Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0001870-16.2017.8.18.0032

Intimo a parte exequente, por meio de seus advogados, os Doutores, FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA - OAB PI4935 e FRANCINEIDE MOURA BEZERRA - OAB PI13949, para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos tabela atualizada do débito alimentar, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)

Processo nº 0000151-98.2013.8.18.0109

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CLAUDIANE LOUZEIRO LUSTOSA

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO FRIO-PI, ADALBERTO GERARDO ROCHA MASCARENHAS

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

DESPACHO: " Vistos, etc.
Ante a baixa dos autos a esta instância originária, INTIMEM-SE as partes para fins de ciência acerca do teor do acórdão de fls. 302/311.

Considerando-se o caráter mandamental da ação e a fase de execução automática, na forma do art. 13 da Lei n° 12.016/09, OFICIE-SE ao Município demandado, na pessoa de seu representante legal, acerca do inteiro teor da sentença de fls. 230/244, determinando o cumprimento dos comandos judiciais exarados, nos termos da decisão proferida".

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001037-86.2003.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777), GEOVANI PORTELA RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8899)

Réu: J. G. D

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAR o(s) advogado(s) para comparecer(em) à audiência em continuação de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/01/2020, às 13:00hs, na sala de audiências deste juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 105 nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0001525-48.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

SENTENÇA: Portanto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nostermos do art. 487, I, CPC, para afastar a responsabilidade da parte ré.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe,dando-se a respectiva baixa na distribuição.PEDRO II, 9 de setembro de 2019KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000144-70.2017.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADAO DIAS DE ARAUJO

Advogado(s): DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

DESPACHO

Foi determinada a expedição de carta precatória de oitiva das testemunhasThayanne Marques Ramos e de Elayne Cristina de Almeida Mesquita. Em fls. 151 e 164,constam termos de audiência de oitivas das testemunhas, informando ter sido realizadomediante gravação audiovisual. Em fl. 172, consta informação do juízo deprecado de que amídia com os depoimentos coletados foram enviados via Correios, contudo não estãojuntados a esses autos.Malgrado não estejam juntados aos autos, o membro do Ministério Público e adefesa foram intimados para continuidade do feito, apresentando alegações finais.

Destaforma, chamo o feito à ordem e torno sem efeito as intimações das partes pararequerimento de diligências oriunda da instrução e para apresentação das alegações finais.Corolário, determino que a Secretaria certifique se a mídia enviada pelo juízo deprecantechegou, e motivo da sua não juntada aos autos. Em caso de não ter chegado, requeira novoenvio, com urgência.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 20 de novembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDM

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001559-64.2013.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS - PI

Advogado(s):

Indiciado: RENATA DE CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para acusação em 04/06/2019, e entre o recebimento da denúncia em 20/08/2013 e a data da publicação da sentença em 18/06/2019, passaram-se mais de quatro anos, ocorreu um lapso temporal superior àquele exigido, a extinção do processo toma-se absolutamente necessária, por tratar-se de disposição cogente, podendo inclusive ser decretada de ofício.

Diante do exposto, com fulcro no art. 110 c/c 112, 114, o art. 109 e 115, todos do CPB, julgo extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão retroativa da pena aplicada a sentenciada.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

PICOS, 2 de setembro de 2019

SERGIO LUIS CARVALHO FORTES

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000148-02.2019.8.18.0088

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO SILVA SOUSA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16864)

DECISÃO:

ANTE O EXPOSTO, estando a materialidade do delito sobejamente comprovada e por haver suspeitas veementes da autoria do crime em relação ao acusado, com fundamento no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea d, da Constituição Federal e art. 413 do CPP, PRONUNCIO ANTONIO FRANCISCO SILVA SOUSA devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 121, §2º, II, c/c art.14, II, do Código Penal, para que possa ser julgado perante o Tribunal do Júri desta Comarca. Denego ao réu o direito de recorrer desta decisão em liberdade. Conforme previsão do art. 313, I, do Código de Processo Penal, é admissível a prisão preventiva uma vez que os crimes possuem pena máxima superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Uma vez determinada materialidade do crime e os indícios suficientes de autoria, conforme o já exposto, está satisfeito a requisitos cautelar do fumus comissi delicti. Além disso, a gravidade concreta do delito em tela torna de rigor a aplicação da prisão preventiva para acautelar a ordem pública, atendido assim o requisito do periculum libertatis, atendendo o art. 312 do Código de Processo Penal. Assim, em reanálise da situação prisional do réu, conforme requer o art. 413, §3º, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva. Por outro lado, tendo em vista ser direito do réu manter-se próximo à sua família e, considerando o laudo que indica que o mesmo apresenta situação de debilidade emocional porque a sua família não o visita no presídio de Parnaíba/PI, determino que o réu seja transferido para o Presídio de Campo Maior/PI. Intimem-se pessoalmente o réu, o representante do Ministério Público e a defesa técnica do réu constituída nos autos, conforme determinação do art. 420, I, do Código de Processo Penal. Transitando in albis a presente decisão judicial, dê-se vistas dos autos ao Parquet e à defesa técnica do réu para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até no máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências necessárias, conforme art. 422 do Código de Processo Penal. Após, inclua-se o feito em pauta para julgamento na próxima Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, na ordem que a lei determinar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com as formalidades legais e com a urgência devida.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000224-72.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO DA SILVA

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371)

Réu: BANCO BCV S/A

Advogado(s):

DECISÃO:

Rito da Lei n. 9.099/95.

As alegações expedidas na bem elaborada peça de ingresso bem como a documentação a ela acosta não me autorizam a deferir a medida liminar requerida posto que não configurado com o pedido os elementos indispensáveis a sua concessão nos termos do artigo 300 do CPC/2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000365-68.2009.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: ERIVAN JOSÉ DE MOURA HERCULANO

Advogado(s): EVA MIKAELA DE ANDRADE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10661), MARDONIO MENEZES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11837)

SENTENÇA :

Art. 115 ? São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o

criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença,

maior de 70 (setenta) anos.

A situação ora exposta amolda-se com clareza ao que dispõe o artigo acima

citado. O réu, como se vê dos autos, nasceu no dia 19 de novembro de 1990, tendo, à

época dos fatos, menos de 21 (vinte e um) anos de idade. Por esta razão, o prazo

prescricional previsto para o crime contra ele imputado deve ser reduzido pela metade,

ficando, com isso, fixado em 08 (oito) anos.

Desde o recebimento da peça acusatória até a presente data já se passaram

mais de 10 (dez) anos, período este acima do limite previsto para a ocorrência do instituto

da prescrição.

Assim sendo, estando devidamente evidenciada a impossibilidade de ser dado

continuidade ao feito, ante a vedação legal exposta, a este Juízo cabe tão somente

promover as medidas necessárias à extinção do processo e da punibilidade.

Desse modo, pelas razões apresentadas e com fulcro nos arts. 109, II e 115,

ambos do Código Penal, julgo o crime do art. 213 c/c art. 224, ambos do Código Penal

prescrito e declaro extinta a punibilidade de ERIVAN JOSÉ DE MOURA HERCULANO.

P.R.I.

Após. arquive-se os autos.

PICOS, 1 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000304-41.2014.8.18.0063

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: GEDEON ROQUE DE SOUSA

Advogado(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11280)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI, SR. PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES

Advogado(s):

DESPACHO: As alegações expendidas na bem elaborada peça de ingresso, bm como a documentação a ela acostada, não me autorizam a deferir a medida liminar inaudita altera para requerida, por entender não estarem configurados com o pedido os elementos indispensáveis à sua concessão nos termos do art. 273 do CPC. Deixo pois de conceder a medida liminar requerida, e determino sejam notificados os impetrados para prestarem as informações no prazo legal.

Processo nº 0000402-74.2006.8.18.0073

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA APARECIDA PAES LANDIM

Advogado(s):

Executado(a): REGINALDO DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 20 de novembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000638-03.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: NAYARA GONÇALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE da ré NAYARA GONÇALVES DO NASCIMENTO, já qualificada, ante o advento da PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 107, IV c/c o 109, V, ambos do CP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

PICOS, 19 de setembro de 2019

FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000196-82.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUDES BASTOS JACOBINA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

DESPACHO: 1 - A presente audiência realizar-se-ia com o fito de colheita do depoimento pessoal da parte autora. Da análise sistemática do CPC, depreende-se que não existe previsão de extinção sem resolução do mérito em caso de não comparecimento da parte autora em audiência de instrução e julgamento. Nos termos do artigo 385, § 1º, do CPC, se a parte intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer, o juiz aplicar-lhe-a a referida pena. 2 - Sendo assim, apesar de ter havido intimação por meio de advogado, e este ter comparecido ao presente ato, como não consta a intimação pessoal da parte autora, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 09H00MIN. Para este ato, intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça com o fim de que seja colhido o seu depoimento, sob a advertência da aplicação da pena de confesso. Avelino Lopes, 20/11/2019. Dr. RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES/PI.

Processo nº 0000073-92.2019.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA

Advogado(s):

Autor do fato: MANOEL JOSE DE MORAES FILHO, RAIMUNDO NONATO MORAES NASCIMENTO

Advogado(s):

Em face do exposto, a MM. Juiza exarou a seguinte sentença: "Trata-se de TCO instaurado para apurar a prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, atribuídos reciprocamente a MANOEL JOSE DE MORAES FILHO e RAIMUNDO NONATO MORAES NASCIMENTO, no qual RAIMUNDO NONATO MORAES NASCIMENTO não compareceu ao presente ato, vez que não foi encontrada no endereço por ela declinado nos autos. Por conseguinte, em face da ausência da vitima, é o caso de extinção do feito em relação ao autor do fato MANOEL JOSE DE MORAES FILHO. Com efeito, o enunciado 117 do FONAJE expressa que 'a ausência da vitima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação'. Lado outro, a vitima MANOEL JJOSE DE MORAES FILHO informou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de representação. Assim, nos termos do art. 74, parágrafo único, e 76 da Lei 9.099/95 c/c art. 107, V do CPP, decreto a extinção da punibilidade dos autores da infração acima nominada. Partes intimas em audiência. Arquive-se com baixa na distribuição". Nada mais havendo mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo. Nada mais havendo encerrou-se presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _________ (tiago Alves Ribeiro - Oficial de Gabinete), digitei e assino, colhidas as assinaturas abaixo.

PROCESSO Nº: 0000052-18.2008.8.18.0073

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FRANCISCO IGO DE MORAIS - FEBEM-

O Dr. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO IGO DE MORAIS, vulgo "FEBEM", residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, aos 20 de novembro de 2019 (20/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000018-22.2007.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ELENILZA ROCHA DA COSTA

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

Requerido: FRANCISCO JOSÉ DA COSTA

Advogado(s): ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 6324)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 20 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001429-13.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOAQUIM MESSIAS GUEDES DE SOUSA NADLER, MATHEUS LOPES DE SOUSA

Advogado(s): CAIO CESAR COELHO BORGES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8336)

DESPACHO: Fica o advogado intimado do despacho a seguir: Vistos, etc. Considerando o ?Mês Nacional do Júri? que tem por objetivo o esforço concentrado para julgamento de crimes dolosos contra a vida, o qual, ocorrerá em novembro do corrente ano, segundo disposições da Portaria n° 69 de 11 de setembro de 2017 do CNJ, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o 28/01/2020, às 09:00 horas. Intimem-se. Floriano, 22 de outubro de 2019. Dr. Noé Pacheco de Carvalho Juiz de Direito da 1ª Vara

Processo nº 0000128-71.2013.8.18.0039

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: TATIANA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053), RENILSON NOLETO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8375)

Requerido: LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Advogado(s): RENILSON NOLETO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8375)

Vistos.Trata-se de ação de alimentos proposta por Luiz Victor de Sousa Silva representado por sua genitora Tatiana Maria de Sousa em face de Luiz Gonzaga Pereira da Silva Junior, já qualificados nos autos.Tendo em vista os embargos de declaração oposto pelo requerido com possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volte-me os autos conclusos.Cumpra-se.

Processo nº 0000227-02.2017.8.18.0039

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: GISELE MARIA DA SILVA, RICHARDSON DA SILVA DE OLIVEIRA - MENOR

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Réu: GEAN RICHARDSON FRANCISCO OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, DECLARO extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro noart. 485, III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição.

Processo nº 0000027-89.2008.8.18.0142

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Executado(a): BANCO BCV ( SCHAHIN), BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A, BANCO B.M.G.S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/BAHIA Nº 18454)

"Salvo melhor juízo trata-se de feito ultimado.

Por conseguinte, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe.

Intimem-se. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000221-54.2016.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NOEMIA TATIANA VELOSO SINIMBU

Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805)

Réu: SONEZIO ALVES DE MOURA

Advogado(s): NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5554), CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723)

DESPACHO: Sobre o pedido de desistência formulado pelo digno advogado do autor, determino seja intimado este para que se manifeste em cinco dias.

Processo nº 0001108-18.2013.8.18.0039

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA DAS MERCES DOS SANTOS, ANDRESSA DOS SANTOS BARBOSA- MENOR, ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA - MENOR

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Vistos. Defiro o pleito formulado pela Defensoria Pública em protocolo de nº 0001108-18.2013.8.18.0039.5003. Intime-se a genitora do requerido para fornecer endereço atualizado do Sr.Antonio Wilson Barbosa no prazo de 10 (dez) dias. Após, volte-me os autos conclusos. Cumpra-se.

Processo nº 0000140-08.2016.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIA ROMÃO DE ALMEIDA

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371), ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação.

AMARANTE, 20 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial-Servidor Designado Portaria Corregedoria/Ceas

Processo nº 0001040-63.2016.8.18.0039

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: F. S. C. R. - MENOR, SOLINHA RODRIGUES CARRIAS - GENITORA

Advogado(s): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS(OAB/PIAUÍ Nº 14180)

Executado(a): MANOEL FRANCISCO ARRAIS DE RESENDE

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista os comprovantes juntados pela executado às fls. 61 e seguintes, intime-se aparte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, informando sobre a existência de parcelas em atraso. Após, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se.

Processo nº 0002310-72.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos à parte Autora, por seu patrono, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado sob o protocolo eletrônico de nº 0002310-72.2016.8.18.0088.5004, fl.58.