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Processo nº 0000490-48.2015.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Indiciado: BASÍLIO ZEFERINO DOS SANTOS

Advogado(s): DOUGLAS MAX DIAS BARROS (OAB/PIAUÍ Nº 12374); FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 1563/85).

SENTENÇA: "Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu BASÍLIO ZEFERINO DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 12 da Lei 10.826/2003. Passo a dosar a pena: Nesta primeira fase da aplicação da pena, na análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, verifico que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie; Deixo de considerar eventuais processos penais em desfavor do acusado como maus antecedentes em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal concluída em 17 de dezembro de 2014 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral reconhecida, que firmou a tese de que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena; sua conduta social revela-se normal; sua personalidade também revela-se favorável; os motivos do delito é próprio do tipo. As circunstâncias se encontram relatadas nos autos nada tendo a se valorar; a conduta não revela maiores consequências; Não se pode analisar o comportamento da vítima, no presente delito, já que o sujeito passivo é a coletividade. À vista dessas circunstâncias analisadas individualmente, fixo a pena-base privativa de liberdade em 01 (dois) anos de detenção. Como a pena foi fixada no mínimo legal, as atenuantes não serão consideradas. Não existem agravantes. Assim, inexistente outras causas de aumento ou diminuição da pena, nesta terceira fase, fixo a pena definitiva de 01 (um) ano de detenção. Por outro lado, em decorrência do resultado final obtido da dosagem da pena privativa de liberdade, a qual deve guardar exata proporcionalidade a pena de multa, fixo esta no pagamento de 30 (trinta) dias-multa, cada um equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao disposto no art. 60 do CP. Com isso, fica o réu definitivamente condenado a pena de 01 (um) ano de detenção e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa. Em relação ao regime inicial de cumprimento de pena, nos termos do art. 33, §2º, c, do CP, fixo o regime ABERTO como o inicial, vez que o apenado é PRIMÁRIO. No presente caso, cabível a Substituição da Pena Privativa de Liberdade por uma pena restritiva de direitos, ou por duas restritivas de direito, nos termos do art. 44 do Código Penal. Assim, concedo a substituição da pena aplicada por uma restritiva de direito, na modalidade de prestação pecuniária (art. 48), consistente na limitação do fim de semana pelo mesmo tempo da pena aplicada. O acusado, em caso de descumprimento das penas alternativas, deverá inicialmente cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do Código Penal. Custas pelo acusado. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as providências inerentes ao caso. Proceda-se às demais anotações e comunicações necessárias. P.R.I. Cumpra-se. JAICÓS, 13 de novembro de 2019 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000659-40.2012.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Réu: IGO ESMERO LUZ E SOUSA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA (OAB/PIAUÍ Nº 7834)

SENTENÇA: "Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, extingo a punibilidade do acusado, com fulcro no art. 107, IV, do CP. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se JAICÓS, 12 de novembro de 2019 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000217-81.2010.8.18.0045

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO JOÃO DA SERRA

Advogado(s):

Requerido: ANDRE RIBEIRO PAZ, JOSE RAIMUNDO ALVES RIBEIRO

Advogado(s):

Posto isso, declaro extintas as punibilidades de André Ribeiro Paz e José Raimundo Alves Ribeiro, por reconhecer a prescrição das pretensões punitivas com relação ao crime tipificado no art. 129, caput, do CP, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, V, todos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público Estadual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Castelo do Piauí-PI, (data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000742-65.2008.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, JOÃO EVANGELISTA MAGALHÃES PEREIRA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. AGILBERTO MIRANDA SANTANA (OAB/PIAUÍ Nº 2602), advogado do acusado, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10 de dezembro de 2019 às 09h00min, neste Fórum local.

Processo nº 0000286-27.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CRISTIANO MIRANDA DE ARAUJO

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783)

Réu: O MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061), IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14249), HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 6544)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 13 de novembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000084-42.2016.8.18.0073

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: MAIK DAS NEVES SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Defiro conforme pugnado em petição eletrônica retro. Aguarde-se os autos em Secretaria pelo prazo da suspensão. Decorrido o prazo, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de maio de 2019.

Processo nº 0000535-17.2013.8.18.0059

Classe: Inventário

Inventariante: ANA CLÁUDIA GOMES DA SILVA, ISLANA GOMES DE ARAÚJO

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Inventariado: FRANCISCO IZAQUE DE ARAÚJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000515-78.2013.8.18.0074

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ERILEIDE SOUZA DA SILVA, LUCINEIDE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA

Advogado(s): SILVERLENE REIS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9409)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Dou ciências às partes autora que os autos foram recebidos na Secretaria desta Vara advindos do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí-PI.

SIMÕES, 13 de novembro de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

INTIMO a requerida, por meio de seus advogados os Doutores ANTONIO STEFANO DE SOUSA - OAB PI 15293, OSVALDO MARQUES DA SILVA - OAB PI3245, JOSE EDIVALDO DE ARAUJO - OAB PI229-B e DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA - OAB PI6493, da sentença proferida nos autos.

PROCESSO Nº: 0803138-04.2019.8.18.0032
REQUERENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MANETA
REQUERIDO: ZENEIDE MARIA DE SOUSA

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo nos termos do Art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Processo nº 0000456-02.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA JESUÍNA TORRES FERREIRA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9154)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 13 de novembro de 2019

ABZONIAS BORGES DE MIRANDA

Técnico Judicial - 405495-4

Processo nº 0000086-51.2007.8.18.0065

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: JOSE PAULO BARBOSA NASCIMENTO, RICARDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, extingo o presente processo pela aquisição da maioridade pelos requeridos no curso do processo.Ciência ao MP.PRI e após o prazo legal de recurso e demais formalidades legais, Arquive-se, com as devidas baixas nos registros. PEDRO II, 1 de novembro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000647-28.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA FERREIRA DA LUZ

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Assim, intime-se o(s) devedor(es) para, em 15 (quinze) dias, efetuar(em) o(s) pagamento(s) de sua(s) dívida(s) atualizada(s) monetariamente, conforme planilha de cálculos apresentada pelo exequente, sob pena de ser acrescido ao débito multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1° do CPC).

Processo nº 0000237-46.2008.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ABATEDOURO JK LTDA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000009-84.2017.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ISMAEL DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ISMAEL DA SILVA ALMEIDA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

Processo nº 0001009-33.2013.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s):

SENTENÇA: Dado exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, a demanda, rejeitando o pedido de danos materiais e compensação por dano moral; e acolho os pedidos para declarar inexistente contrato que supostamente a autora teria feito com a parte requerida de nº 21-328173/13310, e caso tenha sido feito desconto oriundo deste contrato, que seja devolvido em dobro à parte autora, cálculo este em devida apuração na fase de cumprimento de sentença, com base no art. 487, I, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000512-81.2016.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: VICENTE DE ALMEIDA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e por consequência ABSOLVO o denunciado VICENTE DE ALMEIDA DOS SANTOS, já qualificado, da imputação de delito prevista no art. 147 do CPB, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, II, do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000050-42.2015.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CREUSA DA SILVA

Advogado(s): DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10594)

ATO ORDINATÓRIO: ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de15 (quinze) dias.

Processo nº 0000381-07.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS DO MONTE BELO

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que a última decisão proferida determinou o desbloqueio de qualquer valor bloqueado em nome da parte executada, por se encontrar em liquidação judicial, bem como determinou a suspensão dos atos executórios até o final do procedimento liquidatório, com a observação de que os autos deveriam ser arquivados provisoriamente após decorrido o prazo recursal (fl. 119). Posteriormente, a exequente peticionou nos autos requerendo a intimação da executada para se manifestar e, caso se mantenha inerte, requer a liberação dos valores (protocolo 5001). Ocorre que, a requerente não observou atentamente o teor da última decisão (fl. 119), tendo feito requerimento totalmente incabível, motivo pelo qual o mesmo deve ser prontamente indeferido.P.R.I. Cumpra-se, integralmente, o disposto na decisão anterior. CASTELO DO PIAUÍ, (Data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIROJuiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000656-61.2017.8.18.0073

Classe: Inventário

Requerente: MARIA DIAS GUERRA, KÁTIA DIAS GUERRA, RAIMUNDO NONATO DIAS GUERRA

Advogado(s): CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14615), TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9106), CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415), JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 29149), LUIZ JOSÉ ULISSES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3729)

Inventariado: DEUSDEDITH GUERRA DE FREITAS

Advogado(s):

DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, removo MARIA DIAS GUERRA do encargo de Inventariante, nomeando como tal o herdeiro RAIMUNDO NONATO DIAS GUERRA, que deve, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o respectivo termo de compromisso, sob pena de remoção. Sem prejuízo, considerando ser sempre recomendável a solução consensual da lide, designo audiência de conciliação para 26 de novembro de 2019, às 12:10 horas. Intimem-se as partes via DJE. São Raimundo Nonato PI, 13 de novembro de 2019.

Processo nº 0000178-47.2011.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Réu: O MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 13 de novembro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000301-70.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDI BORGES DOS SANTOS

Advogado(s): ALVIMAR MEDEIROS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10734), URBANO LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2075)

Réu: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CAMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 13 de novembro de 2019

INGREDE SUELEN FERREIRA BESERRA

Oficial de Gabinete - 28587

Processo nº 0000467-31.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HORTENCIA MARIA DAMASCENO

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 17881)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 13 de novembro de 2019

ABZONIAS BORGES DE MIRANDA

Técnico Judicial - 405495-4

Processo nº 0000514-59.2014.8.18.0074

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: DAMIÃO CARVALHO LOPES

Advogado(s): BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO(OAB/BAHIA Nº 36676)

Requerido: EVA MARIA DE JESUS SILVA

Advogado(s): SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11404)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Dou ciências às partes autora que os autos foram recebidos na Secretaria desta Vara advindos do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí-PI.

SIMÕES, 13 de novembro de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000172-52.2001.8.18.0026

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Executado(a): ALVES E SANTOS LTDA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 13 de novembro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000216-11.2011.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE JOÃO DOS SANTOS

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA - BMC S.A

Advogado(s):

DESPACHO: O Secretário da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Estado do Piauí, cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, conforme Provimento n° 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o advogado da PARTE RÉ, acima nominado, do despacho proferido pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, às fls.199, dos autos em epígrafe, CUJO DESPACHO É DE SEGUINTE TEOR: Diante do requerido na petição eletrônica 5003, intime-se a parte autora por seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o contrato de prestação de serviços advocatícios, o que se determina a fim de viabilizar a expedição dos alvarás na forma como requerido. Padre Marcos - PI, 13 de novembro de 2019. Bel. Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi o presente aviso de intimação.