessa forma, por todo o exposto, DECLARO a nulidade da publicação da sentença constante nos autos e, por conseguinte, DETERMINO nova publicação, desta vez observadas as formalidades legais. DETERMINO à secretaria a retificação da capa dos autos fazendo constar o nome dos atuais causídicos que funcionam no processo, o Dr. Baltemir Lima de Sousa Júnior (OAB/PI n° 10584) e Dr. Gustavo Luiz Loiola Mendes (OAP/PI n° 6495), cadastrando Documento assinado eletronicamente por SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR, Juiz(a), em 21/11/2019, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. nos presentes autos os respectivos advogados aos réus. Expedientes necessários P.R.I Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 20 de novembro de 2019 SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000270-47.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 22 de novembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

Processo nº 0000008-53.1994.8.18.0052

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ROBERVAL DE ARAÚJO FOLHA

Advogado(s): CRISTINEY DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13889)

Deixo de apreciar a Revisão Criminal, haja vista que a competência para julgamento é do Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 624, § 2 do CPP.

Certifique o trânsito em julgado da sentença.

Expeça-se Guia de Execução Definitiva.

Após, baixem-se e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 21 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000285-10.2019.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RONDINELE LIMA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO MOACIR VIEIRA SOBRINHO(OAB/CEARÁ Nº 38344-B)

Neste diapasão, certo da necessidade de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DESIGNANDO o dia 10/12/2019, às 10h30min., neste Fórum local, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(...)

Processo nº 0001994-83.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DEUSA AMORIM

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: LUZIA DIAS DA SILVA SOUSA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000548-62.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO BARBOSA DE CARVALHO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

DECISÃO: Recebo o recurso em seu duplo efeito. Intime-se o apelado, por seu advogado, para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões à apelação.

Processo nº 0000013-84.2008.8.18.0052

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ALDINETE ALVES DE CASTRO

Advogado(s):

Requerido: CARLOS LINO DE SOUSA

Advogado(s):

Por todo o exposto, extingo a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, em razão de a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

P.R.I.

Sem custas.

Sem honorários.

Ciência ao MP.

Após, dê-se baixa e arquivamento.

GILBUÉS, 21 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000741-66.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCELITA ISABEL DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Despacho: "(...) Não havendo outras questões processuais pendentes, tenho por saneado o feito. Intime-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se ainda possuem provas à produzir, especificando-as. Intimem-se."

Processo nº 0000196-84.2019.8.18.0144

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA

Advogado(s):

Neste diapasão, certo que as alegações defensivas encerram matéria de mérito cuja análise depende inquestionavelmente de instrução probatória, designo o dia 31/03/2020, às 13h00min, neste Fórum local, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento(...)

Processo nº 0000740-81.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCELITA ISABEL DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Despacho: "(...) Não havendo outras questões processuais pendentes, tenho por saneado o feito. Intime-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se ainda possuem provas à produzir, especificando-as. Intimem-se."

Processo nº 0000242-63.2011.8.18.0044

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): NILMAR VALENTE DE FIGUEIREDO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000153-09.2014.8.18.0085

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIA DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)

Réu: BANCO RURAL S.A

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 173524), DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4825), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 22 de novembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

Processo nº 0000194-75.2014.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ÉZIO RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Ézio Rafael Pereira de Oliveira, em razão da PRESCRIÇÃO, conforme art. 109, V do CP c/c art. 107, V do CP em relação aos crimes previstos no art. 331, do CP (DESACATO) e art. 309, do CTB (Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação).

Observadas as formalidades legais, Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Arquivem-se.

Sem Custas.

GILBUÉS, 21 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000185-55.2019.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: JOÃO LUCAS PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR JOÃO LUCAS PEREIRA DE ARAÚJO, alhures qualificado, como incurso nas sanções do art. 158 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal(...) Neste sentido, expeça-se alvará de soltura em favor de JOÃO LUCAS PEREIRA DE ARAÚJO(...)

Processo nº 0000072-53.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA COSTA E SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMA o Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000706-20.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): FRANCISCO CRISTIANO MACIEL DE GOES(OAB/CEARÁ Nº 23255)

SENTENÇA: PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial (Artigos 98º, 99º, 100º, 101º, 102º do Novo Código de Processo Civil).

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000036-40.2016.8.18.0152

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: LINDEBERG VASCO DA SILVA

Advogado(s): GEOVANI PORTELA RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8899), OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO(OAB/PIAUÍ Nº 12491), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6828)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: ( INTIMO os Advogados: GEOVANI PORTELA RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8899), OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO(OAB/PIAUÍ Nº 12491), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6828) para comparecerem à audiência admonitória designada para o dia 17 de dezembro de 2019 às 10 horas. na sala de Audiências do JECC de Picos/PI. Eu Rocini de Moura Santos, Analista Judicial digitei o presente aviso de intimação em 22/11/2019

Processo nº 0001081-35.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JEOVÁ DE ARAUJO MENDES

Advogado(s): WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9182), RENATO COELHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596/02)

Réu: MUNICIPIO DE BARRAS-PI

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 22 de novembro de 2019

EMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA

Servidor Designado - 1301446