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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000214-62.2016.8.18.0063

Classe: Execução de Alimentos

Autor: D. A. DE S. M.

Advogado(s): MÁRCIO SANTANA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 180-B)

Réu: S. A. V. DE S.

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando-se o lapso temporal, determino com urgência seja a autora intimada para em cinco dias dizer do seu interesse no feito sob pena de extinção.

Processo nº 0000571-37.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMÃO PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): RUDSON RIBEIRO RUBIM(OAB/PIAUÍ Nº 13695)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMA o Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0002077-64.2007.8.18.0032

Classe: Ação Civil Pública Cível

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO

Requerido: O ESTADO DO PIAUÍ

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000839-91.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA MARIA DA CONCEIÇÃO ALENCAR

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

INTIMA o Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000597-63.2017.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CÍCERA GREGÓRIO ALVES

Advogado(s):

Réu: SABINO PEREIRA DE NOVAIS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

ARLLA REGO GOMES DA SILVA

Servidor Designado - 339399-2

Processo nº 0000693-49.2015.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIANA ALVES DA COSTA

Advogado(s):

Réu: EDMILTON PEREIRA ROCHA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

ARLLA REGO GOMES DA SILVA

Servidor Designado - 339399-2

Processo nº 0000274-90.2019.8.18.0043

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: MARIA IVANILDA DOS SANTOS --CPF. Nº.000 214 753 00

Advogado(s): JACKLINE DO VAL LIMA (OAB/PIAUÍ N.º 9858)

DECISÃO: "(... )Ante o exposto, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA YAMAHA, MODELO LANDER XTZ 250, ANO: 2014, COR: AZUL, PLACA: PIH - 6270 E CHASSI: 9C6KG0210F0074464, à Sra. MARIA IVANILDA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal. Oficie-se o órgão custodiante do veículo para efetivação do ato, ora decidido, devendo juntar termo de entrega nos autos. Após, proceda-se à baixa na distribuição, com estes autos continuando em apenso a ação originária. Intime-se a requerente por meio de sua Advogada constituída, via DJ-PI. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. BURITI DOS LOPES, 19 de novembro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES".

Processo nº 0000172-12.2012.8.18.0044

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA ELIZOMARIA NUNES GUIMARÃES

Advogado(s): WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 276-B)

Réu: ALICIANE CAVALCANTE DOS REIS

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000641-54.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11961)

Réu: SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

INTIMA o Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000625-03.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOYCE VANDERLUCY SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s): PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11961)

Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES ES S

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

INTIMA o Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000389-22.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALMIR BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 20160357916004419000337), condeno o BANCO BRADESCO CARTÕES S/A a pagar a ALMIR BARBOSA RIBEIRO, CPF 138.543.053-20, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 2.552,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 20160357916004419000337. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 ? STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 20160357916004419000337) da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101º, 102º.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000618-11.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PACHÊCO OLIVEIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MÁRCIO SANTANA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 180)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, Defiro a AJG à parte autora, ante a afirmação de Lei. Nomeio inventariante, sob compromisso, o requerente, o qual, no prazo de 20 (vinte) dias, deverá apresentar as primeiras declarações. Cite-se em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e havendo interesse de menores, o Ministério Público, nos termos do art. 626, parágrafo 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópia das primeiras declarações. Após, as providências acima, digam as partes, no prazo do art. 627 do CPC. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000027-93.2012.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE GOMES BARBOSA

Advogado(s): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8029)

Réu: BANCO RURAL

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

SENTENÇA: Isto posto, ante a absoluta falta de interesse da requerente, com base no inciso VI, do art. 485 do Código de Processo Civil Julgo Extinta, a ação e determino que depois cumpridas as formalidades legais e procedidas às devidas baixas, sejam os autos arquivados. Custas na forma da Lei.

Processo nº 0000854-59.2015.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI/PI

Advogado(s): THAIS PIMENTEL DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 9917)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000600-87.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RAIMUNDA DA COSTA E SILVA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMA o Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000349-79.2013.8.18.0063

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM(OAB/PIAUÍ Nº 24611993)

Inventariado: PEDRO PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, com esteio no artigo 27 do CDC c/c 487, II, do CPC, declaro extinto, com resolução de mérito, o processo em virtude do advento do instituto da prescrição. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000395-19.2008.8.18.0039

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO PIAUI

Advogado(s): FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12750)

Executado(a): LUCIANA SOUSA CARDOSO

Advogado(s): LEONEL LUZ LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6456)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 22 de novembro de 2019

EMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA

Servidor Designado - 1301446

Processo nº 0000176-62.2014.8.18.0114

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: LIDIA MIRANDA GOMES

Advogado(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4481)

Requerido: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA ABREU, MANOEL MESSIAS NETO, DOMINGOS RENAN ABREU

Advogado(s): BRUNA DALLA BARBA(OAB/MARANHÃO Nº 9534), MARCOS DALLA BARBA(OAB/MARANHÃO Nº 5214)

DESPACHO-MANDADO

INTIMEM-SE AS PARTES da ação pessoalmente para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda persiste o interesse no feito, que deflagrou a propositura da demanda, sob pena de extinção por abandono, conforme art. 485, inciso III, c/c § 1, do CPC.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

GILBUÉS, 21 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000594-80.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBATIÃO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): RUDSON RIBEIRO RUBIM(OAB/PIAUÍ Nº 13695)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANA TEREZA GUIMARÃES ALVES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 9552), KELLY ALVES DE MEDEIROS(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 8999), SARA LIRYANNE ARAÚJO DE LIRA(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 10994), PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA: ...(...)... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 801951564), condeno o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A a pagar a SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA, CPF 014.793.053-75, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 17.945,76 (dezessete mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 801951564. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 ? STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 801951564) da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101º, 102º.

Processo nº 0000370-83.2011.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIMILSON LAVOR DA SILVA

Advogado(s): EVILAZIO MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6687)

Réu: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

TO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000117-43.2010.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OLGA LUSTOSA RODRIGUES

Advogado(s): MÁRIO FERREIRA SILVA NETO(OAB/GOIÁS Nº 21884)

Réu: LUIZ MACEDO DE ANDRADE, FERNANDO COSTA RILCO

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

INTIME-SE, o autor da ação pessoalmente para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção por abandono, conforme art. 485, inciso III, c/c § 1, do CPC.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO.

Após, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência.

GILBUÉS, 21 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000189-38.2018.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANITA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 4803), REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8244)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000340-88.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVONIO GONMES MACIEL

Advogado(s): MILTON CARVALHO ARAGÃO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Réu: SABEMI SEGUROS EMPRESTIMOS

Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 326722), JULIANO MARTINS MANSUR(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 113786)

Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, face à adoção do rito da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.

GILBUÉS, 14 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

1ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000568-19.2018.8.18.0063

Classe: Interdição

Interditante: MARIA CÍCERA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: LOURENÇO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: Isto posto, após análise das peças trazidas para o bojo processual, que não deixam dúvidas quanto à anomalia psíquica do interditando, corroborado ainda pelo parecer favorável do órgão do Ministério Público, com respaldo no Laudo Médico que atesta de forma clara a deficiência mental do requerido, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para decretar a INTERDIÇÃO de LOURENÇO PEREIRA DA SILVA, para declará-lo definitivamente incapaz de gerir os atos da vida civil, na forma do disposto nos arts. 5º, Inciso II do Código Civil, e art. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como para lhe nomear curadora a senhora MARIA CÍCERA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, de quem inclusive já depende o requerido. Em atenção ao disposto no art. 755 do CPC e art. 12, Inciso III, do Código Civil Brasileiro, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil.

Processo nº 0000144-10.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO HONORATO DA SILVA

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DO O. AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663-A)

Réu: BANCO BGN S/A (BANCO CETELEM S.A.)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para:

a) declarar a invalidade dos contratos de empréstimos indicados na inicial e acostado à contestação, e tornar inexigíveis os débitos deles decorrentes, retornando as partes ao status quo ante;

b) condenar à requerida a ressarcir valores descontados do benefício da autora, corrigidos monetariamente pela tabela prática da justiça federal, a partir da data em que de cada desconto e juros de mora a partir da citação, podendo a instituição financeira compensar com os valores que foram disponibilizados na conta da autora.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.C

Oportunamente, arquive-se

GILBUÉS, 14 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS