Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000471-46.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré BANCO BMG S/A. CAPITÃO DE CAMPOS, 13 de novembro de 2019 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - 28775

Processo nº 0000305-13.2014.8.18.0035

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE DE ARÊA MATOS

Advogado(s): WILLIANNA MARQUES DE MOURA PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 11782)

Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o presente processo e com fundamento no artigo 107, IV e 109, IV e VI c/c 115 ambos do CP, declaro extinta punibilidade do JOSÉ DE ARÊA MATOS, pelos crimes previstos nos arts. 129, §9º, 147 e 140 § 2º do CP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Proceda os demais atos necessários. Sem custas na forma da lei. P. R. I.

1ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000156-29.2011.8.18.0065

Classe: Interdição

Interditante: R. M. D. S.

Advogado(s): WAGNER PASSOS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4923)

Interditando: A. P. C.

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de, em razão do grau da deficiência psíquica e seus efeitos que afetam o discernimento SUBMETER À CURATELA a parte requerida A. P. C., qualificado na inicial, declarando-o incapaz de praticar, por si só, atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos artigos 1.748 e1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, com fundamento nos artigos 4º, III, e 1.767, I,ambos do Código Civil de 2002, e artigos 84 e 85, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.Nos termos do que dispõe o artigo 1.775 do Código Civil de 2002, nomeio como curadora definitiva R. M. D. S., também qualificada nos autos, para representar o curatelado na prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos artigos 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber benefícios previdenciários e assistenciais,proventos e outras receitas. Ressalta-se que o curador dependerá de prévia provocação e autorização judicial para a prática dos atos descritos no artigo 1.748, do Código Civil de2002, ressalvando o direito do curatelado à prática dos atos da vida civil discriminados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Cumpra-se o disposto nos artigos 755, § 3º e 759, ambos do Novo Código de Processo Civil, bem como no art. 9º, III, do Código Civil de 2002 e art. 93, da Lei nº6.015/1973, mediante inscrição da instituição da curatela no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e publicação na imprensa local, 01 vez, e no órgão oficial, por 03 vezes,com intervalo de 10 dias.Deverá o curador prestar contas anualmente, nos termos do artigo 84, § 4o, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede deste Município e Comarca,para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento, acompanhada das cópias necessárias, quais sejam:- petição inicial e petição que informa o local de internação atual da curatelada, se o caso;- certidão de nascimento e, se for o caso, de casamento atualizada(s) do[a]curatelado[a];- certidão de trânsito em julgado desta sentença. ESTA SENTENÇA, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, SERVIRÁ COMO OFÍCIO ao Cartório Eleitoral da Zona Eleitoral competente, para comunicação da perda da capacidade civil plena do interditado.Deve a curadora nomeada comparecer perante o cartório judicial a fim de firmar o termo de compromisso, no prazo de 05 dias, contados a partir da confirmação do registro da sentença Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede deste Município e Comarca, nos termos do que prevê o artigo 93, parágrafo único, da Lei nº6.015/1973.Esta ação fora processada sob os benefícios da Justiça Gratuita, o que isenta os beneficiários do pagamento de taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis das Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registro de Imóveis,nos termos do artigo 98, IX, do Novo Código de Processo Civil.Ciência ao MPPRI e após o prazo legal de recurso e demais formalidades legais, Arquive-se,com as devidas baixas nos registros. PEDRO II, 1 de novembro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000743-70.2013.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: CELSO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da reconvenção proposta, mantendo as cláusulas do contrato firmado entre as partes e declarando legais os juros aplicados e lícita a cobrança de juros moratórios; e JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente ação de busca e apreensão, para consolidar em nome do autor o domínio dos bens relacionados aos autos, ao tempo em que promovo a EXTINÇÃO do processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. CONDENO a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000158-49.2010.8.18.0092

Classe: Guarda

Requerente: DEMIYSE FERNANDES FONSECA, MANUELLA FERNANDES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): MANUELLA FERNANDES DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 18449), ANTONIO CÍCERO VASCONCELOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4411), TAMIRA MOREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 10221)

Requerido: G. C. DE C. NETO, WALBERT PESSOA DE CARVALHO NETO

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651), OSORIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seus advogados e pessoalmente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual incompetência deste Juízo por força do princípio do juízo imediato. Cumpra-se. AVELINO LOPES, 12 de novembro de 2019. RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES

Processo nº 0000909-72.2013.8.18.0046

Classe: Guarda

Requerente: EDILSON RAFAEL DA SILVA, ERISMEIDA DE CARVALHO VIEIRA

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827)

Requerido: ALANE DE AGUIAR SAMPAIO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 13 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000466-97.2012.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI - CRC/PI

Advogado(s): THIAGO MARCUS A. DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 31812000)

Executado(a): JOSE MEDEIROS DE ANDRADE FILHO

Advogado(s):

SECRETARIA DA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI

PROCESSO Nº 0000466-97.2012.8.18.0033

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI - CRC/PI

Executado(a): JOSE MEDEIROS DE ANDRADE FILHO

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 13 de novembro de 2019

VANESSA RIBEIRO MONTE

Estagiário(a) - 29087

Processo nº 0001005-83.2014.8.18.0036

Classe: Usucapião

Usucapiente: ODÁLIA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): MARCONDES GOMES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2706)

Réu:

Advogado(s):

Cumpra-se integralmente o despacho que determinou as citações e intimações (proferido em 08/09/2015) e intime-se novamente o autor para juntar aos autos certidão atualizada do registro imobiliário.

Processo nº 0000525-35.2014.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PEDRO HENRIQUE PEREIRA LIMA

Advogado(s): RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10649)

Ante o exposto, acolho a cota ministerial para decretar, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de PEDRO HENRIQUE PEREIRA LIMA, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 12 de novembro de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0001131-35.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REJANE BATISTA SILVA

Advogado(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4085-B), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11211)

Réu: EDILSON DA SILVA

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 13 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000467-38.2019.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MARTINHO FERREIRA NETO

Advogado(s): FERNANDO GARCIA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 18105), EDUARDO RODRIGUES DO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 17485)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, initima os advogados Dr (s). FERNANDO GARCIA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 18105 e EDUARDO RODRIGUES DO MONTE ( OAB/PI Nº 17485), para audiência de Instrução e Julagamento redesignada para o dia 05/12/2019, às 11h30, no Fórum Local desta cidade.

Processo nº 0001190-91.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS VERAS DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 17597)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 13 de novembro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000079-19.2014.8.18.0096

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL-PI)

Advogado(s):

Executado(a): JOSE MARQUES DE MEDEIROS & FILHOS LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 13 de novembro de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000396-77.2007.8.18.0026

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Executado(a): TIAGO F M OLIVEIRA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 13 de novembro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000351-04.2011.8.18.0036

Classe: Guarda

Requerente: ALDENORA VIEIRA DA SILVA, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148), FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MARIA GORETE NUNES TAVARES, WILZOBERTO MEDREIRO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Assim, embora a situação inicial tenha justificado a formulação do pedido, pois a avó era efetivamente a pessoa responsável pela criança diante da impossibilidade dos pais assumirem as responsabilidades e os cuidados necessários ao desenvolvimento de seu filho, tal situação se dera por pouco tempo e houve alteração fática substancial. Diante do quadro atual, não mais permanecesse a necessidade, tampouco subsistem as situações fáticas que ensejaram o pedido de guarda. Ante o exposto, com fundamento no art. 23 e art. 33, §2º da Lei nº 8.069/90, não estando demonstrados os requisitos legais autorizadores da alteração da guarda, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face ao art. 141, §2º do ECA. Sem honorários, por incabíveis à espécie. P. R. I. ALTOS, 21 de outubro de 2019 ANDREA PARENTE LOBAO VERAS

Processo nº 0001190-93.2010.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): RADIO CIDADE DE CAMPO MAIOR

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 13 de novembro de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000172-88.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SIDELCINA FERRIRA ALVES PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Na hipótese de ser interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000329-68.2011.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO TABOSA DOS SANTOS

Advogado(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS (OAB/PIAUÍ Nº 190-B)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/MARANHÃO Nº 10348-A)

SENTENÇA:... ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nostermos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

O Dr. RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, Juiz de Direito da 2ª Vara desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, na forma da lei, etc ... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL, processo nº 0801211-15.2019.8.18.0028, tendo como Requerente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e Requeridos CATIELE MACHADO DOS SANTOS; EDWIN ANDRES QUIRAMA BONILLA, ficando por este edital INTIMADOS os senhores CATIELE MACHADO DOS SANTOS, brasileira, solteira, cabeleireira, com CPF nº 072.399.733-01 e RG nº 2008538795 e EDWIN ANDRES QUIRAMA BONILLA, colombiano, solteiro, vendedor, autônomo, com CPF nº 622.886.763-61 e RG nº G222472HCGPI/DIREX/DPF - PI acerca da inadimplência das dívidas decorrentes da Cédula de Crédito Bancário e serão consideradas vencidas antecipadamente pelo Banco Notificante todas as obrigações decorrentes da Cédula de Crédito Bancário nº 68.2017.5145.30698, emitida em 07/11/2017, com vencimento final previsto para 07/11/2024, no valor nominal, à época, de R$ 43.604,00 (quarenta e três mil, seiscentos e quatro reais). Tudo em cumprimento à Sentença evento nº 5560692 e ao Ato Ordinatório evento nº 7167990. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 13 de novembro de 2019 (13/11/2019).

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000347-26.2019.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Advogado(s): ANA LUCIA DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9831)

ATO ORDINATÓRIO: " Intimar a advogada Dra. ANALUCIA DE CARVALHO-OAB-PI9831, para audiência designada para o dia 11.12.2019, às 10:00 horas, na sala do JECC."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000708-04.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: "...Conforme o acordo, custas finais pela parte requerida, conforme boleto juntado aos autos. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/ImpulsionarProcessos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

Processo nº 0000174-10.2011.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIANA DE CARVALHO ARAÚJO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Réu: O MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 13 de novembro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000434-38.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ORIEL MARTINS DA ROCHA

Advogado(s): TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

Réu: A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕE TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI)

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

DESPACHO:

Certifique-se a ocorrência ou não, do trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, arquive-se os autos, observadas as cautelas da lei. Advirto as partes que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença

deverá ser feito pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme Art. 4, §1°, inciso II do Provimento Conjunto n°11/2016, que regulamenta o PJe no âmbito do 1° grau de jurisdição. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

MANOEL EMÍDIO, 13 de novembro de 2019 DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000153-22.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEVAN PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, tendo em vista que não ficou comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado. Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), estando suspensas suas exigibilidades, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intimem-se as partes. Autora por DJE e Ré por remessa dos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas da lei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000260-22.2019.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogado(s):

Autor do fato: AVELAR GOMES FURTADO

Advogado(s):

DESPACHO: 'Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de novembro de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO." Audiência preliminar foi incluída em pauta para o dia 19/11/2019, às 09:00 horas.